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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

05
Dez16

Necedade Desnecessária

David Crisóstomo

Isto, peço muita desculpa, é um completo disparate.

Não é um disparate opinativo, é mesmo pelo uso obtuso dos conceitos. Obviamente que a situação atual da construção europeia não é ideal, obviamente que o argumento de quem reclama mais poderes de volta para as capitais nacionais e menos coesão legal ao nível de direitos, deveres, liberdades e garantias tem mérito intelectual (eu não me revejo nele, de todo, mas reconheço a lógica e o raciocínio de quem o faz honestamente como válidos, sem dúvida). Obviamente que há quem possa ter uma opinião nacionalista (calma, não estou a chamar racista a ninguém, pode ser-se nacionalista sem ser da extrema-direita, é olhar pró PCP cá na terra ou pró KKE na Grécia) e essa opinião não é (para mim) imbecil, claro. Mas se é para defender isso que assumam, não inventem.

Agora, é muita ignorância ou má fé afirmar-se que os problemas da UE tem origem nas suas "soluções quasi-federalistas" ou o que raio - ou ignorância por não saber o que é a parte "federalista" da UE (dou uma ajuda: Parlamento Europeu ---> federalista; Eurogrupo ---> intergovernamentalista; Schengen ---> federalista; Tratado Orçamental ---> intergovernamentalista), ou má fé no sentido de provar que sim, que as profecias de fim da União de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 é que são a verdade pura e os que propõem outro caminho são uns iludidos. É que ainda por cima escrever uma coisa destas no dia a seguir à Áustria ter eleito um Presidente abertamente federalista, o único candidato capaz de derrotar um neo-fascista, em que defesa da integração europeia foi das matérias que mais pesou na sua vitória, é uma completa falta de noção.

Temos ignorância em matérias europeias por cá, em o que é federalismo vs intergovernamentalismo (e também não há nada errado em preferir uma construção europeia exclusivamente inter-governamental), nas fases, atores e instituições europeias - ainda em 2013 éramos dos que menos conheciam a União Europeia e dos que menos queriam saber mais. Ignorância, essa, fruto duma quase ausência dos temas da construção europeia no debate público até há um par de anos. Convém não espalhar mais desinformação, entretanto.

 

18
Jun16

Stronger In

David Crisóstomo

"Quem não concordará com Pritchard (e com as suas dúvidas)?" pergunta a Penélope ali ao lado. E não tem sido a única na esquerda nacional a partilhar este artigo e as suas dúvidas como prova que, se calhar, 90% da esquerda britânica estará enganada, que Corbyn e deputados, eurodeputados e dirigentes do Labour e de restantes partidos à esquerda estarão a leste dos reais problemas com a construção da União. Que os povos e partidos da Irlanda do Norte, Gibraltar, Escócia e País de Gales, que a população da cidade de Londres e o seu recém-eleito mayor, nas sondagens e nas declarações todos pela permanência na União, estarão no engano e Ambrose Evans-Pritchard (AEP) estará no ponto. 

Antes de ir ao artigo, o autor. Eu percebo a certa base de leitores que o AEP angaria na esquerda portuguesa (e não só). Um crítico dos "resgates" à Grécia, Portugal e Irlanda, assim como das políticas promovidas pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia, pelo Conselho Europeu e do Banco Central Europeu nos últimos anos, relativamente à falta de racionalidade económica com que comandaram os destinos dos estados-membros da Zona Euro. Eu próprio já partilhei artigos dele nesta última meia década. Mas não me esqueci quem era o autor. AEP é um jornalista britânico, conservador, propagandista de teorias da conspiração sobre o Atentado de Oklahoma City de 1995, o mais mortífero em solo norte-americano a seguir ao 11 de Setembro. Há décadas eurocético, apesar de ser critico dos défices da construção económica e monetária europeia, e não do seu conteúdo ideológico. É o jornalista que, quando Cavaco nomeou Passos Coelho como primeiro-ministro em Outubro passado, gritou "coup" e propagandeou que o Presidente o fazia devido à pressão dos dirigentes europeus, que o chantageavam (como nós por cá sabemos e como o Filipe explicou aqui, Cavaco fez o que fez por ser Cavaco, ver ali outra coisa é abusar dos brownies). 

 

Não digo que AEP não tenha razão em muitas das críticas que faz à União e à sua estrutura, sem dúvida. Mas analisemos então o artigo em questão. 

"Stripped of distractions, it comes down to an elemental choice: whether to restore the full self-government of this nation, or to continue living under a higher supranational regime, ruled by a European Council that we do not elect in any meaningful sense, and that the British people can never remove, even when it persists in error."

Vou deixar passar a ironia do "that the British people can never remove" utilizado como argumento numa monarquia. Adiante. Esta é uma das críticas com mais nexo: a supremacia do Conselho Europeu no processo político da União. Eu subscrevo-a, quem nos dera a nós muita vezes que pudéssemos mandar o Conselho Europeu bugiar (e o Conselho da União Europeia) quando empata, impede ou é utilizado como desculpa permanente para a inação dos líderes nacionais. A atuação vergonhosa na crise dos refugiados é o melhor exemplo. Mas não entendo a crítica, não só por AEP mais à frente no texto elogiar o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk ("If there were more Tusks at the helm, one might still give the EU Project the benefit of the doubt"), como por não não entender quando ele diz que os povos nacionais nada podem fazer quando o Conselho Europeu asneira - como não? Quem tem assento no Conselho Europeu são os chefes de Estado ou de Governo dos estados-membros, democraticamente eleitos e que frequentemente mudam, como é claro e óbvio. Fora algumas excepções (como a nomeação para cargos dentro da União), o Conselho Europeu toma decisões por consenso, como está explícito no nº4 do artigo 15º do Tratado da União Europeia (TUE). Isto é, todas as decisões políticas tomadas e dirigidas pelo Conselho Europeu são aprovadas com o acordo de todos os presentes, incluindo David Cameron, claro está (ou Passos Coelho e António Costa) - ou então não são tomadas. A população dum estado-membro não se conforma com uma potencial decisão do Conselho Europeu? Pressione e exija ao seu representante que lá vete tal ideia e ela não se consubstanciar.  

 

"We are deciding whether to be guided by a Commission with quasi-executive powers that operates more like the priesthood of the 13th Century papacy than a modern civil service; and whether to submit to a European Court of Justice (ECJ) that claims sweeping supremacy, with no right of appeal."

Aqui AEP vai a um dos pontos mais referidos no debate: a democraticidade da Comissão Europeia. Ora bem, antes mais, sobre o assunto, ide ler o Steven Peers e o Laurent Pech sobre o assunto. Depois, vamos ao ponto: não sei bem qual é o termo comparativo para "priesthood of the 13th Century papacy", mas a Comissão com todos os seus défices (e Deus sabe que os tem) é capaz de ser mais democrática e transparente na sua nomeação e atuação politica do que a maioria dos governos nacionais da União. That's right. A Comissão, cujo presidente foi o candidato ao cargo do partido europeu vencedor das eleições europeias de 2014 e que o Conselho Europeu nomeou como presidente-indigitado (ao abrigo do nº7 do 17º do TUE, que desde 2009 obriga o Conselho Europeu a ter "em conta as eleições para o Parlamento Europeu"); que o plenário do Parlamento Europeu aprovou após reuniões prévias com todos os grupos parlamentares, audição e debate do programa político no plenário com o candidato; cujos comissários-nomeados por todos os governos nacionais (nós nomeamos Moedas, lembram-se?) e com distribuição de pastas e hierarquia decidida pelo presidente da Comissão tiveram que se submeter a audições prévias no(s) comité(s) do Parlamento Europeu da sua área de tutela; cujos comissários-nomeados tiveram que ser previamente aprovados nestes comitês parlamentares, com os deputados dos comités ITRE (Indústria, Investigação e Energia) e do ENVI (Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar) a chumbarem a nomeada para Vice-Presidente da Comissão com a pasta da União Energética por manifesta incompetência para a função, obrigando a Eslovénia a retirar a candidatura da sua ex-primeira-ministra e a nomear outra comissária, a quem Juncker acabou por atribuir a pasta dos transportes; cujo o Colégio de Comissários apenas entrou em funções quando o plenário do Parlamento Europeu o aprovou, com 423 votos a favor, 209 contra e 67 abstenções (com os eleitos pelo PCP e BE e a eurodeputada Liliana Rodrigues do PS a votarem contra e os restantes eleitos do PS, PSD, CDS-PP e MPT a votarem a favor). Todo este processo é, lamento dizer, mais democrático e escrutinável que a nomeação do Governo Português, a quem basta um convite pelo Presidente da República e uma maioria dos deputados que não apresente e aprove uma moção de rejeição no parlamento para entrar em funções (e, caso não haja moções de rejeição propostas, apenas basta entregar e participar no debate do programa de governo na Assembleia da República, sem ter que se sujeitar a qualquer aprovação parlamentar). É também curioso que é um britânico use metáforas clericais para criticar a Comissão, mas não denuncie o facto de o Reino Unido ser a única democracia europeia que reserva 26 lugares na câmara alta (ela própria composta de surreal legitimidade "democrática") do seu parlamento para bispos da Igreja Anglicana, que participam assim no processo legislativo britânico...

Já a crítica ao Tribunal Europeu de Justiça, a mais alta instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (sim, eu sei, quem pensou nas nomenclaturas não foi muito imaginativo), roça o taxismo - sim, em matéria de legislação europeia, o Tribunal de Justiça é o topo da cadeia judicial (admitindo recurso interno das suas decisões, claro, como é óbvio) como existe em qualquer sistema judicial, como o Supremo Tribunal de Justiça é a última instância dos tribunais judiciais portugueses, tal como o Tribunal Constitucional é o mais alto tribunal na matéria da lei fundamental e cujas decisões são definitivas e inapeláveis. Isto agora é anti-democrático, querem ver?  AEP aqui parece ir buscar a um desprezo que os britânicos têm por um outro tribunal, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que há muito tem estado em conflito com o governo britânico e que muitos consideram erroneamente ser uma instituição da União, mas é na verdade referente ao Conselho da Europa, uma organização inter-governamental distinta (e, mostrando mais uma vez que não partilha propriamente fileiras com Nigel Farage, AEP mais adiante no texto denuncia quem faz campanha contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas infelizmente apenas por esta ser garantia da manutenção dos acordos de paz na Irlanda do Norte e não pelos direitos que ela protege...)

 

"The EU crossed a fatal line when it smuggled through the Treaty of Lisbon, by executive cabal, after the text had already been rejected by French and Dutch voters in its earlier guise. It is one thing to advance the Project by stealth and the Monnet method, it is another to call a plebiscite and then to override the outcome.

Need I remind readers that our own government gave a "cast iron guarantee" to hold a referendum, but retreated claiming that Lisbon was tidying up exercise?  It was no such thing. As we warned then, it created a European supreme court with jurisdiction over all areas of EU policy, with a legally-binding Charter of Fundamental Rights that opens the door to anything."

Infelizmente, AEP aqui segue pelo caminho populista, no que ao processo de aprovação do Tratado de Lisboa diz respeito. O Tratado de Lisboa, assinado em 2007 ali nos Jerónimos, mudou a estrutura e aumento o espetro de atuação das instituições comunitárias, sem dúvida. Mas não foram estas que mandaram às malvas os referendos realizados à proposta de Constituição Europeia, que em muito se assemelhava às alterações de Lisboa. E AEP sabe disto. Sabe perfeitamente quem decidiu convocar referendos em França e nos Países Baixos foram os parlamentos daquela república e daquele reino. E quem decidiu não os voltar a convocar foram os mesmos parlamentos. Que se no Reino Unido não houve referendo foi por que seu primeiro-ministro e a maioria dos representantes eleitos da população britânica não quiseram. Mas a crítica nunca parece ser para aí direcionada, culpa-se a União, como se fosse ela que decidisse ou não a existência dos referendos, como se não fossem os líderes nacionais a preferirem (e mal, na minha opinião) ratificar o Tratado de Lisboa apenas no parlamento. Por cá, apesar de ser uma promessa eleitoral, o Governo socialista então desistiu de organizar um referendo, apesar de a nossa Constituição ter sido alterada previamente para tornar esse referendo possível. E isto passou, sem grande contestação, sem revolta nacional, sem grande memória - mas todos parecem lembrar-se de que União foi de alguma forma culpada nisto. Todos invocam o facto de a Irlanda, onde houve dois referendos, um que rejeitou (com 53% vs 47% e uma abstenção de 47%) e um outro que aprovou (com 67% vs 33% e uma abstenção de 41%), mas quase ninguém invoca que dois textos diferentes foram a votação e que, face à primeira rejeição, o governo irlandês conseguiu várias concessões, nomeadamente a nível da taxação, segurança e defesa e direitos sociais, que garantiram que a maioria da população fosse desta forma favorável ao Tratado. AEP sabe que a proposta de Tratado de Lisboa foi votada e aprovada em 45 câmaras parlamentares nacionais (vários países têm duas câmaras parlamentares e outros obrigam a aprovações em câmaras parlamentares regionais) e no Parlamento Europeu, e que a sua legitimidade democrática vem daí, dos mais elementares processos de democracia representativa e não duma "cabala executiva". Mas prefere não ir por aí, é mais fácil populistamente inventar acusações contra a União. E incluo aqui a referência também depreciativa à Carta Europeia dos Direitos Humanos - e quem nos dera que abrisse a porta a tudo. Infelizmente, o âmbito legal da Carta, cujo conteúdo muito se assemelha à Bill of Rights (AEP refere conflitos entre os dois documentos, gostava de saber onde e quais) ou aos direitos, liberdades e garantias da nossa Constituição, está limitado à aplicação do direito comunitário pelo seu artigo 51º.

 

Nem tudo está destramente enviesado na visão de AEP. Ele tem toda a razão quando refere que "Six years into the eurozone crisis and there is no a flicker of fiscal union: no eurobonds, no Hamiltonian redemption fund, no pooling of debt, and no budget transfers" e que "nobody has ever been held to account for the design faults and hubris of the euro, or for the monetary and fiscal contraction that turned recession into depression, and led to levels of youth unemployment across a large arc of Europe that nobody would have thought possible or tolerable in a modern civilized societ". Mas isso são falhas que podemos corrigir, que corrigimos como um conjunto. São falhas, não da União, mas do pensamento político da elites partidárias europeias (britânicas, francesas, alemãs, portuguesas,...) que foram errando e promovendo um caminho económico manifestamente irracional durante a última meia década. Não é (exclusivamente) um problema da União. Sem euro, a austeridade, privatizações e desigualdade galopante atingiran e atingem o Reino Unido de forma colossal. O mesmo para a Roménia ou Hungria, por exemplo. Os dirigentes políticos britânicos podem não se rever no patrocínio comunitário das medidas de austeridade aplicadas em Madrid ou Nicósia, mas subscreveram todo o seu conteúdo ou mais além irão. O Reino Unido consegue ter a maior desigualdade salarial da União Europeia e não consta que tenha sido o euro o responsável. Aliás, nas políticas de austeridade e "reformas estruturais", se há coisa que Londres tem sido é cheerleader - apoiante e praticante da causa da desregulação do mercado financeiro, da liberalização extrema do mercado de trabalho e da redução do Estado ao mínimo possível (nem é preciso ir muito longe, basta consultar os discursos da Big Society dos conservadores britânicos). AEP refere soluções que estão por aplicar, reformas que estão por criar (e temos consenso aqui, sem dúvida) e, por não (ainda) existirem, conclui que jamais existirão, ignorando o caminho que tem sido feito no debate público nos últimos 6 anos, onde, apesar de tudo, bastante lentamente mudou  - e para aqui remeto para uma conversa entre o Rui Tavares e o Dani Rodrick, motivada também por este artigo.

 

Num mundo globalizado, é claro e óbvio que só uma estrutura da dimensão continental, democrática, poderá ter capacidade para proteger os direitos laborais, o Estado Social, a regulação de mercado ou lutar contra a fuga o fisco - são impotentes e desprotegidos os estados isolados que entrem nestas batalhas. A União tem vários défices democráticos e várias falhas, ninguém nega isso. Mas a União foi feita muito à semelhança do continente que lhe dá motivo e corpo existencial. Foi feita à semelhança dos muitos governos nacionais que a dirigem e compõem. Ignorar os défices destes, as suas falhas ao longo destes anos, e pretender fazer das estruturas comunitárias o bode expiatório não é apenas perigoso, é estúpido. É deitar fora uma das maiores conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial. É desperdiçar um futuro construído em conjunto face a um saudosismo nacionalista. Há muito por reformar e construir, certo. Convém é não defender uma qualquer "destruição criativa" como solução.

 

 

28
Mai16

Se faz favor

David Crisóstomo

 

Então é assim: Francisco Louçã está espantado e em choque porque na Áustria há tipos de extrema-direita. Sabe lá Deus como, coisa nunca vista, um tipo extremista e xenófobo nascido em solo austríaco? Coisa recente e novel, só pode, nos bons velhos tempos não havia disto.

Não havia, e a culpa, Louçã conclui, é da União Europeia, essa maker-of-nazis. A conclusão está feita, a argumentação está por fazer, mas deduz-se ser óbvia, certamente. Pois então, não pode ser, na Áustria da gente bué recomendável que o conselheiro de Estado recomenda (deduz-se que nos países com a extrema-direita no poder aquilo seja pocilgas culturais), "de Viena capital da Europa", nos tempos áureos antes da UE malévola, onde Viena era opressora e colonialista de checos, bósnios, croatas, eslovenos, eslovacos, etc etc, essa mesma, de boas famílias, quem diria, que não foi a provocadora da IªGuerra Mundial nem nada, lá terá gente esquisita. E apesar do pseudo-fascista nunca ter ganho em Viena, nem na primeira nem na segunda volta, ter estado bem longe disso, estaremos na capital do país "que dá hoje metade dos votos a uma figura de um partido nascido da saudade da invasão pelas tropas nazis", pois, isto é coisa estranha, partidos com maiorias em democracias fundados por gente que esteve em partidos de regimes totalitários? Não temos cá disso, nunca se viu, isso é coisa do diktat de Bruxelas também. Aliás, o FPÖ, o partido nacionalista citado, já tinha o seu líder como governador da Caríntia, um estados da Áustria, e, com os seus 42 deputados, era já terceira força política antes da entrada da Áustria na União Europeia em 1995. Mas enfim, deixemos lá isso, detalhes meus.  

Continuemos. "Se este é o resultado da fragilidade do regime democrático, da decadência das suas políticas sociais, do medo dos refugiados e da perturbação criada pela guerra fria de baixo nível nas fronteiras da Rússia", e de muitos outros factores, muito bem, de acordo, continue, pois "então é caso para nos questionarmos sobre a sobrevivência da própria política europeia, porque ela é um dos factores principais desta desagregação" e prontus. A UE, deve estar lá nos tratados, é a culpada do tipo anti-UE ter arrecadado muitos votos na Áustria interior e rural. E da Rússia. E dos refugiados. Isto lá estava mesmo bom e nos conformes antes da UE meter o bedelho, como é óbvio. Aliás, nos dois temas, Rússia e refugiados, é isso que se exige nas ruas: UE fora daqui, cada um por si, não queremos cá cooperação, xô. 

"Quanto ao discurso, nem vale a pena cuidar disso". É, é melhor não, ainda nos estragava a narrativa e isso era chato. Ainda víamos que o tipo que Francisco Louçã denuncia tinha um discurso completamente odioso ao projecto europeu, a Schengen, às liberdades, direitos e garantias europeias, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao mercado único, ao plano de reinstalação de refugiados europeus, a qualquer reestruturação da divida da Grécia, etc etc. Que dizia perceber que o risco para Portugal Áustria se chama Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Mas não vale a pena cuidar disto.

Francisco Louçã sublinha ainda outros casos de alerta: "entretanto, forças afins da extrema-direita dominam ou participam nos governos da Polónia, Hungria, Dinamarca, Finlândia e Holanda". Ora bem, antes de mais é bom ver Louçã ao lado da Comissão Europeia e das forças progressistas europeias na denuncia do governo polaco, apelidando-o de "extrema-direita", também estou de acordo (estamos, apesar de tudo, a falar de um partido que pertence à família europeia do Partido Conservador britânico). Também concordo com a classificação relativamente ao governo húngaro, do Partido Popular Europeu (Duarte Marques dirá que não, mas eu e Louçã suportamos-nos neste documento, entre outros). Na Finlândia, os Verdadeiros Finlandeses lá estão na coligação, verdade, também concordamos. Agora, não sei aonde terá desencantado as forças de extrema-direita no governo dos Países Baixos (o Dijsselbloem é um lodoso feioso, mas não exageremos). E na Dinamarca, aspas aspas, mas aqui ainda posso supor que a argumentação será que o nacionalista Partido Popular Dinamarquês faz parte da maioria parlamentar que apoia o governo - mas então, isto quererá dizer que o Bloco de Esquerda participa no governo de Portugal, é? 

O post contínua, realçando que há governos progressistas que fazem aparentes contra-sensos na legislação laboral (coisas nunca vistas também e que claramente devem ser da inteira culpa da UE que os obriga, coitados, umas vítimas certamente, é ver como é nos estados fora do espaço comum, exemplares nesta matéria [o facto de a extrema-direita suíça, por exemplo, ter a maior bancada na câmara parlamentar federal também deve ser culpa da UE ou assim]) e que os federalistas estão depressivos, quais derrotados da vida, devido ao conjunto de chefes de estado e governo que nos calhou na rifa. Pronto, e aqui fico inquieto. Porque sei que Francisco Louçã sabe muito bem o que é o federalismo e o que é o inter-governamentalismo, e que o primeiro reivindica precisamente, por oposição ao segundo, que o destino da União passe a ser mais integrado e dependente da vontade dos seus cidadãos eleitores e não dos líderes nacionais. Que o federalismo defende o escrutínio e a responsabilização dos órgãos políticos europeus, que estes respondam apenas perante eleitorado europeu e o parlamento que os representa. Que os órgãos políticos europeus não estejam dependentes das vontades e desejos de governantes de parte da União, mas sim que dependa exclusivamente dos anseios e opções da maioria da população europeia. Dizer que os federalistas estão decepcionados com Schauble, Hollande ou Cameron é como afirmar que os marxistas estão decepcionados com os baixos salários pagos pela McDonalds. Partilhamos do diagnóstico de que é imperfeito, nunca o negámos, mas não é este o modelo defendido.

Mas o grande ausente do post de Francisco Louçã, que se baseia no resultado das eleições presidenciais austríacas para defender a sua (legítima, sem dúvida) tese eurocéptica é, precisamente, o vencedor das eleições presidenciais austríacas. Alexander Van Der Bellen ganhou este escrutínio, vencendo nos estados do Tirol, Voralberg, Alta Áustria e Viena. Foi o candidato mais votado em 14 das 15 maiores cidades austríacas, tendo vencido também em todas as nove capitais estaduais. O novo presidente da República da Áustria é um ecologista (ex-líder do partido ecologista austríaco), ex-deputado, um economista keynesiano, especialista em políticas públicas, e antigo director da faculdade de ciências sociais e economia da Universidade de Viena. É também um filho de refugiados e que se identifica como um declarado federalista europeu. Isto também é culpa das políticas europeias? 

 

Entendamos-nos. Sim, há um problema, que não é novo, com o poder de influência da extrema-direita em certas partes da Europa (dentro da UE e fora dela). E que, os dados demonstram, (à semelhança dos Estados Unidos da América) é basicamente um combate entre uma Europa das cidades e uma Europa do interior rural, entre uma Europa cosmopolita e uma Europa nacionalista.

E neste combate há as forças progressistas que se concentram na oposição e na altertiva a um retorno civilizacional e não em partilhar trincheiras nacionalistas com quem nada mais partilham. Foram estas forças que na passada semana venceram as eleições na República da Áustria.

 

 

(Disclaimer: Francisco Louçã foi meu professor e um dos melhores que tive. Todavia, nesta temática, dele sempre discordei, como é aparente)

 

06
Mai15

Cá vou eu defender o Nuno Melo

David Crisóstomo

 

Um dia havia de ser, um dia havia de estar em frontal desacordo com o Miguel Abrantes. Que fosse num tópico que me obrigasse a defender o Nuno Melo, só pode ser fruto do mau olhado, pois claro. Pois bem, escreve o Miguel ali ao lado:

 

"Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra, o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.

Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística. Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.

Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses. É espantoso que este eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística, a qual incide só sobre os estrangeiros".

 

Ora bem, por partes:

  • Não acho que o Nuno Melo esteja a fazer uma figura triste quando questiona a Comissão sobre que sanções poderia um estado-membro ser alvo se violasse a proibição explicita nos tratados da discriminação em função da nacionalidade. Deus sabe que o Nuno Melo é pródigo em fazer figuras tristes, ainda para mais no que a perguntas à Comissão Europeia diz respeito (como vão as relações da União com o Quiribati?), mas esta parece-me razoável, ainda por cima face à resposta dada pela comissária Vera Jourová à sua colega de bancada, a eurodeputada Claúdia Monteiro de Aguiar
  • Não sei onde é que o Miguel foi buscar que os "tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade". Há provisões legais especificas, mais fruto de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia do que de outra coisa, relativamente ao tratamento diferenciado dos cidadãos europeus nas diferentes fiscalidades nacionais, muito usais quando falamos da discriminação em função da residência, mas não me recordo de nenhum que permita claramente a discriminação fiscal pela nacionalidade, ainda para mais numa "taxa de entrada" numa capital europeia, numa contradição com principio da livre circulação de cidadãos
  • Francamente, não percebo o ponto do Miguel no terceiro parágrafo, ainda para mais com o destaque que dá a bold ao "a qual incide só sobre os estrangeiros". Qual é a lógica? Sim, há já um certo de número de taxas aos utilizadores dos aeroportos nacionais (que, tendo sido muito aumentadas desde a privatização do monopólio estatal que era a ANA, não foram inventadas no último par de anos) e agora o município de Lisboa negociou a aplicação de mais uma outra, com a brutal agravante de se propor a taxar exclusivamente os cidadãos que não sejam detentores da nacionalidade portuguesa - um tipo de discriminação fiscal que me decepciona vinda dum executivo camarário do Partido Socialista. O Nuno Melo, relembremos, é [para mal dos nossos pecados] um deputado no Parlamento Europeu e nessa qualidade representa todos os cidadãos da União e não exclusivamente os cidadãos do círculo que o elege. É naturalíssimo que questione a possível violação do direito comunitário e as suas implicações, é naturalíssimo que se oponha a que os cidadãos dos outros 27 estados-membros da União Europeia sejam especialmente taxados no aeroporto de Lisboa face a um cidadão que por ser nacional dum outro estado-membro estará isento. E, para mais, não percebo o tom implícito do Miguel - como é para estrangeiros, não importa? Se fosse a discriminação em função do género ou da religião era gravíssimo, mas como é em função da nacionalidade é na boa? É que nem sequer falamos dum tratamento diferenciado em função da localidade de residência do passageiro, falamos da discriminação pura e simples, com implicações fiscais, em função da nacionalidade do cidadão que chega a Lisboa por via aérea ou marítima, não parecendo a Câmara sequer interessada em saber se este cidadão é ou não um habitante da cidade. A questão do "só para estrangeiros" parece-me muitíssimo pertinente, se não do ponto vista legal, pelo menos do ponto de vista politico e do precedente que se abre (porque não cobrar portagens especiais para cidadãos não-nacionais? ou propinas de valor diferenciado? taxas moderadoras mais altas a estrangeiros? ...)

 

Com o resto do post não podia estar mais de acordo. O descaramento do CDS, na forma como finge não ter sido o patrocinador oficial do maior aumento de impostos de que há memória, de ter estado no executivo municipal que introduziu a primeira taxa turística em Portugal, a autarquia de Aveiro, e de ter sido o fervoroso apoiante do actual presidente da câmara municipal do Porto, que se mostrou favorável a este tipo de taxação. Mas que a lata do irrevogável partido contribuinte não parece ter limites é já matéria sabida e estudada.

 

16
Fev15

Sinto muito pelos alemães

Nuno Pires

Wolfgang Schäuble (Spiegel)

 

O título é uma adaptação de uma bestial declaração de Wolfgang Schäuble. O ministro das Finanças alemão deu uma entrevista a uma rádio e considerou que, num momento particularmente sensível, seria boa ideia lançar algo do género "Sinto muito pelos gregos. Elegeram um governo que se comporta de forma irresponsável.". Mas por vezes dou por mim a pensar que é pelo bom povo alemão que devemos sentir muito.

Não é de agora. Os desconfortos deste senhor com as opções democráticas dos governos soberanos de cada país não são novidade para ninguém. Tal como também não são as suas técnicas gastas de propaganda, que - presumo - já só resultarão junto de tolinhos, iludidos e fanáticos.

Desde há muito que é assim: Schäuble planta as suas bonitas e respeitosas ideias junto de meios de comunicação social, negligenciando a racionalidade e insultando o bom senso. O que não descura, certamente, são as potenciais consequências daquilo que diz - ao não se coibir de lançar desta forma gasolina para a arena das negociações entre Estados-membros, num dos momentos mais sensíveis e decisivos do projeto europeu, o ministro das Finanças alemão tem certamente plena noção do que isto pode representar para o processo negocial em curso e para a atitude e a perceção que governantes e governados dos dois países adquirem.

A técnica está gasta e também foi usada com Portugal. No tempo em que dispunhamos de um Governo que, dentro das suas possibilidades negociais, se batia firmemente pela defesa dos interesses dos portugueses junto dos parceiros europeus, o ministro das Finanças alemão nunca se coibiu de "minar" os nossos esforços no sentido de mitigar aquela que à data parecia ser, aos olhos de muitos, a única solução, salvífica, para a crise: a sacrossanta austeridade.

E muito boa gente ficou admirada, anos mais tarde, ao ler numa entrevista um ex-Primeiro-Ministro apelidar Schäuble de "filho da mãe".

 

"Aquele estupor do ministro das Finanças, o Schäuble, todos os dias esse filho da mãe punha notícias nos jornais contra nós. E ligávamos para o gabinete da Merkel e ela, com quem me dava bem, dizia que vinha do gabinete dele."

 

A designação, confesso, parece-me justa e bem adequada. Quem age, conscientemente, reiteradamente, desta forma, colocando em risco os esforços de tantos (desde logo e em primeiro lugar, dos gregos) em manter um espírito de diálogo e de cooperação na União Europeia, não merece outra consideração que não a de ser um valente estupor.

É por isto que acho que devemos sentir muito pelos alemães. Devemos sentir muito por um povo que tem, há vários anos, que arcar com declarações irresponsáveis e potencialmente incendiárias por parte do seu ministro das Finanças, um povo que tem a sua imagem manchada por se ver representado por atores políticos que parecem estar determinados em conquistar um título que espero nunca ver atribuído a ninguém: o de coveiros do projeto europeu.

 

 

02
Mar14

E tudo começou assim...

Nuno Oliveira

A notícia data de 29 de Novembro. A leitura na íntegra é altamente recomendada. O bold é da minha responsabilidade. E é um post naturalmente da série União Europeia, Prémio Nobel da Paz. 

 

VILNIUS, Lithuania (AP) — EU leaders Friday revived Cold War rhetoric Friday, accusing Russia of bullying Ukraine into ditching a landmark deal so the former Soviet republic would stay locked in Moscow's orbit.

 

Ukraine President Viktor Yanukovych refused to sign the deal at the last minute, acknowledging that Moscow had him cornered.

 

"I have been one-on-one with Russia for three and a half years under very unequal conditions," Yanukovych told German Chancellor Angela Merkel during the two-day summit.

 

The agreement sought to improve bilateral trade, streamline industry rules and bring about key democratic reforms in Ukraine.

 

Yanukovych complained that the EU hadn't offered enough in financial incentives to secure his signature. French President Francois Hollande ruled out more EU funds to sweeten the deal.

 

Russia had worked aggressively to derail the deal by imposing painful trade sanctions and threatening Ukraine with giant gas bills.

 

And Ukraine knows what Russian pressure feels like.

 

Moscow had previously cut off gas supplies during bitter pricing disputes to leave Ukrainians freezing in the depth of winter. Now, it is offering Ukraine much-needed discounts for its natural gas in exchange for joining a Moscow-led Customs Union.

 

Although the European Union extended its geopolitical reach eastward by initialing agreements with Georgia and Moldova during the two-day summit, Ukraine was a blow.

 

"We may not give in to external pressure, not the least from Russia," said EU President Herman Van Rompuy in unusually blunt terms after Yanukovych refused to put ink to paper.

 

Yanukovych's move sparked mass protests in the Ukranian capital on Friday.

 

Such large demonstrations haven't been seen since 2004 during what has become known as the Orange Revolution, which led to the overturn of Yanukovych's fraud-marred election victory and brought his pro-Western opponent to power. Yanukovych is wary of a repeat.

 

"Millions of Ukrainians don't want to return to the Soviet past," said Olga Shukshina, a 46-year-old doctor from the Western city of Lviv, close to the border with Poland.

 

World boxing champion and opposition leader, Vitaly Klitshcko, called for more protests.

 

"I am sure we will lead Ukraine into Europe even without Yanukovych," Klitshcko said in Vilnius. "This is our task, the task of the opposition forces, and the task of every Ukrainian."

 

In Moscow, Sergei Naryshkin, the speaker of the Kremlin-controlled lower house of Russian parliament, harshly criticized the EU for sending special envoys to Ukraine as its parliament pondered closer ties with the West.

 

"We have witnessed an unprecedented pressure on Ukraine from Western nations," Naryshkin said.

 

EU Commission President Jose Manuel Barroso complained about Russia's trade threats and said "the times for limited sovereignty are over in Europe," alleging Russia still seemed to consider Ukraine as a subservient neighbor.

 

Such talk was rife in the decades after World War II when the West and the Soviet Union faced off and carved up central Europe in their own spheres of influence, robbing many east European nations of their full independence.

 

Ukraine looms especially large in Moscow's eyes, much more so than Georgia or Moldova. President Vladimir Putin has spoken of Ukraine as the cradle of the Russian state, and of the two countries as "one nation."

 

Yanukovych is now seeking a trilateral deal which would also include Russia, a notion the EU immediately dismissed. "When we make a bilateral deal, we don't need a trilateral agreement," said Barroso.

 

German Chancellor Angela Merkel lauded Georgia and Moldova for withstanding similar pressure and still moving westward.

 

After seeing Ukraine bow out of the deal, Georgian President Giorgi Margvelashvili told The Associated Press in an interview that he is preparing to resist Russian pressure as the deal moves from Friday's technical approval to full signature in the months ahead.

 

"We acknowledge that we have to be very mobilized and very organized for possible complications on our path," Margvelashvili said.

18
Fev14

O fim da democracia

Sérgio Lavos

"Bom, para um estudioso de Hayek é fascinante ver Gaspar referir na entrevista um artigo de 1939 deste notável economista neoliberal sobre as condições económicas para o federalismo interestatal de matriz neoliberal, aplicando-o à actual UE, na linha de um diagnóstico da história da economia política da integração, reconhecendo, através da metáfora da políticas ditas automáticas à escala supranacional, que este arranjo constrange a escolha democrática, sendo isso o ideal para as suas distopias neoliberais. A UE, em geral, e a Zona Euro, em particular, aproximam-se do projecto hayekiano, na medida em que garantem o domínio de uma lógica supranacional de construção de mercados e de gestão monetária ortodoxa absolutamente blindadas, limitando a capacidade dos Estados democráticos, até porque a diferenciação económica, social, política ou cultural entre as unidades estatais obstaculiza acordos supranacionais no campo dos valores de pendor redistributivo e socializante. Estes são mais fáceis onde existe uma noção de comunidade de destino. Neste contexto estrutural, Gaspar vence sempre. Só o espectro da fusão do ideal de autodeterminação dos povos com a questão social, configurando na reestruturação da dívida, na libertação desta tutela monetária ou no controlo de capitais pode derrotá-lo."

 

João Rodrigues, certeiro, sinalizando o que pode não ser evidente para todos: a supremacia da ideologia neoliberal na União Europeia implica não só um enfraquecimento da democracia - o voto em cada Estado deixou de ter valor, e as decisões mais importantes são supranacionais, muitas vezes tomadas por políticos ou burocratas não-eleitos -, como depende dele para se impor totalmente. O pacto orçamental e todas as tentativas de controlar as finanças de cada país obrigam a que, na prática, as decisões populares de cada membro da UE tenham pouco impacto na política a ser aplicada nesse país. Por outras palavras: nem que votássemos nas próximas eleições num partido que defendesse políticas keynesianas - e, no actual panorama, esse partido seria sempre o BE, não o PS, que apoiou o tratado orçamental -, teríamos a hipótese de ver essas políticas aplicadas. Estamos a caminhar para a integração plena numa espécie de federação de estados na qual as nações mais fortes decidem em função dos seus interesses e dos seus cidadãos, e apenas o voto destes passará a ser decisivo para o futuro das nações mais fracas e dos seus habitantes. Isto é, nós. Se esta ideia se impuser, será o fim da democracia no espaço europeu. Inevitavelmente.   

26
Jan14

A Europa à espera da próxima crise

Rui Cerdeira Branco

A propósitos das constatações recentes em Davos (ver "Los emergentes agitan la paz de Davos") e de uma breve reflexão patrocinada por um diálogo no Facebook, sobre até que ponto ao estarmos muito focados nos problemas internos não estamos a perder a visão global apetece-me sublinhar o seguinte.

Para mim não há nenhuma outra questão central na Europa sem se resolverem as guerras internas europeias. Sem as enfrentar com soluções perenes e equilibradas não há Europa. Ou pelo menos não haverá para nós, que continuamos encostados à culpa, tolhidos pela desconfiança alheia, normalizando-se a perspetiva de que vivem por cá cidadãos com a dignidade e direito de intervenção na construção europeia próprios de um país de 2ª categoria.
Estou-me pouco lixando para as estatísticas agregadas da União Europeia e respetivas comparações internacionais quando não há União Europeia mas apenas uma unidade estatística. Sublinhar a existência de uma realidade global na qual o papel futuro da Europa pode ser muito distante daquele que tem desempenhado é sempre útil, particularmente se despertar o sentido de urgência na resolução dos nossos bloqueios internos. Mas só sublinha quão central é que se resolvam esses problemas internos. E a reação que vejo é péssima. Continuamos a adiar soluções, e desvalorizar desequilibrios económicos, desprezar a degradação da democracia em vários territórios dentro da União, a comprar tempo, a cristalizar um status quo insustentável.
Se achamos que podemos guardar os desequilíbrios entre Estados europeus na gaveta ou que podemos forçar uma cedência unilateral das partes mais fragilizadas (a dialetica do estado livre versus protetorado é sintomática) para rapidamente podermos ir à guerra das grandes economias, mais à frente, na caminhada, tudo colapsará. Já devíamos ter aprendido.

Espero pelo dia em que a questão central seja a reflexão sobre como nos queremos projetar lá fora. Será sinal de que temos a casa arrumada cá dentro. E com jeitinho, a "solução" interna é a resposta ao desafio externo, mas não é nada disso que se está a perceber e a fazer. Prefere-se abafar o conflito interno latente, não resolvê-lo. Vai correr mal. É esperar pela próxima agitação na economia mundial ou pela seguinte.

10
Nov13

Grande coligação, pequenas expectativas?

Nuno Oliveira

Não são muitas as notícias sobre o processo negocial entre o SPD e a CDU/CSU. Talvez por isso vão sendo escassas, para não dizer inexistentes, as referências ao processo na imprensa portuguesa. Vale a pena, no entanto, tentar acompanhar as negociações ainda que o que se vai sabendo esteja repleto de rumores, meias histórias e sinais subtis. A Teresa de Sousa faz hoje no Público um ponto de situação:

 

(...) Os sociais-democratas já conseguiram o salário mínimo, abdicando de grandes aumentos nos impostos dos mais ricos. Preparam-se para abdicar do Ministério das Finanças, que deverá manter-se nas mãos de Wolfgang Schäuble, mas ainda não se sabe ao certo com que pastas ficarão. Provavelmente e como da praxe Frank-Walter Steinmeire voltará aos Negócios Estrangeiros, onde já esteve na primeira grande coligação com a CDU, em 2005.

 

O problema é que hoje as grandes decisões passaram para o controlo dos chefes de Governo e dos ministros das Finanças, relegando os chefes da diplomacia para um papel mais recuado. Sigmar Gabriel, o líder do SPD, quererá ficar com a Economia. O problema maior é o da discussão do programa de governo e as informações que vêm de Bruxelas e de Berlim são poucas e pouco animadoras. As negociações estão divididas por 20 grupos de trabalho e a Europa está a ser discutida no grupo que trata das finanças.

 

Não é propriamente um bom indício para que a política europeia de Berlim possa mudar nem que seja alguma coisa, no curto e no médio prazo. Wolfgang Schäuble continua a ser a figura central desta negociação. Nas duas questões fundamentais que estão à espera do novo governo alemão, União Bancária e a União Orçamental, a chanceler e o seu ministro das Finanças continuam irredutíveis. (...)

 

A segunda questão a que os sociais-democratas deram alguma importância passa por medidas que vão no sentido da mutualização mais ou menos parcial da dívida dos países do euro. Os países do Sul em maiores dificuldades estão asfixiados pelo peso da dívida. O SPD já foi a favor de um "fundo de redenção" para a dívida superior aos 60 por cento fixados no Tratado, que foi uma sugestão dos economistas que aconselham o Governo alemão. Mas o que vai chegando de Berlim e de Bruxelas é que, também aqui, os sociais-democratas se preparam para recuar.

 

O único cenário que resta e que a Alemanha poderia aceitar, é o chamado "reprofiling" (uma coisa parecida com reescalonamento) que garanta mais tempo e menos juros aos países com programas de ajustamento. Alguma coisa terá de ser feita. Paul de Grauwe, o conhecido economista belga que é um dos grande teóricos da união monetária, disse recentemente em Lisboa sobre a situação portuguesa que mais um ano de dura austeridade como aquele que está previsto para 2014 mataria qualquer hipótese de crescimento e levaria, de uma ou outra maneira, à reestruturação da divida portuguesa. A ideia de que é preciso compensar os países que sejam afectados por choques assimétricos aos quais não podem responder porque perderam os instrumentos de desvalorização da moeda e de aumentar o Orçamento está a fazer o seu curso. Pode ser uma espécie de orçamento da zona euro (que já veio referido nas conclusões da penúltima cimeira europeia). Mas é apenas uma hipótese. (...)

29
Out13

O atrevimento, o autoritarismo, a incapacidade e a falta de vergonha...

Cláudio Carvalho

A direita portuguesa, essencialmente por duas motivações distintas que convergem apenas na sua finalidade, tem vindo a criticar a Constituição da República Portuguesa (CRP), exigindo a sua urgente alteração.

O primeiro motivo deve-se à óbvia incapacidade governativa em fazerem cumprir os propósitos do memorando de entendimento, sem concretizarem politicamente a retórica oca pró-reformista do Estado e das suas «gorduras», aquando do «quente período eleitoral de 2011». Sinteticamente, em fazer cumprir a maior burla política de sempre. Ora, a CRP que serviu de arma de arremesso político, no passado, contra outros governos, agora tem que ser mudada a todo o custo.

O segundo motivo, nem sempre associado ao primeiro, prende-se com um hediondo ajuste de contas histórico, com o intuito de rasgar o contrato social construído ao longo de quatro décadas. Os argumentos que suportam as motivações não fogem à regra: a CRP é (supostamente) rígida, (supostamente) coletivista e (supostamente) não serve o princípio da sustentabilidade das finanças públicas.
O discurso vazio e sevandija dos liberais do «burgo» procura fazer esquecer que o princípio da sustentabilidade das finanças públicas foi, por exemplo, reforçado - bem ou mal, não interessa para o caso - recentemente com a introdução do objetivo orçamental de médio prazo, vulgo «a regra de ouro», no enquadramento jurídico-legal nacional (inclusivamente, com o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista). Mais, a União tem reforçado os princípios de coesão macroeconómica e orçamental. Mais importante do que este pormenor, importa reforçar esta característica peculiar de certa direita nacional que considera que um contrato social tem que estar dissociado de quem o legitima e que eventuais alterações a esse contrato social não têm que ter a concordância ou apoio popular. Um novo contrato social, para eles, tem primariamente que garantir o cumprimento de responsabilidades para com os credores. Para certa direita, uma Constituição é um despacho ministerial, em que o soberano exerce a autoridade discricionária sobre os cidadãos. Para certa direita, uma revisão constitucional deve ser dar-lhes um «cheque em branco», para efetivarem as suas crenças ideológicas contra a vontade popular. Para certa direita, um contrato social é um contrato para com os credores financeiros e não para com os seus cidadãos. Para certa direita, voltar ao século XVII e XVIII é a única solução para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que as «contas da mercearia» são pagas a horas. Quanto atrevimento, quanto autoritarismo, quanta incapacidade política, quanta falta de vergonha...

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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