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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

20
Jun14

Ora, é mesmo isto

David Crisóstomo

Eu ia escrever sobre este voto mas, tal como já tinha acontecido num outro caso, um dos deputados já resumiu muito bem a minha posição. Ainda para mais dada a proibição antidemocrática de manifestações públicas pró-República que foi ontem decretada em Madrid. Parabéns à Isabel Moreira e aos outros 13 deputados do PS que hoje se abstiveram nesta votação: Isabel Santos, João Soares, Paulo Campos, Eduardo Cabrita, Miguel Coelho, Ana Paula Vitorino, Pedro Delgado Alves, João Portugal, Nuno Sá, Catarina Marcelino, Gabriela Canavilhas, Isabel Oneto e Mário Ruivo.

 

 

 

 

 

29
Out13

O atrevimento, o autoritarismo, a incapacidade e a falta de vergonha...

Cláudio Carvalho

A direita portuguesa, essencialmente por duas motivações distintas que convergem apenas na sua finalidade, tem vindo a criticar a Constituição da República Portuguesa (CRP), exigindo a sua urgente alteração.

O primeiro motivo deve-se à óbvia incapacidade governativa em fazerem cumprir os propósitos do memorando de entendimento, sem concretizarem politicamente a retórica oca pró-reformista do Estado e das suas «gorduras», aquando do «quente período eleitoral de 2011». Sinteticamente, em fazer cumprir a maior burla política de sempre. Ora, a CRP que serviu de arma de arremesso político, no passado, contra outros governos, agora tem que ser mudada a todo o custo.

O segundo motivo, nem sempre associado ao primeiro, prende-se com um hediondo ajuste de contas histórico, com o intuito de rasgar o contrato social construído ao longo de quatro décadas. Os argumentos que suportam as motivações não fogem à regra: a CRP é (supostamente) rígida, (supostamente) coletivista e (supostamente) não serve o princípio da sustentabilidade das finanças públicas.
O discurso vazio e sevandija dos liberais do «burgo» procura fazer esquecer que o princípio da sustentabilidade das finanças públicas foi, por exemplo, reforçado - bem ou mal, não interessa para o caso - recentemente com a introdução do objetivo orçamental de médio prazo, vulgo «a regra de ouro», no enquadramento jurídico-legal nacional (inclusivamente, com o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista). Mais, a União tem reforçado os princípios de coesão macroeconómica e orçamental. Mais importante do que este pormenor, importa reforçar esta característica peculiar de certa direita nacional que considera que um contrato social tem que estar dissociado de quem o legitima e que eventuais alterações a esse contrato social não têm que ter a concordância ou apoio popular. Um novo contrato social, para eles, tem primariamente que garantir o cumprimento de responsabilidades para com os credores. Para certa direita, uma Constituição é um despacho ministerial, em que o soberano exerce a autoridade discricionária sobre os cidadãos. Para certa direita, uma revisão constitucional deve ser dar-lhes um «cheque em branco», para efetivarem as suas crenças ideológicas contra a vontade popular. Para certa direita, um contrato social é um contrato para com os credores financeiros e não para com os seus cidadãos. Para certa direita, voltar ao século XVII e XVIII é a única solução para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que as «contas da mercearia» são pagas a horas. Quanto atrevimento, quanto autoritarismo, quanta incapacidade política, quanta falta de vergonha...

05
Out13

O trilema da gestão política da crise

Cláudio Carvalho

No dia em que se celebra a República, quase uma semana depois da maior derrota autárquica que um partido do "arco da governação" alguma vez teve em democracia e a pouco mais de uma semana da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2014, vale a pena alertar para o que considero, «o trilema da gestão política da crise» para o qual o XIX Governo Constitucional deveria olhar com interesse e seriedade. Este governo e os seus seguidores não compreenderam que, simplesmente, não é possível ter, ao mesmo tempo, austeridade, paz social e democracia. Pode-se ter dois fatores, mas não os três. Por muito criticável ou defensável que seja a política económica do governo, é a má gestão destes fatores que está a fazer toda a diferença política e social. Austeridade e paz social, só se alcançam à custa da supressão - se necessário, com recurso a violência - da opinião, da manifestação popular e do voto e, claro, com uma intromissão - mais ou menos clara - do poder executivo no poder judicial. Austeridade e democracia podem existir simultaneamente, mas para isso este governo teria que estar disposto a aceitar o descontentamento social e a respeitar o sufrágio eleitoral. O último binómio - paz social e democracia - é o tal pelo qual nos devemos bater e procurar reerguer. Nos dias que correm, dirão alguns, que é uma espécie de neojacobinismo republicano. Que assim seja.

(Bom 5 de Outubro.)

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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