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Factos alternativos. Pós-verdade. Pós-facto. Diferentes nomes para algo que todos os políticos usaram ao longo dos tempos: propaganda. Os regimes democráticos usam-na, os totalitários também. Mas a propaganda dos nossos tempos tem outro rosto, mais feio, mais perigoso. A derrocada dos media tradicionais e a ascensão das redes sociais e dos media alternativos, on-line, levou a que o mundo se enchesse de um ruído de tal forma ensurdecedor que qualquer pessoa se perde facilmente num caudal lamacento onde verdade e mentira se misturam de forma quase indistinguível. Não se trata de um processo amoral, de progressiva substituição da verdade pela mentira, o que costuma acontecer com a propaganda tradicional dos regimes totalitários: o Estado substitui a realidade por uma realidade alternativa, a verdade pela mentira, e os cidadãos apenas têm acesso à narrativa oficial do regime. No mundo pós-facto, toda a gente tem acesso a todas as narrativas, mas não consegue separar o que é falso do que é verdadeiro. Do ponto de vista da ética, as categorias “verdade” e “mentira”, que podemos classificar como duas faces da mesma moeda (a primeira é um valor “positivo” e a segunda um valor “negativo”), deixaram de existir, foram abolidas. Não absolutamente, claro: o bem e o mal ainda existem como valores éticos, simplesmente torna-se muito difícil catalogar a informação que recebemos, classificá-la correctamente de acordo com os princípios universais que regem o comportamento humano.

O livro 1984 trepou aos primeiros lugares dos tops depois da tomada de posse de Trump. Mas a obra de George Orwell não explica totalmente o fenómeno. Trump não é o “Grande Irmão”, o ditador invisível que controla o fluxo de informação através da linguagem, moldando a realidade definindo o valor das palavras, mas é o oportunista, o “con man”, surfando uma corrente reaccionária que surgiu na última década, uma força de combate aos avanços progressistas que transformaram o mundo ocidental, as conquistas sociais e culturais de minorias que foram criando o ressentimento na maioria. A maioria que olha para os direitos das minorias como uma ameaça ao status quo e que assistiu a cada nova lei que estabeleceu igualdade de direitos com perplexidade, encarando-a como uma inadmissível perda de poder. O combate ao “politicamente correcto”, bandeira do Tea Party e depois do movimento neonazi “alt-right”, não é mais do que um eufemismo (newspeak) para um avassalador movimento de reacção, conservador, uma tentativa de regresso ao que o mundo que existia antes das conquistas sociais das últimas décadas.

O movimento alt-right vai mesmo longe do que o Tea Party. Este era conservador na sua dinâmica e incorporava facções do Partido Republicano que estavam descontentes com o deslocamento do GOP para o centro. Os alt-right são revolucionários na sua essência (e isto não é contraditório com a essência reaccionária das suas ideias), pretendendo corroer por dentro o sistema até que voltem a ser estabelecidos os valores conservadores que o avanço progressista minou. Partem das margens onde permaneceram durante décadas (as principais figuras do movimento estiveram na sua juventude ligados a movimentos supremacistas brancos, como o Ku Klux Klan) em direcção ao centro. Encontraram em Trump o meio para chegar ao poder e implementar a sua agenda racista, xenófoba e racista. Voltando um pouco atrás: apesar da natureza revolucionária (têm isto em comum com o Partido Nazi original) da sua estratégia de chegada ao poder, o seu objectivo final é o regresso a um mundo que já não existe, quando os WASP e os seus valores de raiz puritana (white anglo-saxon protestants) dominavam a América. Make America great again.

O site Breitbart (e outros da mesma natureza), fonte de notícias falsas, exageros retóricos, propaganda anti-islâmica e xenófoba, impulsionou a tomada de poder disseminando pelas redes sociais durante os últimos anos os “factos alternativos” que foram alimentando a paranóia e o medo que sustentaram a vitória de Trump nas eleições. Esta força não seria suficiente para a tomada de poder. Mas Trump foi o veículo ideal para o processo. O seu oportunismo e a sua maleabilidade moral permitiram que todos os temas que preocupavam as franjas mais desfavorecidas da sociedade americana fossem incorporados nos seus discursos e na sua proposta eleitoral. Falou directamente para os brancos despojados de poder durante os anos de crise, proletários que acreditavam no sonho americano e que não tinham conseguido recuperar do descalabro económico pós-2008. Um populista alimenta-se das fraquezas da sistema que parasita do mesmo modo que uma infecção prospera mais facilmente num organismo debilitado. Menosprezado pela elite norte-americana, Trump aproveitou-se dos medos e do “disempowerment” dos WASPs para concretizar o seu sonho narcisista de bully nascido em berço de ouro. Não é acaso, e a ascensão de movimentos neonazis por todo o mundo é prova disso mesmo. Estamos a viver os tempos mais sombrios desde a Segunda Guerra Mundial.

A construção da narrativa da coligação assenta numa estratégia de dissimulação e passa por mentiras, meias verdades e mistificações.

Um dos pilares mais importantes é a recuperação económica do país, medida de forma abstracta por números, desde o crescimento económico até ao investimento, passando pelas exportações. Mas estas abstracções, por muito eficazes que sejam nos media – criam parangonas, aberturas de telejornal e momentum no comentarismo nacional – valem pouco se as pessoas não sentirem na sua vida mudanças.

Não surpreende portanto que numa sondagem recente a maioria dos inquiridos tenha colocado no topo das suas preocupações o emprego. É que a realidade, estranhamente, continua a não coincidir com a narrativa da direita. As pessoas continuam a sentir de perto o desemprego generalizado – ou continuam desempregadas, ou conhecem um familiar ou um amigo desempregado ou sabem de alguém que tenha emigrado por não encontrar emprego em Portugal.

Contra factos, o que faz o Governo e os dois partidos que o apoiam? Primeiro mistifica, manipulando estatisticamente os números. Foi um caminho longo e paciente, que começou na substituição das direcções de todos os centros regionais de Segurança Social, finalmente em 2014 ocupados exclusivamente por boys e girls do PSD e do CDS. Também passou, logo em 2011, por algumas alterações essenciais na contagem dos desempregados. Até este Governo ter tomado posse, as pessoas que frequentavam formações continuavam a contar como desempregados. Em 2011, havia 20 000 pessoas nessa condição. Em Junho de 2015, chegam aos 156 000, e deixaram de contar para as estatísticas como desempregados. Os estágios pagos pelo IEFP são outra frente do ataque: ao abrigo desta modalidade, os desempregados são colocados em empresas mas o IEFP continua a pagar parte do salário, podendo chegar este contributo até 95% do salário. E sim, somos nós todos, contribuintes, que pagamos o salário que os patrões deveriam pagar, numa completa subversão das leis do trabalho e também numa desvalorização do factor trabalho. É deste capitalismo que muitos dos nossos patrões gostam. Finalmente temos os contratos emprego-inserção. Ao abrigo destes, os desempregados continuam a receber subsídio (ou RSI) mas trabalham em serviços do Estado ou em IPSS’s. Não recebem o justo salário, mas são obrigados a trabalhar por um valor quase sempre inferior ao SMN. Destes, 46 000 (números de Junho) ocupam lugares na administração central ou local, sem contrato de trabalho ou vínculo à função pública.

Depois da mistificação vem a segunda fase: a da mentira, mais ou menos clara. Repetida até à exaustão por governantes, apoiantes, comentadores e alguma imprensa. Num recente tempo de antena da coligação, esta gabava-se de ter “quase” recuperado o emprego para números anteriores à troika. Este quase são 320 000, que é a diferença entre o número de empregos que havia no segundo trimestre de 2011, quando o Governo ganhou as eleições, e o primeiro de 2015. Mais concretamente, no segundo trimestre de 2011 havia 4 799 400 empregados e no primeiro trimestre de 2015 4 477 100. Curiosamente, esta diferença corresponde sensivelmente ao número de portugueses que emigraram entre 2011 e 2015.

É esta a direcção que a coligação vai tomar até às eleições. O esforço será feito para convencer as pessoas de que a realidade que todos os dias vivem afinal não é real. Talvez consigam enganar algumas pessoas durante algum tempo. Mas não vão de certeza enganar toda a gente durante todo o tempo. A realidade é mesmo real.

(Todos os números citados tiveram como fonte o INE.)

(Texto publicado no site do Tempo de Avançar)

A ler, absolutamente, este post de Nuno Serra (o primeiro de uma série), que desmascara os números do desemprego em Portugal. Já que os media não fazem o seu trabalho, analisando e investigando os números apresentados pelo Governo (assim colaborando activamente numa gigantesca frade estatística montada para servir a narrativa do "milagre económico"), que o façam os economistas independentes e as redes sociais. É a única maneira de furar a barragem de propaganda que nos atinge diariamente.

(A ler também os artigos de Mariana Mortágua e Eugénio Rosa, linkados por Nuno Serra.)

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal:

3 de Julho de 2014 - “A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital. O Banco de Portugal tem vindo a adotar um conjunto de ações de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES.” 

 

10 de Julho de 2014 - O Banco de Portugal voltou hoje a afirmar que o Banco Espírito Santo (BES) está sólido, no dia em que os receios em torno da situação no Grupo Espírito Santo (GES) se adensaram e contribuíram para penalizar os mercados europeus.

 

15 de Julho de 2014 - Governador do Banco de Portugal volta a garantir que o Banco Espírito Santo está sólido e que não há risco sistémico.

 

18 de Julho de 2014 - O governador do Banco de Portugal assegura que o BES está sólido.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças de Portugal:

17 de Julho de 2014 - "Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Nada da informação que temos indica que a recapitalização pública seja necessária" 

Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal:

24 de Junho de 2014 - O Primeiro Ministro diz que os problemas de grupos privados com o Espírito Santo não são responsabilidade do Estado. Passos Coelho reagiu assim às notícias que dão conta de que Ricardo Salgado tinha pedido ajuda ao Governo.

11 de Julho de 2014 - «Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza.» 

Cavaco Silva, presidente da República Portuguesa:

21 de Julho de 2014 - "O Banco de Portugal tem sido categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem na parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa."

E é assim, estamos entregues a esta gente.

O Governo parece ter encontrado uma nova modalidade de propaganda para os media reproduzirem acriticamente. Depois dos balões de ensaio para medidas difíceis, dos comunicados elogiando esquivos feitos ou da matraca constante da baixa dos juros, chegámos a uma altura do campeonato em que o irrevogável conglomerado tem de começar a sacar os ases que tem na manga, enfrentando o cutelo aguçado de uma estrondosa derrota nas eleições que se avizinham. Como a mordaça da troika é apertada e a mentira tem cada vez perna mais curta, torna-se complicado fazer promessas (uma estratégia que começa a ficar tão exposta como o crâneo de Passos Coelho) ou atenuar os cortes que foram fazendo nos últimos anos (tendo em conta que nenhum ajustamento estrutural foi feito e que a economia nacional encontra-se presa por fios ainda mais esgarçados do que os que a seguravam em 2011). O que inventar, então? Pedro Mota Soares, do dissimulado partido, parece ter encontrado o caminho: anunciar como boa nova a manutenção do que já existe. É mais complicado do que aparenta, e requere um assinalável esforço de planeamento a médio prazo, em três passos: primeiro, pôs-se a circular a notícia de que os despedimentos sem justa causa veriam a correspondente indemnização drasticamente reduzida; segundo, choro e ranger de dentes na CGTP e na UGT; terceiro, e exactamente um dia antes do muito aguardado anúncio do Documento de Estratégia Orçamental, atirar para as redacções a bombástica notícia (via fonte anónima do ministério, é para isto que servem os especialistas pagos por todos nós a peso de ouro) de que afinal estas indemnizações não serão reduzidas. Por outras palavras: vai ficar tudo como está, e isso é uma grandiosa vitória de Mota Soares, convenientemente enublando a discreta novidade de que afinal o salário mínimo (a "bomba" noticiosa de há umas semanas) não irá ser actualizado este ano e que os cortes nas horas extrodinárias irão ser "provisoriamente mantidos" de forma indefinida. 

Bela jogada, Mota Soares. Se isto fosse uma competição de saltos para a água, bateria aos pontos o esforço de Moreira da Silva, que, através do anão ventríloquo Mendes, lançou para praça pública a notícia de que serão negociadas as rendas na energia e que isso irá fazer-se notar na conta do gás dos portugueses. Note-se que esta notícia é conjugada num futuro muito condicional (ou não falássemos de rendas das empresas de energia, o corte pedido pela troika desde o início do programa e nunca concretizado). Um pormenor, porque o que interessa é que as pessoas saibam que tudo vai mudar num futuro próximo, preferencialmente depois das Europeias.

A intoxicação da opinião pública, a única área de excelência deste Governo, prossegue a bom ritmo. Mas a realidade é tramada e surgirá como um muro intransponível onde a desbragada locomotiva governamental irá embater. Não vai ser nada bonito.

É preciso relembrar, tantas vezes quantas for necessário, o que dizia Passos Coelho candidato, comparando com o que fez quando se alçou ao pote. Em Abril de 2011, depois do chumbo do PEC IV e já em campanha para as legislativas que viria a ganhar, disse o candidato:

"Nós calculámos e estimámos e eu posso garantir-vos: Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro", afirmou Pedro Passos Coelho, no encerramento do fórum de discussão "Mais Sociedade", no Centro de Congressos de Lisboa.

O PSD quis "vasculhar tudo" para ter contas bem feitas e, "relativamente a tudo aquilo que o Governo não elucidou bem", procurou "estimar", preferindo fazê-lo "por excesso do que por defeito", referiu.

"Não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro, mas temos de ser efectivos a cortar nas gorduras", completou Passos Coelho."

Mas o mundo mudou, e logo em Junho desse ano, mal tinha o Governo tomado posse, o primeiro-ministro veio anunciar o corte de 50% do subsídios de Natal de todos os portugueses. A partir de 2012, acelerou-se o processo de passagem de dezenas de milhar de funcionários públicos para a requalificação e começaram as rescisões por mútuo acordo. No orçamento desse ano apareceram os primeiros cortes nos salários dos funcionários.  O Tribunal Constitucional foi aprovando estas medidas avisando que teriam de ser provisórias, isto é, teriam de durar o tempo que durasse o memorando de entendimento. Este aviso é explicitado nos ácordãos sobre a constitucionalidade dos orçamentos de Estado de 2012 e 2013. A somar a estes cortes e a estes despedimentos (recorde-se que Passos chegou a tentar tornar legal o despedimento sem justa causa no Estado, pretensão chumbada pelo TC), tivemos cortes em pensões, que o Tribunal também aceitou apenas depois do Governo ter garantido que seriam transitórios. Na realidade, e como se veio a provar, o Governo não tem feito outra coisa a não ser enganar o Tribunal Constitucional (e os portugueses) e prepara-se para tornar definitivos os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões:

"Os cortes em salários e pensões que o anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou como “temporários” vão durar muito tempo, deixou cair ontem Pedro Passos Coelho. O valor destes rendimentos terá, seguramente, de ficar “indexado” ao andamento da economia e ao cumprimento das regras orçamentais, que exigem excedentes orçamentais e redução persistente da dívida pública durante os próximos 20 anos. São cortes “para o futuro, não para todo o sempre”, disse."

O que era temporário passa a ser temporário por tempo indefinido, o que na prática significa que os cortes se tornaram definitivos, sobretudo quando for publicada a nova tabela salarial da função pública. Resumindo: Passos Coelho tem persistido na mentira desde que começou a cheirar o poder. Com uma dedicação patológica. Mentiu a todos antes das eleições, mentiu ao Tribunal Constitucional já como primeiro-ministro, e continua a mentir agora, quando afirma que os cortes serão "temporários" por tempo indefinido. O rendimento de pensionistas e funcionários públicos em dois anos já levou cortes que chegam aos 40%, para os primeiros, e 30%, para os segundos. Imagino que o "sucesso do programa de ajustamento" também passe por aqui: a verdade enquanto categoria moral era sobrevalorizada e acabou por ser reajustada. Da palavra de Passos emana um fedor insuportável. Passou a valer menos, muito menos, que nada. 

O manifesto apelando à reestruturação da dívida pública portuguesa está a ter repercussões que provavelmente nem os próprios subscritores previam. O culminar destas quarenta e oito horas de sobressalto foi a exoneração de dois assessores do presidente da República que tinham subscrito o manifesto: o antigo ministro do Governo de Durão Barroso, Sevinate Pinto, e Vítor Martins, antigo secretário de Estado de Cavaco. A exoneração foi de facto natural, está em linha com aquilo que tem sido Cavaco ao longo de toda a sua vida: um acto mesquinho de quem não suporta opiniões divergentes. Sobretudo quando está em causa o que tinha acabado de ser defendido no seu prefácio - o manifesto demonstra claramente que a dívida é de facto insustentável, e que nem uma austeridade de trinta e cinco anos, defendida por Cavaco e pelo Governo de iniciativa presidencial, ajudaria Portugal a atingir a meta de 60% a que estamos obrigados pelo Tratado Orçamental.

Mas se olharmos um pouco além da vaga de irritação de governantes e do presidente, veremos que tanto barulho é surpreendente. Não será por nada, dado que o manifesto propõe soluções inovadoras e tem bastantes ideias que qualquer Governo de bom senso poderia aproveitar - o largo espectro ideológico que subscreveu o documento está espelhado na diversidade e na riqueza das propostas. Mas é certamente estranho que Passos Coelho tenha reagido de forma tão exaltada.

Na realidade, o Governo tem vindo a reestruturar a dívida desde 2011. 34,85 mil milhões de euros de protelamento de pagamento de obrigações, dos quais 24,5 mil milhões - do dinheiro emprestado pela troika - comportaram também uma redução da taxa de juro. Na prática, o Governo não tem feito outra coisa senão reestruturar a dívida, adiando pagamentos e conseguindo até baixar juros. O problema é que a dimensão da reestruturação feita é manifestamente insuficiente, cerca de 16% dos 217,3 mil milhões - incluindo o famoso fundo de caixa de 20 mil milhões de euros depositados em bancos, pelo qual recebemos juros próximos de zero e que estamos a pagar com juros acima dos 5% a quem nos emprestou nas emissões de dívida feitas durante o programa de ajustamento. Uma migalha no grande bolo de dívida, e que rapidamente irá pesar nas contas do país - logo em 2015, terão de ser abatidos à dívida 10 mil milhões de euros (mais os cerca de 8 mil milhões de juros).

Também há o problema da terminologia usada, e aqui entramos exclusivamente no campo da política. Não interesa ao Governo publicitar a reestruturação que tem sido feita porque seria admitir o fracasso. Não surpreende que Vítor Gaspar chamasse a esta reestruturação minimalista "recalendarização" - mais um exemplo da novilíngua típica deste Governo. Desde o início que o Governo renegou as propostas da esquerda - primeiro o PCP e o BE, depois também o PS - de renegociação da dívida. Admitir que não tem feito outra coisa seria demasiado para um Governo que tem sobrevivido muito à custa do seu esforço de propaganda, um Governo cuja estratégia assenta no passa culpa para os "despesistas" que defendem caminhos diferentes, em geral, e para o Governo anterior, em particular. A nível comunicacional, interessou desde o início transmitir a imagem de honradez, de devedor capaz de cumprir os seus compromissos, em oposição aos despesistas "caloteiros" - expressão hoje repetida no parlamento por uma deputada do CDS-PP -, e que ainda por cima se atrevem a defender caminhos que passam pela negociação com os nossos credores. O discurso do Governo é, sempre foi, moralista, tão moralista como o dos países do Norte em relação aos países do Sul. E é um discurso que tem servido na perfeição os seus objectivos: tudo o que tem sido feito, a destruição do Estado Social, tem sido aceite com bastante placidez pelos portugueses. O sentimento de culpa era uma peça essencial na estratégia. Resultou. Admitir que a reestruturação é prática comum e que as dívidas têm sido "geridas", e não pagas, seria deixar a descoberto todo o jogo que tem vindo a ser ensaiado.

A encenação atingiu níveis estratoféricos. Dir-se-ia mesmo que este manifesto - que, evidentemente, não terá qualquer influência no sentimento dos "mercados" - serve na perfeição a estratégia governamental. Enquanto puderem continuar a distinguir-se dos "caloteiros socialistas", poderão continuar a aplicar austeridade sobre austeridade, cortando apoios sociais, pensões, salários e despedindo funcionários públicos. A superioridade moral está do lado deles. Não interessa muito que na verdade a dívida continue a acumular-se, e que chegue aos 140% no final deste ano. Interessam é os actos eleitorais que se seguem. Primeiro as europeias, depois as legislativas. O último a sair que feche a porta.