365 forte

(Este post é uma continuação deste aqui. Dada a limitação de caracteres nos blogues do Sapo, não foi possivel deixar tudo num só post. Aqui deixo os nomes dos deputados que votaram contra os diplomas e dos deputados que faltaram às votações de hoje) 

Os deputados que votaram contra os projetos de lei:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Adão Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

  • Álvaro Batista - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Andreia Neto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • António Leitão Amaro - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

  • António Topa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • António Ventura - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Bruno Coimbra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

  • Bruno Vitorino - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Carla Barros - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

  • Carlos Alberto Gonçalves - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.

  • Carlos Abreu Amorim - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Carlos Peixoto - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Carlos Silva - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Clara Marques Mendes - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Cristóvão Crespo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Cristóvão Norte - votou contra o projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e absteve-se nos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Duarte Pacheco - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Emília Santos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Feliciano Barreiras Duarte - não era deputado aquando das votações em 2012 (era secretário de estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) e votou contra todos os projetos em 2015 

  • Fernando Negrão - esteve ausente das votações dos projetos de 2012 e votou contra os projetos de 2015 

  • Fernando Virgílio Macedo - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Helga Correia - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Hugo Soares - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Isaura Pedro - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Joel Sá - FALTOU não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Jorge Paulo Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • José António Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • José de Matos Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • José de Matos Rosa - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • José Pedro Aguiar Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Defesa Nacional)

  • José Silvano - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Luís Campos Ferreira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação)

  • Luís Leite Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Luís Marques Guedes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares)

  • Luís Montenegro - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Luís Pedro Pimentel - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Luís Vales - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Manuel Frexes - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Manuel Rodrigues - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário das Finanças)

  • Marco António Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Segurança Social)

  • Maria Mercês Borges - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Maria Germana Rocha - não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

  • Maria Luís Albuquerque - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado do Tesouro e Ministra das Finanças)

  • Maria Manuela Tender - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Maurício Marques - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Miguel Morgado - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • Miguel Santos - [só na votação da procriação medicamente assistida] votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Nilza de Sena - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Paulo Neves - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

  • Pedro Passos Coelho - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Primeiro-Ministro)

  • Paulo Rios de Oliveira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Pedro Alves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Pedro do ó Ramos - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Pedro Pimpão - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Pedro Roque - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Regina Bastos - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Sandra Pereira - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Sara Madruga da Costa - [só na votação da procriação medicamente assistida] não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Susana Lamas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Ulisses Pereira - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

• Da bancada parlamentar do CDS-PP

  • Abel Baptista - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Álvaro Castelo Branco - não era deputado aquando das votações na legislatura passada

  • António Carlos Monteiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

  • Assunção Cristas - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Ministra da Agricultura e do Mar)

  • Cecília Meireles - não era deputada aquando das votações de 2012 [era secretária de estado do Turismo] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015  

  • Filipe Lobo d'Ávila - não era deputado aquando das votações de 2012 [era secretário de estado da Administração Interna] e votou contra todos os projetos apresentados em 2015

  • Hélder Amaral - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Isabel Galriça Neto - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e esteve ausente nas votações de 2015  

  • João Pinho de Almeida - esteve ausente nas votações de 2012 e não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era secretário de estado da Administração Interna)

  • João Rebelo - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015   

  • Manuel Isaac - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Nuno Magalhães - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015  

  • Patrícia Fonseca - não era deputada aquando das votações na legislatura passada

  • Pedro Mota Soares - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social)

  • Telmo Correia - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

  • Teresa Caeiro - absteve-se no projeto do PS sobre a procriação medicamente assistida em 2012, e votou contra todos os outros projetos apresentados na legislatura passada em 2012 e 2015 

• Da bancada parlamentar do PS

  • Isabel Santos - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Renato Sampaio - [só na votação da gestação de substituição] absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

• Da bancada parlamentar do PCP

  • Ana Mesquita - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

  • Ana Virgínia Pereira - [só na votação da gestação de substituição] não era deputada aquando das votações na legislatura passada 

  • António Filipe - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Bruno Dias - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Carla Cruz - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Diana Ferreira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Francisco Lopes - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Jerónimo de Sousa - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • João Oliveira - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • João Ramos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Miguel Tiago - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Paula Santos - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Paulo Sá - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

  • Rita Rato - [só na votação da gestação de substituição] votou contra os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015 

 Faltaram à sessão plenária os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Carlos Costa Neves - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015   

  • Amadeu Soares Albergaria - esteve ausente nas votações de 2012 e votou contra nas votações de 2015.  

  • Carlos Páscoa Gonçalves - votou contra nas votações de 2012 e esteve ausente nas votações de 2015.  

  • Cristóvão Simão Ribeiro - votou contra todos os projetos apresentados em 2012 e votou a favor nas votações de 2015 

  • Joel Sá - não era deputado aquando das votações na legislatura passada 

  • Nuno Serra - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

• Da bancada parlamentar do CDS-PP 

  • Paulo Portas - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro)

  • Vânia Dias da Silva - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro)

• Da bancada parlamentar do PS

  • Ana Catarina Mendes - absteve-se na votação do projeto do BE de 2012 que consagraria a gestação de substituição e o alargamento da procriação medicamente assistida e votou a favor dos restantes projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

  • António Gameiro - não era deputado aquando das votações de 2012 e votou a favor de todos os projetos apresentados em 2015 

  • Lara Martinho - não era deputada na legislatura passada 

  • Paulo Pisco - esteve ausente das votações dos projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015    

• Da bancada parlamentar do PCP

  • Jorge Machado - votou contra todos os projetos apresentados na legislatura passada, em 2012 e 2015

O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou hoje a votação na generalidade, especialidade e final global do Texto de Substituição, apresentado pela Comissão parlamentar de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII do PS, 29/XIII do PAN, 36/XIII do BE e 51/XIII do PEV, que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e a votação na generalidade, especialidade e final do Projeto de Lei n.º 183/XIII do BE, que regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez.

Os cinco diplomas tinham sido baixado à comissão parlamentar especializada sem votação na generalidade a 27 de Novembro por requerimento dos autores e, após discussão, os deputados presentes no grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão parlamentar consensualizaram e aprovaram um texto de substituição na votação indiciária. Não tendo sido possivel obter um consenso relativamente ao projeto referente à gestação de substituição, este voltou hoje ao plenário do parlamento na sua forma original.  

 Estiveram presentes 215 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN). Foram realizadas um total de 6 votações - 4 no diploma da procriação medicamente assistida (generalidade, especialidade - nº3 do artigo 4º [por requerimento da bancada do CDS-PP], especialidade - restantes artigos e final global) e 2 no diploma da gestação de substituição (generalidade e, numa só, especialidade e final global). Para não tornar este post mais anormalmente longo do que o costume, destaco só as duas votações finais globais.

Na votação final global do diploma que altera a legislação referente à Procriação Medicamente Assistida, votaram a favor todos os deputados do PS, BE, PCP, PEV e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

• Sérgio Azevedo - votou a favor no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

• Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

• Ângela Guerra - votou contra no projeto do BE em 2012, votou crontra no projeto do PS em 2012, absteve-se no projeto do BE em 2015 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

• Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

• Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

• Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

• Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012, votou contra no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

• Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

• Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, esteve ausente na votação do projeto do BE em 2015 e esteve ausente na votação do projeto do PS em 2015 

• Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

• Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

• Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012, esteve ausente na votação do projeto do PS em 2012, e não era deputado aquando das restantes votações na anterior legislatura (era secretário de estado do Desporto) 

• António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

• Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

• Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou a favor no projeto do BE em 2015 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

• Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012, absteve-se no projeto do PS em 2012, votou contra o projeto do BE em 2015 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura 

• Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

Registe-se a evolução relativamente a 2015 do voto dos deputados do PCP que já o eram na anterior legislatura, que tinha votado contra, assim como do deputado Filipe Neto Brandão do PS, que se tinha abstido.

Na votação final global do diploma que regula o acesso à gestação de substituição, votaram a favor todos os deputados do BE, PEV, quase todos os deputados do PS e o deputado do PAN, assim como os seguintes deputados do grupo parlamentar do PSD:

• Sérgio Azevedo - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Berta Cabral - não era deputada na anterior legislatura (era secretária de estado da Defesa)

• Ângela Guerra - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

• Emília Cerqueira - não era deputada na anterior legislatura 

• Fátima Ramos - não era deputada na anterior legislatura 

• Firmino Pereira - não era deputado na anterior legislatura 

• Duarte Marques - votou contra no projeto do BE em 2012 e absteve-se no projeto do PS em 2015 

• Margarida Balseiro Lopes - não era deputada na anterior legislatura 

• Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era secretária de estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade)

• Pedro Pinto - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Jorge Moreira da Silva - não era deputado na anterior legislatura (era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) 

• Rubina Berardo - não era deputada na anterior legislatura 

• António Lima Costa - não era deputado na anterior legislatura 

• Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na anterior legislatura (era Ministra da Justiça) 

• Teresa Leal Coelho - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

• Pedro Passos Coelho - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era Primeiro-Ministro) 

• Carlos Abreu Amorim - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Miguel Santos - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou a favor no projeto do PS em 2015 

• Luís Vales - votou contra no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Sara Madruga da Costa - não era deputada na anterior legislatura 

• António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na anterior legislatura (era secretário de estado da Administração Local)

• António Costa Silva - não era deputado na anterior legislatura 

• Regina Bastos - não era deputada na anterior legislatura 

• Margarida Mano - não era deputada na anterior legislatura 

Abstiveram-se os seguintes deputadas do grupo parlamentar do PSD:

• Joana Barata Lopes - absteve-se no projeto do BE em 2012 e votou contra no projeto do PS em 2015 

• Laura Monteiro Magalhães - não era deputada na anterior legislatura

• Emídio Guerreiro - esteve ausente na votação do projeto do BE em 2012 e não era deputado aquando da votação do projeto do PS em 2015 (era secretário de estado do Desporto) 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post será em breve publicado.

Foram hoje votados e rejeitados dois projectos de lei que alterariam a Lei n.º 32/2006, referente à regularização legal da chamada Procriação Medicamente Assistida (PMA). Os dois diplomas, do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, tinham, entre outros, dois objectivos fundamentais: mudar o carácter obrigatoriamente subsidiário da PMA (isto é, o acesso à PMA deixaria de ser um direito exclusivo de mulheres a quem sejam diagnosticadas problemas de infertilidade) e revogar os critérios estabelecidos em 2006 para as mulheres que refiram o seu estado civil ou a natureza sexual do seu casamento - a PMA só é actualmente acessível a mulheres que se encontrem casadas há mais de 2 anos com um homem, o que impede mulheres solteiras, viúvas, divorciadas, casadas há menos de 2 anos, em união de facto com uma mulher ou casadas com uma mulher de recorrer a esta faculdade médica, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja num estabelecimento privado.

Estiveram presentes 219 deputados, 103 do grupo parlamentar do PSD, 69 do grupo parlamentar do PS, 23 do grupo parlamentar do CDS-PP, 14 do grupo parlamentar do PCP, 6 do grupo parlamentar do BE e 2 do grupo parlamentar do PEV. Estiveram portanto ausentes da votação 4 deputados do PSD, 5 do PS, 1 do CDS-PP e 2 do BE. Como é usual, a presidente da Assembleia da República não participou na votação.

O Projeto de Lei n.º 752/XII/4.ª do PS, foi rejeitado com 80 votos a favor, 129 votos contra e 9 abstenções

O Projeto de Lei n.º 752/XII/4.ª do BE foi rejeitado com 80 votos a favor, 131 votos contra e 7 abstenções.

As votações nos dois diplomas foram praticamente idênticas.

Abstiveram-se os seguintes deputados:

• Filipe Neto Brandão (PS)

• Ângela Guerra (PSD)

• Cristóvão Norte

• João Prata (PSD)

• Maria José Castelo Branco (PSD)

• Maria Paula Cardoso (PSD)

• Odete Silva (PSD)

• João Rebelo (CDS-PP) - somente se absteve no projeto de lei do PS, tendo votado contra o projeto de lei do BE

• Teresa Caeiro (CDS-PP) - somente se absteve no projeto de lei do PS, tendo votado contra o projeto de lei do BE

Votaram contra os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Adão Silva

  • Adelaide Canastro

  • Afonso Oliveira

  • Amadeu Soares Albergaria 

  • Ana Sofia Bettencourt 

  • André Pardal 

  • Andreia Neto 

  • António Prôa 

  • António Rodrigues

  • Arménio Santos 

  • Bruno Coimbra 

  • Bruno Inácio 

  • Bruno Vitorino

  • Carina Oliveira 

  • Carla Rodrigues

  • Carlos Abreu Amorim 

  • Carlos Alberto Gonçalves 

  • Carlos Costa Neves 

  • Carlos Peixoto

  • Carlos Santos Silva 

  • Carlos São Martinho 

  • Clara Marques Mendes 

  • Conceição Bessa Ruão 

  • Correia de Jesus

  • Couto dos Santos

  • Cristóvão Crespo

  • Duarte Marques

  • Duarte Pacheco 

  • Eduardo Teixeira

  • Elsa Cordeiro

  • Emília Santos

  • Feliciano Barreiras Duarte

  • Fernando Marques

  • Fernando Negrão

  • Fernando Virgílio Macedo

  • Francisca Almeida

  • Graça Mota 

  • Guilherme Silva

  • Hugo Soares

  • Hugo Velosa 

  • Isilda Aguincha

  • Joana Barata Lopes

  • João Figueiredo

  • João Lobo

  • Joaquim Ponte

  • Jorge Paulo Oliveira

  • José de Matos Correia 

  • José de Matos Rosa 

  • José Manuel Canavarro 

  • Laura Esperança

  • Lídia Bulcão

  • Luís Leite Ramos

  • Luís Montenegro

  • Luís Pedro Pimentel

  • Luís Vales

  • Margarida Almeida

  • Maria da Conceição Caldeira

  • Maria Mercês Borges 

  • Maria Ester Vargas

  • Maria João Ávila

  • Maria José Moreno 

  • Maria Manuela Tender 

  • Mário Magalhães 

  • Mário Simões 

  • Maurício Marques 

  • Miguel Macedo

  • Miguel Santos

  • Mota Amaral 

  • Nilza de Sena

  • Nuno Encarnação 

  • Nuno Matias 

  • Nuno Reis 

  • Nuno Sá Costa 

  • Nuno Serra 

  • Paula Gonçalves 

  • Paulo Cavaleiro 

  • Paulo Mota Pinto 

  • Paulo Rios de Oliveira 

  • Paulo Simões Ribeiro 

  • Pedro Alves 

  • Pedro do Ó Ramos 

  • Pedro Lynce 

  • Pedro Pimpão 

  • Pedro Pinto

  • Pedro Roque

  • Pedro Saraiva 

  • Ricardo Baptista Leite 

  • Ricardo Santos 

  • Rosa Arezes

  • Teresa Costa Santos

  • Ulisses Pereira 

  • Valter Ribeiro 

  • Vasco Cunha

• Da bancada parlamentar do CDS-PP

  • Abel Baptista

  • Altino Bessa 

  • Artur Rêgo 

  • Cecília Meireles

  • Filipe Lobo d'Ávila 

  • Hélder Amaral

  • Inês Teutónio Pereira 

  • João Gonçalves Pereira 

  • João Paulo Viegas

  • José Lino Ramos 

  • José Ribeiro e Castro 

  • Manuel Isaac 

  • Michael Seufert 

  • Nuno Magalhães 

  • Paulo Almeida 

  • Pedro Morais Soares 

  • Raúl de Almeida

  • Rui Barreto 

  • Telmo Correia

  • Teresa Anjinho 

  • Vera Rodrigues

• Da bancada parlamentar do PCP

  • António Filipe 

  • Bruno Dias

  • Carla Cruz

  • David Costa

  • Diana Ferreira

  • Francisco Lopes

  • Jerónimo de Sousa

  • João Oliveira

  • João Ramos

  • Jorge Machado

  • Miguel Tiago

  • Paula Santos

  • Paulo Sá

  • Rita Rato

Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PEV, do PS e ainda quatro deputados da bancada do PSD, nomeadamente: 

• Mónica Ferro

• Sérgio Azevedo 

• Simão Ribeiro

• Teresa Leal Coelho

Faltaram às votações os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Carlos Páscoa Gonçalves

  • Francisco Gomes

  • Gabriel Côrte-Real Goucha

  • Maria da Conceição Pereira

• Da bancada parlamentar do PS

  • João Paulo Correia 

  • Maria de Belém Roseira [surpresa]

  • Mário Ruivo

  • Mota Andrade

  • Paulo Pisco

• Da bancada parlamentar do CDS-PP:

  • Isabel Galriça Neto

• Da bancada parlamentar do BE:

  • Luís Fazenda

  • João Semedo