365 forte

Cavaco Silva deixou de ser Presidente da República e têm-se lido, nas redes sociais e em alguns meios de comunicação social, várias críticas ao antigo inquilino do Palácio de Belém.
Salvo algumas declarações de membros dos partidos de direita, não se tem visto o merecido e necessário reconhecimento ao papel de Cavaco Silva para a política e para o país, nos últimos 30 anos.
Não é por Cavaco ser o Presidente com a mais baixa taxa de popularidade da nossa história que não devemos realçar o contributo que a sua intervenção política nos deixa. Vai daí, aqui fica uma pequena lista, não exaustiva, de agradecimentos que quero deixar a Cavaco.

Um agradecimento a Cavaco pela destruição da frota pesqueira nos anos 80, e pela demonstração de coerência ao eleger o mar como o grande desígnio da sua presidência.
Agradecer a Cavaco a atribuição de pensões a dois inspetores da extinta PIDE/DGS, recusando-a a Salgueiro Maia.
Um sentido agradecimento pela forma hábil de lidar com contestação social, de que as cargas policiais na praça da portagem da Ponte 25 de Abril são, talvez, o melhor exemplo.
Agradecer a Cavaco pela genialidade nos negócios, tendo conseguido lucrar milhares de euros com ações da SLN, detentora do BPN, que hoje pagamos todos.
Agradecer, também, pela hipocrisia demonstrada aquando das cerimónias fúnebres de José Saramago, ocasião em que resolveu demitir-se das suas funções e dedicar-se a brincar com os netos.
Há ainda que agradecer a Cavaco pela gentil oferta do Pavilhão Atlântico ao genro, a um custo incrivelmente baixo. Um negócio que nos deve inspirar e motivar a todos.
Portugal deve um enorme agradecimento a Cavaco também pela insólita "inventona de Belém", em que se instrumentalizou, de forma mesquinha, a Presidência da República para fins eleitoralistas, num dos episódios mais vergonhosos da história democrática do país.
Um agradecimento pelo seu lastimável discurso de tomada de posse em 2011, que incluiu um apelo a sobressaltos cívicos, e onde revelou uma peculiar noção do "limite dos sacrifícios", cuja peculiariedade reside no facto deste limite ter desaparecido assim que a direita assumiu a governação do país.
Um último agradecimento, ainda, por ter oferecido à política e ao país figuras como Dias Loureiro ou Oliveira e Costa. Estou certo que estes também lhe estão muito agradecidos.

A lista poderia continuar, mas isto é aquilo que me ocorre no imediato. 

O homem que disse que foi à Figueira da Foz fazer a rodagem a um carro, mas que curiosamente levava consigo discursos preparados, ofereceu-nos a todos inúmeras lições sobre como não estar na política. Cavaco é um exemplo vivo de uma má e lesiva intervenção na vida pública, e este texto é apenas uma pequena amostra daquilo que nos deixa e merece ser recordado.

Obrigado.

(na fotografia, Dias Loureiro aponta o caminho, Oliveira e Costa identifica uma nova oportunidade de negócio e Cavaco olha para o lado; desconheço o autor)

A propósito desta votação e da votação de carácter idêntico que confirmou a aprovação do Decreto da Assembleia 6/XIII, que revoga(rá) as restrições à interrupção voluntária da gravidez impostas no Verão passado, duas notas sobre a transparência e acessibilidade de duas das entidades envolvidas no processo que leva a criação de Leis:

• por mais apelos que lhe tenham sido feitos, a Assembleia da República continua a não conseguir concretizar um sistema que permita um rápido e eficaz acesso dos cidadãos eleitores às votações realizadas e aos votantes e proponentes dos diplomas que vão a votos. Utilizemos a confirmação do Decreto da Assembleia n.º 7/XIII, que consagrará a adopção por casais do mesmo sexo, como exemplo. Uma votação que foi acompanhada em directo por três canais de informação televisiva e vários jornalistas da imprensa escrita e radiofónica, que foi o culminar de vários anos de votações similares (que não tinham passado da discussão na generalidade ou, até 2014, da discussão na especialidade), que foi alvo de um veto pelo senhor Presidente da República, e que novamente a votos no plenário da Assembleia da República -  e todavia, mais de uma semana depois da votação, o site do parlamento (o único meio de escrutínio público directo que existe do órgão de soberania) contínua a não possibilitar a consulta dos nomes dos deputados que divergiram das orientações da suas bancadas e votaram de forma diferente dos seus colegas de grupo parlamentar. E não só: apesar de ser público, por ter sido amplamente noticiado, as páginas das iniciativas legislativas originais continuam a insistir* que não houve nenhum parlamentar do PSD a votar pela aprovação na votação de 10 de Fevereiro. E se normalmente tal poderia ser ultrapassado por uma visualização do vídeo da sessão plenária (este também em regra apenas disponibilizado online 48h depois da dita), acontece que como estávamos perante uma votação electrónica (obrigatória por ser constitucionalmente necessário assegurar "uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções"), o Presidente da Assembleia da República não identificou os deputados que votaram de forma diferente dos seus grupos parlamentares. A opacidade chega a este nível de surrealismo: como os deputados não foram identificados no anúncio do resultado da votação, os seus nomes nem sequer constarão do Diário da Assembleia da República daquele dia - a votação electrónica, que visa garantir que existem 116 deputados presentes a aprovarem o diploma vetado, acaba por permitir um escrutínio público inferior ao das restantes votações. Em duas ocasiões recentes deste tipo de votações, foi graças a funcionários do parlamento que pude ter acesso os nomes dos parlamentares em questão (a outra que me refiro é esta de 8 de Maio; como poderão confirmar, a página da iniciativa contínua a não identificar os deputados que divergiram das suas bancadas). Seria de esperar que, quase 40 anos após a primeira sessão da Iª Legislatura da Assembleia República a 3 de Junho de 1976, a nossa câmara parlamentar nacional já tivesse chegado à conclusão que não pode continuar a embaciar e burocratizar o acesso dos cidadãos que diz representar ao seus trabalhos e votações.

• a Constituição da República Portuguesa não prevê nenhuma acção ou sanção caso o Presidente da República não promulgue, vete ou solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade de um diploma que lhe tenha acabado de chegar. Mesmo após um veto e uma confirmação do decreto vetado, a Constituição nada prevê caso o presidente se recuse a promulgar o diploma no prazo de 8 dias. É difícil compreender como é que os legisladores originais da Assembleia Constituinte permitiram criar tal falha no sistema (ou como tal situação não foi corrigida nas sucessivas revisões constitucionais que ocorreram desde então). Mas talvez tão importante como a existência um conjunto de disposições legais caso o Presidente não cumpra os prazos constitucionais, é a capacidade do público de escrutinar e verificar o cumprimento desses prazos - e tal não é hoje possível, pois a Presidência da República, em 10 anos de mandato de Cavaco Silva, nunca optou por criar no site da instituição uma secção onde fosse possível acompanhar todos os decretos que dão entrada no Palácio de Belém e todas promulgações ou vetos exercidos pelo ocupante do cargo. Nem os pedidos de fiscalização da constitucionalidade, preventiva ou sucessivamente, são tornados públicos, sendo quanto muito noticiado o envio do diploma para o Tribunal Constitucional (e dado que este também não publica em parte alguma os pedidos de fiscalização que lhe são destinados, estes acabam por ser quase secretos até ao momento da decisão do tribunal - como aconteceu recentemente com o pedido de fiscalização do Orçamento de Estado de 2015, na disposição relativa à suspensão das subvenções vitalícias de antigos deputados; os textos dos pedidos, esses, sejam da Assembleia da República ou do Presidente da República, raramente veem a luz). Também seria de esperar que, quase 40 anos depois da tomada de posse do 1º Presidente da República eleito por sufrágio universal e directo a 14 de Julho de 1976, a Presidência da República (como o novo ocupante) entendesse que não pode continuar a dar desculpas deste calibre quando alguém nota uma possível falha no cumprimento da Constituição em diplomas que tiveram uma boa dose mediática e que tiveram a "sorte" de ser alvo de comunicados na página oficial - o que levanta imediatamente a suspeita: terão ocorrido situações destas, de possível desrespeito pelos prazos legais para a promulgação de decretos, noutros diplomas que não suscitaram tanta atenção pública? 

*(uso "insistir" pois garanto-vos que já foram avisados duas vezes para o erro e vão ser avisados uma terceira).

Em 2011, no contexto da moção do Bloco de Esquerda ao então governo de José Sócrates, Sérgio Sousa Pinto, no seu afã redondo de auto presunção de importância, discreteia sobre o bom e o mau na política. Tão curioso - e tão premonitório - é que estas palavrinhas descrevem tão bem os seus dichotes palermas sobre a candidatura de Sampaio da Nóvoa e a possibilidade deste ser apoiado pelo PS.

"A política resume-se a trincheira do bem, da verdade e da virtude. E aí permanecer, como numa galeria de ópera, arremessando paus e pedras a quem passa, num esbracejar apoplético, num histrionismo indignado, de quem sabe que não vai por aí, mas também não faz ideia por onde iria, caso o problema se pusesse."

Depois de agradecermos a Vítor Gaspar (paz à sua alma), só podemos agradecer a Cavaco Silva por continuar impávido e sereno perante a descredibilização completa deste governo, do Primeiro-Ministro, de Paulo Portas, do PSD, do CDS-PP e dele próprio. Manuel Alegre já teria intervindo em tempo útil, para resolver este imbróglio. Cavaco Silva, pelo contrário, ajuda a esquerda, deixando a direita afundar-se... Em breve, teremos dois PASOK's cá dentro. Melhor era impossível.