365 forte

O tema já aqui foi referido várias vezes mas é sempre interessante e de valor ver alguém que não é deste lado da casa ser tão meridianamente claro e estar tão justamente alinhado com o que por aqui se pensa:

"(...) 6. As pensões mínimas

É meritório o esforço feito para não penalizar as pensões mínimas e até actualizá-las face à inflação. O que já não compreendo é que o Governo, sendo tão pressuroso a introduzir condições de recursos erodindo a lógica e o fundamento dos regimes de base contributiva, não aplique aqui o mesmo critério. É que pensão mínima não quer dizer automaticamente pensão de uma pessoa pobre. Estudos realizados apontam até para que uma significativa parte destes beneficiários tenham outros recursos. Muitas pessoas obtiveram a pensão mínima pela circunstância de terem escassos descontos num tempo em que a SS dava os primeiros passos. O mais justo e razoável no contexto actual seria – aqui com toda a propriedade – usar a condição de recursos, e até aumentar mais os pensionistas que provem ter mais baixos rendimentos. E para isso existe já um benefício que poderia servir de aferição: o complemento solidário para idosos."

In Sobre (tudo) pensões por Bagão Felix no Público.

Via @fcancio

Mariana Trigo Pereira desmontou, no Público, por a+b, a "grande falácia das pensões mínimas" (pode ser consultado aqui). Hoje, na sua crónica no Diário de Notícias, Fernanda Câncio salienta que "Um estudo de 2003, da autoria de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, certifica que só pouco mais de um terço dos beneficiários das "pensões mínimas" podem ser classificados como pobres. Dito de outra forma: em pouco menos de 70% dos casos, o Estado poderia poupar o pagamento extra se exigisse aos beneficiários provarem precisar dele." Ou seja: não há cá "condição de recursos", mesmo havendo estudos que fundamentariam essa opção.

Eu acrescento outra: o suplemento Especial de Pensão (SEP), "uma prestação pecuniária a cargo do Estado, que se destina a compensar os antigos combatentes, titulares de pensão de invalidez, velhice, aposentação e reforma, do tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo."

O valor do suplemento especial de pensão é igual a:
€ 75,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço até 11 meses.
€ 100,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço entre 12 e 23 meses.

€ 150,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço igual ou superior a 24 meses.

Falamos de uma ninharia (são 500 mil os beneficiários) - aviltante até, se tivermos em linha de conta que o "prémio" para quem arriscou levar um balázio e morrer (ou pior, mutilado para o resto da vida) é, no máximo, 150€/ano. O preço da carne para canhão anda em baixa, certamente.

Mas se este valor é miserável, não deixa de ser verdade que é atribuído independentemente das condições de recursos. Suponho que a um Belmiro de Azevedo ou Américo Amorim este valor seja essencial para comprar uns belos amendoins.

Mas neste suplemento ninguém mexe. Porquê? Porque foi uma das promessas de Paulo Portas na campanha eleitoral de 2002.

Está ali um ministro a gabar-se de ter aumentado as pensões mínimas. Um ministro do mesmo governo que cortou o complemento solidário para o idoso que, ao contrário das pensões mínimas, foi definido de forma a ser sensível à situação de carência dos visados. Ou seja, um governo que preferiu cortar no apoio a quem é sem sombra de dúvida pobre para aumentar pensões que abrangem quem é pobre e que não é.

Isto é motivo de orgulho e argumento político de valor? Eu tinha vergonha...