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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Abr16

Verdes Anos

David Crisóstomo

 

Ontem houve houve votações no plenário da Assembleia da República. Uma delas foi do projecto de deliberação n.º 6/XIII, subscrito por todos os deputados da câmara e que unanimemente aprovou a atribuição do título de deputado honorário aos membros da Assembleia Constituinte. Todos secundaram a intenção de saudar os eleitos de 1975 que, faz amanhã 40 anos, aprovaram em votação final global a Constituição da República Portuguesa. Com todas as suas revisões e eventuais discordâncias, o hercúleo trabalho realizado por aqueles 250 homens e mulheres contínua hoje a orgulhar-nos pelos princípios fundamentais que nos legou. O de que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Aquele que assegura que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de convicções políticas ou ideológicas. A clarificação de que os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A garantia de que os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal e que esta liberdade compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos. A certeza de que todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. O privilégio inviolável e inalienável de a todos os cidadãos ser reconhecido o direito de manifestação e que todos gozam da possibilidade de se reunirem, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. Depois de décadas, a 2 de Abril de 1976 os deputados constituintes quiseram garantir que todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

Ontem a Assembleia da República quis assegurar que homenagearia a herança deixada pelos cidadãos da República que redigiram a nossa lei fundamental, que nos legaram os direitos, liberdades e garantias que gozámos plenamente durante os últimos 40 anos de democracia, depois de termos vivido no mais longo regime ditatorial do século XX na Europa ocidental.

 

Ontem, minutos antes, os deputados presentes rejeitaram dois votos de condenação, apresentados pelos deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, que propunham que a câmara parlamentar que representa todos os cidadãos da República Portuguesa condenasse a mais recente violação de básicos direitos humanos em Angola, a condenação e prisão de 17 cidadãos, ainda para mais lusófonos e luso-descendentes (um deles mesmo com nacionalidade portuguesa, logo também eleitor e representado na Assembleia da República) por terem ousado organizar uma sessão de leitura e debate em torno de um livro. 122 eleitos em eleições livres e democráticas neste nosso Estado de Direito Democrático inviabilizaram esta condenação. Os deputados do PSD, CDS-PP e PCP, com o denominador comum de não quererem "ingerir" no que ocorre para além das Selvagens, rejeitaram os textos propostos e mantiveram a bolorenta tradição de nenhum órgão de soberania da República Portuguesa condenar claramente os atentados aos mais básicos direitos cívicos que ocorrem em Luanda. Digo da República pois, felizmente, em Setembro do ano passado, uma outra câmara parlamentar que a todos também nos representa, e a outros tantos no espaço da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, condenou o regime angolano e exigiu a libertação daqueles que mais nada faziam senão o exercício daquilo que a sua condição humana já lhes consagra. Com 550 votos a favor, 60 abstenções [4 de eleitos do PSD] e 14 votos contra [2, do Marinho Pinto e da eurodeputada do PCP Inês Zuber], o Parlamento Europeu, com os seus 751 membros, 66 círculos eleitorais, 24 línguas e 28 nacionalidades conseguiu manifestar a sua profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial, algo que a nossa a Assembleia da República manifestamente nunca conseguiu fazer, em nenhuma das suas treze legislaturas. 

O nosso parlamento já "ingeriu" no passado em situações que considerou irem contra os valores partilhados e fundamentais da República. A mais famosa dessas ingerências, que motivou vários diplomas e votos de condenação por prisões, foi relativa ao que se passava em Timor e constitui um dos momentos da nossa história contemporânea em que mais podemos ter orgulho da nossa consciência nacional. Nessa altura ingerimos, pois os eleitos, muitos deles também constituintes, acreditaram que era esse o seu dever moral, o seu direito e dever ao abrigo do texto constitucional. 

 

Ontem, após a aprovação do projecto de deliberação n.º 6/XIII, foi projectado um vídeo no hemiciclo com todos os nomes e fotografias dos 250 deputados da Assembleia Constituinte, ao som de Carlos Paredes. Muitos desses deputados constituintes foram presos e condenados por tribunais portugueses pelo exercício de direitos que desde há 39 anos e 364 dias consideramos plenamente invioláveis. Pelo exercício de direitos que em Angola 17 cidadãos foram esta semana encarcerados. 

 

28
Out15

Responsabilização Parlamentar (XII)

David Crisóstomo

Foi hoje votada e aprovada no Parlamento Europeu a proposta de Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, da qual o eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE - PSD) era co-relator.

 

Votaram a favor:

 

Abstenções:

 

Votaram contra:

 

De entre as 52 emendas que estavam no guião de votações, a emenda 22 ao parágrafo 28 do relatório, do eurodeputado estónio Indrek Tarand, do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE, despertou mais atenções:

 

"Reitera que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui
uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"

 

Recorde-se que no ano passado uma emenda praticamente igual já tinha sido apresentada e chumbada em plenário por não ter obtido a aprovação da maioria absoluta dos eurodeputados. Desta vez, com 438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções, a emenda foi aprovada, seguindo agora no relatório aprovado para o Conselho (para o ECOFIN, mais precisamente).

 

Votaram a favor:

 

Abstiveram-se:

 

Votaram contra:

 

A eurodeputada Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS) faltou à votação (votou contra em 2014).

 

Todavia, como já foi apontado, é improvável que esta emenda tenha algum efeito em Portugal, fora de Barrancos. O jornal britânico The Telegraph destaca aliás este facto, referindo que "the wording of the amendment deliberately excludes any impact on bullfighting in Portugal, where the animal is not killed".

 

10
Mar15

Apelos que registamos

David Crisóstomo

Do Esquerda.net: 

(os grupos parlamentares, nacionalidades/círculos eleitorais e partidos nacionais foi um acrescento meu, assim como os bolds):

 

Exmo. Sr. Donald Tusk

Presidente do Conselho Europeu

(CC. Sr. Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia)

A recente decisão da Comissão Europeia de colocar vários países da zona euro sob vigilância por graves desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente por défice excessivo e aumento das dívidas públicas e do desemprego, ao mesmo tempo que a Alemanha tem um elevado excedente comercial, é apenas mais um sinal das assimetrias do euro e da falência das políticas de austeridade.

Na União Europeia, a crise não tem fim à vista e novos riscos, como a deflação, ameaçam ainda mais as economias mais fragilizadas. Os níveis de desemprego estrutural, o desemprego jovem e o aumento da pobreza e exclusão social não podem ser ignorados.

As recentes negociações entre a União Europeia e o governo grego demonstraram contudo uma incapacidade da Comissão Europeia e do Conselho Europeu para debateram políticas para lá do quadro da austeridade, o que não só atenta contra a democracia como recusa retirar consequências do rumo destrutivo seguido até hoje.

Consideramos por isso ser urgente um debate europeu que ultrapasse as atuais políticas de austeridade, permitindo construir políticas baseadas no desenvolvimento económico, emprego e progresso social na União Europeia. Esse debate exige a convocação de uma Conferência Internacional para a Reestruturação das Dívidas Soberanas dos Países Periféricos da Zona Euro e para o Relançamento do Investimento na União Europeia.

Com os melhores cumprimentos,

 

Marina Albiol, MEP - GUE/NGL (Espanha -  Izquierda Unida)

Martina Anderson, MEP - GUE/NGL (Reino Unido [Irlanda do Norte] - Sinn Féin) 

Nessa Childers, MEP - S&D (Irlanda - Independente)

Dennis De Jong, MEP - GUE/NGL (Países Baixos - Socialistische Partij)

Stefan Eck, MEP - GUE/NGL (Alemanha - Independente)

Cornelia Ernst, MEP - GUE/NGL (Alemanha - Die Linke)

João Ferreira, MEP - GUE/NGL (Portugal - Partido Comunista Português)

Luke Flanagan, MEP GUE/NGL (Reino Unido [Midlands–North-West] - Independete) 

Eleonora Forenza, MEP GUE/NGL (Itália [Itália Meridional] - Partito della Rifondazione Comunista)

Pablo Iglesias, MEP - GUE/NGL (Espanha -  Podemos)

Josu Juaristi, MEP - GUE/NGL (Espanha - Euskal Herria Bildu)

Rina Ronja Kari, MEP - GUE/NGL (Dinamarca - Folkebevægelsen mod EU)

Katerina Konečná, MEP - GUE/NGL (República Checa - Komunistická strana Čech a Moravy)

Merja Kyllönen, MEP - GUE/NGL (Finlândia - Vänsterförbundet)

Patrick Le Hyaric, MEP - GUE/NGL (França [Île-de-France] - Front de gauche)

Marisa Matias, MEP - GUE/NGL (Portugal - Bloco de Esquerda)

Jean-Luc Mélenchon, MEP - GUE/NGL (França [Sud-Ouest] - Front de gauche)

Dimitrios Papadimoulis, MEP - GUE/NGL (Grécia - ΣΥΡΙΖΑ)

Liliana Rodrigues, MEP - S&D (Portugal - Partido Socialista)

Neoklis Sylikiotis, MEP - GUE/NGL (Chipre - Α.Κ.Ε.Λ.)

 

 

18
Jan15

Não acha repugnante?

David Crisóstomo

Yup, it's Ana Gomes on twitter, again:

 

 

Desta vez o ponto é algo como "Estão a ver o que vocês fizeram? Há pessoas a morrerem no Níger devido a uma caricatura publicada em Paris, caricatura essa que vocês defendem à luz liberdade de expressão e a liberdade de imprensa! Tenham vergonha!". Pois bem, a esta altura do campeonato, eu não sei bem o que dizer. Eu não estava preparado para que eu e outros que pensam como eu fossem considerados apoiantes da alegada causa de morte de várias pessoas. Várias pessoas morreram por fanáticos intolerantes e odiosos as terem matado um jornal europeu ter publicado uma imagem, um desenho.

 

Ora bem, eu cá acho repugnante (sim, repugnante, o adjectivo é mesmo certeiro) que uma deputada europeia que é membro suplente na Subcomissão dos Direitos Humanos e membro efectivo da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos, venha publicamente acusar um jornal europeu de ser o responsável por atentados, distúrbios, vandalismos e assassinatos em países exteriores à União. Acho repugnante que uma deputada da bancada dos socialistas e democratas venha a público insinuar que, por acharmos que não é aceitável uma limitação das nossas mais básicas liberdades civis no sentido de impedir alegados "insultos" de crenças, visões ou opiniões, devamos ser considerados os causadores principais de homicídios noutras partes do planeta. Acho (colossalmente) repugnante que uma representante eleita da população europeia numa câmara parlamentar (o que o Papa e o Provedor da Santa Casa não são, que eu não sou tido nem achado na sua eleição e eles não me representam em lugar algum) venha publicamente alegar que há inocentes a morrer em África por alguém ter publicado uma caricatura em Paris. Acho repugnante que no Parlamento Europeu haja uma eleita por Portugal que ache que a sociedade francesa ou qualquer outra sociedade europeia tenha que se auto-censurar para não desagradar a quem ameaça matar para não ver a sua visão do mundo contestada.

 

 

P.S. - Momento de cinismo: se fosse um eleito do PSD ou do CDS-PP a afirmar dia após dia esta mundividência, já muitos tinham-se revoltado e indignado; como é "apenas" a Ana Gomes, há uma tolerância sem fim aparente, aparentemente.

 

12
Dez14

Indisciplinadamente

David Crisóstomo

Face ao que se passou (e passará) com os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, o LIVRE divulgou um comunicado criticando e denunciando os procedimentos de que estes deputados estão a ser alvo por terem votado contra a proposta de Orçamento de Estado para 2015.

Além de terem sido publicamente ameaçados por parte do presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República (apoiado pelo secretário-geral do PSD), os deputados Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus foram ainda alvos de uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD (com o propósito de este os sancionar pelos seus sentidos de voto) e de exigências para que se demitissem dos cargos que ocupam (ocupava, no caso do deputado Hugo Velosa) no grupo parlamentar do PSD e na Assembleia da República, sendo o caso mais notório o do deputado Guilherme Silva, actualmente vice-presidente da Assembleia da República.

Ricardo Paes Mamede e Vital Moreira escreveram criticas à posição do LIVRE, assumindo uma discordância sobre a condenação ao chamado regime parlamentar da "disciplina de voto", que o LIVRE apelida (e muito bem, a meu ver) de "anormalidade democrática" - posição que o Ricardo Paes Mamede refere que não devia ter existido e que Vital Moreira classifica como "anarcoparlamentarismo individualista" (enfim, um ex-eurodeputado escrever algo assim; se durante os cinco anos em que esteve num parlamento onde não existe "disciplina de voto" ou coisa parecida, ele se sentiu um "anarcoparlamentar individualista" ou coisa que o valha, isso é lá com ele)

 

Comecemos portanto pelas partes onde estamos de acordo. Vital Moreira escreve que vivemos num sistema politico-partidário onde a "legitimidade e a subsistência do executivo dependem do Parlamento e da maioria parlamentar, monopartidária ou de coligação, que o sustenta". Correctíssimo. Ricardo Paes Mamede escreve por sua vez que o "regime constitucional em que vivemos tem nos partidos políticos a sua base constitutiva." Sem dúvida. Olhemos então para as bases constitucionais do nosso regime parlamentar. Comecemos por um artigo clássico, o 155º, que começa assim:

"1. Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular."

Tradicionalmente, os defensores de um regime de controlo absoluto das votações parlamentares (ou "disciplina de voto"), interpretam ali aquele advérbio "livremente" como eu interpreto os cães de porcelana que a minha tia Clotilde tem no móvel que suporta a televisão na sala de estar: é decorativo, ornamental, preenche o vazio mas não serve para coisa alguma. Eu, como sou esquisito, gosto de pensar que as palavras no nosso texto constitucional estão lá por uma razão concreta, que têm utilidade e significado, que quando lemos que "os deputados exercem livremente o seu mandato" devemos interpretar que os deputados exercem o mandato para o qual foram democraticamente eleitos de forma livre, sem estarem sujeitos a qualquer coacção, sem estarem sujeitos a qualquer repreensão pela forma como o exercem. "Isso és tu que és esquisito", dizem-me. Talvez, mas então os senhores deputados constituintes (cargo que o Vital Moreira ocupou, eleito pelo PCP) também o eram um poucochinho, já que mais à frente, no frequentemente esquecido artigo 157º, podemos ler o seguinte:

"1. Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções."

Ora, isto posso ser eu que faço confusão com as palavras grandalhonas, mas uma violação da chamada "disciplina de voto" supõe, regra geral, sanções "disciplinares", não é? Implica que o deputado-que-acha-que-pode-pensar-pela-sua-cabecinha responda "disciplinarmente" pelos seus votos, correcto? Portanto, tal como no caso do termo "livremente", também "disciplinarmente" deve ser, segundo consta, interpretado à luz da doutrina cão-de-louça: não tem significado, é uma cena gira que lá está mas é como se não lá estivesse. Curiosamente, aquando da redação do Estatuto dos Deputados da Assembleia da República, os (anarquistas) parlamentares decidiram copiar não só o artigo 151º da CRP (o artigo 12º, no estatuto dos deputados), como também o artigo 157º, acrescentado ao texto original deste um "e por causa delas", ficando assim o 10º artigo do estatuto dos deputados:

"Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas."

Isto é, parece que todos admitimos descontraidamente que um deputado não pode responder disciplinarmente pelo seu voto, excepto no caso da alegada "disciplina de voto", em que todos defendemos que um deputado deve responder disciplinarmente pelo seu voto. Apesar de estatuto dos parlamentares e a Constituição da República Portuguesa explicitarem o contrário. É isto, não é?

Ainda na questão do cabimento constitucional, Vital Moreira sublinha que, acima de tudo, os deputados representam "o respectivo partido". "Consequentemente, são os partidos que vão a votos e são eles que respondem perante o eleitorado nas eleições seguintes. Afirmar que os deputados só devem responder perante os eleitores é uma ficção sem nenhum fundamento." Outra vez, daquelas coisas que escritas por um ex-deputado na Assembleia Constituinte, ex-deputado na Assembleia da República e ex-deputado no Parlamento Europeu, me fazem tremer a espinha. E voltamos à doutrina cachorro de primor (se bem que aqui já é quase a doutrina da letra morta):

Artigo 147º

"A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses."

 

Artigo 157º

"2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos."

 

Sim, caro Vital Moreira, os deputados são eleitos em listas propostas por partidos e todavia não representam partidos. Estou com dificuldade em explicar-lhe este principio básico da democracia parlamentar, que deduzi que soubesse de cor e salteado. Os partidos detêm actualmente o monopólio (se o deviam deter ou não, é outro debate) das candidaturas aos parlamentos nacional e europeu - mas indicam listas com cidadãos que se propõem a representar os interesses, ideais e valores dos cidadãos da República e da União; os partidos servem de veículo para a eleição de pessoas que comungam dos valores desses mesmos partidos, simples. Por alguma razão temos no plenário parlamentar 230 cidadãos eleitos e não 6 funcionários partidários, que serviriam como uma espécie de emissários diplomáticos, votando consoante as ordens da respectiva sede. Permitam-me ser claro: afirmar que os deputados só devem responder perante os partidos não é só uma ficção sem nenhum fundamento - é uma patetice insultuosa. Se o doutor achou que nos últimos 5 anos (já nem recuo mais) andou somente a representar o Partido Socialista no hemiciclo de Estrasburgo, e não os cidadãos europeus, isso preocupa-me seriamente. Com franqueza...

 

Adiante. "Pelo contrário, considero que constitui uma anormalidade no nosso regime democrático, nos termos em que ele actualmente existe, bem como uma subversão dos princípios constitucionais, que um deputado eleito por um partido vote sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitou ser eleito" escreve o Ricardo Paes Mamede. Não considerando "uma anomalia no nosso regime democrático" a existência de deputados que votam de forma contrária ao que defenderam em campanha eleitoral (bom, existe no nosso regime e existe em qualquer outro regime democrático), estou de resto plenamente de acordo. Daí não entender a posição dele nesta questão, ainda para mais quando escreve que se "tivesse votado num partido com base num programa específico, não gostaria de ver os deputados eleitos a votar contra esse programa por "uma questão consciência individual" num momento tão decisivo como é a aprovação de um Orçamento de Estado". Ora, a votação a que o comunicado do LIVRE se refere foi a da proposta de Orçamento de Estado para 2015, que prossegue as exactíssimas mesmas políticas dos orçamentos anteriores. E aqui está o que eu não compreendo: Ricardo, tu achas que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 está em consonância com o programa eleitoral do PSD com o qual os deputados foram a votos em 2011? O programa que argumentava que "no domínio social, as nossas propostas visam a realização de um objectivo central: preservar o Estado Social, que tem sido objecto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções"? O programa que dizia que os eleitos pelo PSD comprometiam-se a pugnar por "um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal"? Que alegava que "na actual conjuntura, é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de protecção social dos mais desfavorecidos"? Achas que os deputados da bancada do PSD que votaram a favor é que cumpriram o seu compromisso eleitoral? É que eu não vejo a coisa dessa maneira. Sei bem por que razões os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira decidiram votar contra este diploma - as mesmas que levaram o também eleito pelo círculo da Madeira Rui Barreto, do CDS-PP, a votar contra: ia, na opinião deles, contra os interesses da população da região autónoma que os elegeu - mas isso não entra neste caso em conflito com o programa eleitoral com que foram eleitos. Pelo contrário, defende-o. Aliás, dos que me recordo, os votos que recentemente violaram as alegadas "disciplinas de voto" têm quase sempre sido no sentido da defesa do compromisso eleitoral: seja no caso dos deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pela Madeira nesta proposta de Orçamento de Estado (e no caso do deputado Rui Barreto, nas propostas de Orçamento de Estado para 2013 e para 2014), como na proposta de Lei das Finanças Regionais, onde ainda tiveram o apoio dos deputados do PSD eleitos pelo círculos dos Açores (Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte); ou no da deputada Isabel Moreira, eleita pelo PS, nas votações na generalidade da proposta de Código do Trabalho e final global da proposta de Orçamento de Estado para 2012; ou nas dos deputados Pedro Delgado Alves e Rui Duarte, na votação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (o chamado "Tratado Orçamental"); ou no do deputado Ribeiro e Castro do CDS-PP e dos deputados socialistas Renato Sampaio, Paulo Campos, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Carlos Enes, Rui Duarte, Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, na votação final global da proposta de Código de Trabalho. Em algum destes casos é possível dizer-se que estes deputados votaram sem respeitar o programa eleitoral pelo qual aceitaram ser eleitos? Os outros deputados que em muitos destes casos votaram de forma diferente destes aqui enunciados é que se calhar o fizeram por uma "questão de consciência individual", por não se sentirem confortáveis com a ideia de "desobedecer" à indicação do partido. Especulo eu. 

Mas, para o caso geral, parece que há o problema da interpretação do programa eleitoral. Segundo o Ricardo Paes Mamede: "em caso de dúvida sobre a interpretação a dar a esse programa perante casos concretos, cabe às estruturas formais dos partidos esclarecê-lo colectivamente, de acordo com as regras que vigoram em cada partido." Porquê? Por que razão (ou com que legitimidade) uma direção partidária, frequentemente composta de cidadãos que não foram eleitos para o parlamento em questão, poderá ter o poder absoluto de interpretação de um programa eleitoral subscrito por outros cidadãos que com ele foram a votos e tendo ele por base para exercem o seu mandato? Porque há-de ser isto regra? Porque simplesmente não deixamos os deputados interpretarem-no como entenderem e deixamos a população por eles representada fazer o julgamento sobre essa interpretação? Porque insistimos em dar um poder aos partidos que não tem qualquer cabimento legal, retirando-o dos representantes eleitos da população portuguesa? Ou melhor: porque insistimos em desresponsabilizar os deputados?

 

Por fim, há um ponto onde tanto o Ricardo Paes Mamede como Vital Moreira argumentam praticamente da mesma forma, naquele da votação onde nunca pode não haver o que se consensualiza como "disciplina de voto", a da proposta de Orçamento de Estado. Vital Moreira escreve que o "voto livre num orçamento é um contrassenso", pois a "disciplina parlamentar é uma condição elementar da estabilidade governativa e da própria governabilidade". Ricardo Paes Mamede descreve que "se há situação em que faz muito pouco sentido haver liberdade de voto é na votação do Orçamento de Estado – o qual define os aspectos estruturantes da intervenção do Estado na economia e na sociedade". E aqui, confesso, a minha refutação é bastante singela: precisamente por ser uma votação tão importante e determinante, com tanta capacidade de influência na vida diária dos cidadãos, é que os deputados eleitos não podem ser condicionados no momento do voto. A proposta de Orçamento de Estado é uma matéria de facto importantíssima - e exactamente por isso que eu, enquanto cidadão, exijo que os deputados do meu parlamento, os meus representantes eleitos, se responsabilizem plenamente por essa decisão e votem da forma que melhor pensem poder contribuir para o bem-estar do país. Tenho muita dificuldade em aceitar que este poder lhes possa ser retirado e que se possam dar ao luxo de desresponsabilizarem-se por estas votações alegando uma qualquer "disciplina". 

 

Em jeito de conclusão, Vital Moreira questiona: "se o Livre vier a fazer parte de uma coligação governamental, como é que vai conciliar este anarcoparlamentarismo individualista com a necessidade de assegurar aos parceiros de coligação uma votação coesa nas questões políticas essenciais, nomeadamente no orçamento?". Olhe, não sei como o LIVRE fará, nem se alguma coisa fará, mas o que mais me preocupa é raciocínio subjacente à sua pergunta - o Vital Moreira acha que o PS não pode confiar nos seus deputados para tomarem as melhores decisões para o país? É que o LIVRE ainda faz primárias abertas para escolher os seus candidatos para deputados, mas os outros partidos escolhem os seus a dedo, por convite. E nem assim o Vital Moreira acha que o partido pode confiar nos deputados que tem nas suas listas, pode garantir "uma votação coesa nas questões políticas essenciais"? Mas que atestado de incompetência é este? É que eu, talvez inocentemente, confio nos deputados do meu partido. Ou confio que tomarão sempre a decisão que acharem que mais beneficia a nossa sociedade. Daí tê-los elegido, daí ter votado no PS. Não os desresponsabilizo de voto algum e muito menos acho que sem uma "disciplina de voto" instalariam o pandemónio na Assembleia da República. Não sei como fará o LIVRE, mas espero (ou deduzo) que utilize apenas um principio básico da democracia parlamentar: confie nos seus deputados, confie que eles tomarão sempre a decisão que eles acharem que melhor representa os princípios pelos quais foram eleitos.

 

O Ricardo Paes Mamede por sua vez finaliza o seu post com uma critica: "O que a direcção de cada partido deve mesmo evitar fazer é tecer considerações sobre o modo como os outros partidos decidiram, democraticamente, organizar-se". Como noutras citações acima, tendo a concordar. Excepto neste caso, quando está em causa uma clara subversão de princípios da democracia parlamentar, quando está em causa a violação de artigos constitucionais. Aí espero que qualquer partido não se contenha e denuncie o sucedido, denuncie e defenda o cumprimento da lei.

E, tendo tudo isto em conta, o LIVRE fez somente o que lhe competia. 

 

23
Out14

Responsabilização Parlamentar (IV)

David Crisóstomo

Foi aprovada a nova composição da Comissão Europeia, liderada por Jean Claude-Juncker, que tomará posse no próximo dia 1 de Novembro. A composição do novo Colégio de Comissários pode ser consultada aqui. As comissões parlamentares do Parlamento Europeu ouviram e avaliaram a capacidade dos comissários indigitados para exercerem funções na pasta ou pastas que lhes foram atribuídas. Os vídeos das audições e os relatórios de avaliação das comissões podem ser consultados aqui. O processo de escrutínio conjunto da comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e de Indústria, Investigação e Energia acabou por levar à substituição da nomeada eslovena para a pasta, a ex-Primeira-Ministra Alenka Bratušek, pelo eslovaco Maroš Šefčovič, originalmente nomeado para comissário dos Transportes, pasta que acabou por ficar para a nova nomeada da Eslovénia, a ex-vice-primeira-ministra Violeta Bulc (apesar de a pasta do Espaço estar incluída inicialmente no portfólio dos Transportes, foi depois alocada para a polaca Elżbieta Bieńkowska, comissária com as pastas do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME's).

Os eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD)Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS) e António Marinho e Pinto (ALDE - independente pelo MPT) faltaram a todas as votações agendadas para ontem. Para a nova Comissão Europeia, os restantes 19 parlamentares portugueses actuaram da seguinte forma:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que votaram contra:

 

Foi ontem também aprovado o Orçamento geral da União Europeia para 2015, em seis votações distintas (votação por secções do projeto). Os eurodeputados portugueses votaram de forma idêntica nos 6 blocos, não tendo nenhum optado pela rejeição dos diplomas:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

De entre as 27 emendas ao projeto de Orçamento geral da União Europeia para 2015 que estavam ontem no guião de votações, houve uma que despertou mais atenções - a emenda nº45/12, da autoria do eurodeputado neerlandês Bas Eickhout do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE:

 

"Entende que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para  financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"

 

Nesta votação, para além dos três eurodeputados faltosos já referenciados acima, também não votaram os parlamentares do PCP, João Ferreira, Miguel Viegas e Inês Cristina Zuber. Houve portanto 16 eurodeputados portugueses a participar na deliberação:

 

Os que votaram a favor:

 

Os que se abstiveram:

 

Os que votaram contra:

 

Apesar de a maioria dos deputados europeus ter votado a favor (341), a emenda não foi aprovada por não ter reunido o número de votos suficientes para uma maioria absoluta (377), obrigatória em votações de conteúdo orçamental.

 

P.S. - Toda a informação dos votos dos eurodeputados veio desta magnifica ferramenta que é o Vote Watch Europe.

 

Adenda: a declaração de voto dos eurodeputados do PS que votaram a favor da nova Comissão Europeia pode ser consultada aqui.

 

19
Ago14

Como tenho o pressentimento que até Novembro haverá muitas confusões destas...

David Crisóstomo

... embirro já. Caro(a) D.T. do Diário de Noticias, vamos lá pegar nesta minúscula peça e dar-lhe um arranjinho, sim? Podemos começar logo com o título "Partido europeu de Marinho Pinto reúne em Lisboa", que, enfim, o ALDE pode ser muitas coisas, mas nunca aceitou o Marinho Pinto como militante. Nem podia, pois não é possível a um individuo ser membro do ALDE, capacidade essa reservada a partidos de países europeus. Marinho Pinto podia ser quanto muito "membro associado" do ALDE, mas nem isso consta que seja. Avançando: "O congresso do grupo político de Marinho e Pinto no Parlamento Europeu, Aliança dos Liberais e Democratas (ALDE), vai ..." - ehn, erro, e este é muitíssimo comum na imprensa portuguesa (e não só) quando falamos de partidos europeus. Quem virá a Lisboa realizar o seu congresso não é o ALDE, grupo parlamentar no Parlamento Europeu do qual Marinho Pinto e o seu "colega" fazem parte, mas sim o ALDE, Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (sim, faltou esta parte no nome do partido, o "pela Europa"), partido que não inclui Marinho, nem o Partido da Terra, nem nenhum outro partido político português. Têm o mesmo nome e a mesma sigla, sim, mas são entidades distintas com diferenças óbvias: um é um partido supranacional que concorre a eleições através dos seus partidos membros e o outro é um conjunto de eurodeputados no Parlamento Europeu, nem todos sendo membros do partido homónimo e nem todos partilhando da sua ideologia, como bem sabemos. Esta confusão é bastante comum e já a vi ser feita outrora relativamente, por exemplo, ao Partido dos Verdes Europeus e ao grupo parlamentar d'Os Verdes/Aliança Livre Europeia (que, como o nome indica, este segundo é composto por eurodeputados eleitos por partidos membros do partido ecologista europeu, por eurodeputados eleitos por partidos membros da Aliança Livre Europeia [um partido europeu regionalista e que agrega um conjunto de partidos nacionais que defendem a independência ou a autonomia de certas regiões europeias], por eurodeputados eleitos por outros partidos nacionais e por independentes) ou ao Partido da Esquerda Europeia e ao grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mais conhecido pela sua sigla bilingue GUE/NGL (que, mais uma vez, é composto por eurodeputados eleitos por partidos membros do Partido da Esquerda Europeia, por eurodeputados eleitos por partidos membros da aliança de partidos da Esquerda Nórdica Verde, por eurodeputados eleitos por outros partidos nacionais [os do PCP, por exemplo] e por independentes). No caso do ALDE, ok, têm o mesmo nome e a coisa baralha, mas isso não é desculpa para o desleixo na informação. Por fim, esta pequena peça acaba da seguinte forma: "O líder do ALDE é o belga Gui Verhostad. Marinho Pinto integra o 'bureau' deste grupo político europeu." Enfim, cá vou eu outra vez - isso é o grupo parlamentar, rapaz! O grupo parlamentar é de facto presidido pelo belga e ex-candidato à presidência da Comissão Europeia Guy Verhofstadt (e não "Gui Verhostad"). O presidente do partido é desde há 3 anos para cá o escocês Graham Watson. E sim, para mal da nossa "credibilidade externa", Marinho Pinto integra o secretariado do grupo parlamentar da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, juntamente com outros 35 eurodeputados, como o ex-comissário europeu Olli Rehn. E como é óbvio, Marinho Pinto não integra o "bureau" do partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa coisíssima nenhuma, como diria o outro, e dúvido que eles o queiram ver lá perto.

 

Já noutros tempos mandei vir com o tratamento que é feito pela imprensa lusa às questões europeias, nomeadamente ao Parlamento Europeu, em que muitos partilham da visão marinhopintiana de que os eurodeputados "não mandam nada". Numa altura em que constatamos que devido a constrições europeias, seja no plano fiscal, económico, financeiro ou monetário (a maioria delas reguladas em comissões parlamentares de Estrasburgo), a resolução desta crise é e será mais complexa que qualquer outra da nossa democracia, seria de esperar que os nossos jornalistas começassem a abandonar o desprezo e o desinteresse com que retratam esta temática. Ou, no mínimo, que não fizessem noticias com os pés.

 

09
Mar14

Não é todos os dias que um cabeça de lista ao Parlamento Europeu desvaloriza a instituição a que se candidata

Nuno Oliveira

Paulo Rangel, na sua entrevista ao Expresso, argumenta como se não tivesse lido o manifesto do PES. Tudo para poder argumentar na sua retórica retorcida que o PS está longe da linha política do PM da área socialista.

Ainda que nem assim tenha razão, não deixa de ser caricato que para efeitos populista aceite colocar uma maior ênfase no Conselho Europeu, onde se sentam os PM, que ao Parlamento Europeu, onde se sentam o MEP, e a que supostamente Paulo Rangel se candidata.

A desvalorização do Parlamento Europeu, dos manifestos dos partidos europeus, do mandato dos deputados europeus é um péssimo início de campanha para a coligação PSD+CDS. Esperemos que melhore, a bem de uma campanha esclaredora.

 

12
Dez13

Oh democratas da minha terra

David Crisóstomo

 

"Em democracia ganha-se e perde-se. E um verdadeiro democrata aceita e conforma-se com as votações dos plenários quando é derrotado, tal qual fica satisfeito quando é vencedor, e eu não aceito nem admito à deputada Edite Estrela que pelo facto de ter perdido uma votação de mais de metade, mais de metade dos parlamentares europeus, nos insulte de hipócritas ou mais que passe pela sua cabeça."

um paladino da democracia


"Ao contrário das acusações de radicalismo feitas por Edite Estrela, prevaleceram hoje no Parlamento Europeu o bom senso e a moderação. Lamento que o mau perder de alguma esquerda radical revele que, para estes, só há democracia quando se ganham as votações. O parlamento europeu decidiu que a questão do aborto é competência dos Estados-Membros e que a União Europeia não deve procurar substituir-se-lhes nesta matéria. Hoje ganhou a democracia e foi derrotada uma agenda extremista. O Parlamento decidiu bem."

um patrono do poder da maioria parlamentar


"O centrista, que deverá concorrer sozinho à liderança da Juventude Popular, no congresso electivo deste fim-de-semana, mostrou-se contra o "radicalismo" e a "falta de sentido democrático" de Edite Estrela.

um padroeiro dos sentidos democráticos



Dadas todas estas manifestações de peito inchado sobre o "valor da democracia", sobre sacralidade das votações em plenário e sobre a importância de respeitar a vontade da maioria, vou aqui aguardar serena e pacientemente, que estas três e as outras almas que exigiram o respeito sobre esta condição básica da democracia, venham agora a público rebelar-se contra uma adulteração de uma votação no plenário do Parlamento Europeu e que, considerando o resultado real dos votos, da democracia, exigiam que o relatório da eurodeputada Edite Estrela seja de facto sujeito a votação em plenário. Não sendo "democratas de circunstância", estou certo que irão indignar-se contra o desprezo pelos votos dos representantes do povo, contra a desconsideração da vontade popular, contra este atentado ao "sentido democrático". Afinal, "importante mesmo é o resultado da votação", não é? Vou esperar por essas declarações inflamadas. Aqui na minha cadeirinha, muito confortável. Aguardarei.


«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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