365 forte

Baseando-se na mais recente literatura científica, a insuspeita Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresenta no seu parecer o impacto médio no produto interno bruto de diversas medidas de consolidação orçamental (vd. figura acima disposta). Se analisarmos a proposta de Orçamento de Estado para 2014, verificamos que o governo optou maioritariamente pelas medidas que causam mais efeitos recessivos, isto é optou por "cortes" nas despesas com pessoal. 32% relativamente ao total são medidas do lado das despesas com pessoal, ou se preferirem 42% relativamente apenas às medidas do lado da despesa. A opção apresentada neste orçamento é bem clara: continuar a cavar o buraco, continuar a queimar dinheiro na praça pública.

A minha tarde de sábado foi passada a fotografar a manifestação organizada pela CGTP em Lisboa. Das várias fotografias tiradas, destaco aqui a de uma cidadã que, erguendo a bandeira de Portugal, empunhava um cartaz com uma mensagem. Tirei várias fotografias a esta manifestante, não raras vezes cabisbaixa, quase sempre em silêncio e denotando, de forma clara, desânimo.

Este desalento era visível também no semblante de alguns outros manifestantes, chegando por vezes a contrastar com aqueles que, de forma mais expressiva, demonstravam o seu protesto.

A este aparente desânimo de alguns manifestantes, juntou-se uma constatação que me foi transmitida pelo David Crisóstomo: o facto de haver, aparentemente, menos pessoas na manifestação deste sábado do que aquelas que houve noutros protestos recentes, também promovidos pela CGTP. E isto apesar de esta manifestação ocorrer no final da semana em que foram conhecidas as medidas constantes do Orçamento do Estado para 2014.

Poderá ser apenas uma perceção menos correta da minha parte, mas estes sinais levam-nos a recuperar e reforçar uma interrogação já lançada no passado: se não estaremos perante um certo desalento ou fadiga do protesto, nos seus moldes tradicionais, que leva a que vários cidadãos, independentemente das dificuldades que estejam a atravessar (ou que antecipam atravessar, face às novas medidas recentemente divulgadas*), já não encontrem no protesto organizado uma forma válida para fazer ouvir as suas reivindicações.

Estes são sinais que deveriam preocupar, desde logo, o Governo, apesar de não parecerem incomodar, de todo, os nossos atuais líderes. Com uma austeridade crescente, da qual não são visíveis quaisquer resultados positivos mas apenas um empobrecimento crescente da população, a que se soma o desmantelamento da rede de proteção assegurada por um Estado Social sob ataque, é mais do que certo que assistiremos a um reforço do aumento de situações de desespero (já atualmente em crescendo), o que poderá conduzir a atos irrefletidos e imprevisíveis, de cidadãos que já não têm nada a perder, e cujo impacto e propagação, num País em desagregação e numa União periclitante, poderão abalar de forma irreparável o nosso regime.

Já não é de agora, mas importa reiterar: este Governo está a brincar com o fogo - e quem se arrisca a sair seriamente queimado somos todos nós.

* - Dizer-se que as medidas constantes do Orçamento do Estado para 2014 eram já conhecidas desde maio passado é uma injuriosa tentativa de passar um atestado de estupidez a toda uma nação. Ainda por cima quando o próprio Governo, na pessoa do irrevogável vice-Primeiro-Ministro, alegou desconhecer os moldes de uma das medidas mais ignóbeis do OE2014 como desculpa para não a ter mencionado numa conferência de imprensa recente.

«We know what happens to people who stay in the middle of the road. They get run over.»
Aneurin Bevan

Por muito duro que seja encarar a realidade, se há ensinamento que a semana passada nos deu foi que este Governo, dificilmente, cairá antes das Eleições Autárquicas. É quase impossível descer mais, moral e eleitoralmente. As Autárquicas de setembro, podem "moer" ligeiramente, fruto da pressão das "bases do PSD" perante um (potencial) mau resultado e à procura de consequências e de algo mais (ninguém que esteja à frente dos destinos deste "PSD de Montenegros, Nilzas, Teresas e afins" tem a hombridade de Guterres). A apresentação do Orçamento de Estado para 2014, pode fazer uma ligeira mossa, mas só a hecatombe Europeias de 2015 - até pela natural, mas infeliz, desvalorização das próprias pelo eleitorado - poderão fazer cair este governo, numa altura em que se espera que a troika já cá não esteja (ou pelo menos a mais branda - nunca pensei dizer isto! - das suas instituições constituintes, o Fundo Monetário Internacional).

Dito o básico, importa refletir sobre as soluções. Não obstante, as eleições antecipadas não dependerem de todo do estado ou visão pública da atual liderança do Partido Socialista, a verdade é que não me parece existir um programa político (europeu e nacional) alternativo - medidas avulsas, não contam! - e uma estratégia de comunicação coerente (demasiados "porta-vozes" e dissonância discursiva dos mesmos, prejudica uma perceção clara, pelos cidadãos, do que se pretende transmitir). Claro que a culpa é partilhada com os demais partidos social-democratas/socialistas/trabalhistas de todo o Mundo, mas mesmo assim o PS português tem obrigações acrescidas de fazer mais e melhor.

O PS tem um passado e uma amplitude ideológica interna que se calhar afeta a adoção de reformas (mais) profundas, mas certamente que esta postura de ficar no meio da rua, o prejudicará no médio-longo prazo (2015, 2019?). Isto é, se ficar no meio da rua será atropelado (parafraseando Aneurin Bevan). Pessoalmente, considero que é pertinente discutir-se a saída da Zona Euro no curto/médio-prazo, mas tendo e assumindo uma agenda programática detalhada pró-federalista a longo prazo. Depois existem outras questões, se calhar tão ou mais fraturantes, nos domínios da fiscalidade (e.g. introdução da flat-tax), da legislação laboral (e.g. maior proximidade ao sistema dinamarquês), da administração regional (e.g. aprovação da regionalização) e da educação (e.g. calibragem entre sistema público e privado, sem descurar a universalidade), mas nenhum partido de pessoas que defendem o equilíbrio entre a igualdade e a liberdade, pode rejeitar a discussão de um outro rumo e jamais pode recusar-se a reconstruir a social-democracia. Construir o futuro implica o assumir de (novas) posições, ainda que os tempos e a ocasião nos encaminhe de volta para a zona de conforto, onde não se perde, mas também nada se ganha. Pelo menos o país, nada ganha.