365 forte

Um dia havia de ser, um dia havia de estar em frontal desacordo com o Miguel Abrantes. Que fosse num tópico que me obrigasse a defender o Nuno Melo, só pode ser fruto do mau olhado, pois claro. Pois bem, escreve o Miguel ali ao lado:

"Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra, o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.

Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística. Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.

Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses. É espantoso que este eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística, a qual incide só sobre os estrangeiros".

Ora bem, por partes:

• Não acho que o Nuno Melo esteja a fazer uma figura triste quando questiona a Comissão sobre que sanções poderia um estado-membro ser alvo se violasse a proibição explicita nos tratados da discriminação em função da nacionalidade. Deus sabe que o Nuno Melo é pródigo em fazer figuras tristes, ainda para mais no que a perguntas à Comissão Europeia diz respeito (como vão as relações da União com o Quiribati?), mas esta parece-me razoável, ainda por cima face à resposta dada pela comissária Vera Jourová à sua colega de bancada, a eurodeputada Claúdia Monteiro de Aguiar

• Não sei onde é que o Miguel foi buscar que os "tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade". Há provisões legais especificas, mais fruto de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia do que de outra coisa, relativamente ao tratamento diferenciado dos cidadãos europeus nas diferentes fiscalidades nacionais, muito usais quando falamos da discriminação em função da residência, mas não me recordo de nenhum que permita claramente a discriminação fiscal pela nacionalidade, ainda para mais numa "taxa de entrada" numa capital europeia, numa contradição com principio da livre circulação de cidadãos

• Francamente, não percebo o ponto do Miguel no terceiro parágrafo, ainda para mais com o destaque que dá a bold ao "a qual incide só sobre os estrangeiros". Qual é a lógica? Sim, há já um certo de número de taxas aos utilizadores dos aeroportos nacionais (que, tendo sido muito aumentadas desde a privatização do monopólio estatal que era a ANA, não foram inventadas no último par de anos) e agora o município de Lisboa negociou a aplicação de mais uma outra, com a brutal agravante de se propor a taxar exclusivamente os cidadãos que não sejam detentores da nacionalidade portuguesa - um tipo de discriminação fiscal que me decepciona vinda dum executivo camarário do Partido Socialista. O Nuno Melo, relembremos, é [para mal dos nossos pecados] um deputado no Parlamento Europeu e nessa qualidade representa todos os cidadãos da União e não exclusivamente os cidadãos do círculo que o elege. É naturalíssimo que questione a possível violação do direito comunitário e as suas implicações, é naturalíssimo que se oponha a que os cidadãos dos outros 27 estados-membros da União Europeia sejam especialmente taxados no aeroporto de Lisboa face a um cidadão que por ser nacional dum outro estado-membro estará isento. E, para mais, não percebo o tom implícito do Miguel - como é para estrangeiros, não importa? Se fosse a discriminação em função do género ou da religião era gravíssimo, mas como é em função da nacionalidade é na boa? É que nem sequer falamos dum tratamento diferenciado em função da localidade de residência do passageiro, falamos da discriminação pura e simples, com implicações fiscais, em função da nacionalidade do cidadão que chega a Lisboa por via aérea ou marítima, não parecendo a Câmara sequer interessada em saber se este cidadão é ou não um habitante da cidade. A questão do "só para estrangeiros" parece-me muitíssimo pertinente, se não do ponto vista legal, pelo menos do ponto de vista politico e do precedente que se abre (porque não cobrar portagens especiais para cidadãos não-nacionais? ou propinas de valor diferenciado? taxas moderadoras mais altas a estrangeiros? ...)

Com o resto do post não podia estar mais de acordo. O descaramento do CDS, na forma como finge não ter sido o patrocinador oficial do maior aumento de impostos de que há memória, de ter estado no executivo municipal que introduziu a primeira taxa turística em Portugal, a autarquia de Aveiro, e de ter sido o fervoroso apoiante do actual presidente da câmara municipal do Porto, que se mostrou favorável a este tipo de taxação. Mas que a lata do irrevogável partido contribuinte não parece ter limites é já matéria sabida e estudada.

Tal como o Nuno Pires afirmou a propósito de Nuno Melo, parece que também Pedro Lomba "não sabe, não leu". Esperamos assim contribuir para que Pedro Lomba já não possa dizer que não sabe bem o nº de emigrantes que saíram do país nos últimos anos.

Depois de PSD e CDS, eis que PCP integra a narrativa oficial da Aliança Portugal para estas eleições.

João Ferreira, por momentos, cansou-se da cartilha propalada pelo seu partido e/ou coligação e decidiu adotar a de Melo e Rangel: Eleições europeias? Muito giro, mas não esquecer o Sócrates!

Apesar da direita agradecer, faltou originalidade a João Ferreira. É melhor tentar outra vez.

"Aumentar impostos é agravar a crise; não os baixar na hora certa será atrasar a retoma. E dizemos mais: pensar primeiro no défice e só depois na economia é não resolver o problema do défice e, de caminho, castigar ainda mais a economia. Pelo contrário, pensar primeiro na economia é pôr a economia, o crescimento e a receita a ajudar a resolver o problema do défice."

"(...) condenámos o imprudente proselitismo ideológico em certas relações externas que, até pela estabilidade da sua importância, devem respeitar o enquadramento Estado a Estado (ex: Venezuela); e temos uma posição crítica sobre a insuficiência das políticas de emigração e consulados."

"A tentativa de gerar receita à força, precludindo os direitos mais elementares do contribuinte não é aceitável."

"Uma pergunta perfeitamente actual é esta: o que se pode fazer para reduzir a dimensão da pobreza em Portugal?

A resposta do CDS é objectiva: melhorar serviços aos idosos e melhorar as pensões dos idosos. Se excluirmos as questões da “nova pobreza”, já abordadas no capítulo do desemprego, o núcleo duro da pobreza em Portugal está na velhice. Dai a opção preferencial que fazemos por tratar melhor e primeiro dos mais velhos."

"Para quem acredite, como nós acreditamos, que o progresso de uma sociedade também se mede pelo dinamismo da sua “mobilidade social”, ou seja, pelo nível de oportunidades dadas para que, através da educação, do trabalho e da iniciativa, cada indivíduo possa subir legitimamente na vida, a situação social portuguesa é alarmante. Na verdade, a “mobilidade social” parece ter, simplesmente, parado. Haverá, certamente, sectores que até acrescentaram a sua riqueza, mas a classe média empobreceu e a exclusão social alastrou. Restabelecer a mobilidade social no nosso país é um objectivo central do CDS nos próximos quatro anos."

Programa Eleitoral do CDS-PP de 2009

"A
 Dívida 
Pública: 
travar
 o
 agravamento,
 tratar
 da 
redução.

(...) nesta
 matéria,
 para
 além
 de
 procurarmos
 formas
 de
 resolver
 o
 problema,
 temos
 ainda 
de 
começar, 
já
 e
 agora,
 por
 não
 o agravar.
 Ou
 seja, 
temos
 de
 imediatamente
 tomar 
medidas
 para
 que 
não
 nos
 endividemos 
ainda
 mais.

"

"Hoje, 
em 
Portugal,
 alarga‐se
 o
 fosso
 entre
 os
 que
 têm
 muito
 e 
os 
que,
 mesmo
 tendo
 um
 posto 
de
 trabalho, 
não 
conseguem 
sair
 do 
limiar
 da pobreza. Hoje,
 cada
 vez
 mais
 portugueses
 acham
 que,
 mesmo
 depois
 de
 uma
 vida
 inteira
 de
 trabalho,
 deixarão
 menos 
aos
 seus
 filhos
 do 
que 
o
que
 receberam
 dos 
seus 
pais. 
E
 estas 
são
 as 
marcas 
mais
 evidentes 
de 
que 
o 
elevador
 social,
 a 
possibilidade
 que
 cada
 um 
tem 
de
 subir legitimamente
 na 
vida,
 através
 da
 educação
 e
 do 
trabalho, 
está
 posta 
em
 causa.
 O
 dinamismo
 que 
nos 
permitiu
 crescer 
nas
 últimas 
gerações 
já não
 existe, 
sendo
 substituído 
por
 um
 modelo
 social 
em 
que
 o 
Estado 
só
 sabe 
pedir 
impostos,
 sempre 
mais 
impostos,
 taxas 
e
 contribuições,
 para
 financiar
 uma
 despesa
 excessiva, 
mesmo
 que 
isso 
sacrifique
 o 
nosso 
crescimento
 económico,
 a confiança
 de 
quem 
investe, e
 que essa recessão 
da economia gere uma menor 
arrecadação 
fiscal."

"Equidade 
fiscal 
na
 austeridade
.
Ao
 abordar
 as
 obrigações
 de
 redução
 da
 despesa,
 não
 seria
 sério
 fazê‐lo
 sem
 admitir
 ou
 reclamar
 uma 
maior 
equidade
 fiscal
 na
 repartição
 de
 sacrifícios.
 O
 CDS ,
que
 tem
 uma
 forte 
tradição 
de 
defesa do
 contribuinte 
e 
de
 moderação 
fiscal,
 que
 não
 abandona,
 sabe
 que 
neste
 momento excepcional
 que
 Portugal
 está 
a 
viver,
 defender
 o 
contribuinte
 também
 é
 saber
 defender 
que
 não
 sejam
 sempre 
os
 mesmos 
–
 os
 que
 não
 podem
 fugir 
aos 
impostos 
–
 a 
pagar 
a 
factura; 
e 
que 
há 
formas 
de
 aumentar
 a
 receita
 que
 tornam 
evitáveis 
aumentos
 da
 carga
 fiscal.
 Em
 geral, 
como afirmámos
 sempre,
 tem
 de
 haver
 um
 conceito 
e 
uma 
percepção 
social 
da
 equidade 
fiscal."

"Redução
 da
 despesa: 
da
 ética
 social
 à
 equidade
 fiscal
 e 
à
 força
 do 
exemplo
.
Acima
 de
 tudo,
 esta
 será
 também
 uma
 reforma
 cultural
 e
 comportamental
 na
 gestão
 da
 coisa
 pública,
 tendo
 em
 atenção
 que
 há
 –
 sempre,
 e
 em
tempo 
de
 austeridade 
–
 uma 
ética
 social 
(a
 protecção 
dos
 desfavorecidos),
 uma
 ética
 fiscal
 (a 
distribuição
 justa
 dos 
sacrifícios)
 e
 uma 
ética 
do 
exemplo 
(do
 Estado 
consigo 
próprio).

"

Programa Eleitoral do CDS-PP em 2011

O título vem a propósito de mais uma profunda e fascinante entrevista de Nuno Melo. Não vou perder tempo com a caracterização da personagem, já disse aqui tudo o que tinha a dizer sobre a criatura. Mas não deixo de ficar fascinado com o naco de filosofia depositado na conclusão da entrevista, aquela afirmação imperativa da suprema honestidade do cristão, que não mente, nunca, jamais, e não por ser pecado, mas porque, epa, não consegue. Leva com água benta na tola e prontus, serum veritas no moço. "Um cristão não mente", ao contrário dos ateus, agnósticos, judeus, muçulmanos, etc., que, como toda a gente sabe, são uns grandessíssimos aldrabões. Como aliás se confirma aqui, neste relato de honestidades tuiteiras do irrevogável partido. Gente sincera, pura, cristã. Que não mente, engana ou ludibria, como diria Vítor Gaspar. Comete quiçá umas incorrecções factuais, como diria Rui Machete. Mas é gente séria. Que, seriamente e com o alto patrocínio da Presidência da República, vai gozando connosco há já mais de dois anos, qual castigo divido que se abateu sobre esta terra.

Adenda: É também interessante notar que esta gente tão transparente e honrada tenha retirado o programa eleitoral de 2011 da sua página oficial. Só lhes fica bem.

"Em democracia ganha-se e perde-se. E um verdadeiro democrata aceita e conforma-se com as votações dos plenários quando é derrotado, tal qual fica satisfeito quando é vencedor, e eu não aceito nem admito à deputada Edite Estrela que pelo facto de ter perdido uma votação de mais de metade, mais de metade dos parlamentares europeus, nos insulte de hipócritas ou mais que passe pela sua cabeça."

um paladino da democracia

"Ao contrário das acusações de radicalismo feitas por Edite Estrela, prevaleceram hoje no Parlamento Europeu o bom senso e a moderação. Lamento que o mau perder de alguma esquerda radical revele que, para estes, só há democracia quando se ganham as votações. O parlamento europeu decidiu que a questão do aborto é competência dos Estados-Membros e que a União Europeia não deve procurar substituir-se-lhes nesta matéria. Hoje ganhou a democracia e foi derrotada uma agenda extremista. O Parlamento decidiu bem."

um patrono do poder da maioria parlamentar

"O centrista, que deverá concorrer sozinho à liderança da Juventude Popular, no congresso electivo deste fim-de-semana, mostrou-se contra o "radicalismo" e a "falta de sentido democrático" de Edite Estrela.

um padroeiro dos sentidos democráticos

Dadas todas estas manifestações de peito inchado sobre o "valor da democracia", sobre sacralidade das votações em plenário e sobre a importância de respeitar a vontade da maioria, vou aqui aguardar serena e pacientemente, que estas três e as outras almas que exigiram o respeito sobre esta condição básica da democracia, venham agora a público rebelar-se contra uma adulteração de uma votação no plenário do Parlamento Europeu e que, considerando o resultado real dos votos, da democracia, exigiam que o relatório da eurodeputada Edite Estrela seja de facto sujeito a votação em plenário. Não sendo "democratas de circunstância", estou certo que irão indignar-se contra o desprezo pelos votos dos representantes do povo, contra a desconsideração da vontade popular, contra este atentado ao "sentido democrático". Afinal, "importante mesmo é o resultado da votação", não é? Vou esperar por essas declarações inflamadas. Aqui na minha cadeirinha, muito confortável. Aguardarei.

Isto nem tem piada. Não merece ser analisado com piada, sarcasmo ou ironia. Merece entristecer toda uma sociedade. Deixar essa sociedade roxa de vergonha. Envergonhada, embaraçada, indignada. Porque isto provoca indignação. Provoca espanto e incompreensão. Falha à minha capacidade de compreensão, pelo menos. É um falhanço. Pois há um dirigente de um partido, com assento parlamentar e presente na coligação que por estes dias diz que governa o meu país, que aparenta acreditar que houve um governo legitimo e democraticamente eleito que foi pior que décadas de ditadura, de fascismo, de repressão. Este dirigente foi, em eleições livres, eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa. Votou revisões constitucionais. Votou orçamentos de estado. Votou tratados internacionais. Participou em comissões parlamentares, onde inquiriu e legislou em nome dos cidadãos portugueses. Mais tarde, este mesmo dirigente partidário, foi eleito, também democraticamente, deputado no Parlamento Europeu. Representou nos últimos anos os cidadãos europeus. Falou e agiu por eles. Foi um agente da democracia. Este dirigente, Nuno Melo do CDS-PP, decidiu, num espaço de meses, repetir por duas vezes em canais públicos portugueses que o governo chefiado por José Sócrates tinha sido "o pior Governo de Portugal desde o fim da I República". Ou seja, não só o pior em quase 40 anos de democracia, como pior que todos os governos que compuseram os 48 anos do regime anterior, que censurou, prendeu, perseguiu, torturou e matou cidadãos portugueses. Nuno Melo acha que Sócrates foi pior que Salazar. Nuno Melo é uma besta. Uma besta que me envergonha, uma besta que me revolta, uma besta que desprezo. Nuno Melo, essa besta que também me representa numa assembleia parlamentar, brinca com a democracia. Desafia a sua solidez. Que é pouco sólida nestes tempos em que se questiona o direito a ter direitos. Comparações como esta iluminam mentes obscuras em tempos de abstenção galopante e de apatia generalizada para com os orgãos de soberania. A crise também passa por aqui, nestes tempos de desdém. Nuno Melo insulta o regime que lhe dá a palavra, numa altura em que muitos vêem a sua ignorada. Pois é com provocações destas, com animalidades deste calibre, que são incutidas falsas ideias e conceitos. Conceitos perigosos numa república como a nossa. Conceitos que extinguem uma democracia. Uma democracia que nos dá direitos, liberdades e garantias, que nos dá modernidade, que nos garante o mínimo de civilidade. Uma democracia onde se defende o direito à liberdade de expressão de todos os cidadãos. Incluindo aqueles, como esta besta, que o usam para ameaçar o regime que lhes concede tal tesouro.