365 forte

Nuno Crato. O que restará ainda dizer sobre esta criatura que calhou ter caído num ministério do qual depende grande parte do futuro do país? O que resta dizer, depois das sucessivas decisões que arruinaram as áreas que o seu ministério tutela, do ensino à ciência? O que dizer de um ministro zombie? Pior: um zombie que continua a contaminar tudo o que toca, porque o sr. primeiro-ministro decidiu que teria de continuar a haver alguém mais incompetente do que ele no Governo. 

Passados dois meses do início das aulas, ainda há milhares de alunos sem professores, e o processo concursivo parece ter-se transformado numa história interminável, num pesadelo kafkiano sem fim à vista. E o que tem Crato, o outrora rigoroso Crato, o exigente Crato, a dizer? Balbucia coisas, como o louco da aldeia, baba-se perante a comunicação social, em desespero. O dele e o nosso. Um desespero disfarçado de uma insuportável arrogância, mas ainda assim desespero. Só assim se compreende que, quando questionado uma vez mais sobre o caos nas escolas, Crato tenha defendido o que está a fazer socorrendo-se de algo que, não só não é resultado da sua política educativa, como é produto de tudo o que ele andou a criticar nos planos inclinados desta vida. Diz Crato: «Sabemos pelas experiências internacionais, pelos estudos e pesquisas feitos ao longo dos últimos anos, que estamos na direção certa para melhorar a educação no nosso país». Deverá estar a referir-se aos mais recentes resultados do PISA e do TIMMS, que indicam uma evolução nítida dos alunos portugueses, fruto de um investimento de décadas. Ora, uma simples pesquisa sobre o que dizia Crato quando não era ministro sobre os métodos utilizados para chegar a estes resultados pode ser deprimente, sobretudo pelo contraste entre o que defendia e o que agora tem para apresentar. Ver o ministro, antigo campeão do rigor e da exigência, herói da luta contra o facilitismo e o "eduquês", elogiando agora o que antes execrava, é verdadeiramente lamentável, pela desfaçatez e pela ruína moral que esta atitude pressupõe. Anos e anos de críticas aos governos socialistas pela introdução de métodos pedagógicos que acabaram por dar resultados, e agora isto: a falência completa do seu ministério, nenhuma ideia nova para apresentar e um legado que não chega a ser legado, mas sim um rasto de destruição sem fim, de que levaremos anos a recuperar. 

Nuno Crato. O seu nome ficará para a História. Não duvidemos.

Durante algum tempo, ainda quis acreditar que o caos que se vive na educação é apenas resultado de muita incompetência de Nuno Crato e da equipa do ministério da Educação. Mas depois de vários comentadores afectos ao Governo, do novo porta-voz governamental, Cavaco Silva, e do próprio Passos Coelho, terem vindo defender um novo modelo de colocação de professores, fiquei convencido da verdadeira causa da sucessão de erros que se têm vivido neste início de ano escolar: a vontade deliberada de provocar a desorganização no ensino público, deste modo levando a uma discussão que parecia mais do que encerrada há uns anos.

Com milhares de alunos ainda sem professor, atrasos nos programas e a incerteza sobre o futuro a curto e médio prazo, quantos pais não terão já tirado os seus filhos da escola pública, quantos não estarão a pensar fazê-lo? Essa é uma questão. Outra é a razão das sucessivas declarações de apoiantes do Governo, não atacando a aparente incompetência do ministro, mas o modelo em si - quando antes esse modelo sempre funcionou relativamente bem. O que parece acaso e erro poderá não passar de estratégia que visa provocar uma discussão que estava fechada. Se assim for, é ainda mais grave o que está a acontecer. Não se pode brincar com a vida de milhares de alunos apenas por motivações políticas ou ideológicas. Isso configura um crime sem perdão. Repugnante.

A moda para a nova estação parece ter chegado: pedir desculpa. Dois dias seguidas, dois ministros a pedir perdão pela asneira feita. Isto é novo, neste Governo. O que já conhecíamos eram outras tácticas de diversão, desde negar que se esteja a passar qualquer coisa de errado (o rigoroso Nuno Crato é useiro e vezeiro nisto e Paula Teixeira da Cruz também tentou, durante duas semanas, esta táctica da avestruz), até desvalorizar a dimensão do erro ou das consequências, passando pelo famoso "não me demito" proferido pelo líder da matilha, Passos Coelho, nos idos de Agosto de 2013.

O que poderemos fazer com estes dois pedidos de desculpa? Eu sei onde Crato e Teixeira da Cruz deveriam introduzir tais pedidos, mas isso não é para aqui chamado. A minha questão é outra: o que poderão fazer os principais prejudicados com as decisões dos ministros com o perdão pedido? O que poderão fazer os pais, os alunos e os professores que vão sofrer com a escolha da fórmula errada (o rigoroso matemático Crato ter metido água nesta área é mais do que irónico, é ridículo) no cálculo de colocação de professores? Pior: o que farão os advogados, os réus e os queixosos com as desculpas pedidas por Paula Teixeira da Cruz? O que fará o país com os atrasos nos processos, com a paralisação completa do sistema de justiça, com o regresso ao papel, à caneta, aos faxes e às gravações de julgamentos em cassete (nos tribunais onde ainda estavam guardados os gravadores)? Três anos, diz a ministra, sem sombra de pudor, até novo programa estar pronto. Tudo parado. Desculpas?

Aquilo de que parecem padecer tanto Crato como Teixeira da Cruz é de uma coisa muito simples: sentimento de impunidade (e não tinha sido a ministra a dizer que ela tinha acabado?). Sentem-se, desde o verão passado, desde que Passos Coelho meteu o presidente da República no bolso, livres para fazerem o que quiserem, como quiserem. O pedido de desculpas não tem qualquer valor de verdade, as palavras perderam a sua qualidade performativa. Com erros desta dimensão, o pedido apenas teria valor, seria sentido, se fosse ligado a uma acção: o pedido de demissão. Mas, por falta de estatura e de postura ética dos ministros ou do próprio primeiro-ministro (a ordem deverá ter vindo dele), não há consequência na actuação.

Num país que valorizasse o mérito, os crimes destes dois ministros há muito teriam tido castigo. Crato, por repetição (desde que tomou posse, não há início de ano escolar que corra bem), Paula Teixeira da Cruz, pelo facto de ter deitado abaixo o terceiro pilar da democracia, o poder judicial. Não há mérito neste Governo, nem competência. Apenas um estertor prolongado impulsionado pela inoperância activa do presidente da República e pela apatia generalizada dos portugueses. Tudo se passa, e passará, assim, até às legislativas. E o país a andar para trás. Anos, décadas. O pó das ruínas pairará durante muito tempo.

João Queiró, ainda atual Secretário de Estado do Ensino Superior, matemático de Coimbra, vai abandonar o cargo para dar lugar a outro catedrático, mas desta feita do Porto e da área científica da Química: José Ferreira Gomes. Aí está, finalmente, uma "boa nova" nesta nova remodelação governamental.

Diria que, apesar das melhorias em termos da ação social direta do ensino superior - i.e. em termos de procedimentos e regulamentação das bolsas de estudo para estudantes que frequentam licenciaturas, mestrados e ciclos de estudos integrados de mestrado -, pouco mais se poderá imputar em seu abono governativo. A sua maior fraqueza foi, não só ter sido sombra de um Ministro que secundarizou por completo o ensino superior e a ciência, mas, fundamentalmente, a reconhecida incapacidade político-diplomática, sobretudo junto do SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior, dos Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos e dos estudantes. Numa altura em que se optou por continuar com a política de desinvestimento e considerando o agravamento da conjuntura económica, pedir-se-lhe-ia um papel em que desse prioridade à gestão de emoções dos diferentes representantes institucionais e à gestão conflitos, que assumisse um papel diplomata, mais proativo em sede interna e em sede europeia. Deixou para o seu sucessor, contudo, depois de sucessivos anúncios não oficiais, a gestão do dossier relativo à primeira alteração da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, vulgo RJIES (regime jurídico das instituições do ensino superior).

Em todos os aspetos, José Ferreira Gomes é o sucessor ideal para a gestão particular desse dossier. Tem um percurso inexcedível, nos capítulos: político, académico, científico e em diversas instituições do SCTN ou em organizações cívicas. Tem, assim, competências e capacidades que bastem para desenvolver um bom trabalho em todos os domínios, para aumentar a força do setor no executivo e, sendo duro o suficiente para lidar com o Ministério e sendo sensível o suficiente para se mostrar mais próximo dos estudantes, dos docentes e dos "gestores institucionais". Numa das suas apresentações que tive prazer de assistir, mostrava-se preocupado com a redução da qualidade fruto do decréscimo no financiamento público, considerava o apoio social insuficiente e que as propinas já estão num nível elevado. Constatava, ainda, o óbvio, em termos de rede de ensino superior. Independentemente de não acreditar em milagreiros, tal é já um bom indicador para o que se avizinha.

Nos últimos dias, a mesma direita que em legislaturas não muito distantes teve partidários fanfarrões travestidos de diretores de jornais - dedicados a criar inventonas atrás de inventonas - como seus doutrinários, é a mesma direita que reencontra em Henrique Raposo o seu novo "líder espiritual" para malhar nos professores, nos sindicatos e, particularmente, em Mário Nogueira.

Como se pode ver na crónica publicada no Expresso, que podia muito bem ter sido publicada no "Povo Livre", do passado dia 18, Henrique Raposo disserta sobre a vida profissional e sindical de Mário Nogueira, como resposta aos acontecimentos gerados pelos erros - de opção política e de gestão política - do Governo e, em particular, do Ministro da Educação e Ciência. O nível de aplausos e de louvores a este "Nigel Farage português" tem sido tão assinalável quanto surpreendente, o que comprova duas matérias: a primeira é que, indubitavelmente, é preciso reforçar o ensino de introdução à filosofia no ensino secundário, tal é a incapacidade de reconhecer uma falácia; a segunda é que, efetivamente, ainda, existe um número substancial de cúmplices deste governo e das suas políticas.

A resposta, num futuro próximo, é para dar nas urnas.

"O Ministério da Educação (MEC) vai reduzir o número de vagas de acesso ao ensino superior, encerrar as licenciaturas com menos de 20 alunos (...)"

Nada de mais. Estamos a falar de algo que, até, foi introduzido por Mariano Gago e que já foi feito no ano passado com as salvaguardas necessárias, à semelhança de outros anos. Não há pachorra para o show-off de Crato.

Quando um executivo tem o "condão" de manter teimosamente o seu elo mais fraco, a inoperância de outros ministros como é o caso do da Educação e Ciência (e da sua equipa ministerial) passa ao lado, mas naturalmente não devia.

Não obstante o sistemático destaque dado a outras matérias vinculadas ao setor, convém alertar para alguns dos problemas menos badalados, mas não menos preocupantes:

• Das propaladas mudanças quanto ao regime jurídico das instituições de ensino superior, ainda não se conhecem novidades, esperando-se uma implementação em sobressalto, como vem sendo hábito no executivo.
• Em 2013, os cortes na dotação orçamental para o ensino superior são especialmente “sufocantes” e a cativação de saldos estão a bloquear investimentos vitais para a manutenção de infraestruturas (revelador da incapacidade de Nuno Crato impor-se perante o Conselho de Ministros e, em particular perante o inenarrável Ministro de Estado e das Finanças).
• A insensatez mantém-se perante a manutenção de disposições no sistema de ação social direta do ensino superior profundamente injustas (e.g. dupla contabilização de rendimentos do agregado, através de contabilização de rendimentos de trabalho e de parte do património mobiliário), algumas das quais inclusive podem estar a ferir disposições constitucionais (e.g. indeferimento de candidaturas de estudantes por dívidas de terceiros).
• Foi incapaz, numa altura em que se discute fervorosamente a reforma do Estado, de avançar com uma proposta de reforma do sistema de financiamento do superior, introduzindo maior justiça e equidade na componente institucional e conciliando a necessidade de aumentar a base social de “recrutamento”, a equidade e o mérito na vertente estudantil, mesmo considerando a manutenção do “plafond orçamental” para o setor (o que é perfeitamente possível com um bom planeamento).
• Como seria de esperar, foi incapaz de promover uma interligação – que é fundamental - do setor educacional com a Secretaria de Estado da Cultura (o que também é um problema da génese da própria arquitetura institucional deste governo).
• Como se não bastasse, tem-se assistido a graves constrangimentos - pelo segundo ano consecutivo - no financiamento de entidades do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), temendo-se o fecho de algumas destas. Concomitantemente, o diálogo com as entidades do SCTN também não me parece que seja o melhor e acatou - a mais do que dispensável - integração da FCCN na FCT.
• Como se sabe e, também, seria de esperar passou a “papel químico” a sua visão pedagógica retrógrada para os planos curriculares da escolaridade obrigatória.

Nos dias que correm, onde o ruído abunda e o essencial passa a acessório, fica a lembrança para que se saiba como se compromete uma geração quando se coloca o setor educacional e científico num alvoroço silencioso.

Alguns resultados do Censos 2011

"Na última década, o país registou progressos muito significativos em todos os níveis de ensino:

• A população com 23 ou mais anos com ensino superior passou de 9% em 2001 para 15%, em 2011, tendo o número de diplomados quase duplicado e atingido 1 244 742, 60% dos quais mulheres;
• A população com 15 ou mais anos com pelo menos o 9º ano aumenta para 50%, sendo 38% em 2001;
• A taxa de analfabetismo recuou de 9% em 2001 para 5,2% em 2011."

A trajectória de redução da taxa de analfabetismo: 11% em 1991, 9% em 2001 e 5,2% em 2011.

Governo quer importar modelo de ensino alemão

A aposta de Portugal no sistema dual de aprendizagem, à semelhança daquele que vigora na Alemanha, é uma questão tida como "muito importante" e que será abordada também durante a visita oficial que a chanceler alemã Angela Merkel realiza, a 12 de Novembro, a Portugal, disse, na quinta-feira, à Lusa fonte oficial. 

Era capaz de olhar para esta imagem e achar que o sistema de educação formação português contempla, justamente a partir dos 15 anos, os denominados Cursos de Aprendizagem (4.2.1.; na imagem como secondary education - dual certification vocational courses), explicitamente identificando que parte do total de horas de formação é feito em contexto de trabalho. Como vantagem em relação ao sistema alemão "confere uma qualificação profissional  e um diploma escolar de nível secundário, permitindo também o prosseguimento de estudos." Possibilita, igualmente, a dupla certificação.