Austeridade, o eufemismo oportunista
Os anos de governação PSD/CDS foram marcados pelo uso eufemístico de algumas palavras: o newspeak criado por George Orwell em 1984, que se pode descrever como a reapropriação e recreação da linguagem comum para uso político e propagandístico. Exemplos comuns são a “requalificação”, o “ajustamento” ou a “recalibragem”.
O eufemismo mais avassalador tem sido a “austeridade”. Tomou conta da política e das nossas vidas, e a carga semântica que foi acumulando tornou-o um vocábulo tão polissémico quanto concreto, cada um de nós sabendo exactamente o que significa, o lastro que arrasta.
A “austeridade” nada pode ter de errado. Quem é austero é controlado, racional, pragmático. Historicamente, a austeridade tanto é luterana (uma vida de excessos não se coaduna com as virtudes que um deus espera dos seus crentes) como bem portuguesa. Recorda-nos Salazar e o seu “pobres, mas honrados”. Regrados, controlados. Salazar, o homem que, apesar de ter os cofres cheios de ouro, sempre viveu de forma humilde.
O eufemismo tem servido na perfeição as intenções do Governo. A austeridade precisa de culpa para ser aceite. A mensagem é clara: os portugueses que andaram a “viver acima das possibilidades” teriam de sofrer pelos pecados cometidos. E assim tem sido.
Mas o que é afinal a “austeridade”? Nada mais que uma transferência de rendimento do factor trabalho para o factor capital. O enfraquecimento do Estado Social tem avançado lado a lado com o aumento da desigualdade. Na Saúde, cortou-se até ao osso, e o caos que neste momento se vive nos hospitais públicos anda a par com o florescimento da oferta na Saúde privada e com um aumento exponencial das vendas dos seguros de saúde. Na Educação, o início de cada ano escolar tem sido marcado pela confusão, e é por isso natural que muitos pais optem por inscrever os seus filhos em escolas privadas, muitas das quais já são financiadas pelo Estado, através de contractos de associação fraudulentos. O próprio papel redistribuidor e de protecção da Segurança Social foi desvirtuado, e, ao mesmo tempo que são cortados subsídios e pensões, aumentam as transferências para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), herdeiras da “caridadezinha” de outros tempos. Além disso, cerca de 1000 milhões de euros do orçamento da Segurança Social são gastos em programas de inserção no emprego que não passam de subsídios directos às empresas. Neste momento, os impostos dos trabalhadores portugueses (o IRS subiu de forma imparável) estão a pagar salários no privado e a financiar a descida do IRC, contribuindo deste modo para o lucro das empresas. Transfere-se rendimento das mãos dos trabalhadores para as mãos dos patrões e dos accionistas, numa pornográfica inversão da redistribuição de riqueza que o Estado Social pressupõe.
A austeridade tem servido assim não para controlar as contas do Estado (a dívida pública dilatou-se a um ritmo acelerado), mas para desequilibrar a balança a favor de quem mais tem. É por isso normal que estes anos de austeridade tenham sido também os anos em que o fosso entre ricos e pobres mais cresceu. Sob a capa do virtuosismo cristão e abnegado, esconde-se uma história antiga. Aceitar a austeridade é aceitar que a mobilidade social e a igualdade nunca serão possíveis e que estamos condenados a não esperar mais do que aquilo que temos. A agenda da direita sempre foi essa. E os eufemismos ornamentam e fortalecem este discurso de ocultação e de propaganda.
(Texto publicado inicialmente no site do Livre/Tempo de Avançar.)
