365 forte

Dez16

Necedade Desnecessária

David Crisóstomo

Isto, peço muita desculpa, é um completo disparate.

Não é um disparate opinativo, é mesmo pelo uso obtuso dos conceitos. Obviamente que a situação atual da construção europeia não é ideal, obviamente que o argumento de quem reclama mais poderes de volta para as capitais nacionais e menos coesão legal ao nível de direitos, deveres, liberdades e garantias tem mérito intelectual (eu não me revejo nele, de todo, mas reconheço a lógica e o raciocínio de quem o faz honestamente como válidos, sem dúvida). Obviamente que há quem possa ter uma opinião nacionalista (calma, não estou a chamar racista a ninguém, pode ser-se nacionalista sem ser da extrema-direita, é olhar pró PCP cá na terra ou pró KKE na Grécia) e essa opinião não é (para mim) imbecil, claro. Mas se é para defender isso que assumam, não inventem.

Agora, é muita ignorância ou má fé afirmar-se que os problemas da UE tem origem nas suas "soluções quasi-federalistas" ou o que raio - ou ignorância por não saber o que é a parte "federalista" da UE (dou uma ajuda: Parlamento Europeu ---> federalista; Eurogrupo ---> intergovernamentalista; Schengen ---> federalista; Tratado Orçamental ---> intergovernamentalista), ou má fé no sentido de provar que sim, que as profecias de fim da União de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 é que são a verdade pura e os que propõem outro caminho são uns iludidos. É que ainda por cima escrever uma coisa destas no dia a seguir à Áustria ter eleito um Presidente abertamente federalista, o único candidato capaz de derrotar um neo-fascista, em que defesa da integração europeia foi das matérias que mais pesou na sua vitória, é uma completa falta de noção.

Temos ignorância em matérias europeias por cá, em o que é federalismo vs intergovernamentalismo (e também não há nada errado em preferir uma construção europeia exclusivamente inter-governamental), nas fases, atores e instituições europeias - ainda em 2013 éramos dos que menos conheciam a União Europeia e dos que menos queriam saber mais. Ignorância, essa, fruto duma quase ausência dos temas da construção europeia no debate público até há um par de anos. Convém não espalhar mais desinformação, entretanto.

Jun16

Stronger In

David Crisóstomo

"Quem não concordará com Pritchard (e com as suas dúvidas)?" pergunta a Penélope ali ao lado. E não tem sido a única na esquerda nacional a partilhar este artigo e as suas dúvidas como prova que, se calhar, 90% da esquerda britânica estará enganada, que Corbyn e deputados, eurodeputados e dirigentes do Labour e de restantes partidos à esquerda estarão a leste dos reais problemas com a construção da União. Que os povos e partidos da Irlanda do Norte, Gibraltar, Escócia e País de Gales, que a população da cidade de Londres e o seu recém-eleito mayor, nas sondagens e nas declarações todos pela permanência na União, estarão no engano e Ambrose Evans-Pritchard (AEP) estará no ponto.

Antes de ir ao artigo, o autor. Eu percebo a certa base de leitores que o AEP angaria na esquerda portuguesa (e não só). Um crítico dos "resgates" à Grécia, Portugal e Irlanda, assim como das políticas promovidas pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia, pelo Conselho Europeu e do Banco Central Europeu nos últimos anos, relativamente à falta de racionalidade económica com que comandaram os destinos dos estados-membros da Zona Euro. Eu próprio já partilhei artigos dele nesta última meia década. Mas não me esqueci quem era o autor. AEP é um jornalista britânico, conservador, propagandista de teorias da conspiração sobre o Atentado de Oklahoma City de 1995, o mais mortífero em solo norte-americano a seguir ao 11 de Setembro. Há décadas eurocético, apesar de ser critico dos défices da construção económica e monetária europeia, e não do seu conteúdo ideológico. É o jornalista que, quando Cavaco nomeou Passos Coelho como primeiro-ministro em Outubro passado, gritou "coup" e propagandeou que o Presidente o fazia devido à pressão dos dirigentes europeus, que o chantageavam (como nós por cá sabemos e como o Filipe explicou aqui, Cavaco fez o que fez por ser Cavaco, ver ali outra coisa é abusar dos brownies).

Não digo que AEP não tenha razão em muitas das críticas que faz à União e à sua estrutura, sem dúvida. Mas analisemos então o artigo em questão.

"Stripped of distractions, it comes down to an elemental choice: whether to restore the full self-government of this nation, or to continue living under a higher supranational regime, ruled by a European Council that we do not elect in any meaningful sense, and that the British people can never remove, even when it persists in error."

Vou deixar passar a ironia do "that the British people can never remove" utilizado como argumento numa monarquia. Adiante. Esta é uma das críticas com mais nexo: a supremacia do Conselho Europeu no processo político da União. Eu subscrevo-a, quem nos dera a nós muita vezes que pudéssemos mandar o Conselho Europeu bugiar (e o Conselho da União Europeia) quando empata, impede ou é utilizado como desculpa permanente para a inação dos líderes nacionais. A atuação vergonhosa na crise dos refugiados é o melhor exemplo. Mas não entendo a crítica, não só por AEP mais à frente no texto elogiar o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk ("If there were more Tusks at the helm, one might still give the EU Project the benefit of the doubt"), como por não não entender quando ele diz que os povos nacionais nada podem fazer quando o Conselho Europeu asneira - como não? Quem tem assento no Conselho Europeu são os chefes de Estado ou de Governo dos estados-membros, democraticamente eleitos e que frequentemente mudam, como é claro e óbvio. Fora algumas excepções (como a nomeação para cargos dentro da União), o Conselho Europeu toma decisões por consenso, como está explícito no nº4 do artigo 15º do Tratado da União Europeia (TUE). Isto é, todas as decisões políticas tomadas e dirigidas pelo Conselho Europeu são aprovadas com o acordo de todos os presentes, incluindo David Cameron, claro está (ou Passos Coelho e António Costa) - ou então não são tomadas. A população dum estado-membro não se conforma com uma potencial decisão do Conselho Europeu? Pressione e exija ao seu representante que lá vete tal ideia e ela não se consubstanciar.

"We are deciding whether to be guided by a Commission with quasi-executive powers that operates more like the priesthood of the 13th Century papacy than a modern civil service; and whether to submit to a European Court of Justice (ECJ) that claims sweeping supremacy, with no right of appeal."

Aqui AEP vai a um dos pontos mais referidos no debate: a democraticidade da Comissão Europeia. Ora bem, antes mais, sobre o assunto, ide ler o Steven Peers e o Laurent Pech sobre o assunto. Depois, vamos ao ponto: não sei bem qual é o termo comparativo para "priesthood of the 13th Century papacy", mas a Comissão com todos os seus défices (e Deus sabe que os tem) é capaz de ser mais democrática e transparente na sua nomeação e atuação politica do que a maioria dos governos nacionais da União. That's right. A Comissão, cujo presidente foi o candidato ao cargo do partido europeu vencedor das eleições europeias de 2014 e que o Conselho Europeu nomeou como presidente-indigitado (ao abrigo do nº7 do 17º do TUE, que desde 2009 obriga o Conselho Europeu a ter "em conta as eleições para o Parlamento Europeu"); que o plenário do Parlamento Europeu aprovou após reuniões prévias com todos os grupos parlamentares, audição e debate do programa político no plenário com o candidato; cujos comissários-nomeados por todos os governos nacionais (nós nomeamos Moedas, lembram-se?) e com distribuição de pastas e hierarquia decidida pelo presidente da Comissão tiveram que se submeter a audições prévias no(s) comité(s) do Parlamento Europeu da sua área de tutela; cujos comissários-nomeados tiveram que ser previamente aprovados nestes comitês parlamentares, com os deputados dos comités ITRE (Indústria, Investigação e Energia) e do ENVI (Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar) a chumbarem a nomeada para Vice-Presidente da Comissão com a pasta da União Energética por manifesta incompetência para a função, obrigando a Eslovénia a retirar a candidatura da sua ex-primeira-ministra e a nomear outra comissária, a quem Juncker acabou por atribuir a pasta dos transportes; cujo o Colégio de Comissários apenas entrou em funções quando o plenário do Parlamento Europeu o aprovou, com 423 votos a favor, 209 contra e 67 abstenções (com os eleitos pelo PCP e BE e a eurodeputada Liliana Rodrigues do PS a votarem contra e os restantes eleitos do PS, PSD, CDS-PP e MPT a votarem a favor). Todo este processo é, lamento dizer, mais democrático e escrutinável que a nomeação do Governo Português, a quem basta um convite pelo Presidente da República e uma maioria dos deputados que não apresente e aprove uma moção de rejeição no parlamento para entrar em funções (e, caso não haja moções de rejeição propostas, apenas basta entregar e participar no debate do programa de governo na Assembleia da República, sem ter que se sujeitar a qualquer aprovação parlamentar). É também curioso que é um britânico use metáforas clericais para criticar a Comissão, mas não denuncie o facto de o Reino Unido ser a única democracia europeia que reserva 26 lugares na câmara alta (ela própria composta de surreal legitimidade "democrática") do seu parlamento para bispos da Igreja Anglicana, que participam assim no processo legislativo britânico...

Já a crítica ao Tribunal Europeu de Justiça, a mais alta instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (sim, eu sei, quem pensou nas nomenclaturas não foi muito imaginativo), roça o taxismo - sim, em matéria de legislação europeia, o Tribunal de Justiça é o topo da cadeia judicial (admitindo recurso interno das suas decisões, claro, como é óbvio) como existe em qualquer sistema judicial, como o Supremo Tribunal de Justiça é a última instância dos tribunais judiciais portugueses, tal como o Tribunal Constitucional é o mais alto tribunal na matéria da lei fundamental e cujas decisões são definitivas e inapeláveis. Isto agora é anti-democrático, querem ver? AEP aqui parece ir buscar a um desprezo que os britânicos têm por um outro tribunal, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que há muito tem estado em conflito com o governo britânico e que muitos consideram erroneamente ser uma instituição da União, mas é na verdade referente ao Conselho da Europa, uma organização inter-governamental distinta (e, mostrando mais uma vez que não partilha propriamente fileiras com Nigel Farage, AEP mais adiante no texto denuncia quem faz campanha contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas infelizmente apenas por esta ser garantia da manutenção dos acordos de paz na Irlanda do Norte e não pelos direitos que ela protege...)

"The EU crossed a fatal line when it smuggled through the Treaty of Lisbon, by executive cabal, after the text had already been rejected by French and Dutch voters in its earlier guise. It is one thing to advance the Project by stealth and the Monnet method, it is another to call a plebiscite and then to override the outcome.

Need I remind readers that our own government gave a "cast iron guarantee" to hold a referendum, but retreated claiming that Lisbon was tidying up exercise? It was no such thing. As we warned then, it created a European supreme court with jurisdiction over all areas of EU policy, with a legally-binding Charter of Fundamental Rights that opens the door to anything."

Infelizmente, AEP aqui segue pelo caminho populista, no que ao processo de aprovação do Tratado de Lisboa diz respeito. O Tratado de Lisboa, assinado em 2007 ali nos Jerónimos, mudou a estrutura e aumento o espetro de atuação das instituições comunitárias, sem dúvida. Mas não foram estas que mandaram às malvas os referendos realizados à proposta de Constituição Europeia, que em muito se assemelhava às alterações de Lisboa. E AEP sabe disto. Sabe perfeitamente quem decidiu convocar referendos em França e nos Países Baixos foram os parlamentos daquela república e daquele reino. E quem decidiu não os voltar a convocar foram os mesmos parlamentos. Que se no Reino Unido não houve referendo foi por que seu primeiro-ministro e a maioria dos representantes eleitos da população britânica não quiseram. Mas a crítica nunca parece ser para aí direcionada, culpa-se a União, como se fosse ela que decidisse ou não a existência dos referendos, como se não fossem os líderes nacionais a preferirem (e mal, na minha opinião) ratificar o Tratado de Lisboa apenas no parlamento. Por cá, apesar de ser uma promessa eleitoral, o Governo socialista então desistiu de organizar um referendo, apesar de a nossa Constituição ter sido alterada previamente para tornar esse referendo possível. E isto passou, sem grande contestação, sem revolta nacional, sem grande memória - mas todos parecem lembrar-se de que União foi de alguma forma culpada nisto. Todos invocam o facto de a Irlanda, onde houve dois referendos, um que rejeitou (com 53% vs 47% e uma abstenção de 47%) e um outro que aprovou (com 67% vs 33% e uma abstenção de 41%), mas quase ninguém invoca que dois textos diferentes foram a votação e que, face à primeira rejeição, o governo irlandês conseguiu várias concessões, nomeadamente a nível da taxação, segurança e defesa e direitos sociais, que garantiram que a maioria da população fosse desta forma favorável ao Tratado. AEP sabe que a proposta de Tratado de Lisboa foi votada e aprovada em 45 câmaras parlamentares nacionais (vários países têm duas câmaras parlamentares e outros obrigam a aprovações em câmaras parlamentares regionais) e no Parlamento Europeu, e que a sua legitimidade democrática vem daí, dos mais elementares processos de democracia representativa e não duma "cabala executiva". Mas prefere não ir por aí, é mais fácil populistamente inventar acusações contra a União. E incluo aqui a referência também depreciativa à Carta Europeia dos Direitos Humanos - e quem nos dera que abrisse a porta a tudo. Infelizmente, o âmbito legal da Carta, cujo conteúdo muito se assemelha à Bill of Rights (AEP refere conflitos entre os dois documentos, gostava de saber onde e quais) ou aos direitos, liberdades e garantias da nossa Constituição, está limitado à aplicação do direito comunitário pelo seu artigo 51º.

Nem tudo está destramente enviesado na visão de AEP. Ele tem toda a razão quando refere que "Six years into the eurozone crisis and there is no a flicker of fiscal union: no eurobonds, no Hamiltonian redemption fund, no pooling of debt, and no budget transfers" e que "nobody has ever been held to account for the design faults and hubris of the euro, or for the monetary and fiscal contraction that turned recession into depression, and led to levels of youth unemployment across a large arc of Europe that nobody would have thought possible or tolerable in a modern civilized societ". Mas isso são falhas que podemos corrigir, que corrigimos como um conjunto. São falhas, não da União, mas do pensamento político da elites partidárias europeias (britânicas, francesas, alemãs, portuguesas,...) que foram errando e promovendo um caminho económico manifestamente irracional durante a última meia década. Não é (exclusivamente) um problema da União. Sem euro, a austeridade, privatizações e desigualdade galopante atingiran e atingem o Reino Unido de forma colossal. O mesmo para a Roménia ou Hungria, por exemplo. Os dirigentes políticos britânicos podem não se rever no patrocínio comunitário das medidas de austeridade aplicadas em Madrid ou Nicósia, mas subscreveram todo o seu conteúdo ou mais além irão. O Reino Unido consegue ter a maior desigualdade salarial da União Europeia e não consta que tenha sido o euro o responsável. Aliás, nas políticas de austeridade e "reformas estruturais", se há coisa que Londres tem sido é cheerleader - apoiante e praticante da causa da desregulação do mercado financeiro, da liberalização extrema do mercado de trabalho e da redução do Estado ao mínimo possível (nem é preciso ir muito longe, basta consultar os discursos da Big Society dos conservadores britânicos). AEP refere soluções que estão por aplicar, reformas que estão por criar (e temos consenso aqui, sem dúvida) e, por não (ainda) existirem, conclui que jamais existirão, ignorando o caminho que tem sido feito no debate público nos últimos 6 anos, onde, apesar de tudo, bastante lentamente mudou - e para aqui remeto para uma conversa entre o Rui Tavares e o Dani Rodrick, motivada também por este artigo.

Num mundo globalizado, é claro e óbvio que só uma estrutura da dimensão continental, democrática, poderá ter capacidade para proteger os direitos laborais, o Estado Social, a regulação de mercado ou lutar contra a fuga o fisco - são impotentes e desprotegidos os estados isolados que entrem nestas batalhas. A União tem vários défices democráticos e várias falhas, ninguém nega isso. Mas a União foi feita muito à semelhança do continente que lhe dá motivo e corpo existencial. Foi feita à semelhança dos muitos governos nacionais que a dirigem e compõem. Ignorar os défices destes, as suas falhas ao longo destes anos, e pretender fazer das estruturas comunitárias o bode expiatório não é apenas perigoso, é estúpido. É deitar fora uma das maiores conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial. É desperdiçar um futuro construído em conjunto face a um saudosismo nacionalista. Há muito por reformar e construir, certo. Convém é não defender uma qualquer "destruição criativa" como solução.

Mai16

Se faz favor

David Crisóstomo

Então é assim: Francisco Louçã está espantado e em choque porque na Áustria há tipos de extrema-direita. Sabe lá Deus como, coisa nunca vista, um tipo extremista e xenófobo nascido em solo austríaco? Coisa recente e novel, só pode, nos bons velhos tempos não havia disto.

Não havia, e a culpa, Louçã conclui, é da União Europeia, essa maker-of-nazis. A conclusão está feita, a argumentação está por fazer, mas deduz-se ser óbvia, certamente. Pois então, não pode ser, na Áustria da gente bué recomendável que o conselheiro de Estado recomenda (deduz-se que nos países com a extrema-direita no poder aquilo seja pocilgas culturais), "de Viena capital da Europa", nos tempos áureos antes da UE malévola, onde Viena era opressora e colonialista de checos, bósnios, croatas, eslovenos, eslovacos, etc etc, essa mesma, de boas famílias, quem diria, que não foi a provocadora da IªGuerra Mundial nem nada, lá terá gente esquisita. E apesar do pseudo-fascista nunca ter ganho em Viena, nem na primeira nem na segunda volta, ter estado bem longe disso, estaremos na capital do país "que dá hoje metade dos votos a uma figura de um partido nascido da saudade da invasão pelas tropas nazis", pois, isto é coisa estranha, partidos com maiorias em democracias fundados por gente que esteve em partidos de regimes totalitários? Não temos cá disso, nunca se viu, isso é coisa do diktat de Bruxelas também. Aliás, o FPÖ, o partido nacionalista citado, já tinha o seu líder como governador da Caríntia, um estados da Áustria, e, com os seus 42 deputados, era já terceira força política antes da entrada da Áustria na União Europeia em 1995. Mas enfim, deixemos lá isso, detalhes meus.

Continuemos. "Se este é o resultado da fragilidade do regime democrático, da decadência das suas políticas sociais, do medo dos refugiados e da perturbação criada pela guerra fria de baixo nível nas fronteiras da Rússia", e de muitos outros factores, muito bem, de acordo, continue, pois "então é caso para nos questionarmos sobre a sobrevivência da própria política europeia, porque ela é um dos factores principais desta desagregação" e prontus. A UE, deve estar lá nos tratados, é a culpada do tipo anti-UE ter arrecadado muitos votos na Áustria interior e rural. E da Rússia. E dos refugiados. Isto lá estava mesmo bom e nos conformes antes da UE meter o bedelho, como é óbvio. Aliás, nos dois temas, Rússia e refugiados, é isso que se exige nas ruas: UE fora daqui, cada um por si, não queremos cá cooperação, xô.

"Quanto ao discurso, nem vale a pena cuidar disso". É, é melhor não, ainda nos estragava a narrativa e isso era chato. Ainda víamos que o tipo que Francisco Louçã denuncia tinha um discurso completamente odioso ao projecto europeu, a Schengen, às liberdades, direitos e garantias europeias, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao mercado único, ao plano de reinstalação de refugiados europeus, a qualquer reestruturação da divida da Grécia, etc etc. Que dizia perceber que o risco para Portugal Áustria se chama Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Mas não vale a pena cuidar disto.

Francisco Louçã sublinha ainda outros casos de alerta: "entretanto, forças afins da extrema-direita dominam ou participam nos governos da Polónia, Hungria, Dinamarca, Finlândia e Holanda". Ora bem, antes de mais é bom ver Louçã ao lado da Comissão Europeia e das forças progressistas europeias na denuncia do governo polaco, apelidando-o de "extrema-direita", também estou de acordo (estamos, apesar de tudo, a falar de um partido que pertence à família europeia do Partido Conservador britânico). Também concordo com a classificação relativamente ao governo húngaro, do Partido Popular Europeu (Duarte Marques dirá que não, mas eu e Louçã suportamos-nos neste documento, entre outros). Na Finlândia, os Verdadeiros Finlandeses lá estão na coligação, verdade, também concordamos. Agora, não sei aonde terá desencantado as forças de extrema-direita no governo dos Países Baixos (o Dijsselbloem é um lodoso feioso, mas não exageremos). E na Dinamarca, aspas aspas, mas aqui ainda posso supor que a argumentação será que o nacionalista Partido Popular Dinamarquês faz parte da maioria parlamentar que apoia o governo - mas então, isto quererá dizer que o Bloco de Esquerda participa no governo de Portugal, é?

O post contínua, realçando que há governos progressistas que fazem aparentes contra-sensos na legislação laboral (coisas nunca vistas também e que claramente devem ser da inteira culpa da UE que os obriga, coitados, umas vítimas certamente, é ver como é nos estados fora do espaço comum, exemplares nesta matéria [o facto de a extrema-direita suíça, por exemplo, ter a maior bancada na câmara parlamentar federal também deve ser culpa da UE ou assim]) e que os federalistas estão depressivos, quais derrotados da vida, devido ao conjunto de chefes de estado e governo que nos calhou na rifa. Pronto, e aqui fico inquieto. Porque sei que Francisco Louçã sabe muito bem o que é o federalismo e o que é o inter-governamentalismo, e que o primeiro reivindica precisamente, por oposição ao segundo, que o destino da União passe a ser mais integrado e dependente da vontade dos seus cidadãos eleitores e não dos líderes nacionais. Que o federalismo defende o escrutínio e a responsabilização dos órgãos políticos europeus, que estes respondam apenas perante eleitorado europeu e o parlamento que os representa. Que os órgãos políticos europeus não estejam dependentes das vontades e desejos de governantes de parte da União, mas sim que dependa exclusivamente dos anseios e opções da maioria da população europeia. Dizer que os federalistas estão decepcionados com Schauble, Hollande ou Cameron é como afirmar que os marxistas estão decepcionados com os baixos salários pagos pela McDonalds. Partilhamos do diagnóstico de que é imperfeito, nunca o negámos, mas não é este o modelo defendido.

Mas o grande ausente do post de Francisco Louçã, que se baseia no resultado das eleições presidenciais austríacas para defender a sua (legítima, sem dúvida) tese eurocéptica é, precisamente, o vencedor das eleições presidenciais austríacas. Alexander Van Der Bellen ganhou este escrutínio, vencendo nos estados do Tirol, Voralberg, Alta Áustria e Viena. Foi o candidato mais votado em 14 das 15 maiores cidades austríacas, tendo vencido também em todas as nove capitais estaduais. O novo presidente da República da Áustria é um ecologista (ex-líder do partido ecologista austríaco), ex-deputado, um economista keynesiano, especialista em políticas públicas, e antigo director da faculdade de ciências sociais e economia da Universidade de Viena. É também um filho de refugiados e que se identifica como um declarado federalista europeu. Isto também é culpa das políticas europeias?

Entendamos-nos. Sim, há um problema, que não é novo, com o poder de influência da extrema-direita em certas partes da Europa (dentro da UE e fora dela). E que, os dados demonstram, (à semelhança dos Estados Unidos da América) é basicamente um combate entre uma Europa das cidades e uma Europa do interior rural, entre uma Europa cosmopolita e uma Europa nacionalista.

E neste combate há as forças progressistas que se concentram na oposição e na altertiva a um retorno civilizacional e não em partilhar trincheiras nacionalistas com quem nada mais partilham. Foram estas forças que na passada semana venceram as eleições na República da Áustria.

(Disclaimer: Francisco Louçã foi meu professor e um dos melhores que tive. Todavia, nesta temática, dele sempre discordei, como é aparente)

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