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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

22
Jan14

Este governo estaria disponível para constitucionalizar um limite à taxa de desemprego?

Cláudio Carvalho

Nas últimas semanas tem aumentado substancialmente o tom das vozes - como não poderia deixar de ser, conotadas com o governo - a afirmar que os constrangimentos - leia-se, o «sufoco», o «aperto», o «confisco» - vão continuar mesmo após o findar do programa de assistência económica e financeira. Dizem - Passos Coelho e Miguel Frasquilho, à cabeça - que é necessário respeitar as disposições do Pacto Orçamental - referindo-se ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - assinado em 2012 que, entre várias regras, "obriga" os países a terem défices estruturais inferiores a 0,5% do produto interno bruto. Não poucas vezes, o discurso vem acompanhado da ladainha de que é necessário constitucionalizar este limite ao défice estrutural e, ainda, o limite de dívida pública de 60% do PIB.
É inegável a importância de ter finanças públicas sólidas. Tão inegável, diria, quanto é inegável a falta de seriedade do discurso acima relatado e que revela bem os pilares da estratégia deste governo que assentam na desinformação e, em última instância, num profundo desprezo pelos seus cidadãos.

Explico. O mesmo governo que insiste em olhar para à dívida pública - e para a sua respetiva limitação - esquece-se de olhar para outros indicadores que podem desencadear o procedimento relativo aos desequilíbrios (macro)económicos excessivos, como por exemplo a média móvel da taxa de desemprego dos últimos três anos, em que define um limiar de 10%. Está disposto este Governo a definir uma estratégia, em estrito consenso com todos os partidos com assento parlamentar, para cumprir este indicador agora e no tal pós-troika? Está disposto este Governo e os partidos que o suportam a constitucionalizar este limiar? Está disposto este Governo a respeitar outro indicador como, por exemplo, o valor limite do indicador da variação anual dos preços à habitação? Também, o constitucionalizaria? Ficam as questões no ar...

29
Out13

Bom Senso para Recuperar a Decência

Cláudio Carvalho

O Miguel Frasquilho presenteia-nos aqui com a mesma ladainha com que nos vem presenteando quando aparece nos debates televisivos: «não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização (...)» mas «o primeiro artigo da Constituição (...) deixou de ser... constitucional». Ou seja, à boa maneira malabarista, insiste na teoria de que não temos qualquer soberania e que, portanto, vale tudo. Como qualquer economista apoiante do abstruso e lúgubre governo que vamos tendo, Frasquilho faz uma análise da Constituição puramente economicista, puramente desligada das demais ciências sociais e falsa. Ora com um pouco de «bom senso» e de mais estudo ou pesquisa, Frasquilho poderia saber que soberania é «a autoridade legal suprema exercida sobre um determinado território e sobre as pessoas» (vd. International Encyclopedia of the Social Sciences (2ª edição)). A retórica oca de Frasquilho pode ser perfeitamente desmantelada por uma criança no 5º ano de escolaridade ao perguntar-lhe se é a troika que, por acaso, administra a segurança e a defesa nacional. Concomitantemente, é certo e sabido que com o processo de integração europeia tem existido cedências particulares de soberania, pelo que o conceito não pode ser visto de forma absoluta. Frasquilho, é preciso mais bom senso de sua parte, para recuperar a decência.

18
Mar13

Nauseabundos

David Crisóstomo

 

Santa Paciência. Mas é que já começam a meter nojo. Miguel Frasquilho, após aquela aterradora conferência de imprensa/declaração de vontades de Vitor Gaspar, foi instruído para tirar uma nova ideia daquela cartola desgastada e mal cheirosa donde vêem todos os brilhantes pensamentos do PSD: "o programa [o memorando] original tinha sido mal desenhado, mal concebido e com projecções e efeitos que não tinham aderência nenhuma à realidade". E dizem isto depois de já terem revisto e alterado o raio do documento 6 vezes. 


E mandam o Miguel Frasquilho para revelar ao povo a nova e reluzente razão que justifica o grande trambolhão orçamental, económico, social, politico e moral. Miguel Frasquilho foi uma escolha muito acertada, claro. Numa rápida pesquisa por intervenções suas no parlamento deparamos-nos com o seguinte historial, claramente demonstrador da rectidão e seriedade do doutor:

 

11.03.2010 - Queixa-se da perda do nível de vida, da quebra da produtividade, do desemprego, do endividamento público, para depois concluir que "o caminho do PSD não seria este". Sublinha que "fosse o PSD responsável pela governação do pais e o Orçamento de Estado teria espaço para medidas de estimulo às PME".

 

25.03.2010 - Denuncia "o ataque fiscal violento contra todos os portugueses". Questiona se o governo achava que 900€ já são rendimentos elevados. Grita que estávamos perante uma "injustiça fiscal".


06.05.2010 - Opina que o momento escolhido para as privatizações era "surpreendente". Especula se governo não estaria a "privatizar as empresas apenas por razões financeiras".


24.11.2010 - Vocifera sobre o "injusto agravamento fiscal", pois era "injusto sobre as famílias portuguesas na proposta do Orçamento de Estado" e declara que o PSD tinha conseguido evitado um "agravamento fortíssimo" do IRS para as famílias.

 

13.01.2011 - Regista em nome do PSD o cumprimento do défice em 2010 devido ao "aumento de impostos" e às "receitas extraordinárias". Vivamos "tempos muito perigosos" onde não poderíamos "andar a brincar com o fogo" e acusa o primeiro-ministro da altura "de não ter tido a melhor postura que melhor serviria os interesses nacionais"


 

Mas ignorando o íntegro mensageiro, concentremos-nos na mensagem. 

Será que não haverá vergonha nestas caras? Mas acham que somos todos atrasados mentais? Mas não há limites para a mentira, o descaramento, a insolência e a estupidez? Mas acham que nos esquecemos de que não haveria memorando sem "o acordo do PSD"? De que estiveram a negociar a "verdadeira austeridade para o Estado, mas não mais para os cidadãos"? De que a negociação foi "essencialmente influenciada" pelo PSD? De que tinham lá posto umas "medidas melhores" e que iam "mais fundo" do que o PEC IV? De que a alegada revisão da trajectória do défice foi uma "grande vitória" dos sociais-democratas? De que o PSD tinha um "grau de identificação importante" com o memorando? De que suas excelências acreditavam que "no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal para vencermos a crise"?

Mas acham que somos todos otários?

 

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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