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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

15
Abr13

A geração dos deputados inconstitucionais

David Crisóstomo

 

Depois disto, um texto do Ricardo F. Diogo sobre a mesma temática:

 

Um deputado da nação pode desprezar a Constituição da República Portuguesa? Parece que sim. Em abono do deputado, sublinhe-se que não despreza apenas a Constituição. Pretende também revogá-la; e «revogar mesmo para escrever uma nova».
O deputado esquece-se que, não raras vezes, as constituições são filhas da pólvora. (Ou da ameaça da pólvora, no caso português.)
Em síntese, o que o deputado do CDS nos diz é que o seu partido tem vindo a mentir insistentemente aos seus eleitores em matéria constitucional.
Em 2011, o programa eleitoral do CDS propunha uma revisão tranquilizadora da Constituição. O partido prometia ter «uma atitude construtiva nessa revisão, visando, não um conflito ideológico» mas «o consenso».
Em 2010, apresentara na Assembleia da República um projeto de revisão constitucional – com tanto de ideológico como de cosmético – que visava «a supressão, no texto constitucional, de fórmulas e enunciados linguísticos indiciadores de um modelo de sociedade colectivista (v.g. “eliminação dos latifúndios”, “auto-gestão”, “apropriação dos meios de produção”)»; «a supressão no texto constitucional de expressões desajustadas face às alianças internacionais (v.g., “abolição do imperialismo”, “desarmamento geral”, “dissolução dos blocos político-militares”); ou a «a supressão do preâmbulo da Constituição».

Em 2005, o CDS fora já claro: expressões como essas são «preconceitos dogmáticos» e «ingenuidades ultrapassadas». Queria um texto constitucional ajustado à «economia de mercado».
É ir escavando.


Mas o que o deputado do CDS, Michael Seufert, agora torna claro é que, afinal, para ele[s], são as próprias bases da Constituição que estão erradas. Não o preocupa a estética da coisa. Quer, «mesmo», demolir e construir de novo. Não é por acaso que o diz.

 

05
Abr13

Vilafrancada

David Crisóstomo

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. Ou, mais precisamente, duma certa classe politica que diz ser de 'direita'. Como sempre tive respeito por todas as ideologias políticas, fossem elas mais à esquerda ou mais à direita do meu pensamento, prefiro não identificar estes fulanos como 'de direita'. São um outro tipo, um outro género, algo assim mais básico e primário, idiota vá, que não percebe o que diz, não entende a capacidade dos seus actos, não compreende a dimensão dos seus pensamentos. São a inconsequência personificada.

Desde a ascensão ao poder do grupo de ineptos que actualmente nos governa que, devido ao 'ar do tempo', se lançou uma nova cruzada ideológica e libertadora. O alvo dessa campanha desonesta e odiosa? A Constituição da República Portuguesa.

 

A Constituição é, de repente, a fonte de todo o mal. É ela a culpada da crise, da austeridade, do estado da economia, do descalabro financeiro, do caos social, da alegada ingovernabilidade deste povinho. A CRP é, aos olhos destes cegos, um pedaço de folhas insensatas e tiranas que, de modo a entrarmos nessa nova fase em que a economia vai crescer feita doida assim do nada, tem que ser rasgada, queimada, apedrejada. É devido à lei fundamental do país que isto 'está como está', clamam estes libertadores. Temos que nos livrar dela, concluem. 

 

E não nos faltam exemplos dessas declarações de amor ao 'anti-constitucional'. Henrique Raposo, essa ínclita promessa nacional no ramo da sabujice, essa amalgama potencial dos genes de Miguel Relvas com os de Manuel Maria Carrilho, esmerou-se na terça-feira passada e, (citando Duarte Marques) 'mais um vez em grande', vomitou esta trova (e levou uma boa resposta do Domingos Farinho). Eduardo Catroga, grão-mestre da ordem dos pelos púbicos, declarou que o texto constitucional português era um 'entrave à governação'. Na imagem acima vemos Michael Seufert, o deputado do CDS dos jotinhas populares na Assembleia da República, a anunciar o seu 'desprezo' pela CRP. And we could go & on...

Há uns mais comedidos, é certo. Luis Montenegro não se importava se simplesmente se extinguisse o Tribunal Constitucional, para ver se não dava mais chatices. Teresa Leal Coelho relembra mesmo que o tribunal também está vinculado ao memorando da troika (ou seja, por corolário lógico, que o memorando de entendimento tem supremacia sobre a letra e o espírito da Constituição). O abominável César das Neves acusa o Tribunal Constitucional de ter desgraçado o país (e de que Portugal necessita dum regime não-democrático para controlar a despesa...). Por sua vez, múltiplas vozes clamam por uma revisão constitucional (a sétima), desde aquela academia de intelectualidade benjamim brejeira que é a JSD (que inculpa a Constituição de ter 'falhado' por não ter garantido o Estado Social ou o desenvolvimento económico do país ou lá o que raio), ao bastião dos valores democráticos que é o PSD-Madeira (cujo líder diz que a 'Constituição criou uma teia no regime político') - a maioria de dois terços necessária para aprovar tal revisão no parlamento é algo que escolhem, aparentemente, ignorar.

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. A Vilafrancada foi uma revolta levada a cabo em 1823 pelos partidários do absolutismo, patrocinados pelo infante D. Miguel, pela rainha consorte D. Carlota Joaquina e pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, cujo objectivo era o de derrubar o recém-criado regime liberal e revogar a primeira Constituição portuguesa. O rei D. João VI, que um ano antes tinha jurado cumprir e proteger a Constituição, nada fez e acabou no final por aceitar a revolta. Mas a história não se repete, não é?

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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