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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

25
Nov14

Haverá consequências

David Crisóstomo

Como sempre, todos achamos normal. Ano após ano, e nem no 40º aniversário do 25 de Abril expurgámos este género de atitudes do nosso parlamento, da casa dos representantes populares eleitos. Permitam-me ser breve, que se há resquício de respeitinho que me aborrece na nossa Assembleia da República é este: tal como aconteceu com a deputada Isabel Moreira há 3 anos, com o deputado Rui Barreto há 2 anos e há 1 ano e com os deputados Mota Amaral, Lídia Bulcão, Joaquim Ponte, Cláudia Monteiro de Aguiar, Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa há 1 ano, outros deputados eleitos foram hoje ameaçados publicamente devido ao seu sentido de voto num determinado diploma. Os deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa, Francisco Gomes e Joaquim Ponte foram hoje alvo duma ameaça (quê, acham o nome forte? acham que foi o quê? um notinha de desconforto, foi?) por parte de um outro deputado, Luís Montenegro, devido aos seus sentidos de voto na votação do Projeto de Lei 254/XII, o projeto de Orçamento de Estado para 2015. Estes deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, decidiram rejeitar a proposta do Governo de Orçamento de Estado, emendada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do parlamento. Este sentido de voto, que não seguiu a orientação de voto da bancada parlamentar (sim, a chamada "disciplina de voto" é uma orientação de voto, também já metíamos isso na cabeça), desagradou ao presidente da mesma, que nos corredores do parlamento português anunciou aos jornalistas que "não há nenhuma dúvida de que vai haver consequências" para aqueles 4 deputados por terem votado contra um projeto de lei. "Não há nenhuma explicação para o sentido de voto dos deputados eleitos pela Madeira e nós trataremos desse assunto internamente, mas não há nenhuma explicação", acrescentou Montenegro, que aparentemente procurava (exigia?) explicações dos seus colegas deputados. E pronto. O Marco António, que nem deputado é, disse que apoiava a decisão de Luís Montenegro & tudo, não fossem haver dúvidas de que isto é perfeitamente natural. É perfeitamente natural que, após uma votação, um parlamentar venha ameaçar publicamente outros parlamentares devido a um sentido de voto por eles escolhido. É perfeitamente natural que os deputados venham a ser sancionados pelo livre exercício dos seus mandatos parlamentares, que sejam castigados por terem votado um projeto de lei de uma determina forma. É perfeitamente natural que o artigo 10º do Estatuto dos Deputados e o artigo 157º da Constituição da República Portuguesa, que referem que "os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas" seja letra morta. É perfeitamente natural que o artigo 155º da Constituição, que explicita que "os Deputados exercem livremente o seu mandato" seja continuamente desprezado pelos partidos, que desejam que os deputados que foram eleitos nas suas listas sejam cegos e obedientes aos seus desejos. É perfeitamente natural isto repetir-se todos os anos e os deputados consentirem este condicionamento do seus mandatos eleitorais, consentirem esta subjugação a ordens partidárias, esta violação flagrante da definição constitucional do cargo para o qual foram eleitos democraticamente. 

 

O senhor deputado Luís Montenegro diz que "haverá consequências" para os seus pares que ousam dele discordar. Não vejo outra consequência mais mortal que o descrédito popular da figura do representante eleito, que ele parece estar empenhado em agravar. 

 

05
Abr13

Vilafrancada

David Crisóstomo

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. Ou, mais precisamente, duma certa classe politica que diz ser de 'direita'. Como sempre tive respeito por todas as ideologias políticas, fossem elas mais à esquerda ou mais à direita do meu pensamento, prefiro não identificar estes fulanos como 'de direita'. São um outro tipo, um outro género, algo assim mais básico e primário, idiota vá, que não percebe o que diz, não entende a capacidade dos seus actos, não compreende a dimensão dos seus pensamentos. São a inconsequência personificada.

Desde a ascensão ao poder do grupo de ineptos que actualmente nos governa que, devido ao 'ar do tempo', se lançou uma nova cruzada ideológica e libertadora. O alvo dessa campanha desonesta e odiosa? A Constituição da República Portuguesa.

 

A Constituição é, de repente, a fonte de todo o mal. É ela a culpada da crise, da austeridade, do estado da economia, do descalabro financeiro, do caos social, da alegada ingovernabilidade deste povinho. A CRP é, aos olhos destes cegos, um pedaço de folhas insensatas e tiranas que, de modo a entrarmos nessa nova fase em que a economia vai crescer feita doida assim do nada, tem que ser rasgada, queimada, apedrejada. É devido à lei fundamental do país que isto 'está como está', clamam estes libertadores. Temos que nos livrar dela, concluem. 

 

E não nos faltam exemplos dessas declarações de amor ao 'anti-constitucional'. Henrique Raposo, essa ínclita promessa nacional no ramo da sabujice, essa amalgama potencial dos genes de Miguel Relvas com os de Manuel Maria Carrilho, esmerou-se na terça-feira passada e, (citando Duarte Marques) 'mais um vez em grande', vomitou esta trova (e levou uma boa resposta do Domingos Farinho). Eduardo Catroga, grão-mestre da ordem dos pelos púbicos, declarou que o texto constitucional português era um 'entrave à governação'. Na imagem acima vemos Michael Seufert, o deputado do CDS dos jotinhas populares na Assembleia da República, a anunciar o seu 'desprezo' pela CRP. And we could go & on...

Há uns mais comedidos, é certo. Luis Montenegro não se importava se simplesmente se extinguisse o Tribunal Constitucional, para ver se não dava mais chatices. Teresa Leal Coelho relembra mesmo que o tribunal também está vinculado ao memorando da troika (ou seja, por corolário lógico, que o memorando de entendimento tem supremacia sobre a letra e o espírito da Constituição). O abominável César das Neves acusa o Tribunal Constitucional de ter desgraçado o país (e de que Portugal necessita dum regime não-democrático para controlar a despesa...). Por sua vez, múltiplas vozes clamam por uma revisão constitucional (a sétima), desde aquela academia de intelectualidade benjamim brejeira que é a JSD (que inculpa a Constituição de ter 'falhado' por não ter garantido o Estado Social ou o desenvolvimento económico do país ou lá o que raio), ao bastião dos valores democráticos que é o PSD-Madeira (cujo líder diz que a 'Constituição criou uma teia no regime político') - a maioria de dois terços necessária para aprovar tal revisão no parlamento é algo que escolhem, aparentemente, ignorar.

 

É por estes dias que se vê a juventude e imaturidade da nossa democracia. A Vilafrancada foi uma revolta levada a cabo em 1823 pelos partidários do absolutismo, patrocinados pelo infante D. Miguel, pela rainha consorte D. Carlota Joaquina e pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, cujo objectivo era o de derrubar o recém-criado regime liberal e revogar a primeira Constituição portuguesa. O rei D. João VI, que um ano antes tinha jurado cumprir e proteger a Constituição, nada fez e acabou no final por aceitar a revolta. Mas a história não se repete, não é?

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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