365 forte

#CharlieHebdo - porquê insistir na representação do Profeta, que se sabe ofender os muçulmanos? Não estou de acordo. Não em meu nome.

— Ana Gomes, MEP (@AnaGomesMEP) 13 janeiro 2015

Porquê insistir em publicar caricaturas, que se sabe ofender outros? Porquê insistir em declamar visões religiosas que sabemos que revoltam muitos? Porquê insistir em ter uma religião que se sabe que desagrada a uns tantos? Porquê insistir em repetir que Deus não existe, quando se sabe que isso choca imensos? Porquê insistir em defender a laicidade do Estado, um conceito que sabemos contrariar as visões de vários? Porquê insistir em ter uma opinião política diferente, quando tal desagrada a uns quantos? Porquê insistir em defender propostas políticas que sabemos que enervam bastantes? Porquê insistir em escrever, em afirmar, em denunciar situações, quando alguns preferiram o silêncio? Porquê insistir em falar publicamente de certos temas que se sabe que importunam imensos? Porquê insistir em protestar, quando sabemos que vários não irão gostar de tal acto? Porquê insistir em actuar, cantar ou filmar assuntos que sabemos serem desprezados por muitíssimos? Porquê insistir em andar publicamente vestido duma determinada forma, quando sabemos que muitos irão ver tal traje como um ultraje? Porquê insistir em beijar publicamente alguém do mesmo sexo ou dum sexo diferente, quando sabermos a repulsa que tal causa a uns certos? Porquê insistir namorar alguém duma etnia diferente, com uma pele de cor diferente, quando sabemos que há quem rejeite este comportamento? Porquê insistir em falar com orgulho duma nacionalidade ou duma naturalidade que sabemos ser vista com desdém por terceiros? Porquê insistir em recusar ser discriminado, prejudicado ou privado de qualquer direito devido à ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, quando se sabe que alguém pode sentir a sua visão do mundo insultada? Porquê insistir questionar quem deseje limitar os direitos, liberdade e garantias de outros, quando se sabe poder isto desagradar outros tantos? Porquê insistir em fazer uso desses mesmos direitos, liberdades e garantias, quando se sabe que muitos não irão gostar? Porquê insistir em perguntar como tantos não pensam antes de assumirem uma posição, quando sabemos que vamos talvez ofender quem assim age?

Porque houve quem no passado insistisse em morrer para hoje todos nós, cidadãos de estados de direito democrático, podermos insistir em fazer usufruto pleno da nossa dignidade humana, da nossa liberdade. E nela insistir. 

A vitória da justiça no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é sempre uma derrota para a justiça interna dos países. Na situação concreto da última condenação de Portugal, a derrota carrega a vergonha dos moldes em que o caso se desenrolou nas instâncias nacionais, incluindo o acórdão da Relação.

O caso específico, relacionado com a liberdade de expressão de um jornalista e, consequentemente do jornal, deve também contribuir para que questionemos qual o sentido inerente ao julgamento, por um determinado tribunal, de delitos cometidos por funcionários do mesmo no exercício das respectivas funções e se tal não poderá contribuir para que se verifique a situação habitualmente designada como de "juiz em causa própria" e da qual, é certo e sabido, que dificilmente resultarão boas decisões.

Desde que o Estado português ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Homem, em 1978, até 2013, Portugal já soma 271 queixas, das quais resultaram numa condenação em 198 e foram absolvidos em apenas 10 (as restantes dizem respeito a acordos amigáveis). Não está em causa o volume ou natureza das condenações, mas a responsabilidade dos erros a atribuir.

O direito à liberdade de expressão não dá qualquer margem de manobra para diferentes interpretações da lei e nesta matéria Portugal já leva 18 condenações, tantas quantas a Finlândia, mais do que a Alemanha (5) e menos do que a Áustria (34).

A liberdade de expressão, concretamente a da Imprensa, é não só "um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", como é através dela que se denuncia as más práticas que corrompem o bom funcionamento das instituições públicas, neste caso agravado por se tratar de um tribunal, que julgou e condenou o denunciante que, afinal, tinha toda a razão.

A justiça portuguesa, falível como qualquer outra (como se comprova nos casos já julgados no TEDH), não goza propriamente de um dos seus melhores momentos. Da fama da morosidade não se consegue livrar (112 das 198 condenações), mas incompetência na apreciação dos casos é algo que, nem que fosse apenas um, é sempre de lamentar.

O doutor Alberto Pinto Nogueira publicou na sexta-feira um texto no jornal Público. A prosa, intitulada "José Sócrates e a liberdade de expressão", dedica-se a enumerar uns quantos casos em que o senhor procurador-geral adjunto da República crê que servem de exemplo de como a liberdade de expressão dos cidadãos está frequentemente sob ameaça. E face à rejeição unânime por parte dos deputados da 1ª Comissão da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da petição que queria limitar o direito de José Sócrates a exprimir a sua opinião na RTP, o magistrado do Ministério Público argumenta que estamos perante uma demonstração de "como como o poder interioriza a liberdade de expressão!", pois a liberdade de expressão "não está sujeita a escrutínio","nem se discute", dado que a "liberdade não é só constitucional" como também "supraconstitucional". Ora, eu revejo-me perfeitamente nestas palavras de Alberto Pinto Nogueira. Creio aliás que a esmagadora do maioria da população portuguesa também se revê. A liberdade de expressão é um direito fundamental de qualquer cidadão e, como tal, não está sujeita a discussão [quanto mais a referendo...].

O problema não está conclusão, mas sim nas premissas, nos exemplos nacionais que Alberto Pinto Nogueira cita ao longo do texto.

Primeiro é a história do Capucho. O senhor procurador acha que aquilo foi tudo uma "purga", que o honorável António Capucho, coitadinho, "exemplo", herói da pátria, foi corrido por "divergências politicas". Que aquela cena de ele ter violado o número 4 do artigo 9.º dos estatutos que redigiu, de ter sido cabeça-de-lista de um outro movimento que concorria contra o seu partido, aquele com quem o Dr. António Capucho mantinha um vínculo de militância partidária, toda essa história não demove o senhor magistrado do Ministério Público. Ele está aliás convencido de que a argumentação do Conselho de Jurisdição do PSD é uma "invocação farisaica de cariz burocrático-estatutário". Pois claro, esses estatutos que os militantes aceitam cumprir, que o Tribunal Constitucional aceita, isso é tudo papeis sem importância segundo o senhor jurista. E ainda por cima o António Capucho é "co-fundador" da casa. Então pessoal, os "co-fundadores" não têm mais direitos que os outros militantes? Isto é óbvio pás, toda a gente sabe os partidos devem reger-se por uma lógica de "antiguidade da casa", não cá por mariquices igualitárias. Há militantes de 1ª, os premium, que se podem marimbar nos estatutos e há os outros, os militantes coach, as massas, que têm que ser ordeiras. Faz sentido, é a democracia no seu esplendor.

A seguir vem a Assunção Esteves e os manifestantes nas galerias da Assembleia da República. Parece que a Assunção despejou velhinhos. O facto de essas "poucas dezenas de idosos" terem violado regras que previamente tinham acordado cumprir, ou seja, de terem enganado a Assembleia da República não mexe com o doutor Alberto Nogueira Pinto. Parece que a Assunção foi muita injusta porque eles ainda por cima não fizeram barulho, só se levantaram e permaneceram em pé de costas voltadas para os deputados. O argumentário parece ser que só com barulheira é que pode haver punição. "Durante as sessões, o público presente nas galerias deve manter-se em silêncio, sem se manifestar ou aplaudir", relata o site a Assembleia da República. Não se pode manifestar. Não pode querer atenção, não pode querer ser ouvido ou visto - porque simplesmente não tem esse direito. Os 230 senhores e senhoras ali em baixo sentados possuem esse direito, foram mandatados para tal, são os representantes eleitos de toda população portuguesa. Os senhores e senhoras que estão nas galerias não têm mandato para exigir que a sua posição seja considerada, não têm mandato para perturbar os trabalhos dos representantes populares. Um procurado-geral adjunto da República não entender esta evidência é no mínimo desconcertante.

Por fim o procurador-geral adjunto da República dedica um parágrafo ao nome que consta no título da prosa. Pois bem, segundo Alberto Pinto Nogueira, o Sócras é um "estrangeirado" [ui, teve o desplante de viver lá fora, foi? traidor!], "autoritário" [mandou tanta gente para a prisão sem mais nem menos, eu lembro-me], que "expande as suas ideias [?] e as que não são suas [ladrão!], diz o que pensa [o descarado] e o que não pensa" [de vez em quando fica possuído? cruzes!], pois "é homem para isso e tanto mais" [credo, e o Alberto não tem medo?], dado que "apregoa os seus êxitos [what? teve êxitos?], numa narrativa verborreica sem fim" [usa palavras complicadas, o que obriga o senhor procurador a ter sempre um dicionário à mão] e "não foi, nem de longe, um respeitador da liberdade nem de expressão nem de outras" [violou-as todos os dias, o pulha, as liberdades de expressão e as outras todas, todinhas, foi um terror]. O Sócrates é um bandalho, basicamente. Um exemplar de "ex-qualquer coisa" pseudo-fascizóide. Porquê? Porque o senhor procurador desta República centenária assim o diz. E prontus, case closed.

Apesar deste afecto socrático baseado em sabe lá Deus o quê, Alberto Pinto Nogueira está contra a petição que quer limitar a liberdade de expressão do antigo primeiro-ministro. Como referi ali em cima, acho que a maioria dos portugueses com cérebro concordam com ele neste ponto. A liberdade de expressão é um direito humano, uma conquista civilizacional que nunca pode ser posta em causa. José Sócrates tem tanto direito a emitir a sua opinião na RTP como Alberto Pinto Nogueira tem em escrever a sua no Público. A questão está em saber se este direito fundamental nos dá carta branca para dizermos o que quisermos. Se por a Cidade nos dar esta magnifica possibilidade de nos expressarmos livremente, tal não signifique que não tenhamos que procurar reflectir sobre aquilo que desejamos expressar. Se com o direito à liberdade de expressão não virá associado um dever de procurar usá-lo para enriquecer o debate e não para o reduzir a sentenças diminuidoras e demagógicas. Se para propositadamente proteger o direito à liberdade de expressão, não devamos lutar contra um populismo fácil, redutor do pensamento. Quero acreditar que Alberto Pinto Nogueira não pensou, ou pensou pouco, antes de enviar aquele texto para o Público. Uma causa nobre não nos dá o direito de tudo argumentar, de tudo atacar, sem procurarmos ser justos, sem honestidade intelectual. Os fins não justificam os meios.

"O poder convive pessimamente com a diferença. É tentacular. Persegue os homens livres e promove os lacaios e bajuladores", defende o procurador-geral adjunto. Eu discordo, não é o poder. É a ignorância.