365 forte

Procurador e juiz acusam Sócrates de manipular investigação com entrevistas.

Entrámos em território desconhecido, surrealista. Se lermos com atenção a notícia, percebemos que as fontes do DN deverão ser Rosário Teixeira e Carlos Alexandre, o procurador e o juiz que pretendem acusar Sócrates de violação do segredo de justiça. Portanto, os magistrados responsáveis pelo processo terão passado ao DN informações sobre os seus estados de alma e intenções, assim como pormenores da investigação, violando descaradamente o segredo de justiça que supostamente deveriam preservar e defender. Soma-se isto a tudo o que tem acontecido desde o início do processo, desde a detenção no aeroporto com jornalistas atrás à enxurrada de pormenores processuais passados a tablóides, sempre sem contraditório do arguido, acabando no nada dispiciendo detalhe de ainda nem ter sido deduzida acusação, apesar da investigação ter começado há mais de um ano. Isto já não é uma república das bananas, é uma espécie de latrina a céu aberto. Bem dizia a ministra de Justiça (que caladinha que ela anda, não é?): "a impunidade acabou".

A moda para a nova estação parece ter chegado: pedir desculpa. Dois dias seguidas, dois ministros a pedir perdão pela asneira feita. Isto é novo, neste Governo. O que já conhecíamos eram outras tácticas de diversão, desde negar que se esteja a passar qualquer coisa de errado (o rigoroso Nuno Crato é useiro e vezeiro nisto e Paula Teixeira da Cruz também tentou, durante duas semanas, esta táctica da avestruz), até desvalorizar a dimensão do erro ou das consequências, passando pelo famoso "não me demito" proferido pelo líder da matilha, Passos Coelho, nos idos de Agosto de 2013.

O que poderemos fazer com estes dois pedidos de desculpa? Eu sei onde Crato e Teixeira da Cruz deveriam introduzir tais pedidos, mas isso não é para aqui chamado. A minha questão é outra: o que poderão fazer os principais prejudicados com as decisões dos ministros com o perdão pedido? O que poderão fazer os pais, os alunos e os professores que vão sofrer com a escolha da fórmula errada (o rigoroso matemático Crato ter metido água nesta área é mais do que irónico, é ridículo) no cálculo de colocação de professores? Pior: o que farão os advogados, os réus e os queixosos com as desculpas pedidas por Paula Teixeira da Cruz? O que fará o país com os atrasos nos processos, com a paralisação completa do sistema de justiça, com o regresso ao papel, à caneta, aos faxes e às gravações de julgamentos em cassete (nos tribunais onde ainda estavam guardados os gravadores)? Três anos, diz a ministra, sem sombra de pudor, até novo programa estar pronto. Tudo parado. Desculpas?

Aquilo de que parecem padecer tanto Crato como Teixeira da Cruz é de uma coisa muito simples: sentimento de impunidade (e não tinha sido a ministra a dizer que ela tinha acabado?). Sentem-se, desde o verão passado, desde que Passos Coelho meteu o presidente da República no bolso, livres para fazerem o que quiserem, como quiserem. O pedido de desculpas não tem qualquer valor de verdade, as palavras perderam a sua qualidade performativa. Com erros desta dimensão, o pedido apenas teria valor, seria sentido, se fosse ligado a uma acção: o pedido de demissão. Mas, por falta de estatura e de postura ética dos ministros ou do próprio primeiro-ministro (a ordem deverá ter vindo dele), não há consequência na actuação.

Num país que valorizasse o mérito, os crimes destes dois ministros há muito teriam tido castigo. Crato, por repetição (desde que tomou posse, não há início de ano escolar que corra bem), Paula Teixeira da Cruz, pelo facto de ter deitado abaixo o terceiro pilar da democracia, o poder judicial. Não há mérito neste Governo, nem competência. Apenas um estertor prolongado impulsionado pela inoperância activa do presidente da República e pela apatia generalizada dos portugueses. Tudo se passa, e passará, assim, até às legislativas. E o país a andar para trás. Anos, décadas. O pó das ruínas pairará durante muito tempo.

"When I use a word,"Humpty Dumpty said, in rather a scornful tone,"it means just what I choose it to mean—neither more nor less"

Lewis Carroll

Ontem, o Instituto de Equipamentos da Justiça anunciou que estava assegurado o «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma Citius» para logo a seguir explicarem que 3,5 milhões de processos continuam inacessíveis.

Uma excepção de 3,5 milhões de processos pode parecer o contrário do anunciado, mas não evitou que os media, na ânsia do "breaking news", fizessem manchetes com "o Citius em pleno".

Paula Teixeira da Cruz já fez tanto spin* que a Justiça está pronta para ir atacar uma piñata com a espada. Hoje voltou à carga e afirmou que o Citius não instalou o caos nos tribunais. Se 20 dias (e a contar) sem tramitação processual não causa caos nos tribunais o que causará? Talvez uma ministra autista, quem sabe.  

No fundo, estamos perante a mesma solução que deu tão bons resultados com o BES: divisão em Citius bom e mau. Até podiam usar o mesmo slogan: Citius, um bom começo.

*Relativamente ao novo Código do Processo Civil, a Ministra repetiu que a partir daquele momento seria proibida na acção executiva a penhora de um montante igual a um salário mínimo. Na verdade, tal regime já existia no código anterior. 

A reforma da Ministra Paula Teixeira da Cruz transformou a Justiça numa "Omnishambles", recuperando a famosa expressão do "Thick of It", ou seja,  um desastre total.

Há duas semanas que os Tribunais estão paralisados: juízes impossibilitados de trabalhar; os advogados, sem poder consultar os processos (o Citius inacessível e o processo físico ainda por localizar), cumprem um pouco às cegas os seus prazos utilizando os meios alternativos como o fax ou a tradicional entrega em mão, mas sem a essencial confiança no sistema; milhares de diligências foram adiadas e sem nova data. 

Por cada dia a mais de paralisação o atraso da justiça é exponencial e cujas verdadeiras consequências na pendência são por agora difíceis de prever, certo é que demorará meses ou quem sabe anos até que seja reposta a normalidade.

Para quem já fez obras em casa ou mudanças sabe que é natural cometer a "planning fallacy", que consiste na tendência que indivíduos e organizações têm para subestimar o tempo, custo e risco de acções futuras e ao mesmo tempo sobrestimar os benefícios de tais acções. 

No caso em apreço a Ministra da Justiça nem sequer se pode desculpar* alegando desconhecimento uma vez que foi avisada pelos responsáveis pelo Citius dos riscos de colapso deste com a radical reorganização do mapa judiciário, que foram posteriormente confirmadas por uma auditoria efectuada pela Inspecção Geral de Finanças.

Mesmo assim decidiu avançar e com isso fez coincidir a inoperabilidade do Citius com o fecho de tribunais e redistribuição física de milhões de processos para tribunais em obras ou a funcionar em contentores.

Deste modo, Paula Teixeira da Cruz transformou um desastre num "omnishambles". Felizmente a impunidade acabou por isso estou certo que acabará por retirar as necessárias consequências.  

* Mesmo assim tentou ao afirmar que tinha herdado uma manta de retalhos informático, o que equivale a dizer que "Herdei uma carripana e fiquei muito surpreendido quando a meio da viagem do Porto a Vladivostok aquilo avariou" 

A vitória da justiça no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é sempre uma derrota para a justiça interna dos países. Na situação concreto da última condenação de Portugal, a derrota carrega a vergonha dos moldes em que o caso se desenrolou nas instâncias nacionais, incluindo o acórdão da Relação.

O caso específico, relacionado com a liberdade de expressão de um jornalista e, consequentemente do jornal, deve também contribuir para que questionemos qual o sentido inerente ao julgamento, por um determinado tribunal, de delitos cometidos por funcionários do mesmo no exercício das respectivas funções e se tal não poderá contribuir para que se verifique a situação habitualmente designada como de "juiz em causa própria" e da qual, é certo e sabido, que dificilmente resultarão boas decisões.

Desde que o Estado português ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Homem, em 1978, até 2013, Portugal já soma 271 queixas, das quais resultaram numa condenação em 198 e foram absolvidos em apenas 10 (as restantes dizem respeito a acordos amigáveis). Não está em causa o volume ou natureza das condenações, mas a responsabilidade dos erros a atribuir.

O direito à liberdade de expressão não dá qualquer margem de manobra para diferentes interpretações da lei e nesta matéria Portugal já leva 18 condenações, tantas quantas a Finlândia, mais do que a Alemanha (5) e menos do que a Áustria (34).

A liberdade de expressão, concretamente a da Imprensa, é não só "um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", como é através dela que se denuncia as más práticas que corrompem o bom funcionamento das instituições públicas, neste caso agravado por se tratar de um tribunal, que julgou e condenou o denunciante que, afinal, tinha toda a razão.

A justiça portuguesa, falível como qualquer outra (como se comprova nos casos já julgados no TEDH), não goza propriamente de um dos seus melhores momentos. Da fama da morosidade não se consegue livrar (112 das 198 condenações), mas incompetência na apreciação dos casos é algo que, nem que fosse apenas um, é sempre de lamentar.