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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

20
Jun14

Ora, é mesmo isto

David Crisóstomo

Eu ia escrever sobre este voto mas, tal como já tinha acontecido num outro caso, um dos deputados já resumiu muito bem a minha posição. Ainda para mais dada a proibição antidemocrática de manifestações públicas pró-República que foi ontem decretada em Madrid. Parabéns à Isabel Moreira e aos outros 13 deputados do PS que hoje se abstiveram nesta votação: Isabel Santos, João Soares, Paulo Campos, Eduardo Cabrita, Miguel Coelho, Ana Paula Vitorino, Pedro Delgado Alves, João Portugal, Nuno Sá, Catarina Marcelino, Gabriela Canavilhas, Isabel Oneto e Mário Ruivo.

 

 

 

 

 

02
Jun14

Da defesa

David Crisóstomo

António José Seguro, na entrevista que deu à Judite ali na TVI, revelou-se manifestamente incomodado por as perguntas da jornalista serem sobre o Partido Socialista e não, entre outros tópicos, sobre "a defesa que o Partido Socialista fez junto do Tribunal Constitucional dos funcionários públicos e dos pensionistas".

 

Ora bem, como nem todos somos o Álvaro Beleza e temos uma cena chamada memória, recordo que dos 12 acórdãos com declarações de inconstitucionalidade emitidos pelo Tribunal Constitucional para diplomas aprovados pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP, houve 3 em que a maioria da bancada parlamentar do PS, devido à imposição da disciplina de voto, nada fez para travar a sua aprovação no plenário da Assembleia da República: o primeiro diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto, as alterações ao Código do Trabalho e o Orçamento de Estado para 2012. Recordemos mais pormenorizadamente como reagiu a direcção à possibilidade de deputados do PS virem a requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado para 2012:


"Confrontado com a posição deste grupo de deputados socialistas, José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que "discorda" dessa iniciativa.

"Temos a dizer uma coisa clara [a esses deputados]: A nossa prioridade é a fiscalização política permanente deste Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado é do PSD e do CDS, da maioria de direita", começou por referir o dirigente da bancada socialista.

Segundo José Junqueiro, o "serviço do PS ao país é a fiscalização política permanente, porque essa é a chave da questão, a questão que é útil a todos os portugueses".

"Essa intenção [de recorrer à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento] é uma intenção de que discordamos de forma muito clara, porque a prioridade do PS e da bancada do PS será a fiscalização política permanente deste Orçamento", reiterou o vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista."


E para que não restem dúvidas:

 

"Carlos Zorrinho foi claro: “O PS demarca-se totalmente desta iniciativa”."

 

Já em 2012, a direcção da bancada parlamentar chegou mesmo a ameaçar com sanções Isabel Moreira, a deputada independente eleita pelo PS, pelos seus votos contra a proposta de Orçamento de Estado de 2012 e contra as propostas de alteração ao Código do Trabalho.


António José Seguro reagiu à última decisão dos juízes do Tribunal Constitucional afirmando que a mesma era "uma boa noticia para todos os democratas que respeitam uma Constituição da República Portuguesa e um Estado de Direito", que é “indesculpável que o país tenha um Governo que viola a lei fundamental do país" e que "o PS cumpriu o seu dever na defesa dos portugueses". Com certeza, concordo, muito bem. O que não invalida o seguinte: no final de 2011 e em princípios de 2012, a direcção do Partido Socialista estava aparentemente pronta a marimbar-se na defesa da Constituição da República Portuguesa. Felizmente, mudou radicalmente de atitude. Mas nunca explicou o discurso que teve outrora nem a razão da sua alteração, o que nos leva a concluir que caso não tivessem existido pressões por parte de deputados na Assembleia da República, o PS poderia hoje continuar indiferente às sucessivas ilegalidades aprovadas pela actual maioria parlamentar.

Prefiro pensar que não seria assim, que o que se passou nos primeiros meses do mandato do atual Secretário-Geral do PS foi uma falha ocasional e que os dirigentes teriam eventualmente chegado sozinhos à conclusão de que cabe, coube e sempre caberá ao Partido Socialista a defesa do nosso Estado Social e de Direito Democrático.

 

Todavia, e ainda no campo da memória, é de relembrar que houve quem fosse sempre coerente nesta defesa.

 

29
Jan14

O rapaz já não sabe o que diz

David Crisóstomo

O advogado, presidente da JSD, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, confrontado com as reacções à sua bela convicção de que "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados", declarou hoje que, pobrezinho, tinha sido "descontextualizado": “Acho profundamente lamentável que se crie uma notícia à volta de algo que não existe. A peça da TVI está cortada. É evidente que há um conjunto alargado de direitos e de matérias que não são referendáveis. O que estão a dizer está completamente descontextualizado”. Ora bolas, ele está confuso. Ó Hugo, eu fui rever o debate na TVI24 e, olha olha, ouvi a tal frase. Sem nenhum contexto de jeito que a pudesse justificar. Está aqui, aos 45 minutos e 10 segundos. À pergunta do Paulo Magalhães, "Mas acha que devem ser referendados os direitos das pessoas?", a resposta dada por esta eminente figura da direita lusitana foi: "Todos os direitos das pessoas podem ser referendados". A Isabel Moreira até fez questão de anotar o palavreado. E, mais à frente no debate, quando confrontado pela deputada eleita pelo PS com esta maravilhosa assunção, o Hugo não a desmente nem se corrige ou retrata, diz somente para a constitucionalista "Percebeu o que eu quis dizer, não vale a pena fazer demagogia à volta disso". Pois bem, eu também acho que o Hugo foi bastante claro no que disse. São todos os direitos e pronto, foi firme e incisivo. Nem percebo em que contexto queria ele que interpretássemos aquela frase. Mas também, com franqueza, a esta altura do campeonato já desisti, já não vale a pena andar a perder tempo a tentar perceber o que se passa pela cabecinha do Hugo Soares. Grande coisa não é de certeza.

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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