365 forte

Já não é a primeira vez que este Governo protagoniza um malabarismo deste tipo.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a suspensão do acesso à reforma antecipada. Atropelando o Regimento do Conselho de Ministros e contando com o alto patrocínio do Presidente da República, a medida foi aprovada em CM, não foi divulgada no comunicado que se lhe seguiu (como consta do Regimento) e durante cerca de uma semana foi propositadamente escondida dos portugueses.
Quando finalmente a "surpresa" foi publicada em Diário da República, tinha a sua entrada em vigor para o dia imediatamente seguinte.
Assim, indo contra os procedimentos definidos, apanharam-se desprevenidos tudo e todos, em particular aqueles que estavam a planear apresentar o pedido de reforma antecipada a que tinham direito.

Ontem, domingo, a lamentável brincadeira repetiu-se, ainda que em moldes distintos. O irrevogável Portas e a Miss Swaps ter-se-ão, alegadamente, encontrado. Num formato totalmente inovador para um Conselho de Ministros (composto apenas por 2 ministros e sem que ninguém soubesse da sua realização) e mais uma vez com o alto patrocínio do Presidente da República, trataram de aprovar e promulgar num instantinho um diploma com o regime aplicável aos bridge banks, de forma a tornar possível a solução que foi anunciada ao final do dia por Carlos Costa.
E, esta manhã, voilá: sem que ninguém tivesse falado no assunto (designadamente, o Governo ou o PR) surge a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de agosto, elaborado e promulgado num Conselho de Ministros alegadamente realizado na véspera e com entrada em vigor no dia seguinte.

Em bom rigor, a verdade é que isto já não surpreende. Um Governo incapaz de elaborar um Orçamento de Estado dentro dos parâmetros da lei, que desafia e pressiona publicamente o Tribunal Constitucional e que não tem qualquer respeito pelos mais elementares preceitos democráticos, surpreenderia bastante se agora se mostrasse minimamente preocupado com este tipo de questões.

Adenda: ao que parece, os ministros nem sequer se encontraram - trocaram uns emails. E, de acordo com Poiares Maduro, a prática não é inédita. Um Governo muito inovador, este.

Imagem: Mário Cruz / Lusa (arquivo)

O David já aqui se referiu a mais uma declaração de inconstitucionalidade de normas aprovadas pelo nosso XIX Governo Constitucional.

As reações dos diferentes partidos políticos não tardaram, mas a do CDS-PP, pela voz de Paulo Portas, é de uma bizarria assinalável. Uma pessoa lê e não acredita: Paulo "irrevogável" Portas, o mesmo que protagonizou recentemente uma birra governativa, despoletando uma crise política que fez com que os noticiários um pouco por todo o mundo fora abrissem com a queda iminente do Governo Português e conduzindo a um aumento dos nossos juros para níveis dos quais ainda não conseguimos recuperar, está agora preocupado com o impacto que uma deliberação do Tribunal Constitucional possa ter na imagem do nosso país no exterior.

Já não é novidade para ninguém que o PP e Paulo Portas convivem mal com o facto de existirem regras, leis ou tribunais (cfr. submarinos, Portucale, Pandur, Universidade Moderna, generosos donativos de militantes com nomes estranhos, entre outros).

A novidade aqui é constatarmos, incrédulos, que Paulo Portas considera que, "no exterior", alguém repute como negativo ou prejudicial que um país tenha uma Constituição e um Tribunal para assegurar o seu cumprimento.

Ouso sugerir à rapaziada do Largo do Caldas que se preocupe menos com a imagem que as deliberações de um Tribunal conferem ao nosso país e se preocupe mais em tentar fazer qualquer coisa (qualquer coisinha) por aqueles a quem apela em todas as eleições (os pensionistas, a lavoura, os contribuintes, entre outros), ao invés de persistir naquilo que parece ser já uma característica da sua intervenção política: tomar o eleitorado como estúpido.

(Imagem: recorte da notícia do Telegraph; escolhida ao acaso - Reuters, Euronews, Wall Street Journal, entre outros, todos noticiaram a irrevogável demissão de alguém que tanto se preocupa com a nossa imagem no exterior)