365 forte

No âmbito do debate sobre os contratos de associação e o ensino particular e cooperativo, é muito interessante ler a discussão da Assembleia Constituinte em torno do estatuto constitucional que as escolas privadas teriam e da liberdade de iniciativa privada na área da educação. José Augusto Seabra, mais tarde ministro da Educação do terceiro governo de Mário Soares, interveio a certa altura do debate enquanto eleito pelo PPD:

"Nas condições históricas portuguesas há um ensino privado. Para nós, ensino privado opõe-se a ensino oficial, ou melhor, a ensino público, expressão que já foi aqui consagrada. Por isso, nós entendemos, como, aliás, se verá na discussão dos pontos seguintes, que o ensino privado pode ser ministrado por determinadas comunidades, que podem ser de diverso tipo. Podem ser comunidades religiosas, podem ser, por exemplo, cooperativas, podem ser associações de pais, podem ser associações de professores.
Por isso, não se trata de defender um ensino privado, individualista e mercantil, mas um ensino não oficial, diversificado, que pode tomar as mais variadas formas. E eu dou alguns exemplos concretos: por exemplo, uma determinada fundação, suponhamos a Fundação António Sérgio, decide organizar um ensino próprio. Tem o direito de o fazer.
Suponhamos, por exemplo, que o Partido Comunista Português, como acontece, por exemplo, em França, decide criar uma Universidade marxista. Tem o direito de o fazer. O Partido Comunista é uma organização legal, portanto tem toda a liberdade de o fazer. Uma cooperativa decide criar um ensino para os seus membros. Tem o direito de o fazer. É nesse sentido que nós entendemos a proposta.
Evidentemente que este problema está, em geral, centrado à volta da confessionalidade ou não confessionalidade do ensino. Ora, como nós já definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional."

Pois bem, o Luís Aguiar-Conraria destacou, num muito bom artigo no Observador sobre as múltiplas argumentações em torno dos contratos de associação, estas situações que me parecem reveladoras dum problema que temos em mãos:

"De qualquer forma, os factos falam por si, basta ir ler os estatutos de alguns colégios com contratos de associação. Um caso engraçado é o do Colégio Rainha Santa Isabel (CRSI), em Coimbra, a menos de 2 kms de excelentes escolas públicas, como a Escola Secundária de Dona Maria ou a Avelar Brotero. Como “visão educativa” a CRSI tem “somente em vista a glória de Deus e a salvação do mundo” e quer que “todas as nossas acções tendam para este nobre fim”. No item da acção educativa diz que quer viver “em bom entendimento, formando um só coração e uma só alma, pertencendo totalmente a Deus.” Diz ainda que “como escola católica que é, todas as turmas do CRSI iniciam o seu dia fazendo oração comum ou comunitária, pensada e adaptada para cada faixa etária, iniciando o nosso dia com a bênção e o encontro com Jesus Cristo.” A 350 metros está o Colégio São Teotónio, também com contrato de associação, que na sua página diz que o “objetivo do Colégio de São Teotónio enquanto Escola Católica é educar a partir dos referenciais do humanismo cristão”. Nada contra. Mas com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não." 

Eu concordo. Tal como me incomoda que o dinheiro dos contribuintes pareça financiar um estabelecimento como a Escola Salesiana de Manique, que descreve o seu "processo educativo" com a inclusão do "sentido ético e transcendente, mediante processos de conhecimento e vivencias da mensagem de Jesus Cristo". Ou como o Colégio de Nossa Senhora de Fátima, que nomeia nas suas "Linhas Orientadoras do Projeto Educativo" os "valores cristãos numa visão transcendente da realidade e do Homem, na procura da síntese entre a fé, a cultura e a vida, na busca de uma identificação mais perfeita com Jesus Cristo, na celebração da fé". Ou o Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, que diz inspirar-se "essencialmente na Mensagem Evangélica de Jesus Cristo e nas orientações do magistério da Igreja". Já a "Proposta Educativa" da Escola Salesiana de Poiares refere que esta "oferece as linhas básicas da identidade do espaço privilegiado de educação e evangelização dos jovens, que é a escola", que "consegue reunir numa síntese coerente e desenvolvida os valores evangélicos, as orientações do magistério da Igreja, que inspiram a escola católica". Na mesma nota temos o Colégio Salesiano de Mogofores, que "pretende ser um centro produtor de cultura de raiz e cariz evangélicos". Existe também o Colégio da Imaculada Conceição, que se declara desde logo "uma escola confessional", uma que na sua "Missão e Visão" esclarece que "reconhece no Evangelho a sua fonte de inspiração, como proclamação da libertação em Jesus Cristo". No seu "ideário", o Centro de Estudos de Fátima fala-nos, por exemplo, dos "princípios evangélicos que nos norteiam e que nos dão a garantia de que a força de Deus está sempre presente no nosso esforço". Sendo que a "centralidade na pessoa de Jesus Cristo e na sua missão Evangelizadora" é também um dos "princípios orientadores" no "ideário" do Colégio do Sagrado Coração de Maria de Lisboa.  No seu "projeto educativo", o Colégio Via-Sacra determina claramente que "a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é de frequência obrigatória para todos os alunos." E com uma "identidade institucional" que "radica portanto em Cristo Jesus", o Colégio Concíliar de Maria Imaculada afirma-se como "Escola Católica", onde defende "que Cristo é o fundamento e inspiração da nossa acção pedagógica". Já o Colégio La Salle, que declara que "o principal objetivo da nossa obra educativa é a evangelização", "propõe, convida e ajuda toda a Comunidade Educativa a descobrir a sua dimensão transcendente", pois "como escola Cristã, possibilita viver a experiência de crente e de compromisso Cristão na Igreja a partir do Evangelho e dos valores de Jesus de Nazaré, descobertos em processos de crescimento pessoal no seio da comunidade".

Ora, a Constituição da República Portuguesa é muito clara no nº3 do seu artigo 43º:

3. O ensino público não será confessional.

E este não me parece um ponto contestável nem contestado. E, como vários no espaço público nos têm relembrado, os estabelecimentos privados e cooperativos com contrato de associação estão a prestar o serviço público de ensino, previamente contratualizado com o Estado. O próprio Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo esclarece no seu preâmbulo que "os contratos de associação, a regular por portaria, integram a rede de oferta pública de ensino". O que nos deixa aqui com um aparente dilema. Admito que, às tantas, todas estas escolas que citei e outras lecionam e oferecem aos alunos das turmas de contrato de associação um ensino secular. Todavia, não é isso que os seus documentos orientadores nos parecem permitir concluir. E se assim não for, então estamos aqui perante uma aparente violação dum direito constitucional dos alunos que importa abordar. E que, mais uma vez, reforça o carácter "temporário" dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e a obrigação do Estado de, com o passar dos anos e o alargamento da rede de estabelecimentos públicos a todo o país, ir cessando este outsourcing que faz de um seu dever basilar. Roubando a citação ao excelente post do Domingos:

"O facto de em certo domínio existir ou poder vir a existir uma escola particular ou cooperativa não isenta o Estado do cumprimento da obrigação constitucional [do artigo 75.º/1] [...] carecendo de fundamento constitucional o recorte de um dever jurídico do Estado garantir um hipotético princípio da equiparação entre o ensino público e o ensino privado". Mais: "O facto de numa determinada área de ensino ou região já haver uma escola privada ou uma escola cooperativa, sem que exista uma escola pública, não é motivo para não criar esta; é, antes, prova de que há uma necessidade pública de ensino que não encontra resposta, como devia, no sistema público de ensino [...]" 

(Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República portuguesa anotada, Vol. I, 4.ª edição, pág. 904)

A existência e oferta de escolas pública, não-confessionais, em todo o território da República não é um capricho de uns governos mais odiosos da iniciativa privada. É simplesmente o cumprimento do direito dos cidadãos menores a um ensino igualitário, o efetivo cumprimento da garantia de um "ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e de que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar", como explicita a nossa lei fundamental há 40 anos aprovada. A eliminação de subsídios manifestamente injustificados a escolas particulares liberta verbas dos contribuintes para o Estado cumprir a sua função constitucionalmente consagrada.

Na edição da semana passada do jornal Expresso, o líder da bancada parlamentar do PSD declarou, como reação à decisão do governo de garantir que no próximo ano letivo não existirão redundâncias na rede pública de ensino ao nível da criação de novas turmas nos colégios com contratos de associação, que “há aqui um ataque não assumido à Igreja Católica, que tem muita presença na disponibilização desta oferta educativa. Serão 25 em 79”, calculou Luís Montenegro, acrescentando que “depois, há vários que a Igreja não gere mas são de inspiração católica”.  Eu tendo a acreditar nestes números. Mas não consigo retirar daí que, por cerca de 30% da rede dos estabelecimentos com contrato de associação ser da propriedade da igreja, o Governo a esteja a "atacar". A não ser que o PSD saiba algo que eu não dou como certo. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sim, que uma fatia considerável dos contratos de associação são tão-somente uma espécie de financiamento à Igreja Católica para ministrar um ensino confessional travestido de "ensino público", ainda para mais em áreas onde existirão escolas públicas para oferecer esse serviço público. A não ser que o PSD nos esteja a dizer que sabe que a Igreja Católica utiliza certas escolas com contratos de associação para fazer algo que a Constituição não admite. Isso seria grave e inadmissível, ainda por cima para um partido que recentemente saiu do Governo.

Após o 25 de Abril, quando os representantes eleitos dos cidadãos consensualizaram que o Estado não dispunha ainda de uma rede suficiente de estabelecimentos públicos, estabeleceu-se a necessidade de recorrer a privados, com capacidade instalada em zonas carenciadas de escolas públicas, para fornecerem o serviço público de ensino. Mais de 40 anos depois, o Estado alargou a sua rede de escolas e muitos desses contratos são neste momento supérfluos. Cumpre pois, no âmbito do mandato que a Constituição concede e dos princípios elementares da boa gestão do dinheiro dos contribuintes, deixar de financiar alguns colégios privados para a realização dum serviço que o Estado neste momento já tem condições para disponibilizar. Ainda para mais nas situações em que se duvida que ele esteja a ser feito no pleno respeito dos direitos dos cidadãos. Não está em causa um "ataque" a nenhum proprietário privado de estabelecimentos de ensino, muito menos a uma instituição religiosa, pois, nas palavras dum constituinte do PPD, se "definimos que o ensino oficial é não confessional, admitimos que possa haver, no caso do ensino privado, ensino confessional" sem nenhuma questão, claro. Mas, citando outra vez o Luís, com o dinheiro dos contribuintes dum Estado laico, não.

A Fernanda tem toda razão, deste mundo e do outro. Palavra d'honra que também desconhecia que isto fosse assim. Já tinha ouvido falar da procissão da nossa senhora da saúde e que havia militares que lá participavam por ser a santa patrona, mas sempre (inocentemente) pensei que fosse um grupito mais fervorosamente católico que se organizasse e fosse lá como qualquer cidadão cá da República - e não com o patrocínio, bênção e comando disciplinar das instituições militares, porra. Mas num pais que oferece gabinetes e funcionários a um senhor só porque foi nomeado "Bispo das Forças Armadas", procissões militarizadas não me deviam espantar.

Tal como não deixo de me fascinar com a aparente indiferença e sans souci como todos os partidos portugueses com assento parlamentar (arrisco-me a dizer mesmo todos os 20 registados no Tribunal Constitucional) tratam os privilégios desta entidade privada na nossa sociedade. A última revisão da concordata, que continua a conceder privilégios diplomáticos, protocolares, patrimoniais, educacionais e fiscais a esta organização, foi há uma década. E desde então nada, tudo sereno e com fé no Senhor, que aparentemente para pagar rezas há sempre vocação e dinheiro nos cofres das Finanças. Santa paciência.

O Diário de Noticias revela hoje que finalmente foi resolvida a discordância que existia entre a Igreja Católica e o Estado Português. Em causa estava a figura do bispo das Forças Armadas e de Segurança. Desde a resignação de Januário Torgal Ferreira (que aconteceu por o mesmo ter atingido os 75 anos de idade, o limite etário estabelecido pelo direito canónico) que há um desacordo na interpretação jurídica que, por um lado, fazem o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Administração Interna e, por outro, a representação diplomática da Santa Sé em Portugal (a Nunciatura Apostólica) faz do Decreto-Lei n.º 251/2009 de 23 de Setembro, que regula a assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança públicas portuguesa.

Comecemos pelo principio. Em 1966, com o intento de criar um quadro jurídico para a assistência religiosa às forças armadas, é aprovado, promulgado e publicado o Decreto-Lei n.º 47188, que consubstancia o acordo entre a República Portuguesa e a Santa Sé assinado no mesmo ano e que previa assim a criação do Ordinariato Castrense de Portugal. Fica acordado que o Cardeal-Patriarca de Lisboa (na altura, Manuel Gonçalves Cerejeira) acumularia assim o cargo de ordinário militar, podendo delegar a função num vigário-geral, o bispo auxiliar de Lisboa. O cardeal António Ribeiro acumula a função canónica de vigário-militar de Portugal e a função militar de capelão-mor das forças armadas e de segurança em 1971. Em 1991 é publicado o Decreto-Lei n.º 93/91 (que virá a ser alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/97) que actualiza a legislação anterior, criando o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas. O artigo 5.º estabelecia então o seguinte:

"1 - A chefia do Serviço é constituída:
a) Pelo chefe do Serviço, designado capelão-chefe das Forças Armadas ou capelão-mor, que, normalmente, será o vigário-geral castrense;

b) Pelo capelão-adjunto;
c) Pelo secretário;
d) Pelo pessoal militar, militarizado ou civil necessário ao seu funcionamento.

2 - O capelão-chefe será o bispo auxiliar que, no foro canónico, o ordinário castrense nomear seu vigário-geral."

Em 1998, quando José Policarpo é nomeado para Cardeal-Patriarca de Lisboa, é feito um pedido a Roma para que seja criado o bispado das Forças Armadas e de Segurança. A 3 de Maio de 2001, Januário Torgal Ferreira, o vigário-geral e capelão-chefe em exercício desde 1989, é nomeado bispo das Forças Armadas e de Segurança, passando assim a ter assento na Conferência Episcopal Portuguesa. Todavia, logo em 2002 surge um problema - Januário Torgal Ferreira atinge nesse ano a idade máxima prevista na lei para o cargo de capelão-chefe das forças armadas. Há um mês, a jornalista Rosa Ramos explicou a questão: "Quando D. Januário Torgal fez 64 anos teria, de acordo com o estatuto militar em vigor, de se reformar das Forças Armadas. No entanto, o ministro da altura, Rui Pena, pediu-lhe que se mantivesse no cargo até que a Concordata - que estava então a ser negociada - fosse assinada. Porém, em 2004 o documento não trouxe nenhuma luz substancial sobre o tema e D. Januário Torgal só passou à reserva em 2009, com 70 anos. A reforma de Torgal trouxe um problema: é que, de acordo com o direito canónico, um bispo só pode resignar aos 75 anos. Ou seja, mesmo estando reformado do Estado, para Roma o bispo continuava a ser bispo das Forças Armadas. Para mitigar o problema, o MDN [Ministro da Defesa Nacional] emitiu um despacho promovendo um dos capelães a capelão-chefe. O padre Manuel Amorim passou assim a ser o responsável pelo ordinariato castrense à luz da lei civil, embora na prática, e para efeitos canónicos e a opinião pública, D. Januário Torgal continuasse no cargo". Isto é, até 2009, Januário Torgal Ferreira foi simultaneamente o bispo das Forças Armadas e de Segurança e capelão-chefe das estruturas militares e de segurança pública, recebendo para esta função a remuneração prevista na lei. Mas desse ano em diante, isto é, entre 2009 e 2013, o Estado Português recusou-se a remunerar Januário Torgal Ferreira, pelo simples facto de este ter concluído a prestação de serviços que outrora providenciava ao Ministério da Defesa e pelo seu posto estar ocupado por Manuel Amorim. Entretanto o governo português decide elaborar um novo quadro legal  para assistência religiosa nas estruturas militares e policiais, o Decreto-Lei n.º 251/2009, que além de alargar às outras comunidades religiosas os direitos antes somente concedidos à Igreja Católica, também simplifica e reduz algumas das disposições dos decretos anteriores (suprimindo nomeadamente quaisquer referências ao vigário-geral ou ao bispo). Com a resignação de Januário Torgal Ferreira no ano passado o Vaticano nomeou para o cargo Manuel Linda, o ainda bispo auxiliar de Braga. A questão aqui está em que o novo bispo das Forças Armadas e de Segurança descobriu que ao abrigo da legislação em vigor não lhe iria ser providenciada qualquer remuneração ou reconhecimento de patente militar. Teria que exercer a sua magistratura canónica como qualquer outro civil não-empregado pelo Ministério da Defesa. Durante os últimos meses a Igreja Católica (através da Nunciatura Apostólica e do Patriarcado de Lisboa) tem pressionado o actual governo para que a situação seja resolvida, sugerindo que o Manuel Linda seja nomeado para capelão-chefe das forças armadas, cargo ocupado por Manuel Amorim desde 2009.

Ora, e chegámos a hoje, à capa do Diário de Noticias, que nos revela que após quase quatro meses de negociações, o Governo Português cedeu às pretensões da Igreja Católica. E, para ser franco, à luz da legislação actual, fez bem. O actual quadro legal prevê a existência do capelão-chefe no Serviço de Assistência Religiosa e nada impossibilita que esse mesmo capelão não possa ser um cidadão que também é dirigente duma organização religiosa, como é o caso do bispo das Forças Armadas e de Segurança. E dado que a Igreja Católica forçou a demissão do padre Manuel Amorim (e sim, "pôs o lugar à disposição" é um eufemismo para "foi pressionado para se reformar"), tal posto militar estava vago. E se os ministros forem espertos, deve ser esta a sua argumentação: a actual lei prevê o cargo remunerado e graduado; o ocupante do cargo estava demissionário; a Igreja Católica sugeriu um outro nome, o de Manuel Linda. Simples. Agora, não se compreende outras propostas que entretanto tinham sido sugeridas (e, aparentemente, postas em prática) - o que é isto de se dar um gabinete, uma secretária e um motorista a um senhor só porque houve um outro senhor em Roma que o nomeou para um organismo privado? É assim, sem mais nem menos, 'tome lá um escritório, assessor, chauffeur & faça bom proveito'? Por que raio?

É de salientar o triste comportamento da Igreja Católica e do senhor bispo das Forças Armadas e da Segurança, que saem deste processo de forma aparentemente vitoriosa, após manifestações de mesquinhez e de ganância pelo dinheiro dos contribuintes portugueses. Ao desligarem o ordinariato castrense do Patriarcado em 2001, a Igreja Católica tinha noção [deduzo eu] de que estava a criar a única diocese portuguesa cujo orçamento dependeria na sua quase totalidade do Orçamento de Estado da República Portuguesa, pois o ordinariato castrense é um bispado sem existência territorial e sem receitas próprias. Há 13 anos atrás tal facto não preocupou os membros da Conferência Episcopal Portuguesa, não lhes fez impressão ter entre si um eclesiástico cuja o salário provinha do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, do Estado, dos cidadãos; acharam natural, fazia sentido pois, como argumentaram já nesta década, a Igreja presta um serviço ao Estado. Passados 13 anos ficaram em choque por perceber que estavam em risco de ter um bispo que, ó maldição satânica, ia deixar de ser subsidiado pelos contribuintes portugueses. Felizmente para Deus-nosso-senhor, lá se conseguiu dar a volta e arranjou-se um postozito para o senhor bispo poder acumular uma pensão com um salário. Nossa senhora seja louvada. 

Facto é que o posto existe. O decreto-lei foi assim redigido, aprovado e promulgado. Em 2014 a República Portuguesa paga salários a padres (e bispos). Depois de tal injustiça ter sido corrigida nos primeiros anos do regime republicano português, com a instituição da separação do Estado e das igrejas e a consagração da laicidade como princípio basilar do Estado, ainda não nos conseguimos livrar totalmente da regressão ditada por um decreto de 1966. Ainda isentamos a Igreja Católica de impostos, ainda pagamos salários ao clero. Argumenta-se frequentemente com a existência Concordata de 2004, quando esta, na parte referente aos capelães, é omissa sobre sua alegada remuneração pública. E mesmo que não fosse, como não o é na questão fiscal, por que motivo, passados 10 anos da sua entrada em vigor, não existem propostas para sua revisão? Por que razão nenhum partido minimamente liberal ou de esquerda apresentou alguma proposta de revisão deste documento que condiciona a República Portuguesa? Por que ignoramos o tratamento especial e preferencial dado pelo Estado português a esta organização privada? Por que pretexto toleramos que centenas de milhões de euros saiam dos nossos impostos para satisfazer uma alegada noção de "serviço" que uma organização privada tem sobre a nossa sociedade? Por que não olhamos para Igreja Católica como uma instituição particular que, tal como tantas outras, deve ter obrigações fiscais e ter um tratamento igual aos olhos da lei? Por que toleramos que com os cortes que são aplicados ano após ano, que afectam as nossas escolas, os nossos hospitais, as nossas forças armadas, os nossos salários e pensões, ... - por que toleramos que o Estado continue a pagar salários a membros duma organização religiosa por um alegado 'serviço público' quando temos hoje perfeita noção que, como bem referiu uma fonte governamental ao jornal I, "a Igreja, ao dar assistência espiritual aos militares, não está a prestar um serviço ao Estado, mas sim à própria Igreja"? 

Mas o senhor José Policarpo sabe ao menos do que fala? "Portugal só teria dinheiro para mês e meio"? "Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações"? Desculpe? Mas isto agora é assim, assustam-se os fieis com a doutrina do "ou a dor, ou o apocalipse"? É esta a ética social? Em que sociedade vive José Policarpo? Por acaso leu esta análise do Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz da Igreja Católica? Não sei se conhece, são do piorio, falam como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações, é certamente gente desavergonhada.

Mas confesso que estou intrigado: de que reivindicações fala sua excelência o cardeal patriarca emérito de Lisboa? Também está chateado com o Tribunal Constitucional? Com a Constituição? Não é um fã dumas alíneas do artigo 41º e do artigo 43º? Ou não quer precisar? É que eu também tenho aqui uma reivindicação antiga de que a Igreja Católica deveria, tal como resto da sociedade, pagar Imposto de Selo, IRC, IMT, IMI e IVA nos bens religiosos. Sou um chato, eu sei, um chatarrão por me indignar que, só com a isenção concedida às comunidades religiosas dos últimos dois impostos referidos, o Estado Português continue a abdicar de cerca de 102 milhões de euros em receitas fiscais (dados da Associação República e Laicidade), ou seja, umas pensões de viuvez surripiadas. É uma reivindicação minha, sou um reivindicatório, estou par'aqui a atentar contra os bons costumes e tal, perdoe-me. Mas já que estamos aqui a definhar por trocos, não sei, talvez se justificasse. "Se todos pusessem em primeiro lugar o bem comum e fizessem qualquer coisa que ajudasse a resolver o problema, estou convencido de que isto nos custava metade do preço e do sofrimento" já dizia ali um gajo da minha paróquia. O que acha, senhor patriarca emérito? Acha que esta minha reivindicação pode ser satisfeita? Ou acha que estes luxos se justificam nestes tempos em que há quem diga que 'não há dinheiro para pagar salários e pensões'? Ilumine-me, se faz favor.

Igreja ortodoxa cipriota coloca fortuna à disposição do país:

Arcebispo Chrysostomos II oferece-se para hipotecar património milionário e comprar dívida pública, para evitar colapso da economia.

Citado pela Lusa, o religioso disse que a Igreja se ofereceu para hipotecar todas as suas propriedades para comprar obrigações do Governo, mas escusou-se a estimar o valor que este processo permitiria angariar.

A igreja ortodoxa é a maior proprietária de terrenos na ilha de Chipre e detém ainda ações de numerosas empresas, nomeadamente o banco Hellenic, com ativos estimados em dezenas de milhões de euros.

[Comunicado: A direcção de informação do 365 forte vem por este meio clarificar que o Arcebispo mencionado nesta notícia não tem qualquer relação com o nosso David Crisóstomo, mais conhecido por Crisóstomo I.]

Não acho que Portugal seja um pais intolerante. Tenho dificuldade em aceitar que, em comparação com o resto do mundo, se possa afirmar que vivemos num pais xenófobo, racista ou extremista. Aliás, mesmo quando comparada com as suas congéneres europeias a sociedade portuguesa está longe de ser das mais intolerantes (basta olhar para a quantidade de partidos de extrema-direita que por essa União saltitam, para o nível do debate sobre o casamento do mesmo sexo em França, para a situação dos ciganos em Itália ou para as barbaridades ditas por parlamentares e governantes em Budapeste, Bucareste, Berna ou Belgrado). Acredito que vivemos numa sociedade imperfeita que caminha num ritmo calmo mas constante para um pensamento progressista de aceitação do 'outro' e da 'diferença' (cristianismo em estado puro, mas enfim, não quero tirar o spotlight à Santa Sé, eles que se entretenham com os mistérios da fé sobre se Bento XVI deixa ou não de ser Bento, deixa ou não de ter imunidade diplomática, deixa ou não de ser 'Santidade' - deve ser mais importante, estou certo, ámen nisso).

Mas é uma outra questão que aqui me traz. Existe, como em qualquer parte do mundo, forças que contestam esta evolução e/ou os seus objectivos. Num contexto de debate democrático, numa sociedade pensante, essas forças expõem os seus argumentos e a sua oposição. Nada mais normal. É saudável até. Todos temos a nossa visão do mundo. Todavia meus senhores, a falha da república portuguesa no seu 103º ano de existência é esta: nós não estamos em contexto de debate democrático. Não minha gente, a sociedade portuguesa não está com capacidade plena de pensamento. Nenhum país com 16,9% da sua população activa desempregada, com mais de 10 mil das suas crianças com fome quando chegam à escola, com mais de 65 mil dos seus cidadãos a quererem abandonar o pais, com 19,6% dos seus nacionais a viverem abaixo do limiar da pobreza e com outros 2,6 milhões em risco de exclusão social pode conseguir debater com clarividência seja o que for que não esteja relacionado com o tema fulcral da nação: a sobrevivência, presente e futura. As pessoas têm medo de não conseguir pagar a casa, de não conseguir dar uma infância feliz aos filhos, de continuar a depender eternamente duns pais idosos, de nunca parar de trabalhar, de não ter trabalho. O país tem medo. Medo duma escuridão, cuja a antítese teima em não se vislumbrar ao fundo do metafórico túnel. Túnel esse que assim parece para muitos não ter fim.

Em Portugal não há condições para se debater seriamente nada que não esteja relacionado com a urgência social duma sociedade em empobrecimento. É esta a lusa realidade. E é nesta realidade que muitos se aproveitam para forçar a rejeição ou o retorno ao 'antigamente'. Pois em Portugal o 'antigamente' é uma palavra com bom karma, boa sonoridade. O 'no antigamente é que era bom'. Logo, iluminadas criaturas tem tentado aproveitar-se do estado de apneia da sociedade portuguesa para reclamar um bíblico regresso às origens. Foi disso exemplo a formosa petição que quer Defender o Futuro, apelando às mentalidades do Passado. Nessa petição, seres como João César das Neves ou Isilda Pegado clamam pela mudança da lei do divórcio e pela revogação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, vociferam contra a Educação Sexual e a lei da mudança de sexo, brandam por alterações no financiamento ao ensino particular e cooperativo e na reprodução medicamente assistida. E apelam ao governo mais vil da democracia portuguesa que os ajude nessa divina tarefa.

E a história devia acabar aqui. Não acaba. Porque, sendo dotado duma desonestidade e insensibilidade singelas, este governo ouve esse apelo dos 'bons costumes' e, simpatizando com o discurso da moralidade pura, pisca-lhes o todo-poderoso olho legislativo: "No PSD, o conteúdo da petição foi recebido com agrado, já que lança no debate público e político “temas importantes” para a sociedade. “A petição merece a nossa concordância já que também apoiamos o aumento de políticas de apoio à família” afirmou Nuno Reis, coordenador do grupo parlamentar da Comissão de Saúde". O ex-partido das feiras, da lavoura e dos contribuintes também recebeu a petição com parlamentares pulos de apreço fraterno. Só boas noticias: temas do governo anterior, conservadorismos, patrocinados pela Santa Madre Igreja, polémicos e - ouro sobre azul - numa petição? Obra do Espírito Santo, sem dúvida. 

Que a direita portuguesa (já perdi o politicamente correcto 'esta' - a outra direita, que consta que existe, está na sua quase totalidade completamente tumular; se existe mesmo, que dê sinais de vida se faz favor, mande uma pomba ou assim) via nesta crise uma magnânima oportunidade para 'refundar' a economia nacional, desmantelar o chatarrão do Estado Social e maravilharmo-nos com esse fantástico mundo novo da concorrência com os níveis salariais do Bangladesh não era novidade alguma. Agora que pretendia através deste caos social 'razoavelmente em linha' regredir-nos as mentalidades, reacender fogueiras e fissuras morais e dar voz e palanque a fundamentalistas religiosos, eram coisas que eu rezava para que não acontecessem. Pegado e César das Neves sabem muito bem que o governo adora estas coisas 'fraturantes' (adjectivo mais parvo já agora). E crêem que a sociedade está desgastada demais para defender todos estes avanços no campo da igualdade (esse valor cristão, ignorado todos os dias). E aproveitam-se disso, com todo o desplante e a mesquinhez, querendo apagar a última meia-década do passado nacional, voltando tudo ao 'como deve de ser'. E desenganem-se aqueles que pensam que esta estratégia é uma especificidade endémica de sacristães do obscurantismo. Vasco Graça Moura não se cala com a sua defesa da honra das desoladas consoantes sem som, pois já compreendeu a oportunidade d'oiro que pode ter em mãos. E outros casos por ai haverá, sendo o caso das chamadas drogas legais ou as maiores restrições ao consumo de bebidas alcoólicas exemplos frescos de discussões descontextualizadas, que além entrarem na retórica direitista do 'ai o Sócrates fez/concordava com isso?', ainda têm o brinde de pôr os Prós & Contras deste mundo a entreter a populaça - pr'ela não ter que pensar muito na razão de não poder mais uma vez pagar todas as facturas no final do mês.

O Governo tem fé que tudo isto passe no parlamento em razoável mezzo-piano. Afinal se Relvas não caiu, porque deverá o Governo temer? As pessoas têm fome e quem tem fome pouco pensa.

Preparemo-nos: se este bando de charlatães cumprir a legislatura até ao fim, ameaçamo-nos a não só ficar com uma economia moribunda, como a ter um resultado dum referendo popular completamente desprezado e espezinhado, direitos constitucionais ignorados, conceitos republicanos postos em causa. Preparemo-nos. Deus queira que eu esteja enganado. 

Freguesia da Cunha Baixa, concelho de Mangualde.

Numa noite de inverno, a igreja restaurada, o brilho e a claridade. A gente da terra, sentada. O padre da paróquia não tinha 30 anos. Vestindo um fato comum com gravata colorida, apresentou um espectáculo de coros na sua pequena igreja.

O  primeiro coro formou-se em frente ao altar, caras nervosas, peles curtidas por anos de trabalho ao sol, sacrifício, determinação. Sorriem para algumas caras bonitas, maquilhadas, peles resplandecentes de frescura e de urbanidade.

Ouço cantar espirituais negros, peças do cancioneiro popular português, Bach.

Bach?

Bach.

Não era o coro da Gulbenkian, era mais bonito do que o coro da Gulbenkian. O padre entretanto lá no meio, assumindo o seu naipe barítono, igual aos outros, obedecendo a um maestro que faz das tripas coração para que saiam sons ordenados daquelas vozes ignaras. 

Esta gente cujo rosto

Às vezes luminoso

E outras vezes tosco

Ora me lembra escravos

Ora me lembra reis

(Esclarece-me Sophia)

Sua Eminência, Dom Aníbal da Silva, Presidente pela vontade de Deus todo-poderoso, no ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2013, ao tomar conhecimento pelo Espírito Santo da vontade do sucessor de São Pedro em viver uma franciscana vida, enviou uma pia mensagem para a sede da Santa Madre Igreja.

Dizem-me que se trata duma mensagem de chefe de Estado para chefe de Estado (aquele que não é membro da ONU, 'tão a ver? Mas pronto, já estou em pulgas pela mensagem da Presidência da República quando a Capitã-Regente de São Marino cessar mandato ou quando o presidente do Cazaquistão não for reeleito). Se essa mensagem é tão protocolar, estatal e formal como se advoga que deva ser, então analisemo-la:

Constantemente me surpreendo com declarações de políticos, e não só, sobre o que "cabe" ou não no direitos dos cidadãos num sistema democrático e sobre o constitui um ataque a esse mesmo sistema. Muitos dizem que a democracia está em risco, mas as agressões que são cometidas contra a democracia, são, em meu entender, características do próprio sistema.

Senão vejamos:

O que se tem dito...

D. José Policarpo sobre as manifestações... sim, de novo... (ouvir minuto 37)

Rui Rio sobre a liberdade de expressão

Aguiar-Branco sobre os comentadores políticos

Pedro Passos Coelho sobre o PCP

Em termos de citações, fico-me por Winston Churchill:

“A democracia é o pior regime, exceptuando todos os outros.”