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"Corte de 5% no subsídio de doença só rende 80 euros até setembro"

O corte de 5% no subsídio por doença só rendeu 80 euros até ao final de setembro, e o de 6% no subsídio de desemprego 16,8 mil euros, muito aquém dos 50 milhões de euros esperados. De acordo com uma análise à execução orçamental até setembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental lembra que devido às mudanças exigidas pelo Tribunal Constitucional as medidas só entraram em vigor a 24 de julho.
No entanto, segundo a UTAO, a previsão de receita com o que o Governo chamou de «contribuição extraordinária» sobre os desempregados e as pessoas em situação de doença que foi reduzida dos iniciais 150 milhões de euros inicialmente para um terço deste valor, 50 milhões de euros - no segundo retificativo do ano, apresentado há cerca de três semanas - está muito longe de ser cumprido.
As contas até setembro, a três meses do fim do ano, dão uma receita residual face ao que é esperado. No caso do corte no subsídio por doença, apenas reverteram para os cofres do Estado 80 euros. No caso do subsídio de desemprego foram 16.793 euros. No total, o Estado conseguiu apenas 16.873 euros até setembro, ficando assim com apenas 0,03% da receita estimada no Orçamento do Estado para 2013, revisto pelo segundo retificativo do ano. O Governo aplicou a medida desde o início do ano, mas o chumbo do Tribunal Constitucional obrigou à remodelação da norma para proteger os rendimentos mais baixos e a devolver parte dos cortes que tinha aplicado, equivalente a cerca de 50 milhões de euros."

Com o Orçamento de Estado para 2013, atirou-se aos desempregados e aos doentes, esses bandalhos inúteis, carrapatos da despesa do Estado. A decisão de retirar rendimentos a doentes e desempregados não foi, nem é, orçamental. É a ideologia, estúpido.

O Presidente do CDS-PP Paulo Portas foi do "céu à Terra" nos últimos dias. De uma demissão dita irrevogável com motivos plenamente justificáveis - i.e. a escolha de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças -, passou à hesitação e a ser questionado internamente, tendo assim a liderança no limbo e estando em risco a viabilidade da próxima representação parlamentar do CDS-PP. O próximo Congresso do CDS-PP toma, assim, contornos particularmente importantes para todo o país. Em circunstâncias normais, Paulo Portas recandidatar-se-ia, mas agora nem isso deve ser certo.
Os militantes do CDS-PP confrontam-se, portanto, com quatro hipóteses:
a) Reconduzir o publicamente descredibilizado, mas líder há 14 anos, Paulo Portas (1998-2005 e desde 2007);
b) Encontrar uma estratégia política similar há que Paulo Portas tem seguido, isto é a adaptação da estratégia consoante o posicionamento do PSD para evitar a supressão por este;
c) Manter uma linha coerente com o passado mais distante do partido e, de alguma forma, do país: a linha de Bagão Félix, Ribeiro e Castro e António Lobo Xavier.
d) Romper com o passado e tudo o que isso implica, adaptar-se às mudanças económico-sociais e, sobretudo, cívicas do século XXI e, principalmente, ocupar um espaço político inexistente.

Parece-me que Portugal teria tudo a ganhar com esta última hipótese, ainda que não a perspetive no seio de um CDS-PP profundamente conservador, sobretudo nas suas bases. Primeiro, porque é uma inevitabilidade que ocorrerá numa ou duas gerações, se o CDS-PP sobreviver politicamente até lá. Depois, porque não é um espaço que o PSD tenha decidido tomar enquanto governo, apesar do discurso de Passos Coelho e da sua equipa, sobretudo nas eleições internas de 2008 e, assim, aumentaria a amplitude ideológica e de escolha dos portugueses. Por fim, porque permitiria introduzir maior confiança interpartidária - fruto da clarificação do partido - e possibilitaria uma maior estabilização parlamentar e governamental, visto que preveria um PS ou um PSD mais capazes de estabelecer acordos parlamentares ou coligações no Governo com um CDS-PP liberal.

Nestes tempos tão tumultuosos, importa colocar o debate político no seu devido lugar e o CDS-PP é um eixo fundamental da estabilidade política nacional. Esperemos para ver...