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Faltam 6 dias para 23 de Setembro de 2013.
E a quanto está a taxa de juro da dívida portuguesa?
Faltam 6 dias para 23 de Setembro de 2013. Estou certa de que tudo mudará até lá.
Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 82/2013, o qual introduz alterações ao Código Fiscal do Investimento, integrando neste o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (“SIFIDE II”).
Recuemos umas semanas.
O Governo, na apresentação deste pacote de medidas de apoio ao investimento, fez questão de anunciar com enorme pompa e circunstância o grau de originalidade do que aí vinha. Em conferência de imprensa conjunta de Gaspar e Álvaro, foi anunciado a Portugal que tinha chegado o momento do investimento, que nunca se tinha visto nada assim, que ia tudo começar a investir como se nunca mais chovesse em Portugal. No entanto, salvo o super crédito fiscal de 6 meses então anunciado (cujo processo legislativo é distinto, encontrando-se ainda em discussão na Assembleia da República), qualquer pessoa minimamente por dentro do tema percebeu, desde logo, que as restantes medidas de apoio ao investimento não traziam nada de novo: aliás, as primeiras indicações referiam-se a regimes que já existiam e que (pasme-se!) foram criados e lançados pelos Governos anteriores, do Partido Socialista.
Mas analisemos então o que foi ontem publicado, enquanto aguardamos pela aprovação do milagroso crédito fiscal extraordinário ao investimento.
A resposta de Vítor Gaspar a Ana Drago na audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública é inequivocamente sintomática da ideia de representatividade democrática do actual ministro das Finanças.
«Não fui eleito coisíssima nenhuma» é o espelho do trabalho que tem andado a fazer desde que foi o 'escolhido' (talvez seja este o termo que Gaspar preferirá) para desempenhar as suas funções.
Tecnicamente - ou não fosse o próprio um técnico -, pode ser verdade (o não ter sido eleito), mas o que Vítor Gaspar parece esquecer-se, se é que alguma vez tal ideia lhe passou pela cabeça, é que faz parte de um Governo eleito pelos portugueses para representar e defender os interesses do país e dos seus cidadãos.
Esperemos para ver qual o argumento que o Primeiro-ministro vai usar para desculpar o seu ministro das Finanças (venha mais um erro de interpretação dos portugueses) em mais um episódio lamentável para o Governo. Tão lamentável que estas mesmas palavras deveriam ser motivo de demissão imediata.
Primeiro eram quatro.
Afinal (que confusão!) os quatro não eram para agora, ficam para depois.
Aparentemente, nem uma coisa, nem outra, são cinco vírgula seil mil milhões e são para já ou suspende-se a próxima tranche.
Dos muitos nomes que podemos dar a esta situação, sei de um um que fica automaticamente excluído: ajuda.
Agora imaginem Vitor Gaspar a descrever um por um os passos necessários para consubstanciar aqueles cortes: morremos todos antes de chegar a próxima parcela...
Não vou tecer grandes considerações sobre o quão ridículo é chamar-se "recompensa" a uma alteração da perspetiva ("outlook") de Portugal, por parte da Standard & Poors ("S&P"), de "Negativa" para "Estável" nos pagamentos a longo prazo. Depois de tudo o que as famílias e empresas portuguesas passaram, estão a passar e vão continuar a passar, é quase insultuoso chamar-se "recompensa" a isto. Mas, não sendo os dislates argumentativos de Passos Coelho propriamente uma novidade, gostaria de chamar a atenção para um outro aspeto.
É de todos conhecido que o atual Governo não quis, sempre afirmou que não queria, o alargamento do prazo do empréstimo a Portugal. "Nem mais tempo, nem mais dinheiro" parecia ser o slogan do Governo, a que se somou uma trágica estratégia de front-loading de medidas de austeridade, cujos danos estamos a sentir - e iremos continuar a sentir por tempo indeterminado.
Enquanto isso, todos se recordam dos alertas da oposição, designadamente do PS, no sentido de ser pedido mais tempo. E todos se recordam que o Governo rejeitou-os sempre.
As contradições de elementos do atual Governo são já frequentes, mas ontem de manhã as piruetas de Gaspar foram verdadeiramente acrobáticas.
Num ápice, Vítor Gaspar duplicou a previsão de recessão económica constante do Orçamento do Estado para 2013, passou a encarar o investimento e o crédito como prioridades e assumiu que o país necessitaria de mais tempo para cumprir as metas definidas com a Troika.
Tudo isto sem se rir, corar de vergonha ou esboçar qualquer outra reação particular, não apenas por estar a contrariar praticamente tudo o que tem vindo a defender desde que chegou ao Governo e nos começou a brindar com a sua peculiar capacidade para falhar metas, mas, essencialmente, por estar a negar os pressupostos que estão na base de um Orçamento do Estado que entrou em vigor há menos de 2 meses.
Fica a clara sensação de que Vítor Gaspar, face ao descalabro da execução orçamental que se adivinha, está totalmente desorientado e de cabeça perdida, o que, na situação que as famílias e as empresas estão a atravessar, é o pior que poderia acontecer.
Numa peça com menos de 2 minutos a RTP sintetizou parte das contradições de Passos e Gaspar. Ver este pequeno vídeo é um exercício que tem tanto de patético como de aterrador, por nos confrontar com a total falta de coerência de quem está à frente do executivo, na altura em que o país mais necessita de um rumo claro e bem definido.
A confirmar-se a tendência de Passos e Gaspar para se contradizerem, vamos mesmo viver um triste filme, em que o Governo continuará a tentar encontrar desculpas exógenas para a sua própria incompetência.
A 24 de Janeiro de 2012:
Vítor Gaspar, "O segundo" (ou será "O primeiro?"), a 21 de Janeiro de 2013, quase um ano depois:
Pedro Passos Coelho aludiu, há uns dias, a uma "luz ao fundo do túnel" que, segundo disse, espera que os portugueses consigam vislumbrar durante este ano.
Mas a verdade é que cada vez mais parece que a luz ao fundo do túnel é uma luz vermelha, avisadora de perigo, daquelas que nos obrigam a agir rapidamente para evitar um acidente grave.
Desta vez, foi o INE quem lançou mais umas luzes para o túnel em que Passos e Gaspar nos colocaram: em novembro, o índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga nominal de -8,3% e o índice de produção na construção viu a sua quebra homóloga agravada para -19,3%.
Fonte: INE.
Já estamos todos a começar a ver a luz, Pedro.
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