365 forte

Segundo percebi, o porta-voz do PSD acusou hoje o governo de mentir sobre o encerramento das repartições de finanças. Tomámos nota.

Numa altura em que os agentes governamentais falam da necessidade de haver uma particular preocupação com as futuras gerações, como se explica a falta de sensatez das recentes afetações na ciência nacional e as futuras implicações que estas terão no crescimento do produto potencial e, inerentemente, na vida das tais futuras gerações que os agentes governamentais dizem querer proteger? Numa altura em que os agentes políticos - nacionais e europeus - vivem obcecados com o constitucionalismo financeiro, porque é que não existem mecanismos com vista a proteger a ciência e a tecnologia (nacional)? Porque não se implementam procedimentos preventivos e corretivos a nível europeu para países que subfinanciem a I&D, como já ocorre noutros domínios, nomeadamente ao nível das finanças públicas e dos desequilíbrios macroeconómicos?

- Ó senhor professor, mentir ao Parlamento é uma coisa extremamente horrível, não é?

- É.

- Portanto devia ser proibido...

- Exacto.

- Mas a ministra podia fazê-lo?

- Podia.

- E o que é que acontece?

- Nada.

- Estava a ir contra a lei?

- Estava.

- E como é que a lei a pune?

- De maneira nenhuma.

- Isso não é um bocadinho incoerente?

- Ssschiuu.

Ao 741º dia, chegou ao fim a “colaboração” do número 2 do Governo, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, com a troika.  No final, deixa uma paisagem económico-financeira, social e política que se assemelha metaforicamente à paisagem deixada pela catástrofe de Tunguska em 1908.

Vítor Gaspar falhou todas as previsões. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, propôs-se a garantir 72 mil milhões de euros de receita, mas dada a sua política económica autofágica, alcançou apenas o valor aproximado de 68 mil milhões. O défice orçamental inicialmente previsto de 4,5% do PIB, saldou-se em 6,4% e os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre de 2013, não deixam antever boas notícias para o final do presente ano. Sob a sua responsabilidade, a dívida cresceu de 158 mil milhões de euros, para 203 mil milhões (+28/29%). O produto, em 2012, contraiu, como "todos" o afirmaram exceto este Governo e a maioria parlamentar que o suporta, mais do que previsto: no OE 2012 apresentado em outubro de 2011, previu -2,8%, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 de abril de 2012 reviu para -3,0%, acabou em -3,2% relativamente ao período anterior. No mesmo DEO, contrariando o mais puro bom senso, previu um crescimento do PIB na ordem dos 0,6% para 2013. Inconstante, passados 6 meses, reviu para -1,0% e, novamente, 6 meses depois, reviu para -2,3%. Aniquilou o consumo: -5,6, em 2012, no caso do consumo privado. O investimento foi dizimado: -14,5%, em igual período, apesar de, inicialmente, ter revisto uma queda de "apenas" -9,5%. "Herdou" um país com 12,6% de desemprego, falhou sucessivamente as previsões para o mesmo e deixou-o com 17,6% (+ 5,0 p.p.), com o número a roçar os perigosos 1000000 (um milhão) de desempregados. No caso particular do desemprego jovem, "recebeu-o" com 28,9%, deixou-o nos 42,1% (+13,2 p.p.). Sumariando, falhou previsões macroeconómicas consecutivamente, teimando contra a oposição política e contra os parceiros sociais, viu os seus orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional, agravou desnecessariamente a expectável recessão, aumentou desalmadamente o desemprego, reforçou - as mais que percetíveis – desigualdades sociais em oposição ao caminho que vinha sendo seguido até 2009, bloqueou e hostilizou a administração pública, particularmente a administração escolar, os professores, as instituições de ensino superior e os seus dirigentes e, ainda, a administração local. 

Setecentos e quarenta e um dias depois, muito temos a agradecer a Vítor Gaspar. Mesmo os que não o reconhecem agora, não hesitarão em reconhecê-lo num futuro não muito longínquo. Vítor Gaspar foi executor de uma política económica que ousou e ousa fazer dos portugueses cobaias, mas acabou ele próprio cobaia, vítima e refém dessas mesmas políticas. Foi um exemplo do fracasso, exemplo do que não se deve fazer. Por isso, o seu (mau) exemplo, é merecedor de um profundo agradecimento coletivo. Agora, mesmo com toda a ruína causada, sabemos o que não fazer.

Sabemos que não esteve sozinho, mas foi um dos principais responsáveis pela tal paisagem que nos deixou. Teve como principais parceiros, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República, o outro Ministro de Estado e a maioria parlamentar. Tenho para mim, a convicção que ficou para continuar o seu programa uma cúmplice, a sua cúmplice, Maria Luís Albuquerque (ex-Secretária de Estado do Tesouro). Os recentes desenvolvimentos do caso “swaps” não abonam em seu favor e revelam a grave opacidade da gestão pública deste Governo. A convocação de eleições seria a única solução aceitável para sufragar, realmente, o rumo que os portugueses pretendem para o país, visto que, não foi, nem de perto nem de longe, com este programa eleitoral que o PSD e o CDS-PP concorreram e venceram as eleições. É verdadeiramente inaceitável, a dissonância atual entre o que é apresentado todos os dias pelo Governo e o que nos foi apresentado nas eleições legislativas de 2011. Não obstante, não há manifesta abertura política – e sentido de Estado – do representante máximo da República. Considerando este empecilho institucional que herdamos das eleições presidenciais de 2011, deixo nas mãos da nova Ministra das Finanças - e número 3 do executivo - e do restante Governo, a inversão da política económica que se mostrou empiricamente falhada. Gaspar, já nos deu o desprazer, de mostrar que o caminho falhou e que atingimos o precipício social e económico. Que a sua saída, não seja em vão.