365 forte

"Caros Amigos,

1. Estamos hoje aqui por razões patrióticas e para salvar a Pátria e a Democracia, que estão em grande risco. Estamos, por muito que me custe dizer isso, a caminho de uma nova ditadura. Vide o que se passou há poucos dias com as Universidades e os Institutos Politécnicos. Bem como com os juízes, os militares, os guardas republicanos e os polícias. E também com os funcionários públicos e mesmo com alguns privados.

2. É preciso respeitar a Constituição. Não há democracia sem respeito pela Constituição. Não é eterna, obviamente, mas para a mudar são precisos dois terços do Parlamento, o que não é o caso.

3. O Senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, não a está a respeitar. O que é inaceitável. Porquê? Porque só protege um único partido, que é o seu próprio, e o seu actual aliado CDS-PP. Não é o Presidente de todos os portugueses. Longe disso. É odiado e vaiado pela grande maioria dos portugueses, que estão a viver terrivelmente mal. Por isso tem medo de sair à rua.

A direita portuguesa, essencialmente por duas motivações distintas que convergem apenas na sua finalidade, tem vindo a criticar a Constituição da República Portuguesa (CRP), exigindo a sua urgente alteração.

O primeiro motivo deve-se à óbvia incapacidade governativa em fazerem cumprir os propósitos do memorando de entendimento, sem concretizarem politicamente a retórica oca pró-reformista do Estado e das suas «gorduras», aquando do «quente período eleitoral de 2011». Sinteticamente, em fazer cumprir a maior burla política de sempre. Ora, a CRP que serviu de arma de arremesso político, no passado, contra outros governos, agora tem que ser mudada a todo o custo.

O segundo motivo, nem sempre associado ao primeiro, prende-se com um hediondo ajuste de contas histórico, com o intuito de rasgar o contrato social construído ao longo de quatro décadas. Os argumentos que suportam as motivações não fogem à regra: a CRP é (supostamente) rígida, (supostamente) coletivista e (supostamente) não serve o princípio da sustentabilidade das finanças públicas.
O discurso vazio e sevandija dos liberais do «burgo» procura fazer esquecer que o princípio da sustentabilidade das finanças públicas foi, por exemplo, reforçado - bem ou mal, não interessa para o caso - recentemente com a introdução do objetivo orçamental de médio prazo, vulgo «a regra de ouro», no enquadramento jurídico-legal nacional (inclusivamente, com o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista). Mais, a União tem reforçado os princípios de coesão macroeconómica e orçamental. Mais importante do que este pormenor, importa reforçar esta característica peculiar de certa direita nacional que considera que um contrato social tem que estar dissociado de quem o legitima e que eventuais alterações a esse contrato social não têm que ter a concordância ou apoio popular. Um novo contrato social, para eles, tem primariamente que garantir o cumprimento de responsabilidades para com os credores. Para certa direita, uma Constituição é um despacho ministerial, em que o soberano exerce a autoridade discricionária sobre os cidadãos. Para certa direita, uma revisão constitucional deve ser dar-lhes um «cheque em branco», para efetivarem as suas crenças ideológicas contra a vontade popular. Para certa direita, um contrato social é um contrato para com os credores financeiros e não para com os seus cidadãos. Para certa direita, voltar ao século XVII e XVIII é a única solução para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que as «contas da mercearia» são pagas a horas. Quanto atrevimento, quanto autoritarismo, quanta incapacidade política, quanta falta de vergonha...

Desmistificação de algumas matérias propaladas erradamente (ou de forma mal intencionada) ad nauseam a nível nacional.

Caçadores de Mitos da Política Nacional by Cláudio Carvalho

Ao 741º dia, chegou ao fim a “colaboração” do número 2 do Governo, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, com a troika.  No final, deixa uma paisagem económico-financeira, social e política que se assemelha metaforicamente à paisagem deixada pela catástrofe de Tunguska em 1908.

Vítor Gaspar falhou todas as previsões. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, propôs-se a garantir 72 mil milhões de euros de receita, mas dada a sua política económica autofágica, alcançou apenas o valor aproximado de 68 mil milhões. O défice orçamental inicialmente previsto de 4,5% do PIB, saldou-se em 6,4% e os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre de 2013, não deixam antever boas notícias para o final do presente ano. Sob a sua responsabilidade, a dívida cresceu de 158 mil milhões de euros, para 203 mil milhões (+28/29%). O produto, em 2012, contraiu, como "todos" o afirmaram exceto este Governo e a maioria parlamentar que o suporta, mais do que previsto: no OE 2012 apresentado em outubro de 2011, previu -2,8%, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 de abril de 2012 reviu para -3,0%, acabou em -3,2% relativamente ao período anterior. No mesmo DEO, contrariando o mais puro bom senso, previu um crescimento do PIB na ordem dos 0,6% para 2013. Inconstante, passados 6 meses, reviu para -1,0% e, novamente, 6 meses depois, reviu para -2,3%. Aniquilou o consumo: -5,6, em 2012, no caso do consumo privado. O investimento foi dizimado: -14,5%, em igual período, apesar de, inicialmente, ter revisto uma queda de "apenas" -9,5%. "Herdou" um país com 12,6% de desemprego, falhou sucessivamente as previsões para o mesmo e deixou-o com 17,6% (+ 5,0 p.p.), com o número a roçar os perigosos 1000000 (um milhão) de desempregados. No caso particular do desemprego jovem, "recebeu-o" com 28,9%, deixou-o nos 42,1% (+13,2 p.p.). Sumariando, falhou previsões macroeconómicas consecutivamente, teimando contra a oposição política e contra os parceiros sociais, viu os seus orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional, agravou desnecessariamente a expectável recessão, aumentou desalmadamente o desemprego, reforçou - as mais que percetíveis – desigualdades sociais em oposição ao caminho que vinha sendo seguido até 2009, bloqueou e hostilizou a administração pública, particularmente a administração escolar, os professores, as instituições de ensino superior e os seus dirigentes e, ainda, a administração local. 

Setecentos e quarenta e um dias depois, muito temos a agradecer a Vítor Gaspar. Mesmo os que não o reconhecem agora, não hesitarão em reconhecê-lo num futuro não muito longínquo. Vítor Gaspar foi executor de uma política económica que ousou e ousa fazer dos portugueses cobaias, mas acabou ele próprio cobaia, vítima e refém dessas mesmas políticas. Foi um exemplo do fracasso, exemplo do que não se deve fazer. Por isso, o seu (mau) exemplo, é merecedor de um profundo agradecimento coletivo. Agora, mesmo com toda a ruína causada, sabemos o que não fazer.

Sabemos que não esteve sozinho, mas foi um dos principais responsáveis pela tal paisagem que nos deixou. Teve como principais parceiros, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República, o outro Ministro de Estado e a maioria parlamentar. Tenho para mim, a convicção que ficou para continuar o seu programa uma cúmplice, a sua cúmplice, Maria Luís Albuquerque (ex-Secretária de Estado do Tesouro). Os recentes desenvolvimentos do caso “swaps” não abonam em seu favor e revelam a grave opacidade da gestão pública deste Governo. A convocação de eleições seria a única solução aceitável para sufragar, realmente, o rumo que os portugueses pretendem para o país, visto que, não foi, nem de perto nem de longe, com este programa eleitoral que o PSD e o CDS-PP concorreram e venceram as eleições. É verdadeiramente inaceitável, a dissonância atual entre o que é apresentado todos os dias pelo Governo e o que nos foi apresentado nas eleições legislativas de 2011. Não obstante, não há manifesta abertura política – e sentido de Estado – do representante máximo da República. Considerando este empecilho institucional que herdamos das eleições presidenciais de 2011, deixo nas mãos da nova Ministra das Finanças - e número 3 do executivo - e do restante Governo, a inversão da política económica que se mostrou empiricamente falhada. Gaspar, já nos deu o desprazer, de mostrar que o caminho falhou e que atingimos o precipício social e económico. Que a sua saída, não seja em vão.

A frase que dá o título a este texto é da autoria de Pedro Passos Coelho e foi proferida no longínquo dia 25 de março de 2011, numa altura em que o PSD repetia até à exaustão que o FMI era um grande amigo nosso e que o deveríamos receber de braços abertos. Isto, é claro, dois meses depois de ter dito ao país que a entrada do FMI em Portugal deveria levar à queda do Governo de então. Meros detalhes.

Chegados a maio de 2013, cerca de dois anos volvidos sobre a entrada em Portugal do FMI e a ascensão ao pote de Pedro "ir-além-da-Troika" Passos Coelho, começa a ser claro o rotundo embuste em que alguns cidadãos alinharam em 2011.

E a Renascença aproveitou para fazer umas contas, focando-se nos três principais alvos do XIX Governo Constitucional, nas três grandes "gorduras do Estado" que era necessário mitigar: a Saúde, a Educação e a Segurança Social. O resultado não podia ser mais esclarecedor:

«A saúde, a educação e a segurança social pesaram ao Estado menos 2.745 milhões de euros quando se compara o último ano completo (2012) com 2008, que marca o início da crise financeira. Com base na análise das contas gerais do Estado, é possível identificar duas fases na evolução da despesa pública nestas áreas.

Na primeira, com a crise financeira a despontar, há um aumento das despesas. Depois, a partir de 2011, ano que coincide com a chegada da "troika", há uma descida substancial dos gastos gerais nestas áreas.»

Se dúvidas ainda houvesse, estes números dissipam-nas: a sanha deste Governo contra os mais desprotegidos, o ímpeto para destruir o nosso Estado Social, não surgiram agora com nenhum "relatório da Troika", nem vão principiar com o trágico corte de 4 mil milhões de euros ali defendido (cujo valor exato, ao que parece, já nem é esse). Fazem, isso sim, parte de uma agenda ideológica, mal escondida desde os tempos de campanha eleitoral, que começou a ser introduzida na nossa sociedade no momento em que alguém começou a falar na necessidade de se ir para além da Troika e que encontrou no resultado eleitoral de junho de 2011 a sua luz verde para avançar, mesmo que ninguém tenha sufragado esta transfiguração do Estado.

E termino recorrendo à citação de Passos Coelho: não, de facto não vale a pena estarmos a diabolizar o FMI. Não é o FMI que tem que ser diabolizado quando todo um Governo optou por ir além das medidas inicialmente definidas no memorando. Não é culpa do FMI, nem da Troika, que um Governo tenha achado que o frontloading de medidas de austeridade era solução para alguma coisa. O FMI não tem culpa que o Governo português não queira agora negociar as condições do seu memorando ou que, quando o fez, tenha sido para as tornar mais "ambiciosas", mais baseadas numa austeridade destrutiva de um Estado Social que é de e para todos nós.

Qualquer semelhança entre um país no qual é vedado o acesso no sistema público de saúde a fármacos para doenças graves e outro país no qual é vedado o acesso no sistema público de saúde a fármacos para doenças graves é pura coincidência.

Perdas humanas como aquela que o Miguel aqui refere deveriam cobrir os nossos governantes de vergonha. Mas confesso que não tenho qualquer esperança que tal ocorra com este elenco governativo.

(Imagem)

Não se esqueçam que há que reduzir a proteção social no desemprego.

Não se esqueçam que temos que reduzir os escalões de IRS e pôr a classe média a pagar mais.

Não se esqueçam que é necessário reduzir o número de camas nos hospitais.

Não se esqueçam que os pensionistas, esses milionários, têm que contribuir com um obsceno "contributo extraordinário de solidariedade".

Não se esqueçam que andámos todos a viver acima das nossas possibilidades.

Não se esqueçam que é preciso cortar 4 mil milhões de euros ao Estado Social.

Agora, vejam esta reportagem:

Numa altura em que cada vez é maior o ruído à volta daquilo que deve ser o Estado Social e em que os cidadãos são diariamente “bombardeados” com expressões como refundar, redefinir, calibrar (entre outras expressões com semelhantes significados), importa parar e refletir, de forma esclarecida e ponderada, sobre o que é o Estado Social.

Foi o que fez o João Galamba, através de um texto colocado na sua página do Facebook. A excelência deste contributo destaca-o da mixórdia de sound bites que tem surgido no espaço mediático. Como tal (e à semelhança do que já fez o Porfírio Silva) convido-vos à leitura:

O Estado Social é uma forma complexa de institucionalizar a solidariedade e a igualdade entre todos os cidadãos. Não é apenas uma forma de garantir a existência de um conjunto de bens e serviços. É muito mais do que isso. É uma realidade institucional que exprime um determinado ideal democrático.

Num certo sentido, o Estado Social pode ser visto a tentativa de criar um compromisso entre a aspiração comunista de igualdade real entre todos os cidadãos e a igualdade formal dos liberais.