O triste sucedido que envolveu o jovem finalista da Universidade do Porto Marlon Correia é de lamentar e espera-se que justiça seja feita, mais tarde ou mais cedo, com a captura e julgamento dos responsáveis pelo homicídio do estudante, pelos ferimentos dos seguranças do recinto e pela tentativa de assalto à tesouraria da organização responsável pela Queima das Fitas do Porto, a Federação Académica do Porto (FAP).
Enquanto ex-dirigente da direção da própria estrutura, não tecerei grandes considerações sobre a polémica dos últimos dias, sobre se a direção da FAP deveria ter, ou não, cancelado o evento (total ou parcialmente) e sobre as suas responsabilidades durante a preparação logística do evento. Por respeito à família e amigos, pelo timing inadequado e porque não gosto de adotar uma postura de “senador”. Posso, no entanto, afirmar, no limite, que tenho uma opinião, quanto a esta situação específica, não-alinhada com nenhuma das partes que já ouvi e li - críticos ou defensores da posição adotada pela estrutura estudantil. Todavia, independentemente disso, em algumas crónicas de jornalistas que li, levantam-se questões relativamente ao financiamento das estruturas representativas de estudantes e é esse o motivo pelo qual escrevo esta reflexão.
As associações estudantis e académicas recebem apoios públicos ao abrigo do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem (cf. Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 1276/2010, de 16 de dezembro, n.º 68/2011, de 7 de fevereiro, e n.º 10/2013 de 11 de janeiro), através do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. (IPDJ), sendo o apoio anual atribuído, teoricamente, com base numa fórmula com coeficientes relativos ao número de alunos que a associação representa e relativos à retribuição mínima mensal garantida e, ainda, adicionando-se uma majoração até 5% da fórmula respeitante aos primeiros dois critérios. As federações estudantis (e.g. FAP) estão excluídas deste tipo de financiamento. As associações estudantis e académicas e, ainda, federações podem, todavia, candidatar-se ao apoio financeiro pontual, quando existem disponibilidades financeiras para tal, o que não acontece todos os anos e são valores de apoios escassos. Adicionalmente, quanto ao financiamento público, ressalve-se o apoio frequente de alguns serviços de ação social (SAS) a associações académicas, tendencialmente, quando as segundas prestam serviços que não são prestados pelos SAS (e.g. serviços desportivos).
O sistema de financiamento relativo ao IPDJ tem, reconhecidamente, vários problemas, nomeadamente atribui tratamento preferencial a associações com um maior número de alunos; não favorece associações com base na tipologia de atividades e número de atividades realizadas (e.g. não existe diferenciação de financiamento entre uma atividade lúdica e uma atividade com o objetivo de promover a formação pessoal ou científica do público-alvo). Aliado a estes problemas, considera-se ainda a parca regulação da utilização das verbas, ainda que esta problemática fosse pior há uns anos atrás. Considero, ainda, que o sistema adotado não favorece a aproximação e a prestação de contas dos representantes pelos representados. A parca accountability – aqui, muito por culpa dos próprios representados – torna, ainda, algumas entidades reféns das ditas “festas académicas” (nota: ressalvando-se que uma Queima das Fitas ou uma qualquer Semana Académica é muito mais do que apenas uma mera “festa académica”).
Dado o exposto, há que introduzir, com urgência, uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos utilizados pelas entidades estudantis, ainda que as realidades sejam bastante diferentes de região para região e, concomitantemente, há que procurar diversificar as fontes de financiamento das organizações estudantis e promover a aproximação representantes-representados. É, portanto, uma questão integralmente moral e não macroeconómica. A sugestão que deixo assenta em três medidas:
(i) Alteração do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem do IPDJ, alterando a fórmula de apoio anual para um paradigma de financiamento com foco total nas atividades realizadas (tipologia e quantidade) e não no número de associados de uma determinada entidade. Discriminando-se, assim, positivamente projetos ou eventos alinhados com os objetivos públicos nas esferas regionais, nacionais e supranacionais e, ainda, de projetos com fins mais meritórios. Um sistema que caminhe para um apoio financeiro mais centrado nas atividades e projetos de voluntariado, eventos de promoção da cidadania, iniciativas de emprego, empreendedorismo e de educação ou formação, saúde, cultura, ecologia/ambiente, etc., ao invés de se apoiarem, de forma equitativa, meras atividades recreativas, geralmente mais custosas para o erário público, mais lucrativas para as entidades e com uma missão ou sentido público dúbio.
(ii) No sentido de se promover uma maior responsabilização dos representantes e a aproximação representados-representantes, introduzir um sistema de financiamento direto dos estudantes às associações, por incorporação de uma taxa na propina a pagar na altura da inscrição de cada estudante. Uma medida que não seria inovadora, desde logo, no panorama europeu. Uma medida, que poderia inclusive aliviar ligeiramente a dotação orçamental para o programa elencado no ponto anterior e consequentemente onerar menos o contribuinte e, ainda, diminuir a burocracia e atrasos implícitos aos apoios anuais atribuídos pelo IPDJ.
(iii) Obrigatoriedade de publicitação pública dos Estatutos e de planos e relatórios de atividades e orçamentos das associações representantes dos estudantes que recebam, por via direta ou indireta, dotações orçamentais públicas.
Os tempos de adversidade, como este, devem servir para colmatar as falhas no sistema pelo qual as nossas instituições se regem. Nesta matéria, só posso lamentar que a reflexão não se faça de forma séria e intergeracional, pois teríamos instituições mais salubres, opiniões mais esclarecidas e um Estado mais eficiente, justo e moralizador.
A terminar, uma palavra pública de apreço para a família e para os amigos do Marlon. No mínimo, que se faça justiça dentro da injustiça que foi o infortúnio do passado sábado.
