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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

01
Jun15

O Estado de Kafka

Sérgio Lavos

Uma das expressões mais queridas à direita é o “Estado mínimo”. Claro que esta expressão, quando pensamos nas políticas prosseguidas pela coligação PSD/CDS, significa Estado mínimo para os mais desprotegidos e Estado máximo para as empresas monopolistas, as que sobrevivem à conta de rendas estatais ou vivem sob a asa protetora do Estado, emulando, até certo ponto, o estado corporativista de Salazar. A EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os grandes grupos de retalho são os novos beneficiários do rendimento social de inserção, usufruindo de margens de lucro altíssimas, benefícios fiscais gigantescos (agora complementados pela descida do IRC que deixa de fora PME’s) e de uma completa desregulação que leva a que Portugal esteja entre os países da OCDE com combustíveis, energia e telecomunicações mais caros. E com pior serviço. Um verdadeiro fenómeno.

Mas o Estado também é máximo na sua relação com o peixe miúdo. Somos o país onde o Governo trata criminosos como cidadãos exemplares (Dias Loureiro) e cidadãos exemplares como criminosos. Repetem-se os relatos de autênticas perseguições feitas a contribuintes com pequenas dívidas à Segurança Social e ao fisco. Sob a direção do VIP Paulo Núncio, o fisco dispara primeiro e pergunta depois, isto é, penhora supostos devedores (incluindo os que têm dívidas a entidades privadas, como as concessionárias das autoestradas) antes de tentar perceber se a dívida é real ou se o atraso tem justificação. A Segurança Social (com todos os cargos de direção ocupados por boys do PSD e do CDS) age do mesmo modo, havendo notícias de diretivas superiores ordenando aos centros regionais cobranças coercivas em altura de necessidade urgente de tesouraria. Há muitos casos de dívidas que não se confirmam (por erro dos serviços), mas quando assim acontece o cidadão terá de esperar uma infinidade pelo reembolso da dívida indevidamente cobrada.

Esta completa subversão da relação entre Estado e cidadão é uma das mais perigosas heranças deste Governo. É uma subversão que inverte o ónus da prova: o Estado parte do princípio de que o cidadão é culpado, e este terá de provar a sua inocência. Franz Kafka não contava certamente vir a ter tão diletos seguidores neste retângulo à beira-mar plantado.

26
Nov13

Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público

Rui Cerdeira Branco

Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público. Choca-me concentrar tanta "correção" no público: mais horas, muito menos salário nominal, mais insegurança. Acho que passamos do 8 para o 80.

Os técnicos superiores do Estado, em particular, (com contratos em funções públicas em especial) já ficaram muito pior do que trabalhadores com situação comparável no privado. Se analisarmos o salário/hora a partir de janeiro de 2014 então é gritante a desvantagem. E naturalmente tudo isto de paga de forma dramática.

Nenhuma "empresa" sobreviveria incólume a estas medidas (todas com impacto retroativo e fortemente concentradas sem qualquer tipo de compensação).

O Estado hoje é claramente um péssimo empregador com uma capacidade de atração de bons quadros (já nem falo de muito bons) quase nula. Na melhor das hipótese conseguirá cativar alguns bons recem licenciados em algumas áreas onde o currículo até compense (mas durante um curto período de tempo). E isso terá custos em toda a economia, não tenho a mínima dúvida.

Um Estado mal servido de inteligência, motivação e empenho é a última coisa de que precisamos para sair deste buraco e, contudo, é para aí que caminhamos dedicadamente.

13
Set13

Pelo fim das campanhas pró-voto...

Cláudio Carvalho

«Political correctness is tyranny with manners.»
Charlton Heston

 

Entranhou-se no âmago nacional que os elevados - note-se a natureza relativa do conceito - níveis de abstenção são motivados por uma marcada preguicite lusitana que está bem marcada no nosso código genético. [O conceito ainda mais relativo se torna, se atentarmos, por exemplo, à elevada abstenção técnica em Portugal, comparativamente às democracias ocidentais, mas esqueçamos este pormenor.]

Só assim, se pode compreender as inúmeras campanhas (e opiniões) que pululam em períodos que antecedem as eleições, particularmente nas autárquicas, legislativas e presidenciais. Estas campanhas, ao invés de procurarem promover a discussão plural em torno das causas que levam a elevados níveis de abstenção, apresentando possíveis soluções advindas dessas tais discussões, cingem-se em promover uma certa infantilização do eleitorado e em lançar um bafiento pretensiosismo, imputando-se maniqueistamente ao eleitor um qualquer dever moral de exercer o voto. O conceito não é original e já foi partilhado por Cavaco Silva da forma mais néscia possível. A título de exemplo: (i) "votar é um dever" e (ii) "quem não votar perde legitimidade para depois criticar as políticas do Governo". Em suma, uma espécie de campanha dos cidadãos impolutos contra os cidadãos sem escrúpulos, os sociopatas ou, na melhor das hipóteses, contra uns randianos da Ocidental Praia Lusitana.

O (in)sucesso [das campanhas] está à vista, mas ainda se continua a insistir na mesma (infrutífera e banal) receita, ao invés de se optar pela discussão - que tem que passar das portas de certas Universidades - sobre as causas concretas da insatisfação do eleitorado para com o sistema eleitoral e para com o sistema político-institucional nacional e europeu, sobre o papel dos órgãos de comunicação social enquanto "lubrificadores" da democracia e sobre a dissonância entre o Estado que se tem – se vai tendo?! - e o Estado que a maioria dos cidadãos eleitores pretende e como confrontar essas vontades da maioria com determinados constrangimentos externos, como cedências de soberania a outras instituições.

Daqui decorre a necessidade de lançar um apelo pelo fim das campanhas pró-voto. Tal não se justifica somente pela sua ineficácia histórica, pelo esporádico âmbito temporal, pelo maniqueísmo implícito da sua mensagem e pela sua tentativa de modelação social, mas sobretudo pelo seu caráter contraproducente.

28
Jul13

Caçando os mitos da política nacional

Cláudio Carvalho

Desmistificação de algumas matérias propaladas erradamente (ou de forma mal intencionada) ad nauseam a nível nacional.

Caçadores de Mitos da Política Nacional by Cláudio Carvalho

10
Mai13

O triste infortúnio do Marlon e as mudanças que urgem

Cláudio Carvalho

O triste sucedido que envolveu o jovem finalista da Universidade do Porto Marlon Correia é de lamentar e espera-se que justiça seja feita, mais tarde ou mais cedo, com a captura e julgamento dos responsáveis pelo homicídio do estudante, pelos ferimentos dos seguranças do recinto e pela tentativa de assalto à tesouraria da organização responsável pela Queima das Fitas do Porto, a Federação Académica do Porto (FAP).

Enquanto ex-dirigente da direção da própria estrutura, não tecerei grandes considerações sobre a polémica dos últimos dias, sobre se a direção da FAP deveria ter, ou não, cancelado o evento (total ou parcialmente) e sobre as suas responsabilidades durante a preparação logística do evento. Por respeito à família e amigos, pelo timing inadequado e porque não gosto de adotar uma postura de “senador”. Posso, no entanto, afirmar, no limite, que tenho uma opinião, quanto a esta situação específica, não-alinhada com nenhuma das partes que já ouvi e li - críticos ou defensores da posição adotada pela estrutura estudantil. Todavia, independentemente disso, em algumas crónicas de jornalistas que li, levantam-se questões relativamente ao financiamento das estruturas representativas de estudantes e é esse o motivo pelo qual escrevo esta reflexão.

As associações estudantis e académicas recebem apoios públicos ao abrigo do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem (cf. Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 1276/2010, de 16 de dezembro, n.º 68/2011, de 7 de fevereiro, e n.º 10/2013 de 11 de janeiro), através do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. (IPDJ), sendo o apoio anual atribuído, teoricamente, com base numa fórmula com coeficientes relativos ao número de alunos que a associação representa e relativos à retribuição mínima mensal garantida e, ainda, adicionando-se uma majoração até 5% da fórmula respeitante aos primeiros dois critérios. As federações estudantis (e.g. FAP) estão excluídas deste tipo de financiamento. As associações estudantis e académicas e, ainda, federações podem, todavia, candidatar-se ao apoio financeiro pontual, quando existem disponibilidades financeiras para tal, o que não acontece todos os anos e são valores de apoios escassos. Adicionalmente, quanto ao financiamento público, ressalve-se o apoio frequente de alguns serviços de ação social (SAS) a associações académicas, tendencialmente, quando as segundas prestam serviços que não são prestados pelos SAS (e.g. serviços desportivos).

O sistema de financiamento relativo ao IPDJ tem, reconhecidamente, vários problemas, nomeadamente atribui tratamento preferencial a associações com um maior número de alunos; não favorece associações com base na tipologia de atividades e número de atividades realizadas (e.g. não existe diferenciação de financiamento entre uma atividade lúdica e uma atividade com o objetivo de promover a formação pessoal ou científica do público-alvo). Aliado a estes problemas, considera-se ainda a parca regulação da utilização das verbas, ainda que esta problemática fosse pior há uns anos atrás. Considero, ainda, que o sistema adotado não favorece a aproximação e a prestação de contas dos representantes pelos representados. A parca accountability – aqui, muito por culpa dos próprios representados – torna, ainda, algumas entidades reféns das ditas “festas académicas” (nota: ressalvando-se que uma Queima das Fitas ou uma qualquer Semana Académica é muito mais do que apenas uma mera “festa académica”).

Dado o exposto, há que introduzir, com urgência, uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos utilizados pelas entidades estudantis, ainda que as realidades sejam bastante diferentes de região para região e, concomitantemente, há que procurar diversificar as fontes de financiamento das organizações estudantis e promover a aproximação representantes-representados. É, portanto, uma questão integralmente moral e não macroeconómica. A sugestão que deixo assenta em três medidas:

(i) Alteração do programa de apoio financeiro ao associativismo jovem do IPDJ, alterando a fórmula de apoio anual para um paradigma de financiamento com foco total nas atividades realizadas (tipologia e quantidade) e não no número de associados de uma determinada entidade. Discriminando-se, assim, positivamente projetos ou eventos alinhados com os objetivos públicos nas esferas regionais, nacionais e supranacionais e, ainda, de projetos com fins mais meritórios. Um sistema que caminhe para um apoio financeiro mais centrado nas atividades e projetos de voluntariado, eventos de promoção da cidadania, iniciativas de emprego, empreendedorismo e de educação ou formação, saúde, cultura, ecologia/ambiente, etc., ao invés de se apoiarem, de forma equitativa, meras atividades recreativas, geralmente mais custosas para o erário público, mais lucrativas para as entidades e com uma missão ou sentido público dúbio.

(ii) No sentido de se promover uma maior responsabilização dos representantes e a aproximação representados-representantes, introduzir um sistema de financiamento direto dos estudantes às associações, por incorporação de uma taxa na propina a pagar na altura da inscrição de cada estudante. Uma medida que não seria inovadora, desde logo, no panorama europeu. Uma medida, que poderia inclusive aliviar ligeiramente a dotação orçamental para o programa elencado no ponto anterior e consequentemente onerar menos o contribuinte e, ainda, diminuir a burocracia e atrasos implícitos aos apoios anuais atribuídos pelo IPDJ.

(iii) Obrigatoriedade de publicitação pública dos Estatutos e de planos e relatórios de atividades e orçamentos das associações representantes dos estudantes que recebam, por via direta ou indireta, dotações orçamentais públicas.

Os tempos de adversidade, como este, devem servir para colmatar as falhas no sistema pelo qual as nossas instituições se regem. Nesta matéria, só posso lamentar que a reflexão não se faça de forma séria e intergeracional, pois teríamos instituições mais salubres, opiniões mais esclarecidas e um Estado mais eficiente, justo e moralizador.

A terminar, uma palavra pública de apreço para a família e para os amigos do Marlon. No mínimo, que se faça justiça dentro da injustiça que foi o infortúnio do passado sábado.

24
Fev13

Como é que pagar em automóveis é melhor do que pagar em dinheiro (no Estado)?

Rui Cerdeira Branco

A cada 4 anos um número por mim desconhceido de automóveis cuja única função é complementarem a remuneração de dirigentes do Estado têm de ser substituidos pois atinge-se o limite do habitual contrato de leasing.

Não me refiro a todos os automóveis do Estado, refiro-me especificamente às dezenas, centenas(?) milhares(?) de automóveis que fazem parte do contrato individual de trabalho (ou outro) firmado com empregados do Estado e colocados à sua disposição, não porque sejam fundamentais ao desempenho de funções (tantas vezes estamos perante servidores do Estado com funções de escritório sem qualquer justificação para deslocações diárias ou semi-diárias de automóvel) mas porque desta forma se complementa a remuneração e aumenta a capacidade competitiva do Estado no mercado para recrutar competência.

 

Dito isto podemos perguntar: qual é o problema? Parece haver uma justificação cristalina para a aquisição pois cumpre um propósito ao nível da capacidade de recrutamento, em particular em áreas do Estado onde é fundamental concorrente com o mercado.

 

O problema, na minha modesta opinião, é que não há nenhuma vantagem objetiva para que esse carro pago como remuneração não seja efetivamente transformado a remuneração monetária.

 

  1. A otimização fiscal do lado da instituição, invocada no privado para a popularidade desta opção, parece-me absurda como argumento num departamento do Estado, ou instituto, etc.
  2. Por outro lado, condicionar uma parte significativa da remuneração à aquisição de importações, numa perspetiva macro-económica parece-me também absurda. Pagasse-se em dinheiro e o assalariado que o aplicásse como bem entendesse, para comprar um carro se o entendesse!
  3. Finalmente, e não menos importante, permitir que esta remuneração efetiva não seja englobada como tal por parte de quem a recebe, consubstanciando-se, na prática, numa subestimação dos rendimentos na ótica do IRS, tem tudo para gerar indignação, em particular, numa conjuntura em que se andam a poupar euros e cêntimos nas mais básicas prestações sociais vocacionadas para apoiar os que mais profundamente se encontram em situações de miséria.

 

Alguém me explica porque é que isto persiste? Alguém me explica porque é que ninguém toma iniciativa de corrigir esta aberração contribuindo para a própria dignificação do Estado e autoridade de quem nele trabalha?

27
Out12

Lucidez no desespero

Pedro Figueiredo
Às vezes, é no meio de um turbilhão absolutamente triturador, que acontecem verdadeiros milagres. Momentos de lucidez fruto de um desespero impossível de disfarçar. António Saraiva, presidente da CIP, também denominado patrão dos patrões - expressão que sempre achei curiosa - foi o convidado de José Gomes Ferreira há 15 dias. Um dos temas, naturalmente, abordados na entrevista foi a taxa de desemprego (actual e prevista), que tantas dores de cabeça está a causar, por ter das consequências mais imprevisíveis que uma política mal conduzida (ou mesmo falta de uma) pode gerar. Não há cenários macro-económicos que consigam avaliar a reacção das pessoas atingido o limite máximo de uma taxa de desemprego. Esse limite não só varia de país para país, como a própria reacção também.


O desemprego é, portanto, uma preocupação - ou devia ser - comum a todos. António Saraiva explicou que o ministro da Economia tem reunido recentemente não só com a CIP mas com outros parceiros sociais, para todos juntos, poderem chegar a uma espécie de solução de compromisso (se tal for possível). Ao fim de um ano e meio de governação, isto é um raio de lucidez no meio do desespero que tem sido este executivo de coligação. Não se sabe do que vai sair destas reuniões. Pode até ficar tudo, como de costume, em águas de bacalhau. Tudo vai depender de como estão, cada um dos intervenientes, comprometidos ao ponto de poder chegarem a um consenso. E consensos são precisos. Daqueles que em cada uma das partes cede às outras. Compromissos. Ponto final.




«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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