365 forte

Ensino superior português em 8.º lugar a nível mundial

Resta saber o que terá acontecido ao Ensino Superior, quando Crato e o seu estilo de "destruição criativa" (nas palavras de Sobrinho Simões) deixarem o seu gabinete no Ministério. O napalm polvilhado, em iguais proporções de ignorância, preconceito ideólogico e arrivismo, já deixaram um lastro destrutivo que, infelizmente, demorará mais do que uma década a recuperar.

"Portugal quase duplicou a percentagem de jovens adultos com cursos superiores desde 2002 e reduziu para metade os desistentes do ensino com idades entre 18 e 24 anos."

De facto, a trajectória de Portugal ao longo dos anos só pode ser caracterizada pelo falhanço. É mesmo uma década perdida:

Gráfico 1: Percentagem de jovens adultos, entre os 30 e os 34, com conclusão de curso superior. (Fonte: EUROSTAT)

 Gráfico 2: Desistentes do sistema de ensino e formação (18-24 anos) (Fonte: EUROSTAT)

Mais sobre a década perdida na educação aqui e aqui.

Já agora, onde estão as declarações de Mário Nogueira a salientar estes resultados? Ah, já sei, não interessa falar sobre isto. Na volta descobre-se que os professores não se viram assim tão impedidos de promover o sucesso escolar. Vá lá a gente perceber estas coisas.

Duarte Marques dixit: «(...) mesmo assim estudantes continuaram a receber mais bolsas (...)» (ontem, na Assembleia da República)

2000/01: 56046 bolseiros
2001/02: 59296 bolseiros
2005/06: 66008 bolseiros

2009/10: 73063 bolseiros
2011/12: 67850 bolseiros
2012/13: 58800 bolseiros

Fontes: Pordata e DGES. Acedidos a 13 de dezembro de 2013.

Por outras palavras, recuamos 11 anos no número absoluto de bolseiros do ensino superior. Onze anos, em plena crise económico-financeira...

Ao que parece, este governo acabou com o descaramento político da contabilização de dívidas contributivas e/ou fiscais de familiares de estudantes do ensino superior, para efeito de inelegibilidade de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Completamente isolado - com objeções desde os estudantes a reitores/presidentes de instituições de ensino superior e ao próprio provedor de justiça - , demorou 2 anos a reconhecer o princípio da intransmissibilidade das obrigações fiscais.

Esquecendo um sem número de fatores, desde a evolução histórica, predisposição cultural para a prática de mecenato, disponibilidade de capital, entre outros ou, por outro lado, simplesmente relutâncias metodológicas associadas à construção do próprio ranking, n' O Insurgente procura-se criar uma relação direta - que não existe verdadeiramente - entre menor financiamento público e melhor posicionamento nos rankings internacionais de ensino superior. Como temos vindo sistematicamente a alertar neste espaço, Portugal tem (também) no ensino superior níveis baixos de financiamento público em função da riqueza produzida, em análise comparativa com os seus parceiros. Os indicadores do Education at a Glance da autoria da OCDE divulgados este ano - referentes ao ano de 2010 - são claros:

Despesa pública em ensino superior em percentagem do Produto Interno Bruto:
EUA: 1,4%
Reino Unido: 1,0%
OCDE: 1,4%
UE21: 1,4%
Portugal: 1,1% 

Um outro pormenor a ter em atenção: É destacado n' O Insurgente, mas mal interpretado pelo André Azevedo Alves, que o ensino superior nacional em particular, mas também os dos demais países europeus, estão em queda nos rankings. Tal é claro como água mas o problema são os fortes constrangimentos orçamentais que estão a ser impostos às economias europeias, assim como ao ensino superior e aos sistemas científicos e tecnológicos dos diferentes países do "velho continente".

Mais uma vez, a evidência não "cola" com a ideologia. As conclusões que se querem tirar não "colam" com a análise dos resultados. É por isso que nunca é demais desmistificar...

O Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato e o Secretário de Estado do Ensino Superior José Ferreira Gomes começaram a ouvir as instituições de ensino superior, no sentido de discutir a organização da rede de ensino superior. Nuno Crato, no seguimento dos resultados da primeira fase de acesso ao ensino superior, terá afirmado aos órgãos de comunicação social:

«É necessário uma reestruturação da rede, que tem de ser feita em colaboração com as instituições de ensino superior. Existem cursos que não têm procura e as instituições têm de se adaptar a isso. Uma das medidas que estamos a tomar, e que será útil para os politécnicos, é a criação dos cursos superiores especializados que vão corresponder a uma das necessidades de Portugal, que são técnicos superiores médios.»

É do mais puro bom senso, reorganizar a rede de ensino superior, só não se compreende que Crato e companhia queiram resolver o problema da oferta formativa e da escassez de procura por determinados ciclos de estudos ou instituições, reduzindo a qualidade da oferta formativa (criando os tais cursos superiores especializados) e suportando-se, quase unicamente, nos dados do acesso ao ensino superior.

Neste aspeto, saliente-se que será impossível de suportar a suposta vontade política do executivo em reindustrializar o país, de apostar no setor primário e de querer criar um ambiente propício à iniciativa empresarial e à I&D+i. É que baseando-nos nos dados da primeira fase de acesso do concurso nacional deste ano:

- A área da agricultura, silvicultura e pescas é a que tem menor taxa de ocupação de vagas e é a quarta com menor número de colocados.

- As indústrias transformadoras apresentam a terceira pior taxa e é a quinta área com menor número de colocados.

- A informática tem uma taxa de colocados inferior a 50%.

- A área das ciências empresariais é a segunda com mais vagas sobrantes.

Depois existem, por exemplo, compromissos internacionais a assumir como a estratégia Europa 2020, em que Portugal se comprometeu com o objetivo de alcançar a meta de 40% de graduados entre os 30 e os 34 anos. A estratégia de Crato assenta, na verdade, na redução ao invés da reorientação e reorganização formativa. Adicionalmente, importa frisar que tal estratégia não pode ser assumida sem uma concertação interministerial e um amplo debate aberto à opinião pública, em que envolva, no mínimo, o poder político local e regional, estudantes, investigadores, docentes e gestores do ensino superior e do sistema científico e tecnológico.

Atente-se ao extrato de uma apresentação de José Ferreira Gomes - que viria a suceder a João Queiró, este ano, no cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior - a 14 de abril de 2012, na Covilhã. Os primeiros três slides aqui apresentados fazem um retrato do "estado da arte", em que José Ferreira Gomes comprova, claramente, a redução abrupta do financiamento público afeto ao ensino superior português e compara-o com os países parceiros da OCDE e da UE. No quarto slide, Ferreira Gomes afirma, sob análise normativa, que (futuras) reduções no financiamento público se traduzirão em perdas de qualidade.

Hoje, o atual Secretário de Estado de Ensino Superior tem opinião diferente ou, pelo menos, afirma-o publicamente sem que nisso acredite. O Público noticia a sua intervenção, também na Covilhã, mas 509 dias volvidos da sua apresentação anterior (i.e. a 5 de setembro):

Destaque-se esta tirada: «As instituições têm de se adaptar, mas estou convicto de que é possível fazê-lo e manter, ou até melhorar, a qualidade do ensino prestado”, afirmou.»

Nada de surpreendente, portanto. Um velho hábito deste Governo. O que hoje é verdade, amanhã é mentira. Tudo é dito e desdito. Tudo é e será volátil. Mas o mundo certamente terá mudado em 509 dias...

Camilo Lourenço - quem mais?! -, ontem, no Jornal de Negócios:

Os reitores dizem que podem estar em causa os salários nas universidades caso o Ministério da Educação corte os seus orçamentos em 3%. A presidente da Cinemateca diz que a instituição pode fechar se o Governo não lhe der 400 mil euros. [...] Os reitores sabem isto. Mas fazem o papel de lobby de quem vive pendurado no Orçamento. [...] Quanto aos reitores muda-se a lei e criam-se duas funções: um reitor, para as questões académicas, e um gestor… para aquilo que os reitores não (ou não querem) fazem. Pode ser?

Se o Camilo Lourenço estudasse minimamente, alguma coisa, em vez de escrever asneiras atrás de asneiras, conheceria o básico da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - a mais importante do setor - , que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, vulgo RJIES. Ora, leia-se:

Artigo 92.º - Competência do reitor e do presidente
1 - O reitor ou o presidente dirige e representa a universidade, o instituto universitário ou o instituto politécnico, respectivamente, incumbindo-lhe, designadamente:
[...]
l) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o administrador e os dirigentes dos serviços da instituição;

[...]

Artigo 94.º - Composição do conselho de gestão

1 - O conselho de gestão é designado e presidido pelo reitor ou presidente, conforme os casos, sendo composto por um máximo de cinco membros, nos termos previstos nos estatutos da instituição, incluindo um vice-reitor ou vice-presidente e o administrador.

[...]

Artigo 123.º - Administrador

1 - As instituições de ensino superior públicas têm um administrador, escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, com competência para a gestão corrente da instituição e a coordenação dos seus serviços, sob direcção do reitor ou presidente.
2 - O administrador é livremente nomeado e exonerado pelo reitor ou presidente.
3 - O administrador é membro do conselho de gestão e tem as competências que lhe sejam fixadas pelos estatutos e delegadas pelo reitor ou presidente.
4 - A duração máxima do exercício de funções como administrador não pode exceder 10 anos.

Desmistificação de algumas matérias propaladas erradamente (ou de forma mal intencionada) ad nauseam a nível nacional.

Caçadores de Mitos da Política Nacional by Cláudio Carvalho

João Queiró, ainda atual Secretário de Estado do Ensino Superior, matemático de Coimbra, vai abandonar o cargo para dar lugar a outro catedrático, mas desta feita do Porto e da área científica da Química: José Ferreira Gomes. Aí está, finalmente, uma "boa nova" nesta nova remodelação governamental.

Diria que, apesar das melhorias em termos da ação social direta do ensino superior - i.e. em termos de procedimentos e regulamentação das bolsas de estudo para estudantes que frequentam licenciaturas, mestrados e ciclos de estudos integrados de mestrado -, pouco mais se poderá imputar em seu abono governativo. A sua maior fraqueza foi, não só ter sido sombra de um Ministro que secundarizou por completo o ensino superior e a ciência, mas, fundamentalmente, a reconhecida incapacidade político-diplomática, sobretudo junto do SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior, dos Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos e dos estudantes. Numa altura em que se optou por continuar com a política de desinvestimento e considerando o agravamento da conjuntura económica, pedir-se-lhe-ia um papel em que desse prioridade à gestão de emoções dos diferentes representantes institucionais e à gestão conflitos, que assumisse um papel diplomata, mais proativo em sede interna e em sede europeia. Deixou para o seu sucessor, contudo, depois de sucessivos anúncios não oficiais, a gestão do dossier relativo à primeira alteração da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, vulgo RJIES (regime jurídico das instituições do ensino superior).

Em todos os aspetos, José Ferreira Gomes é o sucessor ideal para a gestão particular desse dossier. Tem um percurso inexcedível, nos capítulos: político, académico, científico e em diversas instituições do SCTN ou em organizações cívicas. Tem, assim, competências e capacidades que bastem para desenvolver um bom trabalho em todos os domínios, para aumentar a força do setor no executivo e, sendo duro o suficiente para lidar com o Ministério e sendo sensível o suficiente para se mostrar mais próximo dos estudantes, dos docentes e dos "gestores institucionais". Numa das suas apresentações que tive prazer de assistir, mostrava-se preocupado com a redução da qualidade fruto do decréscimo no financiamento público, considerava o apoio social insuficiente e que as propinas já estão num nível elevado. Constatava, ainda, o óbvio, em termos de rede de ensino superior. Independentemente de não acreditar em milagreiros, tal é já um bom indicador para o que se avizinha.