365 forte

Os hábitos de consumo de um ministro, falemos de álcool, berlindes ou sapatos, não me interessam nem deveriam interessar a ninguém. Já a falta de educação e a pesporrência no trato com deputados da nação, assim como a competência no desempenho da função, isso sim é do interesse de todos. E o que Pires de Lima tem para mostrar é pouco, muito pouco: uma réstea de um mirífico "milagre económico", suportado por algumas vendas de computadores Magalhães em países da América Latina - negócios herdados dos governos Sócrates; exportações de produtos refinados pela terceira refinaria de Sines, um investimento também de Sócrates; e uma conjugação de factores externos e do bom trabalho de um seu secretário de Estado, Adolfo Mesquita Nunes, que levaram a um crescimento (não tão bom como o propagandeado) das entradas de turistas. 

O seu antecessor, o saudoso Álvaro, prometia uma grandiosa e quinquenal reindustrialização do país e a descoberta de petróleo ao largo das Caldas. Pires de Lima limita-se a alardear ufanamente resultados que se devem a investimentos feitos pelos governos socialistas. O resto são pormenores, que em nada beliscam o mau desempenho do ministro. 

Sobre a premência da reestruturação da dívida portuguesa - de resto, defendida desde 2011 pelo BE e pelo PCP, é preciso não esquecer -, e a sua insustentabilidade, deixo aqui estes dois artigos*, um publicado em Fevereiro passado no New York Times: 

“Portugal’s debt is just not sustainable,” Mr. Salanic said, as he tucked into a heaping plate of eggs and potatoes. “In fact, it is even more unsustainable than Greece.”

E o outro um comentário ao relatório apresentado pelo analista do hedgefund que apostou na bancarrota de Portugal:

"Portugal alone is enough to sink the Eurozone given ECB leverage.

I have said repeatedly there is absolutely no way the Eurozone can stay intact and the above analysis strongly supports my claim.

That bond yields are so low in spite of the fundamentals is not an indication things are getting better. Rather, it is a strong sign of a bubble-supportive speculative mentality that central banks have fostered.

I do not know what the catalyst for a breakup will be, or when it happens, but Portugal is clearly back on my radar of things to watch. "

Os sacrossantos "mercados", tão adorados como temidos pelo Governo, sabem bem que nada do que está a ser feito tem qualquer consistência ou credibilidade. Para Portugal pagar a sua dívida, precisa de crescer economicamente a um ritmo que apenas a China apresenta, uma impossibilidade prática. Mas lá vamos cantando e rindo, caminhando em direcção ao abismo, pela mão de um primeiro-ministro que acusa de "irrealismo" quem apenas se limita a constatar o óbvio ululante. E quanto mais tempo vai passando, mais irremediavelmente endividados vamos ficando. E é a isto que chamam "sucesso do programa de ajustamento".

*Via Luís Menezes Leitão.

Nas últimas semanas tem aumentado substancialmente o tom das vozes - como não poderia deixar de ser, conotadas com o governo - a afirmar que os constrangimentos - leia-se, o «sufoco», o «aperto», o «confisco» - vão continuar mesmo após o findar do programa de assistência económica e financeira. Dizem - Passos Coelho e Miguel Frasquilho, à cabeça - que é necessário respeitar as disposições do Pacto Orçamental - referindo-se ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária - assinado em 2012 que, entre várias regras, "obriga" os países a terem défices estruturais inferiores a 0,5% do produto interno bruto. Não poucas vezes, o discurso vem acompanhado da ladainha de que é necessário constitucionalizar este limite ao défice estrutural e, ainda, o limite de dívida pública de 60% do PIB.
É inegável a importância de ter finanças públicas sólidas. Tão inegável, diria, quanto é inegável a falta de seriedade do discurso acima relatado e que revela bem os pilares da estratégia deste governo que assentam na desinformação e, em última instância, num profundo desprezo pelos seus cidadãos.

Explico. O mesmo governo que insiste em olhar para à dívida pública - e para a sua respetiva limitação - esquece-se de olhar para outros indicadores que podem desencadear o procedimento relativo aos desequilíbrios (macro)económicos excessivos, como por exemplo a média móvel da taxa de desemprego dos últimos três anos, em que define um limiar de 10%. Está disposto este Governo a definir uma estratégia, em estrito consenso com todos os partidos com assento parlamentar, para cumprir este indicador agora e no tal pós-troika? Está disposto este Governo e os partidos que o suportam a constitucionalizar este limiar? Está disposto este Governo a respeitar outro indicador como, por exemplo, o valor limite do indicador da variação anual dos preços à habitação? Também, o constitucionalizaria? Ficam as questões no ar...

Desta feita, no estudo "The Missing Entrepreneurs: Policies for Inclusive Entrepreneurship in Europe" (OCDE e Comissão Europeia 2013:226-227) divulgado no passado dia 18, a OCDE e a Comissão Europeia resolveram destacar o programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego , criado pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro e assinada pelo ex-Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e agora vereador da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina. No referido estudo, constatam-se igualmente a desmistificação do discurso governamental em torno da livre iniciativa (ou empreendedorismo, se preferir), nomeadamente da suposta parca propensão dos portugueses trabalharem no setor privado por conta própria.

Noutro estudo da OCDE (2013:19) mas de dia 19, apresentam-se também boas notícias quanto à emissão de gases do efeito de estufa.

Referências
- OCDE (2013). Environment at a Glance 2013: OECD Indicators. OCDE Publishing. Acedido no dia 28 de dezembro de 2013, em http://dx.doi.org/10.1787/9789264185715-en.
- OCDE e Comissão Europeia (2013). The Missing Entrepreneurs: Policies for Inclusive Entrepreneurship in Europe. OCDE Publishing. Acedido no dia 28 de dezembro de 2013, em http://dx.doi.org/10.1787/9789264188167-en.

O Henrique Monteiro insere-se na categoria de jornalistas do Camilo Lourenço e afins: não fazem o trabalho de casa, lançam uns bitaites e acham-se incrivelmente astutos e intelectualmente superiores, mesmo dizendo bacoradas que fariam corar qualquer estudante do ensino secundário. Por conseguinte, decidi dar uma aula de explicações virtual e gratuita ao Henrique Monteiro e em tópicos que é para que este não "queime" muito os "fusíveis".

«Logo no preâmbulo afirma que Portugal quer "abrir caminho para uma sociedade socialista". Isso exclui um sem número de portugueses que não querem abrir caminho para ismo nenhum.»

Henriquinho, queira o menino perceber que o preâmbulo nunca foi evocado pelo Tribunal Constitucional para declarar qualquer norma inconstitucional. Não tem força legal, ainda que tenha um sentido simbólico e sirva para efeito de contextualização histórica.

«Acham que é ao Estado que cabe (artº 58) "promover políticas de pleno emprego"?»

Então o Henriquinho ao contrário de um qualquer defensor com conhecimento de causa de um Estado mais reduzido, por exemplo monetaristas, considera que o Estado não tem um papel ao nível das políticas estruturais, ao nível das políticas do lado da oferta (agregada) no sentido de promover o pleno emprego? Este governo pode ser radical, mas o Henrique quer ir mais além. 

«Mais, será que aquelas personalidades - e mesmo outras - concordam com apanágios ao dirigismo como o que está plasmado no artº 67 em que se afirma que o Estado deve "cooperar com os pais na educação dos filhos"? Ou "Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" (artº 74) - recordo que o sistema de Bolonha, implantado há meia dúzia de anos, veio fazer com que os dois últimos anos do Ensino Superior (ou segundo ciclo) fosse pago e bem pago mesmo nas universidades públicas.»

Henriquinho, Bolonha é uma coisa, a lei de financiamento do ensino superior é outra. Desde quando é que «Bolonha (...) veio fazer com que os dois últimos anos do Ensino Superior (ou segundo ciclo) fosse pago e bem pago mesmo nas universidades públicas»? O novo modelo de propinas está consubstanciado na lei que define as bases do financiamento do ensino superior, isto é a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto com alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, sendo que a lei de 2005 não altera substancialmente a matéria relativa às propinas. Bolonha começa a tomar contornos em Portugal, com o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro que estabelece os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior. Depois surge o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, relativo ao regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior. Se pela primeira vez consultar esta legislação, verá que Bolonha nada teve a ver com a subida de propinas. Eu sei que dá trabalho estudar antes de disparatar, mas esforce-se mais um pouco.

Quanto a isto é mais um mau exemplo da sua má-fé, Henriquinho. Aconselho-o, portanto, a analisar relatórios como o "Report to the Nations on Occupational Fraud and Abuse" da ACFE.

Henriquinho, nunca tive grande consideração por pessoas que usam o seu estatuto de jornalistas (?!), de diretores de órgãos de comunicação social e áreas afins para despejar toda a demagogia e populismo que podem sobre a vulnerável e frágil opinião pública e para fazer política de "p pequeno", em vez de fazerem jornalismo e de se pautarem pela ética, pela moral, pela verdade. Usam e abusam de um poder desproporcionado em relação à sociedade, nomeadamente em relação à classe baixa e média, que não tem qualquer forma de expressar - de forma fiel e transversal - as suas posições senão através das instituições democráticas. Este poder tanto pode dar para o bem como para o mal. No caso do Henrique Monteiro, raras vezes dá-lhe para o bem. Não sei se é implicância, falta de conhecimento ou se escreve os artigos numa qualquer tasca da esquina, de qualquer das formas é pena, Henrique, é pena.

«Se a forma da sociedade tende para o bem comum, ela segue o espírito da sua instituição. Se ela não tem em vista senão o interesse dos governantes, é ilegítima por direito de razão e de humanidade (...)»

(Jean-Jacques Rousseau, in “Do Contrato Social”)

Antes do "nostradámico" colapso do Estado norte-americano no dia 17, perspetiva-se um acontecimento mais provável, aliás um acontecimento certo: mais um assalto às carteiras das famílias portuguesas, mais uns passos no sentido de fazer colapsar a classe média, fragilizar a democracia política, social e económica e, sobretudo, continuar a fraturar órgãos de soberania, instituições e segmentos sociodemográficos. Pelo menos até 2015, a imposição de um novo regime social e económico é acompanhada da dissonância e do cinismo dos que pretendem dividir para continuar a reinar.

O que já sabemos do «tsunami orçamental» que será apresentado, ao que tudo indica, na próxima terça-feira? Sabemos que medidas, apelidadas anteriormente de medidas extraordinárias, ganham cada vez mais um caráter ordinário, no duplo sentido que a palavra possa ter. Sabemos que a prioridade é o confisco de rendimentos do trabalho e de pensões de caráter contributivo. A educação, a ciência e a cultura continuarão a ficar relegadas para segundo plano, comprometendo as tais “futuras e novas gerações”, que são usadas frequentemente como bandeiras – armas de arremesso?! - para a revolução em curso. No mercado laboral, mantém-se regimes contratuais contraproducentes com o objetivo afirmado de reduzir o calamitoso desemprego jovem, agravam-se as políticas passivas de emprego e conduz-se a economia a um rumo onde só se avizinha uma destruição massiva de emprego. A dívida pública em função do produto continuará a aumentar e, como se não bastasse, a alienação de ativos - como os CTT – também é, numa perspetiva de finanças empresariais, em si, um aumento do endividamento. A outros “ativos”, os humanos, não restará outra opção que não continuar a emigrar.

É preciso ter memória, é urgente coragem para definitivamente vincar uma alternativa pela mera negação do que nos apresentam nacionalmente e engenho para vincar uma alternativa na governança europeia (bem para lá das questões do foro material). É preciso, é urgente, para poder respirar hoje e amanhã neste nosso Portugal (para parafrasear o sublime António Sampaio da Nóvoa).

Roubini dixit: «At the same time, the loss of competitiveness has been only partly reversed, with most of the improvement in external balances being cyclical rather than structural. The severe recession in the periphery has caused imports there to collapse, but lower unit labor costs have not boosted exports enough. The euro is still too strong, severely limiting the improvement in competitiveness needed to boost net exports in the face of weak domestic demand.»

Mais aqui.

O Fórum Económico Mundial revelou a edição 2013-2014 do estudo "The Global Competitiveness Index". Desde a edição anterior (i.e. 2012-2013), Portugal foi ultrapassado pelo Cazaquistão, Maurícia e Indonésia. Eis a evolução da posição portuguesa neste ranking de competitividade global:

2006-2007: 43º em 122 países
2007-2008: 40º em 131 países
2008-2009: 43º em 134 países
2009-2010: 43º em 133 países
2010-2011: 46º em 139 países
2011-2012: 45º em 142 países
2012-2013: 49º em 144 países
2013-2014: 51º em 148 países