Responsabilização Parlamentar (XI)
Foi ontem votado e rejeitado na generalidade o Projeto de Lei 880/XII/4.ª, da autoria de deputados da bancada do Bloco de Esquerda, que pretenderia legalizar o cultivo de canábis para consumo pessoal e criaria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis. O projeto já tinha estado da agenda de votações do plenário da Assembleia da República a 24 de Abril, mas nessa mesma sessão aprovou-se por unanimidade um requerimento que baixou o projeto para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias sem votação. Foi ainda mais tarde transferido, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, para a Comissão de Saúde, onde os deputados da PSD e CDS-PP aprovaram a não realização da reapreciação na generalidade do diploma, enviando-o assim de volta para o plenário (os deputados com assento na comissão do PS, PCP e BE votaram contra e o deputado do PEV faltou à votação).
Estavam presentes 201 deputados. O diploma foi rejeitado com 17 votos a favor, 132 contra e 52 abstenções.
Votaram a favor todos os deputados presentes da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, assim como 10 deputados do grupo parlamentar do PS, nomeadamente:
Os restantes deputados da bancada socialista optaram pela abstenção, assim como os dois deputados da bancada d'Os Verdes.
Votaram contra os seguintes deputados:
-
Da bancada parlamentar do PSD
-
Da bancada parlamentar do CDS-PP
-
Da bancada parlamentar do PCP
Faltaram às votações os seguintes deputados:
-
Da bancada parlamentar do PSD
-
Da bancada parlamentar do PS
-
Da bancada parlamentar do CDS-PP
-
Da bancada parlamentar do BE:
