365 forte

Depois de ter andado a resmungar, e para ser mais fácil fazer posts deste género, onde possamos perceber como votaram os nossos representantes democraticamente eleitos, nasceu uma nova casa:

Hemiciclo

Usem e abusem.

PS: o valupi é grande.

Sobre a abstenção e a pureza dos abstencionistas, só me apetece dizer isto: os partidos do poder têm gente que se infiltra nos movimentos e nos grupos que apelam à abstenção. 
Basta parar para pensar um pouco para percebermos quem é mais beneficiado pelo não-voto. A abstenção, os votos brancos e os votos nulos, são excluídos da votação final; não ocupam lugares no parlamento; não legislam, não decidem sobre as nossas vidas; são igual a zero, soma de nada. Quanto mais alta é a abstenção, mas alta a votação nos partidos do poder parece, sobretudo porque quem continua a votar nesses partidos fá-lo fielmente. O verdadeiro voto de protesto não é o de soma nula, é o que é oferecido aos partidos que propõem soluções diferentes para os nossos problemas. A abstenção serve apenas para perpetuar as políticas que nos trouxeram aqui e que estão a destruir o país. Serve a estagnação e a manutenção dos privilégios dos mais ricos. Serve os partidos que ocupam o poder, apenas isso. Abdicar do voto é abdicar da democracia. E apenas com mais democracia, maior participação, podemos combater este estado de coisas. Simples, não é?

"Em democracia ganha-se e perde-se. E um verdadeiro democrata aceita e conforma-se com as votações dos plenários quando é derrotado, tal qual fica satisfeito quando é vencedor, e eu não aceito nem admito à deputada Edite Estrela que pelo facto de ter perdido uma votação de mais de metade, mais de metade dos parlamentares europeus, nos insulte de hipócritas ou mais que passe pela sua cabeça."

um paladino da democracia

"Ao contrário das acusações de radicalismo feitas por Edite Estrela, prevaleceram hoje no Parlamento Europeu o bom senso e a moderação. Lamento que o mau perder de alguma esquerda radical revele que, para estes, só há democracia quando se ganham as votações. O parlamento europeu decidiu que a questão do aborto é competência dos Estados-Membros e que a União Europeia não deve procurar substituir-se-lhes nesta matéria. Hoje ganhou a democracia e foi derrotada uma agenda extremista. O Parlamento decidiu bem."

um patrono do poder da maioria parlamentar

"O centrista, que deverá concorrer sozinho à liderança da Juventude Popular, no congresso electivo deste fim-de-semana, mostrou-se contra o "radicalismo" e a "falta de sentido democrático" de Edite Estrela.

um padroeiro dos sentidos democráticos

Dadas todas estas manifestações de peito inchado sobre o "valor da democracia", sobre sacralidade das votações em plenário e sobre a importância de respeitar a vontade da maioria, vou aqui aguardar serena e pacientemente, que estas três e as outras almas que exigiram o respeito sobre esta condição básica da democracia, venham agora a público rebelar-se contra uma adulteração de uma votação no plenário do Parlamento Europeu e que, considerando o resultado real dos votos, da democracia, exigiam que o relatório da eurodeputada Edite Estrela seja de facto sujeito a votação em plenário. Não sendo "democratas de circunstância", estou certo que irão indignar-se contra o desprezo pelos votos dos representantes do povo, contra a desconsideração da vontade popular, contra este atentado ao "sentido democrático". Afinal, "importante mesmo é o resultado da votação", não é? Vou esperar por essas declarações inflamadas. Aqui na minha cadeirinha, muito confortável. Aguardarei.

Nas últimas duas semanas dois eventos exaltaram, quase transversalmente, a sociedade portuguesa, da esquerda à direita. Primeiro, registou-se uma manifestação das forças policiais que culminou numa invasão pacífica da escadaria que dá acesso à entrada principal da Assembleia da República e que não teve resposta por via da violência física das (escassas) forças que protegiam o edifício. Já esta semana, trabalhadores afetos a organizações sindicais invadiram vários ministérios demonstrando o seu descontentamento e exigindo serem ouvidos pelos respetivos ministros. Estes eventos têm tanto de preocupantes como de naturais e tão ou mais preocupante do que se sucedeu é/foi a pronta condenação destes eventos por personalidades e grupos políticos - partidários ou não - afetos à esquerda. Ora, instituições democráticas que não se dão ao respeito não podem - ou nunca vão - ser respeitadas. Esta é a premissa básica para compreender que uma democracia sai fragilizada sempre que o principal infrator é um órgão de soberania, nomeadamente o poder executivo e mesmo que o culpado principal seja unicamente este (que não é o caso até), a democracia representativa na sua globalidade é sempre afetada. Como já aqui referimos, existe um «trilema da gestão política da crise» (vd. http://365forte.blogs.sapo.pt/118020.html de 5 de outubro de 2013) que não pode ser descurado. Não é possível compatibilizar dois destes três conceitos: austeridade, paz social e democracia. Os agentes socioeconómicos reagem a estímulos. Não adianta cair nos desejos idealistas do que deveria ser o comportamento adequado, descurando todos os pressupostos, toda a ação a montante - i.e. austeridade desproporcionada, mal distribuída e/ou ferindo, por várias vezes, o pilar contratual da nossa sociedade que é a Constituição - que deu origem à perturbação da paz social e que fragiliza a democracia a cada dia que passa. Uma esquerda democrática e não preconceituosa relativamente a certos grupos socioprofissionais não pode nem deve censurar à reação natural desses mesmos grupos a estímulos induzidos por instituições que não se deram ao respeito e que não fizeram respeitar a democracia em tempo útil. Esquerda que não respeite este princípio, não é esquerda: é um «ombro amigo» de quem nos governa.

"Caros Amigos,

1. Estamos hoje aqui por razões patrióticas e para salvar a Pátria e a Democracia, que estão em grande risco. Estamos, por muito que me custe dizer isso, a caminho de uma nova ditadura. Vide o que se passou há poucos dias com as Universidades e os Institutos Politécnicos. Bem como com os juízes, os militares, os guardas republicanos e os polícias. E também com os funcionários públicos e mesmo com alguns privados.

2. É preciso respeitar a Constituição. Não há democracia sem respeito pela Constituição. Não é eterna, obviamente, mas para a mudar são precisos dois terços do Parlamento, o que não é o caso.

3. O Senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, não a está a respeitar. O que é inaceitável. Porquê? Porque só protege um único partido, que é o seu próprio, e o seu actual aliado CDS-PP. Não é o Presidente de todos os portugueses. Longe disso. É odiado e vaiado pela grande maioria dos portugueses, que estão a viver terrivelmente mal. Por isso tem medo de sair à rua.

O Miguel Frasquilho presenteia-nos aqui com a mesma ladainha com que nos vem presenteando quando aparece nos debates televisivos: «não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização (...)» mas «o primeiro artigo da Constituição (...) deixou de ser... constitucional». Ou seja, à boa maneira malabarista, insiste na teoria de que não temos qualquer soberania e que, portanto, vale tudo. Como qualquer economista apoiante do abstruso e lúgubre governo que vamos tendo, Frasquilho faz uma análise da Constituição puramente economicista, puramente desligada das demais ciências sociais e falsa. Ora com um pouco de «bom senso» e de mais estudo ou pesquisa, Frasquilho poderia saber que soberania é «a autoridade legal suprema exercida sobre um determinado território e sobre as pessoas» (vd. International Encyclopedia of the Social Sciences (2ª edição)). A retórica oca de Frasquilho pode ser perfeitamente desmantelada por uma criança no 5º ano de escolaridade ao perguntar-lhe se é a troika que, por acaso, administra a segurança e a defesa nacional. Concomitantemente, é certo e sabido que com o processo de integração europeia tem existido cedências particulares de soberania, pelo que o conceito não pode ser visto de forma absoluta. Frasquilho, é preciso mais bom senso de sua parte, para recuperar a decência.

A direita portuguesa, essencialmente por duas motivações distintas que convergem apenas na sua finalidade, tem vindo a criticar a Constituição da República Portuguesa (CRP), exigindo a sua urgente alteração.

O primeiro motivo deve-se à óbvia incapacidade governativa em fazerem cumprir os propósitos do memorando de entendimento, sem concretizarem politicamente a retórica oca pró-reformista do Estado e das suas «gorduras», aquando do «quente período eleitoral de 2011». Sinteticamente, em fazer cumprir a maior burla política de sempre. Ora, a CRP que serviu de arma de arremesso político, no passado, contra outros governos, agora tem que ser mudada a todo o custo.

O segundo motivo, nem sempre associado ao primeiro, prende-se com um hediondo ajuste de contas histórico, com o intuito de rasgar o contrato social construído ao longo de quatro décadas. Os argumentos que suportam as motivações não fogem à regra: a CRP é (supostamente) rígida, (supostamente) coletivista e (supostamente) não serve o princípio da sustentabilidade das finanças públicas.
O discurso vazio e sevandija dos liberais do «burgo» procura fazer esquecer que o princípio da sustentabilidade das finanças públicas foi, por exemplo, reforçado - bem ou mal, não interessa para o caso - recentemente com a introdução do objetivo orçamental de médio prazo, vulgo «a regra de ouro», no enquadramento jurídico-legal nacional (inclusivamente, com o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista). Mais, a União tem reforçado os princípios de coesão macroeconómica e orçamental. Mais importante do que este pormenor, importa reforçar esta característica peculiar de certa direita nacional que considera que um contrato social tem que estar dissociado de quem o legitima e que eventuais alterações a esse contrato social não têm que ter a concordância ou apoio popular. Um novo contrato social, para eles, tem primariamente que garantir o cumprimento de responsabilidades para com os credores. Para certa direita, uma Constituição é um despacho ministerial, em que o soberano exerce a autoridade discricionária sobre os cidadãos. Para certa direita, uma revisão constitucional deve ser dar-lhes um «cheque em branco», para efetivarem as suas crenças ideológicas contra a vontade popular. Para certa direita, um contrato social é um contrato para com os credores financeiros e não para com os seus cidadãos. Para certa direita, voltar ao século XVII e XVIII é a única solução para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que as «contas da mercearia» são pagas a horas. Quanto atrevimento, quanto autoritarismo, quanta incapacidade política, quanta falta de vergonha...

«Quando uma coisa está em movimento, ficará eternamente em movimento, a menos que outra coisa a detenha»

(Thomas Hobbes, in «Levitã»)

Se há alguma coisa que a política nacional nos tenha ensinado recentemente é que, para além de termos assistido à maior burla política de sempre nas eleições legislativas transatas, o confronto do debate político que Sócrates e Louçã proporcionavam era um garante da salubridade de um dos pilares do Estado democrático, que é o parlamento. Goste-se ou não, haja identificação político-ideológica ou não, a história está a mostrar que a «saída da cena principal» de ambos, nomeadamente neste período difícil do país carente de bens materiais e imateriais, está a causar danos dolorosos à democracia parlamentar. Por muito verosímil que seja o pressuposto de que "não existem insubstituíveis, muito menos na política" e por muito que existam personalidades nas bancadas parlamentares que se destaquem positivamente, como este senhor ou este, a verdade «nua e crua» é que as lideranças partidárias atuais não promovem a accountability, o (saudável) confronto político, a construção de alternativas percetíveis aos olhos dos cidadãos, a convergência em determinadas matérias de cariz moral ou até económico e um discurso suficientemente agregador e mobilizador. Tal, sobretudo quando aplicado às atuais lideranças dos diferentes partidos que constituem a oposição, só possibilita a (auto)preservação deste governo e da imposição da sua cartilha. Pior: mesmo que o panorama governativo mude em 2015, com mais ou menos estabilidade política, dificilmente esta oposição será capaz de personificar uma mudança de rumo económico-financeiro nacional e dificilmente se mostrará como um atrito ao atual modelo de governança e à atual política orçamental e monetária que guia esta União Europeia e a Zona Euro. Esta oposição está-se a mostrar como um fator de (auto)preservação do statu quo. Assim não.

Isto nem tem piada. Não merece ser analisado com piada, sarcasmo ou ironia. Merece entristecer toda uma sociedade. Deixar essa sociedade roxa de vergonha. Envergonhada, embaraçada, indignada. Porque isto provoca indignação. Provoca espanto e incompreensão. Falha à minha capacidade de compreensão, pelo menos. É um falhanço. Pois há um dirigente de um partido, com assento parlamentar e presente na coligação que por estes dias diz que governa o meu país, que aparenta acreditar que houve um governo legitimo e democraticamente eleito que foi pior que décadas de ditadura, de fascismo, de repressão. Este dirigente foi, em eleições livres, eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa. Votou revisões constitucionais. Votou orçamentos de estado. Votou tratados internacionais. Participou em comissões parlamentares, onde inquiriu e legislou em nome dos cidadãos portugueses. Mais tarde, este mesmo dirigente partidário, foi eleito, também democraticamente, deputado no Parlamento Europeu. Representou nos últimos anos os cidadãos europeus. Falou e agiu por eles. Foi um agente da democracia. Este dirigente, Nuno Melo do CDS-PP, decidiu, num espaço de meses, repetir por duas vezes em canais públicos portugueses que o governo chefiado por José Sócrates tinha sido "o pior Governo de Portugal desde o fim da I República". Ou seja, não só o pior em quase 40 anos de democracia, como pior que todos os governos que compuseram os 48 anos do regime anterior, que censurou, prendeu, perseguiu, torturou e matou cidadãos portugueses. Nuno Melo acha que Sócrates foi pior que Salazar. Nuno Melo é uma besta. Uma besta que me envergonha, uma besta que me revolta, uma besta que desprezo. Nuno Melo, essa besta que também me representa numa assembleia parlamentar, brinca com a democracia. Desafia a sua solidez. Que é pouco sólida nestes tempos em que se questiona o direito a ter direitos. Comparações como esta iluminam mentes obscuras em tempos de abstenção galopante e de apatia generalizada para com os orgãos de soberania. A crise também passa por aqui, nestes tempos de desdém. Nuno Melo insulta o regime que lhe dá a palavra, numa altura em que muitos vêem a sua ignorada. Pois é com provocações destas, com animalidades deste calibre, que são incutidas falsas ideias e conceitos. Conceitos perigosos numa república como a nossa. Conceitos que extinguem uma democracia. Uma democracia que nos dá direitos, liberdades e garantias, que nos dá modernidade, que nos garante o mínimo de civilidade. Uma democracia onde se defende o direito à liberdade de expressão de todos os cidadãos. Incluindo aqueles, como esta besta, que o usam para ameaçar o regime que lhes concede tal tesouro. 

No dia em que se celebra a República, quase uma semana depois da maior derrota autárquica que um partido do "arco da governação" alguma vez teve em democracia e a pouco mais de uma semana da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2014, vale a pena alertar para o que considero, «o trilema da gestão política da crise» para o qual o XIX Governo Constitucional deveria olhar com interesse e seriedade. Este governo e os seus seguidores não compreenderam que, simplesmente, não é possível ter, ao mesmo tempo, austeridade, paz social e democracia. Pode-se ter dois fatores, mas não os três. Por muito criticável ou defensável que seja a política económica do governo, é a má gestão destes fatores que está a fazer toda a diferença política e social. Austeridade e paz social, só se alcançam à custa da supressão - se necessário, com recurso a violência - da opinião, da manifestação popular e do voto e, claro, com uma intromissão - mais ou menos clara - do poder executivo no poder judicial. Austeridade e democracia podem existir simultaneamente, mas para isso este governo teria que estar disposto a aceitar o descontentamento social e a respeitar o sufrágio eleitoral. O último binómio - paz social e democracia - é o tal pelo qual nos devemos bater e procurar reerguer. Nos dias que correm, dirão alguns, que é uma espécie de neojacobinismo republicano. Que assim seja.

(Bom 5 de Outubro.)