365 forte

"Muitas vezes diz-se ‘mas só agora é que estão a prestar atenção aos consumos intermédios? O que andaram a fazer nestes três anos?’ Em 2010 gastávamos 8,9 mil milhões de euros em consumos intermédios. Essa fatura baixou em cerca de 1,6 mil milhões de euros."
(Pedro Passos Coelho, numa "entrevista" à SIC esta semana)

Sobre a alegada "entrevista", não vale a pena pronunciar-me. A Mariana, recorrendo a uma imagem, explicou tudo.

Mas há certas "incoerências" (e aqui estou a ser muito simpático) que não devem passar incólumes, sob pena de, como disse Passos Coelho, deixarmos que se criem ideias que não são corretas. "As pessoas repetem e depois pensa-se que é verdade", disse ele.

Pois. Mas a verdade, que pode ser repetida livremente, é que, como escreve hoje o Jornal de Negócios, nos últimos três anos os consumos intermédios tiveram "uma contracção de 1.634 milhões de euros. A maior variação anual ocorre em 2011, com uma quebra de mais de mil milhões de euros. Grande parte dessa correcção deveu-se ao registo em contabilidade nacional dos submarinos "Arpão" e "Tridente".

Como? É que a compra dos submarinos foi contabilizada em 2010, engordando em 880 milhões de euros a factura com consumos intermédios. No ano seguinte, como se tratou de uma despesa irrepetível, esses 880 milhões desapareceram automaticamente, dando uma ajuda preciosa ao número apresentado por Passos.

Excluindo essa operação extraordinária, o Governo cortou até agora 754 milhões de euros em consumos intermédios."

A um Primeiro-Ministro exige-se mais do que apenas um penteado arranjado e uma voz de barítono.
De um Primeiro-Ministro espera-se que seja capaz de construir frases percetíveis e gramaticalmente corretas.
Um Primeiro-Ministro, em particular nos tempos desafiantes que atravessamos, não pode ter o escandaloso nível de confusão mental que foi revelado, uma vez mais, esta semana, na referida "entrevista".

Mas infelizmente para todos nós, Pedro Passos Coelho não só revela lacunas que são inadmissíveis a qualquer pessoa que ocupe um cargo de responsabilidade, como faz questão de somar a estas falhas um conjunto de mentiras, cuja perceção é óbvia, sempre que se dirige ao país.

(também aqui, pelo Rui Cerdeira Branco, no Facebook)

"Realmente, para que precisamos de um Tribunal Constitucional? Era o Presidente divulgar os seus pareceres e ficava tudo esclarecido - a começar pelo quesito de saber quem os assina, já que o que apareceu anteriormente lá dos juristas de Belém é pouco parecido: "Quem tenha um nível de rendimento menor pode vir a ser obrigado, em razão do seu estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente maior do de quem tenha um nível de rendimento superior, importando aferir se, nestes cenários de desigualdade, o referido esforço contributivo é ou não excessivo, o que envolve a submissão da mesma norma a um teste de proporcionalidade." Isto é, imagine-se, do seu pedido de fiscalização do OE 2013. Portanto, em janeiro de 2013, os "pareceres" de Belém achavam que tirar uma parte do subsídio de férias - 220 euros - a um ordenado de 700 euros de um funcionário público só por ser funcionário público suscitava dúvidas quanto aos princípios da igualdade e proporcionalidade; em janeiro de 2014, tirar 313,6 euros anuais (3,2%) ao mesmo ordenado não faz duvidar de nada.

O mesmo quanto ao corte nas pensões de sobrevivência: em janeiro de 2013, Belém via "a lesão do princípio da proteção da confiança" em reduções (a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que "frustram de forma súbita, em muitos casos exorbitante e carente de fundamento constitucional, as legítimas expectativas dos pensionistas em auferirem uma pensão cujo valor efetivo não se afaste excessivamente do valor esperado e calculado". Em novembro de 2013, indignava-se com o diploma da convergência, que incluía cortes de 10% em pensões de sobrevivência da CGA. Em janeiro de 2014, népias."

Fernanda Câncio, Pareceres com nada 

Incomoda bastante a deriva fanática ideológica deste Governo contra o Estado. Mas incomoda mais esta amálgama de declarações oportunistas ao sabor do vento. Se excluirmos a hipótese de Passos ser tontinho somos levados a acreditar que nos toma por parvos quando sugere que o "sucesso" da Irlanda se deve ao facto de ter efectuado "um esforço" maior que Portugal nos cortes.

Bem nos recordamos que o Governo afirmou logo a seguir às eleições querer ir além da troika. E também sabemos que esse ir além da troika se revelou no carregamento à cabeça, ou frontloading, dos montantes de austeridade implementados como se ilustrou em post anterior. 

Ficou à vista o resultado desastrado do frontloading. Naturalmente, Passos teria de ensaiar algo desresponsabilizante e afirmou que "a crise tem sido mais forte porque as pessoas gastaram menos do que previmos." Mais tarde, surge a necessidade afirmar não ter tido intenção de ir além do memorando nos montantes de austeridade mas apenas nas reformas estruturais.

Ontem, por um instante, ficou a sensação de Passos querer retomar a retórica do ir "além da troika" sugerindo que o sucesso da Irlanda se baseia num esforço maior no corte de salários e pensões. Presume-se então que o nosso passaporte para o "sucesso" irlandês passaria uma maior recessão e desemprego dado que Passos reconhece o impacto recessivo dos cortes. A outra hipótese seria, claro, recuperar a tese da "austeridade expansionista".

Mais que caricato, trágico. Seria bom que esta vergonha a quem chamam primeiro-ministro se inibisse de nos tomar por parvos. Sistematicamente.

Atente-se ao extrato de uma apresentação de José Ferreira Gomes - que viria a suceder a João Queiró, este ano, no cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior - a 14 de abril de 2012, na Covilhã. Os primeiros três slides aqui apresentados fazem um retrato do "estado da arte", em que José Ferreira Gomes comprova, claramente, a redução abrupta do financiamento público afeto ao ensino superior português e compara-o com os países parceiros da OCDE e da UE. No quarto slide, Ferreira Gomes afirma, sob análise normativa, que (futuras) reduções no financiamento público se traduzirão em perdas de qualidade.

Hoje, o atual Secretário de Estado de Ensino Superior tem opinião diferente ou, pelo menos, afirma-o publicamente sem que nisso acredite. O Público noticia a sua intervenção, também na Covilhã, mas 509 dias volvidos da sua apresentação anterior (i.e. a 5 de setembro):

Destaque-se esta tirada: «As instituições têm de se adaptar, mas estou convicto de que é possível fazê-lo e manter, ou até melhorar, a qualidade do ensino prestado”, afirmou.»

Nada de surpreendente, portanto. Um velho hábito deste Governo. O que hoje é verdade, amanhã é mentira. Tudo é dito e desdito. Tudo é e será volátil. Mas o mundo certamente terá mudado em 509 dias...

Precisamos de respeitar algumas regras. Podemos estar muito de acordo ou muito em desacordo. Não há democracia sem regras. A ideia de que podemos dizer, sem consequências, o que quiseremos, impormos aos outros o que quisermos, é uma ideia que é contrária à democracia. Quem decide por maioria tem legitimidade para tomar as decisões, o que não significa que elas agradem a toda a gente. Mas as leis são para cumprir venham elas do Tribunal Constitucional, da Assembleia da República, do Governo, as leis são para se cumprir.

Pedro Passos Coelho sobre a interrupção de hoje dos trabalhos da AR pelos convidados nas galerias

Entretanto, no site da Renascença:

Governo contorna chumbo do Tribunal Constitucional e corta subsídios de desemprego e doença