Mais uma achega à "grande falácia das pensões mínimas"
Mariana Trigo Pereira desmontou, no Público, por a+b, a "grande falácia das pensões mínimas" (pode ser consultado aqui). Hoje, na sua crónica no Diário de Notícias, Fernanda Câncio salienta que "Um estudo de 2003, da autoria de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, certifica que só pouco mais de um terço dos beneficiários das "pensões mínimas" podem ser classificados como pobres. Dito de outra forma: em pouco menos de 70% dos casos, o Estado poderia poupar o pagamento extra se exigisse aos beneficiários provarem precisar dele." Ou seja: não há cá "condição de recursos", mesmo havendo estudos que fundamentariam essa opção.
Eu acrescento outra: o suplemento Especial de Pensão (SEP), "uma prestação pecuniária a cargo do Estado, que se destina a compensar os antigos combatentes, titulares de pensão de invalidez, velhice, aposentação e reforma, do tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo."
O valor do suplemento especial de pensão é igual a:
€ 75,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço até 11 meses.
€ 100,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço entre 12 e 23 meses.
€ 150,00 aos que detenham uma bonificação de tempo de serviço igual ou superior a 24 meses.
Falamos de uma ninharia (são 500 mil os beneficiários) - aviltante até, se tivermos em linha de conta que o "prémio" para quem arriscou levar um balázio e morrer (ou pior, mutilado para o resto da vida) é, no máximo, 150€/ano. O preço da carne para canhão anda em baixa, certamente.
Mas se este valor é miserável, não deixa de ser verdade que é atribuído independentemente das condições de recursos. Suponho que a um Belmiro de Azevedo ou Américo Amorim este valor seja essencial para comprar uns belos amendoins.
Mas neste suplemento ninguém mexe. Porquê? Porque foi uma das promessas de Paulo Portas na campanha eleitoral de 2002.
