365 forte

#SomosTodosLesadosDoBancoDePortugal

Faço minhas as palavras do Rui Cerdeira Branco sobre as audições de ontem na Assembleia da República:

O que se passou hoje no Parlamento dignifica-o. Em pleno mês de agosto houve fiscalização da ação executiva (Ministra das Finanças) e regulatória/de supervisão (governador do Banco de Portugal). Houve deputados empenhados em todas as bancadas, houve resposta cabais em muitos casos e outras que hão-de dar ainda pano para mangas.

Nem tudo foi excelente mas hoje acho que se justifica destacar o que se fez pela positiva. Houve essencialmente deputados que se excederam pela positiva estabelecendo uma bitola que não vemos todos os dias e que também por isso deve ser sublinhada para compensar a facilidade de maledicência em que tantas vezes caímos quando há (ou não há) alguma justa razão de desconforto.

Hoje dou os parabéns aos deputados e aos eleitos e mandatados. E envio também um abraço especial e público ao Joao Galamba pelo competência demonstrada no longo pedaço da audição ao governador do Banco de Portugal que tive a oportunidade de acompanhar. É continuar assim que o país agradece.

A criação de um bridge bank para fazer face a dificuldades financeiras graves de uma entidade bancária não é uma inovação mundial, pelo que o teor da comunicação de ontem de Carlos Costa sobre o BES não pode ser classificado como algo inédito ou, até, inesperado.

Houve, no entanto, uma informação relevante, já na parte final da leitura de Carlos Costa, que a meu ver merecia melhor explicação por parte do Governador do Banco de Portugal: a afirmação de que desde setembro de 2013 que estavam identificados problemas graves, referindo mesmo, se a memória não me falha, a existência de fraudes entre o BES e o GES.

A ser verdade, como é que foi possível, durante quase um ano (mas com maior frequência nas últimas semanas), termos assistido às diversas declarações a assegurar que tudo estava bem com esta entidade bancária, quase dando a impressão de que os interlocutores não se tratavam de membros do regulador ou do Governo, mas sim de elementos da própria administração do banco?

Ainda há poucas semanas, a Ministra das Finanças garantia, no Parlamento, que "não há nenhuma razão para pensarmos que haverá intervenção do Estado e não é, de todo, adequado especular sobre esse tema [...] Não estamos a preparar nada, nem temos qualquer indicação que isso possa ser necessário".
O alegado Primeiro-Ministro (cuja postura é adequadamente retratada aqui pelo Sérgio) fez também questão de anunciar recentemente ao país que "não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza". Sim, leram bem: "com certeza".
Também Aguiar-Branco e até Marcelo garantiam que tudo estava bem, tudo estava resolvido, e nada havia a temer relativamente ao BES.

No Banco de Portugal, o supervisor prestava-se a idênticas figuras. Ainda há poucos dias, Carlos Costa afirmava, de forma determinada e confiante, que "este banco possui mecanismos adequados para fazer face a um evento extremo, o que permitirá dar cumprimento aos níveis de solvabilidade exigidos, sem pôr em causa a continuidade da sua atividade e o seu papel de agente financiador da economia".
"O banco cumpre os rácios de solvência", garantiu o governador, 10 meses depois de, segundo o próprio, se ter detetado uma grave fraude.

Alguém mentiu grosseiramente.

E a mentira adensa-se quando verificamos que o Banco de Portugal, com o conhecimento prévio da existência de problemas graves no BES, autorizou a realização de uma operação de aumento de capital, no passado mês de junho, a 65 cêntimos por ação. Ações essas que hoje têm o valor de... precisamente: zero.

A supervisão bancária, em Portugal como em qualquer outro país, não é uma entidade policial, que tenha assento em todas as entidades bancárias e que presencie todos os atos de gestão praticados. Não deve, por isso, ser sumariamente responsabilizada por decisões que sejam ocultadas do regulador, por muito tentador (e popularucho) que tal possa ser.

No entanto, estamos perante uma situação, a meu ver, inédita - a verdadeira inovação mundial: o regulador afirma ter tido conhecimento de situações de fraude, mas durante praticamente um ano nada fez, negou (conjuntamente com o Governo) a existência de quaisquer problemas, garantiu sempre estar tudo bem e, pelo meio, até autorizou uma operação de reforço de capital, cujo sucesso fez questão de publicitar.

Restar-nos-ia Nuno Melo, outrora audaz justiceiro na identificação de falhas relacionadas com a supervisão bancária e na persecução daqueles que ele considerava serem os responsáveis, não tivesse este cidadão desaparecido subitamente.

Nota final: estando fora de casa, em férias e apenas com acesso a 3 dos 4 canais generalistas nacionais, testemunhei a condição a que são votados os que não podem (ou não querem) ter televisão paga. Por muito entusiasmante que possa ser passar um serão a ver jovens a cantar, vedetas a dançar ou casais a fazer umas provas quaisquer, talvez a gravidade desta situação merecesse algum tipo de destaque informativo. A rádio, no caso a TSF, desempenhou o serviço público que os canais generalistas (especialmente o do Estado) se abstiveram de prestar.

Imagem: Tiago Petinga/Lusa

João Duque, the one and only, comentando o relatório do Banco de Portugal ontem divulgado. O referido relatório avança algumas informações, em particular que os reformados poupam 23% do que recebem em pensões.

Era capaz de jurar que, na tomada de posse de 2011, Passos Coelho avançou "um programa nacional de poupança que reduza o endividamento de empresas e famílias". (*)

Na cabeça [introduzir adjectivo aqui] de João Duque, a paga é esta: ai poupam? então é a prova maior de que podem levar com retroatividade em cima.

Chicago boys, adoro a vossa coerência. E o prazer em fazer fretes ao Governo.

(*) Recomendo vivamente a leitura do discurso da tomada de posse. Dois anos volvidos, é de chorar a rir. Dizia o PM em 2011: um programa de emergência social porque "ninguém pode ser deixado para trás", um programa para o crescimento económico, a competitividade e o emprego para "converter Portugal numa das economias mais abertas da Europa".