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O Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato e o Secretário de Estado do Ensino Superior José Ferreira Gomes começaram a ouvir as instituições de ensino superior, no sentido de discutir a organização da rede de ensino superior. Nuno Crato, no seguimento dos resultados da primeira fase de acesso ao ensino superior, terá afirmado aos órgãos de comunicação social:

«É necessário uma reestruturação da rede, que tem de ser feita em colaboração com as instituições de ensino superior. Existem cursos que não têm procura e as instituições têm de se adaptar a isso. Uma das medidas que estamos a tomar, e que será útil para os politécnicos, é a criação dos cursos superiores especializados que vão corresponder a uma das necessidades de Portugal, que são técnicos superiores médios.»

É do mais puro bom senso, reorganizar a rede de ensino superior, só não se compreende que Crato e companhia queiram resolver o problema da oferta formativa e da escassez de procura por determinados ciclos de estudos ou instituições, reduzindo a qualidade da oferta formativa (criando os tais cursos superiores especializados) e suportando-se, quase unicamente, nos dados do acesso ao ensino superior.

Neste aspeto, saliente-se que será impossível de suportar a suposta vontade política do executivo em reindustrializar o país, de apostar no setor primário e de querer criar um ambiente propício à iniciativa empresarial e à I&D+i. É que baseando-nos nos dados da primeira fase de acesso do concurso nacional deste ano:

- A área da agricultura, silvicultura e pescas é a que tem menor taxa de ocupação de vagas e é a quarta com menor número de colocados.

- As indústrias transformadoras apresentam a terceira pior taxa e é a quinta área com menor número de colocados.

- A informática tem uma taxa de colocados inferior a 50%.

- A área das ciências empresariais é a segunda com mais vagas sobrantes.

Depois existem, por exemplo, compromissos internacionais a assumir como a estratégia Europa 2020, em que Portugal se comprometeu com o objetivo de alcançar a meta de 40% de graduados entre os 30 e os 34 anos. A estratégia de Crato assenta, na verdade, na redução ao invés da reorientação e reorganização formativa. Adicionalmente, importa frisar que tal estratégia não pode ser assumida sem uma concertação interministerial e um amplo debate aberto à opinião pública, em que envolva, no mínimo, o poder político local e regional, estudantes, investigadores, docentes e gestores do ensino superior e do sistema científico e tecnológico.

Como anteriormente anunciado, o Ministério de Educação e Ciência procedeu à diminuição do número de vagas no ensino superior público. Ao contrário do que se possa pensar de forma intuitiva superficial (i.e. níveis de desemprego colocam pressão sobre a necessidade de diminuição de número de vagas no ensino superior público), a medida não poderia vir em pior altura!

Este é, indubitavelmente, o pior período para uma medida deste género, por um fator muito simples: vivemos num período - a vários níveis - atípico e instável. Será, por conseguinte, difícil avaliar o impacto desta medida, no futuro e, mais importante do que isso, temos de compreender que os atuais níveis de desemprego são fruto das afetações de decisões de política económica (desastrosa) e não de decisões relativas ao ensino superior.

A título pessoal, considero que seria mais importante, nesta fase, mudanças ao nível dos conteúdos curriculares (no ensino secundário e ensino superior) de forma a permitir que os graduados estejam mais preparadas para responderem à incerteza (e.g. evitando a especialização tão cedo e permitindo maior liberdade de definição dos planos de estudos, estabelecendo apenas a necessidade de determinadas disciplinas core) e é necessário, igualmente, repensar o sistema de acesso a um outro nível, por exemplo, com o intuito de reduzir os níveis de desmotivação e de abandono - consequentemente promovendo uma maior racionalização de recursos públicos - (e podia enumerar outros fatores). Concomitantemente, ainda que defenda um outro sistema de regulação da oferta formativa, deveríamos deixar a regulação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior funcionar (estavelmente) e esperar pelos resultados dos processos de avaliação de ciclos de estudos desenvolvidos pelas Comissões de Avaliação Externa. Após se avaliar o seu trabalho e num enquadramento nacional mais estável, aí sim, proceder-se-ia a eventuais alterações no sistema.

Importa, salientar o ponto fulcral da imprevisibilidade do mercado laboral e do facto da formação superior não possuir apenas o objetivo de formar cidadãos para o mercado laboral. Aliás, não consigo conceber o ensino superior como uma escola de formação profissional. Independentemente de se deverem fazer ajustes (em períodos mais estáveis), o que deve, sobretudo, ocorrer é uma diminuição das assimetrias de informação: os futuros e atuais estudantes devem informadas sobre a empregabilidade dos ciclos de estudos que frequentam ou pretendem frequentar (entre outros dados) e devem optar de acordo com as suas motivações, mesmo sabendo os riscos que decorrem das suas escolhas em matéria de empregabilidade. A implementação pelo governo da Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012, - que recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior -, inicialmente desenvolvida pelo grupo parlamentar do CDS-PP na anterior legislatura, poderá ser um bom ponto de partida.

Finalmente, um ponto que creio que importa referenciar. Claro que estamos a sofrer algumas consequências da massificação, mas ela tinha que ocorrer: era uma inevitabilidade. Como se não bastasse, temos um atraso de qualificações superiores bastante grande (vd. e.g. Education at a Glance 2013), pelo que reduzindo as vagas na generalidade acho um tremendo erro e sairemos desta crise ainda mais fragilizados.

Temos, portanto, um desastre, à Crato, que ameaça agravar o maior dos défices: o das qualificações.