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O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou no passado dia 10 de Fevereiro a confirmação da votação final global do Decreto da Assembleia n.º 7/XIII, que elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações juridicas familiares, que tinha sido aprovado com 139 votos a favor, 80 votos contra e 7 abstenções no passado dia 18 de Dezembro e que foi vetado pelo Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro.

O diploma foi confirmado pelo plenário da Assembleia da República com 137 votos a favor, 73 votos contra e 8 abstenções, tendo sido enviado no próprio dia da votação para o Presidente da República para promulgação (que, dada a confirmação do diploma por uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, é agora obrigatória).

Estiveram presentes 218 deputados, com todas as bancadas a terem representação presente (assim como o deputado do PAN): 83 deputados do PSD, 81 deputados do PS, 19 deputados do BE, 16 deputados do CDS-PP, 15 deputados do PCP, 2 deputados do PEV e 1 deputado do PAN.

A sublinhado estão as votações passadas onde os deputados votaram de maneira diferente ao do seu sentido de voto nesta votação.

Abstiveram-se os seguintes deputados:

• Da bancada parlamentar do PSD

  • Duarte Marques - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na votação da coadoção na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, absteve-se na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

  • Teresa Morais - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

  • Berta Cabral - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Secretária de Estado da Defesa), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015 

  • Fátima Ramos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

  • António Costa Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou contra a adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

• Da bancada parlamentar do PS

  • António Cardoso - não era deputado aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, não era deputado aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

• Da bancada parlamentar do CDS-PP

  • Ana Rita Bessa - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

  • Teresa Caeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou contra na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (abstendo-se todavia no projeto de lei do PS) e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015

   

Votaram a favor o deputado do PAN e os deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:

• Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• António Leitão Amaro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado da Administração Local), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Rubina Berardo - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Margarida Balseiro Lopes - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Pedro Pinto - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• José Carlos Barros - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• António Lima Costa - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Inês Domingos - não era deputada aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (somente no projeto de lei do PS) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Paula Teixeira da Cruz - não era deputada aquando das votações na legislatura passada (era Ministra da Justiça), votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Firmino Pereira - não era deputado aquando das votações na legislatura passada, votou a favor na votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Jorge Moreira da Silva - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Emídio Guerreiro - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado do Desporto), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado do Desporto) e votou a favor na votação final global em Dezembro de 2015   

• Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor na votação na generalidade na adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 e absteve-se na votação final global em Dezembro de 2015 

• Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou a favor na especialidade em 2014, votou contra na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 (tendo todavia votado contra num projeto do Bloco de Esquerda) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

• Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013, votou contra na especialidade em 2014, votou a favor na votação da adoção por casais do mesmo sexo em Janeiro de 2015, votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo na generalidade em Novembro de 2015 e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015  

• José Cesário - não era deputado aquando das votações na legislatura passada (era Secretário de Estado das Comunidades), nem aquando da votação na generalidade da adoção por casais do mesmo sexo em Novembro de 2015 (era Secretário de Estado das Comunidades) e votou contra na votação final global em Dezembro de 2015 

Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Esse post está aqui.