Responsabilização Parlamentar (XII)
Foi hoje votada e aprovada no Parlamento Europeu a proposta de Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, da qual o eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE - PSD) era co-relator.
Votaram a favor:
- Francisco Assis (S&D - PS)
- Carlos Coelho (PPE - PSD)
- José Inácio Faria (ALDE - MPT)
- José Manuel Fernandes (PPE - PSD)
- Elisa Ferreira (S&D - PS)
- Ana Gomes (S&D - PS)
- António Marinho e Pinto (ALDE - PDR)
- Nuno Melo (PPE - CDS/PP)
- Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD)
- Paulo Rangel (PPE - PSD)
- Sofia Ribeiro (PPE - independente pelo PSD)
- Liliana Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
- Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
- Fernando Ruas (PPE - PSD)
- Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS)
- Pedro Silva Pereira (S&D - PS)
- Carlos Zorrinho (S&D - PS)
Abstenções:
Votaram contra:
De entre as 52 emendas que estavam no guião de votações, a emenda 22 ao parágrafo 28 do relatório, do eurodeputado estónio Indrek Tarand, do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE, despertou mais atenções:
"Reitera que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui
uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"
Recorde-se que no ano passado uma emenda praticamente igual já tinha sido apresentada e chumbada em plenário por não ter obtido a aprovação da maioria absoluta dos eurodeputados. Desta vez, com 438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções, a emenda foi aprovada, seguindo agora no relatório aprovado para o Conselho (para o ECOFIN, mais precisamente).
Votaram a favor:
- Francisco Assis (S&D - PS) - votou contra em 2014
- José Inácio Faria (ALDE - MPT) - absteve-se em 2014
- João Ferreira (GUE/NGL - PCP) - faltou à votação em 2014
- Ana Gomes (S&D - PS) - votou a favor em 2014
- António Marinho e Pinto (ALDE - PDR) - faltou à votação em 2014
- Marisa Matias (GUE/NGL - BE) - votou a favor em 2014
- Liliana Rodrigues (S&D - independente pelo PS) - votou a favor em 2014
- Miguel Viegas (GUE/NGL - PCP) - faltou à votação em 2014
- Inês Cristina Zuber (GUE/NGL - PCP) - faltou à votação em 2014
Abstiveram-se:
- Elisa Ferreira (S&D - PS) - votou contra em 2014
- Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS) - faltou à votação em 2014
Votaram contra:
- Carlos Coelho (PPE - PSD) - votou contra em 2014
- José Manuel Fernandes (PPE - PSD) - votou contra em 2014
- Paulo Rangel (PPE - PSD) - votou contra em 2014
- Nuno Melo (PPE - CDS/PP) - absteve-se em 2014
- Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD) - faltou à votação em 2014
- Sofia Ribeiro (PPE - independente pelo PSD) - absteve-se em 2014
- Fernando Ruas (PPE - PSD) - votou contra em 2014
- Pedro Silva Pereira (S&D - PS) - votou contra em 2014
- Carlos Zorrinho (S&D - PS) - votou contra em 2014
A eurodeputada Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS) faltou à votação (votou contra em 2014).
Todavia, como já foi apontado, é improvável que esta emenda tenha algum efeito em Portugal, fora de Barrancos. O jornal britânico The Telegraph destaca aliás este facto, referindo que "the wording of the amendment deliberately excludes any impact on bullfighting in Portugal, where the animal is not killed".
