Responsabilização Parlamentar (VI.I)
O plenário Assembleia da República Portuguesa realizou há minutos a votação na generalidade de quatro projetos de lei que versavam sobre o fim da discriminação no acesso à adoção, ao apadrinhamento civil e a à procriação medicamente assistida.
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Projeto de Lei n.º 655/XII/4.ª (BE) - Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo;
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Projeto de Lei n.º 656/XII/4.ª (BE) - Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo;
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Projeto de Lei n.º 753/XII/4.ª (PS) - Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares;
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Projeto de Lei n.º 754/XII/4.ª (PEV) - Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção;
Estiveram presentes 220 deputaos, 105 do grupo parlamentar do PSD, 69 do grupo parlamentar do PS, 24 do grupo parlamentar do CDS-PP, 14 do grupo parlamentar do PCP, 6 do grupo parlamentar do BE e 2 do grupo parlamentar do PEV. Estiveram portanto ausentes da votação 2 deputados do PSD, 5 do PS e 2 do BE. Como é usual, a presidente da Assembleia da República não participou na votação.
O primeiro projeto de lei da autoria dos deputados do Bloco de Esquerda, que acabaria com a discriminação no procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, foi rejeitado com 120 votos contra, 10 abstenções e 90 votos a favor.
Abstiveram-se os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PSD
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João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Ângela Guerra - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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Vasco Cunha - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Da bancada parlamentar do PS
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Renato Sampaio - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:
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Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
O segundo projeto de lei do Bloco de Esquerda, que eliminaria a impossibilidade da adoção por casais do mesmo sexo, foi rejeitado com 119 votos contra, 12 abstenções e 89 votos a favor.
Abstiveram-se os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PSD
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João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014
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Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo
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Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Da bancada parlamentar do PS
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Renato Sampaio - absteve-se na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:
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Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
O projeto de lei dos deputados do Partido Socialista foi rejeitado com 119 votos contra, 10 abstenções e 91 a favor.
Abstiveram-se os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PSD
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João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Ana Sofia Bettencourt - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e tinha o mandato suspenso aquando da votação na especialidade em 2014
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Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo
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Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Da bancada parlamentar do PS
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Renato Sampaio - absteve-se na votação adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:
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Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
O projeto de lei dos deputados do PEV foi rejeitado com 120 votos contra, 9 abstenções e 91 votos a favor.
Abstiveram-se os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PSD
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João Prata - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Maria José Castelo Branco - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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Pedro Saraiva - tinha o mandato suspenso aquando das votações da adoção por casais do mesmo sexo e das votações na generalidade e na especialidade da coadoção por casais do mesmo sexo
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Odete Silva - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Maria Paula Cardoso - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Da bancada parlamentar do PS
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Renato Sampaio - absteve-se na votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Miguel Laranjeiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Isabel Oneto - faltou à votação da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, faltou à votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e absteve-se na votação na especialidade em 2014
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José Junqueiro - votou contra a adoção por casais do mesmo sexo em 2013, absteve-se na votação da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Votaram a favor os restantes deputados das bancadas do BE, do PCP, do PEV, do PS e do PSD, nomeadamente os deputados:
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Sérgio Azevedo - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Simão Ribeiro - votou contra na adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou contra a coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou contra na especialidade em 2014
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Gabriel Côrte-Real Goucha - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Francisca Almeida - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Cristóvão Norte - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Teresa Leal Coelho - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
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Joana Barata Lopes - votou a favor da adoção por casais do mesmo sexo em 2013, votou a favor da coadoção por casais do mesmo sexo na generalidade em 2013 e votou a favor na especialidade em 2014
Dada a limitação de caracteres do Sapo, fui obrigado a fazer um segundo post para incluir os nomes dos deputados que votaram contra e que faltaram à votação. Aqui está ele.
Adenda: A sublinhado estão os deputados cujo padrão de votação francamente não compreendo.
