Responsabilização Parlamentar (IX)
Foi hoje votado e rejeitado o voto de protesto apresentado pelos deputados do Bloco de Esquerda pela perseguição de que é alvo o jornalista Rafael Marques em Angola, alvo de 24 processos de difamação caluniosa pelo seu livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola”, onde denuncia flagrantes violações de direitos humanos na região do Cuango, onde as populações são mantidas em condições de quase escravatura, sendo alegadamente torturadas, assassinadas, roubadas e impedidas de manter quaisquer actividades de auto-subsistência. As autoridades e o governo ignoram os crimes, as forças armadas e policiais são não só coniventes como também aparentes protagonistas desses crimes. A Amnistia Internacional lançou entretanto uma petição a apelar ao Governo Português para que interceda junto das autoridades angolanas a fim de acabar com as acusações infundadas de que Rafael Marques é alvo.
No voto de protesto podia-se ler:
"Rafael Marques tem sido frequentemente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, como denunciam várias organizações internacionais como a Amnistia Internacional. O julgamento que presentemente enfrenta é apenas resultado do legítimo exercício do direito de liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e, inclusive, pela Constituição de Angola, nos seus artigos 40 e 44, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, como são exemplo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:
Reafirma o seu empenho na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas em todos os países e a sua oposição à respetiva condenação com fundamentos em delitos de opinião;
Manifesta a sua solidariedade para com Rafael Marques pela coragem demonstrada na defesa da liberdade de expressão em Angola;
Condena a perseguição de que Rafael Marques continua a ser vítima em Angola e apela às autoridades e instâncias judiciais angolanas para que velem no sentido de ser anulado o julgamento."
Votaram a favor todos os deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e 5 deputados da bancada do Partido Socialista, nomeadamente:
O deputado socialista Nuno Sá foi a única abstenção registada.
Votaram contra os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PS
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Inês de Medeiros - anunciou que, em nome dos deputados do PS que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
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Da bancada parlamentar do PSD
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Hugo Soares - anunciou que, em nome dos deputados do PSD que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
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Da bancada parlamentar do CDS-PP
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Cecília Meireles - anunciou que, em nome dos deputados do CDS-PP que rejeitaram o diploma, apresentaria uma declaração de voto
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Da bancada parlamentar do PCP
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Da bancada parlamentar do PEV
Faltaram às votações os seguintes deputados:
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Da bancada parlamentar do PSD
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Da bancada parlamentar do PS
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Da bancada parlamentar do CDS-PP
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Da bancada parlamentar do PCP
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Da bancada parlamentar do BE:
Adenda: por lapso meu, nos deputados presentes do grupo parlamentar do PSD encontrava-se Hermínia Azenha, que deixou de ser deputada em Abril do ano passado
