Responsabilização Parlamentar (IV)
Foi aprovada a nova composição da Comissão Europeia, liderada por Jean Claude-Juncker, que tomará posse no próximo dia 1 de Novembro. A composição do novo Colégio de Comissários pode ser consultada aqui. As comissões parlamentares do Parlamento Europeu ouviram e avaliaram a capacidade dos comissários indigitados para exercerem funções na pasta ou pastas que lhes foram atribuídas. Os vídeos das audições e os relatórios de avaliação das comissões podem ser consultados aqui. O processo de escrutínio conjunto da comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e de Indústria, Investigação e Energia acabou por levar à substituição da nomeada eslovena para a pasta, a ex-Primeira-Ministra Alenka Bratušek, pelo eslovaco Maroš Šefčovič, originalmente nomeado para comissário dos Transportes, pasta que acabou por ficar para a nova nomeada da Eslovénia, a ex-vice-primeira-ministra Violeta Bulc (apesar de a pasta do Espaço estar incluída inicialmente no portfólio dos Transportes, foi depois alocada para a polaca Elżbieta Bieńkowska, comissária com as pastas do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME's).
Os eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE - PSD), Ricardo Serrão Santos (S&D - independente pelo PS) e António Marinho e Pinto (ALDE - independente pelo MPT) faltaram a todas as votações agendadas para ontem. Para a nova Comissão Europeia, os restantes 19 parlamentares portugueses actuaram da seguinte forma:
Os que votaram a favor:
- Francisco Assis (S&D - PS)
- Carlos Coelho (PPE - PSD)
- José Inácio Faria (ALDE - MPT)
- José Manuel Fernandes (PPE - PSD)
- Elisa Ferreira (S&D - PS)
- Ana Gomes (S&D - PS)
- Nuno Melo (PPE - CDS/PP)
- Paulo Rangel (PPE - PSD)
- Sofia Ribeiro (PPE - independente pelo PSD)
- Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
- Fernando Ruas (PPE - PSD)
- Pedro Silva Pereira (S&D - PS)
- Carlos Zorrinho (S&D - PS)
Os que votaram contra:
- João Ferreira (GUE/NGL - PCP)
- Marisa Matias (GUE-NGL - BE)
- Miguel Viegas (GUE/NGL - PCP)
- Inês Cristina Zuber (GUE/NGL - PCP)
- Liliana Rodrigues (S&D - independente pelo PS) - declaração de voto
Foi ontem também aprovado o Orçamento geral da União Europeia para 2015, em seis votações distintas (votação por secções do projeto). Os eurodeputados portugueses votaram de forma idêntica nos 6 blocos, não tendo nenhum optado pela rejeição dos diplomas:
Os que votaram a favor:
- Francisco Assis (S&D - PS)
- Carlos Coelho (PPE - PSD)
- José Inácio Faria (ALDE - MPT)
- José Manuel Fernandes (PPE - PSD)
- Elisa Ferreira (S&D - PS)
- Ana Gomes (S&D - PS)
- Nuno Melo (PPE - CDS/PP)
- Paulo Rangel (PPE - PSD)
- Sofia Ribeiro (PPE - independente pelo PSD)
- Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
- Fernando Ruas (PPE - PSD)
- Pedro Silva Pereira (S&D - PS)
- Carlos Zorrinho (S&D - PS)
- Liliana Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
Os que se abstiveram:
- João Ferreira (GUE/NGL - PCP)
- Marisa Matias (GUE-NGL - BE)
- Miguel Viegas (GUE/NGL - PCP)
- Inês Cristina Zuber (GUE/NGL - PCP)
De entre as 27 emendas ao projeto de Orçamento geral da União Europeia para 2015 que estavam ontem no guião de votações, houve uma que despertou mais atenções - a emenda nº45/12, da autoria do eurodeputado neerlandês Bas Eickhout do grupo parlamentar d'Os Verdes/ALE:
"Entende que nem as dotações da PAC nem quaisquer outras dotações do orçamento devem ser utilizadas para financiar corridas de touros de morte; recorda que esse financiamento constitui uma clara violação da Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação (Diretiva 98/58 /CE do Conselho);"
Nesta votação, para além dos três eurodeputados faltosos já referenciados acima, também não votaram os parlamentares do PCP, João Ferreira, Miguel Viegas e Inês Cristina Zuber. Houve portanto 16 eurodeputados portugueses a participar na deliberação:
Os que votaram a favor:
Os que se abstiveram:
- José Inácio Faria (ALDE - MPT)
- Nuno Melo (PPE - CDS/PP)
- Sofia Ribeiro (PPE - independente pelo PSD)
- Fernando Ruas (PPE - PSD)
Os que votaram contra:
- Francisco Assis (S&D - PS)
- Carlos Coelho (PPE - PSD)
- José Manuel Fernandes (PPE - PSD)
- Elisa Ferreira (S&D - PS)
- Paulo Rangel (PPE - PSD)
- Maria João Rodrigues (S&D - independente pelo PS)
- Pedro Silva Pereira (S&D - PS)
- Carlos Zorrinho (S&D - PS)
Apesar de a maioria dos deputados europeus ter votado a favor (341), a emenda não foi aprovada por não ter reunido o número de votos suficientes para uma maioria absoluta (377), obrigatória em votações de conteúdo orçamental.
P.S. - Toda a informação dos votos dos eurodeputados veio desta magnifica ferramenta que é o Vote Watch Europe.
Adenda: a declaração de voto dos eurodeputados do PS que votaram a favor da nova Comissão Europeia pode ser consultada aqui.
