Programa de ajustamento: sucesso ou insucesso?
Marques Mendes durante o seu espaço semanal na SIC aproveitou o quinto aniversário do anúncio do programa de assistência económica e financeira (PAEF), vulgo resgate, para fazer um balanço. Um balanço feito com meia dúzia de gráficos e uma leve referência à emigração mas em que estão ausentes quaisquer indicadores sociais: aumento da pobreza, aumento das desigualdades, aumentos das penhoras, restrição do acesso à prestações sociais, aumento do crédito mal-parado de pessoas e empresas.
Um dos dados mais relevantes de todo o processo de ajustamento é o facto de a Regulação e supervisão do setor financeiro estarem inscritas como ponto 2 do Memorando de Entendimento, havendo inclusive uma dotação específica para resolver os problemas da banca portuguesa. O que assistimos, em suprema ironia, foi o governo da direita aguardar o fim do PAEF para começar a revelar os problemas na banca em nome (?!) do sucesso do PAEF.
Mas mesmo nos indicadores apresentados por Marques Mendes há uma falácia evidente: a ausência de comparação com os objetivos inscritos no memorando. Um dos casos mais flagrantes é o da dívida público cujo aumento para Marques Mendes era “uma inevitabilidade”. Mas terá sido esse aumento previsto quando nos venderam “os sacrifícios”? Uma mera consulta ao sítio do Banco de Portugal permitiria essa comparação.
De todos os indicadores um único se pode afirmar ter tido uma progressão mais “virtuosa”: a balança de pagamentos. E porque se coloca entre aspas? Justamente, porque seria virtuosa se não fosse complementada com os restantes indicadores. Ou seja, a correção da balança de pagamentos foi feita através de uma enorme repressão da procura interna que fez disparar o desemprego e que deprimiu o PIB que por sua vez fez agravar o rácio da dívida pública. Ou seja, é o indicador que ilustra como foram além da troika na balança de pagamentos desprezando a evolução dos restantes indicadores macroeconómicos e, já agora, desprezando todos os indicadores sociais.
A avaliação do sucesso ou insucesso do memorando não deve ser feita pelos valores absolutos – que mesmo assim estão longe de ser positivos. A avaliação do memorando deve ser feita na comparação com o desempenho que foi indicado que a economia teria em resposta ao ajustamento. E nessa avaliação, o “resgate” falha rotundamente.
