Peticionemos
"Venho por este meio chamar a atenção de Vossas Excelências para o caso do jornalista Rafael Marques de Morais, que foi acusado de denúncia caluniosa na sequência da publicação do seu livro, em que descreve alegados abusos de direitos humanos contra comunidades da região de Lunda, em Angola.
Venho ainda expressar a minha profunda preocupação com as acusações criminais contra Rafael Marques, que aparentam ter motivação política, e parecem ter como objetivo silenciar as suas críticas às políticas do Governo de Angola.
Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, e está agora a ser alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
(...)
Venho ainda aproveitar esta oportunidade para instar o governo português a encorajar Angola a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos, e permitindo-lhes o livre exercício dos seus direitos fundamentais.
Atenciosamente"
Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes
