Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

20
Jan16

Legalidade e ética

MCF

 

É perfeitamente legal que deputados exerçam o seu excepcional direito de requerer a fiscalização abstracta da constitucionalidade de uma norma que os afecta directamente, e apenas a eles, num seu direito estatutário? É. 

Foi para isso que a CRP lhes consagrou esse direito? Não. 

Um comum cidadão afectado por uma norma inconstitucional naquilo que entende serem os seus legitimos direitos pode fazê-lo? Não, não pode. 

Os deputados têm direito a baterem-se pela sua subvenção vitalícia? Claro que sim, mas deviam fazê-lo lançando mão de meios normais para atender a uma questão da sua vida pessoal: no caso, os Tribunais. A Justiça seria assim mais lenta? Seria, mas seria para os deputados a mesma que para os cidadãos que estes representam. E era assim que deveria ser. A ética republicana, na minha naturalmente pessoal e subjectiva interpretação da mesma, a isso obrigaria.

Diga-se, já agora, sem pejo de citar um nome muitas vezes amaldiçoado, que bem andou José Sócrates em acabar com esta benesse para os deputados que a não tivessem adquirido em, julgo, 2008. Daí em diante o tempo servido como deputado conta para a reforma do deputado como contaria o tempo de descontos feitos em qualquer outra actividade profissional. Esse foi um passo de gigante e de enorme coragem política. A seu tempo este privilégio inexplicável extinguir-se-á por si. E ainda bem. Cada vez que a ele voltamos é para nos lembrar que tempo houve em que uns se sentiam com direito a mais do que os seus eleitores. Já basta.

   

4 comentários

Comentar post

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

No twitter

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2016
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2015
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2014
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2013
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2012
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D