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Nov16
Aviso à navegação - versão TC
Diogo Moreira
Se o Tribunal Constitucional autorizar a que a administração da Caixa Geral de Depósitos possa manter sigilosas as suas declarações de rendimentos, estará aberto um precedente gravíssimo que porá em causa o princípio da transparência no exercício de cargos públicos. A prazo, seria inconcebível que os restantes titulares de cargos públicos não pudessem usufruir das mesmas condições de sigilo nas suas declarações de rendimentos, o que mataria qual hipótese de transparência pública que, sobretudo nos tempos que atravessamos, só pode ser exercida pelos eleitores, e não por elites fechadas sobre si mesmas. Esperemos que o bom-senso impere.