Alberto Pinto Nogueira e a frivolidade da expressão
O doutor Alberto Pinto Nogueira publicou na sexta-feira um texto no jornal Público. A prosa, intitulada "José Sócrates e a liberdade de expressão", dedica-se a enumerar uns quantos casos em que o senhor procurador-geral adjunto da República crê que servem de exemplo de como a liberdade de expressão dos cidadãos está frequentemente sob ameaça. E face à rejeição unânime por parte dos deputados da 1ª Comissão da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da petição que queria limitar o direito de José Sócrates a exprimir a sua opinião na RTP, o magistrado do Ministério Público argumenta que estamos perante uma demonstração de "como como o poder interioriza a liberdade de expressão!", pois a liberdade de expressão "não está sujeita a escrutínio","nem se discute", dado que a "liberdade não é só constitucional" como também "supraconstitucional". Ora, eu revejo-me perfeitamente nestas palavras de Alberto Pinto Nogueira. Creio aliás que a esmagadora do maioria da população portuguesa também se revê. A liberdade de expressão é um direito fundamental de qualquer cidadão e, como tal, não está sujeita a discussão [quanto mais a referendo...].
O problema não está conclusão, mas sim nas premissas, nos exemplos nacionais que Alberto Pinto Nogueira cita ao longo do texto.
Primeiro é a história do Capucho. O senhor procurador acha que aquilo foi tudo uma "purga", que o honorável António Capucho, coitadinho, "exemplo", herói da pátria, foi corrido por "divergências politicas". Que aquela cena de ele ter violado o número 4 do artigo 9.º dos estatutos que redigiu, de ter sido cabeça-de-lista de um outro movimento que concorria contra o seu partido, aquele com quem o Dr. António Capucho mantinha um vínculo de militância partidária, toda essa história não demove o senhor magistrado do Ministério Público. Ele está aliás convencido de que a argumentação do Conselho de Jurisdição do PSD é uma "invocação farisaica de cariz burocrático-estatutário". Pois claro, esses estatutos que os militantes aceitam cumprir, que o Tribunal Constitucional aceita, isso é tudo papeis sem importância segundo o senhor jurista. E ainda por cima o António Capucho é "co-fundador" da casa. Então pessoal, os "co-fundadores" não têm mais direitos que os outros militantes? Isto é óbvio pás, toda a gente sabe os partidos devem reger-se por uma lógica de "antiguidade da casa", não cá por mariquices igualitárias. Há militantes de 1ª, os premium, que se podem marimbar nos estatutos e há os outros, os militantes coach, as massas, que têm que ser ordeiras. Faz sentido, é a democracia no seu esplendor.
A seguir vem a Assunção Esteves e os manifestantes nas galerias da Assembleia da República. Parece que a Assunção despejou velhinhos. O facto de essas "poucas dezenas de idosos" terem violado regras que previamente tinham acordado cumprir, ou seja, de terem enganado a Assembleia da República não mexe com o doutor Alberto Nogueira Pinto. Parece que a Assunção foi muita injusta porque eles ainda por cima não fizeram barulho, só se levantaram e permaneceram em pé de costas voltadas para os deputados. O argumentário parece ser que só com barulheira é que pode haver punição. "Durante as sessões, o público presente nas galerias deve manter-se em silêncio, sem se manifestar ou aplaudir", relata o site a Assembleia da República. Não se pode manifestar. Não pode querer atenção, não pode querer ser ouvido ou visto - porque simplesmente não tem esse direito. Os 230 senhores e senhoras ali em baixo sentados possuem esse direito, foram mandatados para tal, são os representantes eleitos de toda população portuguesa. Os senhores e senhoras que estão nas galerias não têm mandato para exigir que a sua posição seja considerada, não têm mandato para perturbar os trabalhos dos representantes populares. Um procurado-geral adjunto da República não entender esta evidência é no mínimo desconcertante.
Por fim o procurador-geral adjunto da República dedica um parágrafo ao nome que consta no título da prosa. Pois bem, segundo Alberto Pinto Nogueira, o Sócras é um "estrangeirado" [ui, teve o desplante de viver lá fora, foi? traidor!], "autoritário" [mandou tanta gente para a prisão sem mais nem menos, eu lembro-me], que "expande as suas ideias [?] e as que não são suas [ladrão!], diz o que pensa [o descarado] e o que não pensa" [de vez em quando fica possuído? cruzes!], pois "é homem para isso e tanto mais" [credo, e o Alberto não tem medo?], dado que "apregoa os seus êxitos [what? teve êxitos?], numa narrativa verborreica sem fim" [usa palavras complicadas, o que obriga o senhor procurador a ter sempre um dicionário à mão] e "não foi, nem de longe, um respeitador da liberdade nem de expressão nem de outras" [violou-as todos os dias, o pulha, as liberdades de expressão e as outras todas, todinhas, foi um terror]. O Sócrates é um bandalho, basicamente. Um exemplar de "ex-qualquer coisa" pseudo-fascizóide. Porquê? Porque o senhor procurador desta República centenária assim o diz. E prontus, case closed.
Apesar deste afecto socrático baseado em sabe lá Deus o quê, Alberto Pinto Nogueira está contra a petição que quer limitar a liberdade de expressão do antigo primeiro-ministro. Como referi ali em cima, acho que a maioria dos portugueses com cérebro concordam com ele neste ponto. A liberdade de expressão é um direito humano, uma conquista civilizacional que nunca pode ser posta em causa. José Sócrates tem tanto direito a emitir a sua opinião na RTP como Alberto Pinto Nogueira tem em escrever a sua no Público. A questão está em saber se este direito fundamental nos dá carta branca para dizermos o que quisermos. Se por a Cidade nos dar esta magnifica possibilidade de nos expressarmos livremente, tal não signifique que não tenhamos que procurar reflectir sobre aquilo que desejamos expressar. Se com o direito à liberdade de expressão não virá associado um dever de procurar usá-lo para enriquecer o debate e não para o reduzir a sentenças diminuidoras e demagógicas. Se para propositadamente proteger o direito à liberdade de expressão, não devamos lutar contra um populismo fácil, redutor do pensamento. Quero acreditar que Alberto Pinto Nogueira não pensou, ou pensou pouco, antes de enviar aquele texto para o Público. Uma causa nobre não nos dá o direito de tudo argumentar, de tudo atacar, sem procurarmos ser justos, sem honestidade intelectual. Os fins não justificam os meios.
"O poder convive pessimamente com a diferença. É tentacular. Persegue os homens livres e promove os lacaios e bajuladores", defende o procurador-geral adjunto. Eu discordo, não é o poder. É a ignorância.
