Acha mesmo que o aumento do imposto sobre os combustíveis foi significativo?
Alguma discussão pública sobre a alteração do ISP tem feito projetar na opinião pública haver um desproporcionado aumento de impostos e aumento de preços de gasolina e gasóleo incomportáveis. Não é o caso.
Primeiro ponto: o imposto sobre combustíveis foi aumentado para evitar que a queda dos preços dos combustíveis privasse o Estado de significativa receita fiscal. Justifica-se dizer que este efeito só é válido perante a descida do preço do petróleo. Ou seja, é um aumento que se “limita” a impedir que o preço dos combustíveis desça tanto quanto a queda do preço do petróleo o permitiria. Ou seja, por muito que as reportagens televisivas não o traduzam, a gasolina e gasóleo estão 16% mais baratos que no seu pico de julho de 2014 [cf. Fig.1]. A economia resistiu aos valores de julho de 2014, seria estranho que não resistisse aos atuais valores, significativamente mais baixos.
Figura 1. Combustíveis 16% mais baratos que em julho de 2014. (tuíte de David Morais)
Haverá quem julgue que o preço já é suficientemente elevado para comportar um aumento adicional do ISP. Ora, quando Moreira da Silva e Passos Coelho aumentaram o ISP, a gasolina era 2,2% mais cara que atualmente e o gasóleo estava 12,1% mais caro. [cf. Fig.2]
Figura 2. Aumentos de 2015 incidiram sobre combustíveis muito mais caros. (tuíte de David Morais)
Como já foi dito no passado, tanto por Passos Coelho como por Moreira da Silva, o ISP tem o condão de estimular formas mais eficientes de transporte. Acresce que este aumento tem por efeito colmatar perda de receita com descida do preço do petróleo: quando o petróleo subir, a receita estará de novo assegurada podendo então o ISP baixar.
Se colocarmos a nossa carga fiscal sobre combustíveis em perspetiva vemos que o sector dos transportes será aquele que apresentará menor razão de queixa. Conforme noticiou o Expresso, o aumento do imposto fez Portugal subir de 12º para 9º no ranking da fiscalidade do gasóleo entre os países da União Europeia. Nada de particularmente grosseiro. Aliás, o mapa abaixo mostra como a maioria dos países europeus apresenta cargas fiscais. Mas, mais: nenhum país apresenta um diferencial tão grande entre a carga fiscal de gasolina e gasóleo. Nenhum país beneficia tanto o gasóleo face à gasolina. Face a estes elementos não se pode deixar de estranhar o momento e tom dos protestos.
Disto isto, a maioria reconhece que este aumento no ISP não ajuda o crescimento económico. Daí ter sido revisto em baixa face ao esboço inicial entregue em Bruxelas. Sendo uma evidência, nada como repetir que um Orçamento do Estado é um momento de escolhas. E essa escolha, a maioria não falhou: devolve rendimento à classe média e aumenta prestações sobre os mais desfavorecidos. O aumento do ISP será um custo menor que o ganho de rendimento.
Figura 3. Percentagem da carga fiscal na formação dos preços (via Comissão Europeia).
