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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

04
Jun14

O cansaço das coisas previstas

Sérgio Lavos

Viver é uma canseira, sabemos. Mas aturar o bando de irrevogáveis que transitoriamente ocupa o palácio de São Bento ainda cansa mais. Brindam-nos com três anos de escolhas que destruíram a economia e quebraram os laços entre gerações, pessoas, classes, persistindo para além de qualquer dignidade pessoal ou honra política, e não páram. Não páram enquanto não levarem por diante o programa de desmantelamento do Estado Social, pedra sobre pedra.

Claro que temos sempre o estado de direito, personificado pelo Tribunal Constitucional. Garante que a lei fundamental é cumprida e substitui o presidente da República que se demitiu da sua função de último garante da Constituição e provedor do regular funcionamento das instituições. E sobretudo permite que, de tantos em tantos meses, as pessoas decentes respirem um pouco e o país aparente ter um ar de normalidade, ainda que provisória.

Mas esta gente porfia. Porfia porque, além de qualquer dignidade, espreita a pura criminalidade. Se o Tribunal Constitucional lhes bloqueia as intenções, eles esperneiam, ameaçam, choramingam, protelam. Não entendem como há ainda alguém no rectângulo que lhes faça frente. Queixam-se pelas televisões, ventriloquam através dos comentadores televisivos e dos jornalistas económicos, preparam pela porta do cavalo mais iniquidade em forma de aumento de impostos. Insistem, recusando fazer o que qualquer político com sentido de Estado e honra, na mesma situação, faria: a demissão. Irão até ao fim, não se importando com a pesada herança que irão deixar: a descrença generalizada dos portugueses nas instituições. 

Poderiam aproveitar mais um chumbo para finalmente aplicarem algumas medidas do memorando que nunca saíram do papel: cortar nas rendas da energia; cortar nas PPP's; regular o mercado de telecomunicações; garantir a livre concorrência e o fim dos quase-monopólios neste sector, no da energia e nos combustíveis; acabar com fundações e institutos desnecessários; reduzir cargos de chefia na administração pública; cortar nos consumos na administração central, começando por exemplo pela frota automóvel do próprio Governo; aplicar taxas mais pesadas sobre transações financeiras. Mas não, nunca, jamais. Atacar clientelas, ir às verdadeiras gorduras do Estado e largar o sofrido osso do zé povinho: impossível. 

Por isso a repetição das coisas cansa. O mesmo ritual, a mesma falta de novidade, uma vontade de aprofundar o fosso entre ricos e pobres (que alguns confundem com incompetência). Será um dia maravilhoso, inesquecível, quando esta gente partir. Até lá, paciência.

06
Mai14

A Hermenêutica de Cavaco Silva

mariana pessoa

A teoria geral da compreensão do que se passou na última semana, por parte do Presidente da República, resume-se a isto:

 

“O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações peremptórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate”, afirma o Presidente. “O que dizem agora?”


Nem uma palavra sobre o que no mundo que mudou para que, em 15 dias, o Primeiro Ministro, Ministra das Finanças e Ministro da Presidência do Conselho Ministros dessem o dito por não dito e se aumentassem impostos, diminuisse o rendimento disponível dos trabalhadores, assim como o valor do salário mínimo nacional (por força do aumento da TSU). SMN, esse, que o PM, também há pouco mais de 15 dias, afirmou querer ver subido no seu valor. Nem uma palavra para explicar aos portugueses quais as condições concretas de um programa cautelar, de modo a explicar a sua exclusão como hipótese.

 

Não, nem uma palavra. Para variar, o Presidente da República comportou-se como um hooligan, disparando dislates despeitados em várias direcções, qual adepto ressabiado para com aqueles que duvidaram do seu amado clube. É exactamente o mesmo Presidente da República que apela a consensos (seja lá o que isto for) e o mesmo que roga, pungentemente, que "não enveredem pelo caminho da crispação e conflitualidade” e que deixem de parte as “querelas artificiais e as controvérsias estéreis”.

 

É toda a hermenêutica de Cavaco Silva face à realidade com que nos deparamos: uma boca no facebook. 

De facto, um Presidente da República bem abaixo das nossas possibilidades.

E por falar em hermenêutica, as palavras da filósofa Constança Cunha e Sá, aqui.

 

29
Abr14

Inovação e excelência

Sérgio Lavos

O Governo parece ter encontrado uma nova modalidade de propaganda para os media reproduzirem acriticamente. Depois dos balões de ensaio para medidas difíceis, dos comunicados elogiando esquivos feitos ou da matraca constante da baixa dos juros, chegámos a uma altura do campeonato em que o irrevogável conglomerado tem de começar a sacar os ases que tem na manga, enfrentando o cutelo aguçado de uma estrondosa derrota nas eleições que se avizinham. Como a mordaça da troika é apertada e a mentira tem cada vez perna mais curta, torna-se complicado fazer promessas (uma estratégia que começa a ficar tão exposta como o crâneo de Passos Coelho) ou atenuar os cortes que foram fazendo nos últimos anos (tendo em conta que nenhum ajustamento estrutural foi feito e que a economia nacional encontra-se presa por fios ainda mais esgarçados do que os que a seguravam em 2011). O que inventar, então? Pedro Mota Soares, do dissimulado partido, parece ter encontrado o caminho: anunciar como boa nova a manutenção do que já existe. É mais complicado do que aparenta, e requere um assinalável esforço de planeamento a médio prazo, em três passos: primeiro, pôs-se a circular a notícia de que os despedimentos sem justa causa veriam a correspondente indemnização drasticamente reduzida; segundo, choro e ranger de dentes na CGTP e na UGT; terceiro, e exactamente um dia antes do muito aguardado anúncio do Documento de Estratégia Orçamental, atirar para as redacções a bombástica notícia (via fonte anónima do ministério, é para isto que servem os especialistas pagos por todos nós a peso de ouro) de que afinal estas indemnizações não serão reduzidas. Por outras palavras: vai ficar tudo como está, e isso é uma grandiosa vitória de Mota Soares, convenientemente enublando a discreta novidade de que afinal o salário mínimo (a "bomba" noticiosa de há umas semanas) não irá ser actualizado este ano e que os cortes nas horas extrodinárias irão ser "provisoriamente mantidos" de forma indefinida. 

Bela jogada, Mota Soares. Se isto fosse uma competição de saltos para a água, bateria aos pontos o esforço de Moreira da Silva, que, através do anão ventríloquo Mendes, lançou para praça pública a notícia de que serão negociadas as rendas na energia e que isso irá fazer-se notar na conta do gás dos portugueses. Note-se que esta notícia é conjugada num futuro muito condicional (ou não falássemos de rendas das empresas de energia, o corte pedido pela troika desde o início do programa e nunca concretizado). Um pormenor, porque o que interessa é que as pessoas saibam que tudo vai mudar num futuro próximo, preferencialmente depois das Europeias.

A intoxicação da opinião pública, a única área de excelência deste Governo, prossegue a bom ritmo. Mas a realidade é tramada e surgirá como um muro intransponível onde a desbragada locomotiva governamental irá embater. Não vai ser nada bonito.

26
Abr14

Lá chegará a altura - cheque saúde

mariana pessoa

Já no passado havia feito referência às semelhanças entre as narrativas políticas de direita protagonizadas por David Cameron no Reino Unido e as disseminadas pela direita (perdão, pedro marques lopes) em Portugal (já que usar a expressão protagonismo e Passos Coelho na mesma frase pode soar a anedota).

 

Pelo caminho que percorremos, lá chegará o dia em que um qualquer Ministro(a) nos dirá que "Há enorme desvio entre o que os portugueses querem do" SNS "e o que estão dispostos a pagar", tal como Gaspar havia afirmado a propósito do Estado Social.

 

Assistiremos à materialização de uma agenda mediática que colocará em causa, por exemplo, o direito dos doentes com cancro do pulmão por hábitos tabágicos a recorrerem ao SNS e aos dispendiosos tratamentos. A seguir serão os diabéticos tipo 2 (diabetes "adquirida", para resumir a diferença), porque comeram doces e salgados até serem irremediavelmente obesos e sedentários.

 

No Reino Unido, David Cameron privatiza à velocidade da luz valências que pertencem ao NHS, como Oncologia e cuidados continuados. Sabendo que são tratamentos dispendiosos,será uma questão de tempo até estas empresas privadas começarem a escolher os seus doentes. E aí assistiremos a uma nova factura da sorte: o acaso de sair cancro x ou y. Chamem-lhe "cheque-saúde"if you will.

 

 

06
Mar14

"The future is so bright we gotta wear shades"

mariana pessoa

"Relatório da Comissão Europeia assinala início da criação de emprego no Sul da Europa.

Mas para Portugal as notícias estão longe de ser boas - Os empregos com mais futuro em Portugal são pouco qualificados"

 

 

 

E depois de sabermos que o único emprego criado (diz que são 128 mil criados só no 1ºT de 2013, ah valentes!) é o de 3 horas, o que nos tranquiliza certamente é saber temos um Vice Primeiro Ministro que não acredita "num modelo de desenvolvimento de salários baixos:

 

No fundo, no fundo, estamos perante o orgasmo de Nuno Crato: um trabalhador fabril e um(a) empregado(a) doméstico(a) em cada esquina, baratinhos e fáceis de despedir. É como costuma dizer a f. the future is so bright that we gotta wear shades.
[Ah, e antes que se começem a espumar da boca: claro que não há problema algum em ter-se uma destas profissões, não é esse o ponto]
10
Fev14

Ausländer willkommen, portugiesisch raus

Sérgio Lavos

As idiossincracias do país e sobretudo dos políticos a que temos direito não deixarão nunca de surpreender. Parecemos andar em contramão ao que vai acontecendo no resto do mundo, por vezes pelas melhores razões, quase sempre pelas piores.

Enquanto alguns países europeus enveredam por leis cada vez mais restritivas no que diz respeito à entrada de imigrantes, este Governo tem optado por uma política de protecção a imigrantes verdadeiramente inovadora. Aconselham os portugueses emigrar, a sair da zona de conforto e criam uma tempestade perfeita na economia que apenas poderá de facto levar à actual dose maciça de emigração - de entre os países sob resgate, Portugal é mesmo aquele onde o maior número de pessoas "escolheu" emigrar -, ao mesmo tempo que escancaram as portas do país ao chamado "investimento estrangeiro" - novilíngua para umas centenas de membros das tríades chinesas e oligarcas russos (e até empreendedores colombianos, imagine-se) -, criando vistos gold que concedem benefícios fiscais a que poucos portugueses têm direito e liberdade de circulação dentro do espaço europeu. Este empreendedores russos, chineses, angolanos, colombianos, certamente por amor a este verdadeiro óasis de sol e campos de golfe, escolhem fazer negócio em Portugal - 500 milhões em 2014, segundo o irrevogável -, ou, por outras palavras, compram as casas que o mercado interno deixou de comprar e depositam dinheiro a juros invejáveis e sem pagar impostos. Têm o sol, as praias, o golfe e têm sobretudo o dinheiro impecavelmente limpo depois da sujidade adquirida nos seus países de origem. Negócio perfeito.

Por outro lado, Pedro Lomba - de regresso depois do fiasco dos briefings - quer atrair cérebros do exterior, e por isso decidiu extinguir o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Cultural (ACIDI), criando o ACM, Alto Comissariado para as Emigrações. Porquê? Para chamar a Portugal os imigrantes de "elevado potencial". Portanto, a ideia será esta: mandar embora os investigadores nacionais, cortando o apoio à ciência de forma brutal, e chamar os investigadores estrangeiros. Expulsar os bons portugueses para arranjar lugar para os bons estrangeiros. Ou então os portugueses não serão suficientemente bons - e, pelo que disse o primeiro-ministro sobre os resultados da investigação em Portugal, deverá ser mais isto que está em causa.

Mas, não bastasse este zelo progressista do Governo, também o líder do maior partido da oposição tem ideias inovadoras para tratar estes "investidores estrangeiros". Pretende ele que sejam criados tribunais que agilizem os negócios de estrangeiros. Maravilhosa ideia. Enquanto a ralé lusa tem de lidar com os habituais atrasos processuais, a incompetência e a burocracia instalada - e agora, também, com o encerramento de 49 tribunais por todo o país - os estrangeiros poderão usufruir de uma verdadeira via verde da justiça. Justiça de primeira para estrangeiros e de segunda para portugueses, parece ser esse o objectivo de Seguro. É um génio.

Vivemos assim tempos de excepcional progresso, e não seria surpreendente se um qualquer organismo da ONU viesse premiar o esforço de Portugal na integração de imigrantes. E quem sabe se, substituindo os cinco milhões de portugueses que ainda não conseguem descortinar o génio das políticas governamentais nem o milagre económico por estrangeiros agradecidos por terem um porto de refúgio para o seu dinheiro ou um centro de saber "virado para as empresas", o país não entraria definitivamente no rumo da modernidade. O melhor povo do mundo é bom, mas pode ser sempre recalibrado. Basta ter vontade.

06
Fev14

Funâmbulos e palhaços

Sérgio Lavos

Sempre que nos sentirmos mais em baixo, por causa da crise ou por causa do Benfica, temos o Governo, que nos acode nestas horas de aflição. Como estamos a viver tempos de excepção, governados por pessoas a quem não compraríamos um carro nem que nos apontassem uma arma à cabeça, só nos resta irmos assistindo às incompetências, dislates ou improvisos que se vão sucedendo de forma imparável.

No fundo, somos um privilegiados. Mesmo sem um comediante do calibre de Relvas, o executivo consegue ir descobrindo novas formas de estimular as nossas glândulas do prazer. Basta apontar um nome ao calhas - pode ser, para o propósito deste texto, Nuno Crato, o ministro do rigor e da exigência - e encontraremos motivos para riso, escárnio e preocupação, desespero. É verdade que tem havido um meritório esforço de Crato a esquivar-se às balas surgidas depois dos cortes nas bolsas da FCT - e veio mesmo a calhar a polémica das praxes, que ele aproveitou que nem um afogado aproveita as derradeiras moléculas de oxigénio de uma botija -, mas nem com estas golfadas de ar terminal Crato consegue estar mais do que quarenta e oito horas afastado da linha da frente.

Só no dia de hoje, dois tiros no porta-aviões: os reitores queixam-se de uma promessa de financiamento de 30 milhões de euros que ele já veio negar ter feito, demonstrando à exaustão que a boa fé não é algo com que se possa contar quando falamos deste Governo. Por outro lado, os politécnicos já vieram dizer que recusam leccionar os cursos de dois anos aprovados, aproveitando o Conselho Coordenador para acusar o ministro de "desconhecimento da realidade do ensino superior".

Relembro que é este o ministro do rigor e da exigência, o que, de cada vez que se sente acossado, inventa um exame para entreter tolos. É este ministro que, algum tempo depois de ter posto em causa a qualidade dos cursos ministrados nos politécnicos, aprova uma espécie de formação fast-food, em nada diferente do que já existe no ensino secundário.  

É claro que já há muito tempo que o Governo labora em roda livre, e as pessoas sabem que nada lhes vai acontecer. Morando o seu porta-vez em Belém, o Governo não cairá nem que o país afunde - e nem os submarinos de Portas nos poderão salvar, se isto acontecer. Despreocupadamente, os ministros lá vão dando o seu pior, exemplos vivos de que o princípio de Peter não se aplica quando falamos de Passos Coelho e da sua trupe. É a desbunda total. Desfrutemos.

31
Jan14

Síndrome de Estocolmo colectivo

Pedro Figueiredo

Não foi há muito tempo que as Nações Unidas aconselhou os países a não chegarem a qualquer tipo de acordo com terroristas. O tópico serve de introdução ao que o Governo está agora a tentar implementar como critério para o despedimento nos casos da extinção de postos de trabalho. E o terrorismo não é dos sindicatos.

Em Janeiro de 2012 foi assinado um acordo entre Governo e parceiros sociais (UGT e entidades patronais, a CGTP ficou de fora) para o novo regulamento laboral, sob o signo do «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». São 52 páginas que terminam com a seguinte frase: «O Governo compromete-se, no âmbito das matérias laborais previstas no presente Acordo, a não introduzir qualquer aditamento ou matérias diferentes, salvo se previamente acordadas com as Partes Subscritoras.»

 

Acontece que seis meses depois, João Proença, então ainda líder da UGT, veio afirmar que o acordo que havia assinado era mau – admitindo implicitamente que optou pelo mal menor –, mas o processo havia ficado encerrado e que nem o Governo e muito menos a Troika poderiam alterar o que quer que fosse. Em Outubro, o discurso de Proença já era outro, sentindo necessidade de se explicar em público, afirmando que o que o Governo estava a colocar em prática não tinha nada a ver com o acordo assinado em Janeiro e sim com o que a Troika exigia em termos de flexibilização, ou liberalização dos despedimentos, no mercado de trabalho, conforme a terminologia de quem o defendesse.

A UGT não foi com certeza a única a queixar-se de ter sido enganada. O próprio ministro da economia da altura, Álvaro Santos Pereira, também se deve ter sentido traído depois da enorme satisfação por um acordo que é sempre difícil de conseguir.

 

A má fé do Governo (e não se pode tratar de outra coisa já que não cumpriu com o que ficou acordado em sede de concertação social) deveria ter servido de alerta para esta nova ronda negocial com os mesmos parceiros, embora com novas lideranças. Até o ministro da economia é outro, mas há protagonistas que se mantêm em funções. Os mesmos que foram responsáveis pelo desrespeito de que foram acusados ao não cumprirem o acordo estabelecido em 2012.

Não vale a pena entrar em detalhes sobre as prioridades dos critérios para o despedimento que o Governo ainda discute em Conselho de Ministros. As avaliações de desempenho (pelos vistos, o principal critério), tendo em conta a realidade das mesmas quer no sector público quer em algum do privado, só podem ser do mesmo domínio que as intervenções de Hugo Soares. Anedótico.

Espantoso é ver como ainda se dá margem de manobra a um Governo que já perdeu qualquer credibilidade de negociar com (e, acima de tudo, em nome d’) os portugueses. Só pode ser Síndrome de Estocolmo coletivo.

24
Jan14

As futuras gerações, a ciência e a Europa

Cláudio Carvalho

Numa altura em que os agentes governamentais falam da necessidade de haver uma particular preocupação com as futuras gerações, como se explica a falta de sensatez das recentes afetações na ciência nacional e as futuras implicações que estas terão no crescimento do produto potencial e, inerentemente, na vida das tais futuras gerações que os agentes governamentais dizem querer proteger? Numa altura em que os agentes políticos - nacionais e europeus - vivem obcecados com o constitucionalismo financeiro, porque é que não existem mecanismos com vista a proteger a ciência e a tecnologia (nacional)? Porque não se implementam procedimentos preventivos e corretivos a nível europeu para países que subfinanciem a I&D, como já ocorre noutros domínios, nomeadamente ao nível das finanças públicas e dos desequilíbrios macroeconómicos?

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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