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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

23
Mai15

Responsabilização Parlamentar (XI)

David Crisóstomo

Foi ontem votado e rejeitado na generalidade o Projeto de Lei 880/XII/4.ª, da autoria de deputados da bancada do Bloco de Esquerda, que pretenderia legalizar o cultivo de canábis para consumo pessoal e criaria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis. O projeto já tinha estado da agenda de votações do plenário da Assembleia da República a 24 de Abril, mas nessa mesma sessão aprovou-se por unanimidade um requerimento que baixou o projeto para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias sem votação. Foi ainda mais tarde transferido, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, para a Comissão de Saúde, onde os deputados da PSD e CDS-PP aprovaram a não realização da reapreciação na generalidade do diploma, enviando-o assim de volta para o plenário (os deputados com assento na comissão do PS, PCP e BE votaram contra e o deputado do PEV faltou à votação).

 

Estavam presentes 201 deputados. O diploma foi rejeitado com 17 votos a favor, 132 contra e 52 abstenções.

 

Votaram a favor todos os deputados presentes da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, assim como 10 deputados do grupo parlamentar do PS, nomeadamente:

 

Os restantes deputados da bancada socialista optaram pela abstenção, assim como os dois deputados da bancada d'Os Verdes.

 

Votaram contra os seguintes deputados:

 

 

  

 

Faltaram às votações os seguintes deputados:

 

 

 

 

 De relembrar que em 2013, os deputados do Bloco de Esquerda já tinham apresentado um projeto semelhante e com o mesmo propósito. O voto foi então rejeitado, pelos deputados do PCP, PSD, CDS-PP e 3 do PS (Renato Sampaio, João Portugal e José Lello), a abstenção do PEV e da maioria da bancada do PS e os votos a favor dos deputados do BE e de 7 deputados do PS (Pedro Nuno Santos, Elza Pais, Pedro Delgado Alves, Maria Antónia Almeida Santos, Isabel Moreira, João Galamba, Duarte Cordeiro).
 

 

14
Mai15

Responsabilização Parlamentar (X)

David Crisóstomo

Na sexta-feira passada foi confirmada em plenário da Assembleia da República a aprovação do Decreto da Assembleia 320/XII, referente à chamada "Lei da Cópia Privada", depois do veto do Presidente da República. A proposta de lei tinha sido votada e aprovada a 20 de Fevereiro, e tinha sido objecto de uma petição com 5196 assinaturas com o propósito de impedir a aprovação da referida proposta de lei - a petição pode ser aqui lida e o respectivo relatório parlamentar pode aqui ser consultado.

Participaram na votação 212 deputados. O decreto da Assembleia necessitava de 116 votos favoráveis para ser confirmado. Foi aprovado com 120 votos a favor, 49 abstenções e 43 votos contra. 

 

Votaram a favor os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adelaide Canastro - Não era deputada aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Afonso Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Amadeu Soares Albergaria - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ana Sofia Bettencourt - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • André Pardal - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Andreia Neto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ângela Guerra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • António Prôa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • António Rodrigues - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Arménio Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Coimbra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Inácio - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Bruno Vitorino - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carina Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Carla Rodrigues - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Carlos Abreu Amorim - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Alberto Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Costa Neves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos Páscoa Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Carlos Peixoto - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Carlos Santos Silva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Carlos São Martinho - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Clara Marques Mendes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Conceição Bessa Ruão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Correia de Jesus - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Couto dos Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cristóvão Crespo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cristóvão Simão Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Duarte Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Duarte Pacheco - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Eduardo Teixeira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Elsa Cordeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Emília Santos - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Feliciano Barreiras Duarte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Negrão - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Fernando Virgílio Macedo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Francisca Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Francisco Gomes - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Gabriel Côrte-Real Goucha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Graça Mota - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Guilherme Silva - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Hugo Soares - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Hugo Velosa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Isilda Aguincha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Joana Barata Lopes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Figueiredo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Lobo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Prata - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Joaquim Ponte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Jorge Paulo Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José de Matos Correia - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José de Matos Rosa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José Manuel Canavarro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Laura Esperança - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Lídia Bulcão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Leite Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Montenegro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Pedro Pimentel - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Luís Vales - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria da Conceição Caldeira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria da Conceição Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Ester Vargas - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria João Ávila - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria José Moreno - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Manuela Tender - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maria Paula Cardoso - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mário Magalhães - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mário Simões - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Maurício Marques - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Miguel Macedo - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Miguel Santos - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Mónica Ferro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Mota Amaral - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Nilza de Sena - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Nuno Encarnação - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Matias - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Reis - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Sá Costa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Serra - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Pedro Alves - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Paula Gonçalves - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Cavaleiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Mota Pinto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Rios de Oliveira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Simões Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro do Ó Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Lynce - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Pimpão - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Pinto v- Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Roque - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Saraiva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Ricardo Baptista Leite - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Ricardo Santos - Não era deputado aquando da votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Rosa Arezes - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Costa Santos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Teresa Leal Coelho - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Ulisses Pereira - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Valter Ribeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Vasco Cunha - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP

    • Altino Bessa - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Artur Rêgo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Cecília Meireles - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; (anunciou que apresentaria declaração de voto)

    • Filipe Lobo d'Ávila - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Helder Amaral - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Inês Teutónio Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Isabel Galriça Neto - Faltou à votação na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • João Gonçalves Pereira - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • José Lino Ramos - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • João Paulo Viegas - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Manuel Isaac - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Nuno Magalhães - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Paulo Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Pedro Morais Soares - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Raúl de Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Rui Barreto - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Telmo Correia - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Anjinho - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Teresa Caeiro - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

    • Vera Rodrigues - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

 

A maioria da bancada do Partido Socialista optou pela abstenção.Todavia, na rejeição do diploma juntaram-se aos parlamentares das bancadas do BE, PCP e PEV, 16 deputados do PS e 3 deputados do CDS-PP, nomeadamente:

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Ana Paula Vitorino - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • António Braga - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Eduardo Cabrita - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Fernando Serrasqueiro - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • Glória Araújo - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Isabel Moreira - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Isabel Santos - Votou contra na generalidade; faltou primeira votação final;

    • José Lello - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • José Magalhães - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final;

    • José Junqueiro - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • Mário Ruivo - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Miguel Freitas - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Nuno André Figueiredo - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final; 

    • Paulo Campos - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Renato Sampaio - Votou contra na generalidade; absteve-se na primeira votação final;

    • Rui Paulo Figueiredo - Votou contra na generalidade; votou contra na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP (os três deputados anunciaram que apresentariam declaração de voto conjunta):

    • Abel Baptista - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • João Rebelo - Votou a favor na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Michael Seufert - Votou a favor na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

 

De notar também que os deputados socialistas António Cardoso, Carlos Enes, Fernando Jesus e Gabriela Canavilhas passaram do voto contra em Fevereiro para a abstenção na votação da semana passada.

 

Faltaram à votação os seguintes deputados:

  • Da bancada parlamentar do PSD

    • Adão Silva - Votou a favor na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • Cristóvão Norte - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Margarida Almeida - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Maria Mercês Borges - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Maria José Castelo Branco - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Odete Silva - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final; 

    • Sérgio Azevedo - Votou a favor na generalidade; votou a favor na primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do PS

    • Catarina Marcelino - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final;

    • João Portugal - Absteve-se na votação na generalidade; votou contra na primeira votação final; 

    • Maria Antónia Almeida Santos - Absteve-se na votação na generalidade; absteve-se primeira votação final; 

    • Rosa Maria Albernaz - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final; 

    • Sandra Pontedeira - Absteve-se na votação na generalidade; faltou à primeira votação final;

  • Da bancada parlamentar do CDS-PP:

 

(destaco a sublinhado os deputados que foram alterando o seu sentido de voto nesta matéria) 

 

Este post só agora é publicado pois só ontem consegui ter acesso aos nomes dos 16 deputados do PS que votaram contra este diploma - e deixo aqui um grande obrigado aos Serviços de Redação da Assembleia da República pela informação. E nada também posso apontar aos técnicos da Mesa da Assembleia da República e do Canal Parlamento, que tentaram verdadeiramente auxiliar-me, mas que simplesmente não possuíam esta informação. O mesmo já não pode ser dito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que me disse de tudo, "não sabemos", "na segunda já está no site" e "mande um mail, que a minha colega logo verá se tem registo" - se um grupo parlamentar não consegue realizar a básica função de informar de que forma votaram os seus membros na última votação realizada, algo de grave se passará com a organização daquela bancada. 

Mas toda esta complicação apenas existe devido à inexistência de nomeação no plenário do nome dos deputados que divergiram da orientação de voto da sua bancada, contrariamente ao que é a prática regular. Sua Excelência, a Presidente da Assembleia da República, achou que como a votação era eletrónica (dado se tratar duma confirmação dum diploma vetado), não necessitava de ter aquela maçada de apontar e anunciar os nomes dos deputados das bancadas que não votavam como os seus colegas. Para quê? Informar os cidadãos? Informá-los como votam os seus representantes eleitos? Eles que esperem umas três ou quatro semanas pela publicação do Diário da Assembleia da República, publicado na maravilha da acessibilidade online que é o site do parlamento, e já vão com sorte. Quando aqui há tempos falei da petição "Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam", ridicularizei um dos argumentos contra da deputada relatora, o de que um novo mecanismo online de escrutínio não era necessário pois o resultado duma deliberação era sempre imediatamente anunciado após uma votação pela Mesa da Assembleia da República - mas o que dizer quando nem este mínimo informativo é respeitado?

 

19
Jul13

Os arautos austeritários do comentarismo merceeiro nacional são responsabilizados?

Cláudio Carvalho

Perante os resultados da política económica destes últimos dois anos, perante a incapacidade atual de diagnóstico e de procurar administrar o antídoto que nos permita inverter o atual rumo, não é só o governo e as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP que têm que ser responsabilizadas. Todos os que defendem, de forma direta ou indireta, que a solução para sair do buraco é cavar ainda mais, devem ser responsabilizados pelo exercício das suas funções. Por ser necessário e óbvio, respeitar a liberdade de imprensa, no caso de José Gomes Ferreira e  de Camilo Lourenço esta responsabilização deve ser autoinfligida. Não é possível apregoar-se, de forma acrítica, a mesma receita quase todos os dias e sair-se impávido e sereno desta situação, límpidos depois de chafurdarem na lama.

Mas há quem se preste a tudo...

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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