365 forte

Se não é preciso ser-se adivinho para antecipar o porquê de o Grupo Parlamentar do PSD ter votado contra a proposta do PS para a antecipação da discussão do Orçamento de Estado 2014 (dando margem ao PR para que este solicite a fiscalização preventiva do OE, caso assim o entenda), juro que gostava de saber o porquê do voto contra do PCP e do BE. Quanto pior, melhor, é isso? O DNA de partido de protesto - inútil - é isto. Se vindo do PCP não surpreende, talvez fosse expectável que o Bloco quisesse fazer uma prova de vida. Continua ligado à máquina - os meus sentimentos a quem chegou a ter expectativas em relação à Plataforma XXI. 

A intervenção do inconfundível Cavaco Silva foi tão inesperada e complexa, como desastrosa. Realce-se os dois sinais consequentes da sua intervenção:

1. Anunciou eleições legislativas para depois do fim do programa de assistência económica e financeira (PAEF), supostamente, em junho de 2014. Convém fazer um importante aparte: parece-me que as eleições nunca ocorrerão antes de agosto ou até de setembro, o que invalida parte do argumentário usado, relativo à apresentação do Orçamento de Estado, neste caso, de 2014. Adiante... Coloca as decisões estratégicas de investidores e empresários em completo stand-by. Atrasar-se-á o investimento, a criação de emprego ou outras decisões estratégicas, até à clarificação do panorama político, na melhor das hipóteses, no segundo semestre de 2014 ou após a aprovação do Orçamento de Estado para 2015. A instabilidade da última semana foi, inequivocamente, transformada em instabilidade permanente. Em suma, um péssimo sinal para o setor empresarial financeiro e não financeiro.
2. Apelou a um acordo tripartido entre PSD, CDS-PP e PS, não só até ao final do PAEF, mas até 2018. Temos, assim, um duplamente desastroso sinal político. Primeiro: não garante a "ratificação" da legitimidade conferida pela decisão eleitoral dos portugueses em 2014. Segundo: com a sugestão de acordo a três, atomiza a política partidária portuguesa , quebra a pluralidade política, a importante alternância democrática e a réstia de estabilidade que nos resta. Assim, podendo ocorrer um falhanço redondo das soluções de PSD, CDS-PP e PS, emergirão partidos como PNR, PPV, POUS, PCTP/MRPP e afins, já para não falar da probabilidade de PCP alcançar 20% e os riscos inerentes desta extremização.

Após Vítor Gaspar, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, Cavaco Silva resolveu, também ele, "cavar" ainda mais fundo...

Depois de agradecermos a Vítor Gaspar (paz à sua alma), só podemos agradecer a Cavaco Silva por continuar impávido e sereno perante a descredibilização completa deste governo, do Primeiro-Ministro, de Paulo Portas, do PSD, do CDS-PP e dele próprio. Manuel Alegre já teria intervindo em tempo útil, para resolver este imbróglio. Cavaco Silva, pelo contrário, ajuda a esquerda, deixando a direita afundar-se... Em breve, teremos dois PASOK's cá dentro. Melhor era impossível.

Ao 741º dia, chegou ao fim a “colaboração” do número 2 do Governo, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, com a troika.  No final, deixa uma paisagem económico-financeira, social e política que se assemelha metaforicamente à paisagem deixada pela catástrofe de Tunguska em 1908.

Vítor Gaspar falhou todas as previsões. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, propôs-se a garantir 72 mil milhões de euros de receita, mas dada a sua política económica autofágica, alcançou apenas o valor aproximado de 68 mil milhões. O défice orçamental inicialmente previsto de 4,5% do PIB, saldou-se em 6,4% e os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre de 2013, não deixam antever boas notícias para o final do presente ano. Sob a sua responsabilidade, a dívida cresceu de 158 mil milhões de euros, para 203 mil milhões (+28/29%). O produto, em 2012, contraiu, como "todos" o afirmaram exceto este Governo e a maioria parlamentar que o suporta, mais do que previsto: no OE 2012 apresentado em outubro de 2011, previu -2,8%, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 de abril de 2012 reviu para -3,0%, acabou em -3,2% relativamente ao período anterior. No mesmo DEO, contrariando o mais puro bom senso, previu um crescimento do PIB na ordem dos 0,6% para 2013. Inconstante, passados 6 meses, reviu para -1,0% e, novamente, 6 meses depois, reviu para -2,3%. Aniquilou o consumo: -5,6, em 2012, no caso do consumo privado. O investimento foi dizimado: -14,5%, em igual período, apesar de, inicialmente, ter revisto uma queda de "apenas" -9,5%. "Herdou" um país com 12,6% de desemprego, falhou sucessivamente as previsões para o mesmo e deixou-o com 17,6% (+ 5,0 p.p.), com o número a roçar os perigosos 1000000 (um milhão) de desempregados. No caso particular do desemprego jovem, "recebeu-o" com 28,9%, deixou-o nos 42,1% (+13,2 p.p.). Sumariando, falhou previsões macroeconómicas consecutivamente, teimando contra a oposição política e contra os parceiros sociais, viu os seus orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional, agravou desnecessariamente a expectável recessão, aumentou desalmadamente o desemprego, reforçou - as mais que percetíveis – desigualdades sociais em oposição ao caminho que vinha sendo seguido até 2009, bloqueou e hostilizou a administração pública, particularmente a administração escolar, os professores, as instituições de ensino superior e os seus dirigentes e, ainda, a administração local. 

Setecentos e quarenta e um dias depois, muito temos a agradecer a Vítor Gaspar. Mesmo os que não o reconhecem agora, não hesitarão em reconhecê-lo num futuro não muito longínquo. Vítor Gaspar foi executor de uma política económica que ousou e ousa fazer dos portugueses cobaias, mas acabou ele próprio cobaia, vítima e refém dessas mesmas políticas. Foi um exemplo do fracasso, exemplo do que não se deve fazer. Por isso, o seu (mau) exemplo, é merecedor de um profundo agradecimento coletivo. Agora, mesmo com toda a ruína causada, sabemos o que não fazer.

Sabemos que não esteve sozinho, mas foi um dos principais responsáveis pela tal paisagem que nos deixou. Teve como principais parceiros, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República, o outro Ministro de Estado e a maioria parlamentar. Tenho para mim, a convicção que ficou para continuar o seu programa uma cúmplice, a sua cúmplice, Maria Luís Albuquerque (ex-Secretária de Estado do Tesouro). Os recentes desenvolvimentos do caso “swaps” não abonam em seu favor e revelam a grave opacidade da gestão pública deste Governo. A convocação de eleições seria a única solução aceitável para sufragar, realmente, o rumo que os portugueses pretendem para o país, visto que, não foi, nem de perto nem de longe, com este programa eleitoral que o PSD e o CDS-PP concorreram e venceram as eleições. É verdadeiramente inaceitável, a dissonância atual entre o que é apresentado todos os dias pelo Governo e o que nos foi apresentado nas eleições legislativas de 2011. Não obstante, não há manifesta abertura política – e sentido de Estado – do representante máximo da República. Considerando este empecilho institucional que herdamos das eleições presidenciais de 2011, deixo nas mãos da nova Ministra das Finanças - e número 3 do executivo - e do restante Governo, a inversão da política económica que se mostrou empiricamente falhada. Gaspar, já nos deu o desprazer, de mostrar que o caminho falhou e que atingimos o precipício social e económico. Que a sua saída, não seja em vão.

Foto de Paulo Vaz Henriques

Parece ser cada vez maior a evidência que, de todas as formas possíveis, legais e legítimas de dissolver a Assembleia da República e provocar eleições antecipadas, nenhuma delas vai surtir efeito até ao final da legislatura. Junho de 2014, data em que a troika sairá de Portugal, é só mais um mito. À inevitabilidade da austeridade como solução para o problema de desequilíbrio financeiro das contas públicas, juntou-se uma outra que os portugueses terão de suportar, mais uma vez com estoicismo: a inevitabilidade de aguentar este executivo até ao fim do seu mandato.

Depois da saída da troika, Paulo Portas, um dos protagonistas que poderia fazer cair a coligação, manterá o discurso em nome da estabilidade política para a credibilidade internacional. Ainda hoje o afirmou. Depois de Junho de 2014 entrar-se-á numa fase de negociação com uma nova troika, desta vez sem a presença do FMI, para um novo regresso assistido aos mercados. Para enorme satisfação do ministro das Finanças, convencido que é o seu excel a resultar.

O Presidente da República, outro dos protagonistas, já por várias vezes deu a perceber ao país que em Belém mora uma estrela. Pacificadora. Não se conte com ele para carregar no botão nuke e accionar a bomba atómica a que o próprio já se referiu. Também o Chefe de Estado acredita que a bem da estabilidade política, tudo se deve fazer para se ir aguentando o barco até passar o mau tempo. Seja lá para que direcção estiver a proa.

As manifestações têm sido partidarizadas, já que políticas são todas, e a adesão parece ter mais a ver com um clube de futebol, no qual as claques puxam só pela equipa da casa. Vê-se isso no movimento "Que se lixe a Troika", onde o Bloco de Esquerda domina; vê-se nas da CGTP, onde a quase totalidade é do Partido Comunista. O tempo também nunca ajuda: se faz sol dá para ir à praia; se está a chover, é melhor ficar em casa. Realmente, S. Pedro só pode mesmo ser o padroeiro dos investidores.

Podiam as pessoas vir para a rua manifestarem-se em massa (nem isso deve acontecer a 27 de Junho na Greve Geral), mas mesmo assim era preciso que o Governo saísse pelo próprio pé, o que está longe de acontecer. Este executivo, com sacrifícios de natureza diferente do resto das pessoas, tem-se aguentado com igual estoicismo a tudo o que tem protagonizado nestes dois anos, que só tem agudizado a insatisfação social. Desbarataram a vontade que ainda poderia haver em fazer sacrifícios que pudessem valer a pena.

Também é preciso não esquecer que foi sendo repetido até à exaustão o facto de Portugal não ser a Grécia (primeiro); não ser a Irlanda (depois); e já ninguém se atreve sequer a comparar a situação nacional à da Turquia ou à do Brasil. Pode este país estar a ver o mundo inteiro em convulsão que a reacção será certamente «Meu Deus, o que vai lá por fora. Vivemos mesmo no céu!»

... Carlos César tem toda a razão. Custa a crer que foi este mesmo Cavaco Silva que outrora parou o país devido ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Um Presidente da República não pode dar-se ao luxo de desconhecer os feriados regionais do seu país (são só 2, porra). Não pode dar-se ao luxo de ignorar as festividades oficiais realizadas por um outro órgão de soberania da nação a que preside. E estou a deduzir que foi apenas isso: ignorância. Que foi somente uma manifesta incompetência protocolar da Casa Civil da Presidência da República e mais um acto de incultura a que o senhor presidente nos tem habituado. Estou a deduzir que não estamos perante um acto de desprezo por uma região, pelo Governo Regional dos Açores, pela sua importância e relevância no todo nacional. Estou a deduzir que ao convocar o Conselho de Estado para a data do Dia da Autonomia dos Açores, estando o Presidente do Governo Regional nas cerimónias oficiais na Assembleia Legislativa Regional, que o mais alto magistrado da nação não escolheu desdenhar tal data, tal cargo e tal órgão legislativo. Que não se marimbou no artigo 142º da Constituição da República Portuguesa, que explicita que os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira são membros permanentes do Conselho de Estado. Estou a deduzir que isto foi simplesmente uma falha, uma imperícia, um deslize, um momento em que a Nossa Senhora de Fátima estaria distraída e, olha, passou. Um momento menos feliz, só isso. Pois, caso contrário, poderíamos estar perante um 'precedente muito grave' que poderia 'abalar o equilíbrio de poderes e afectar o normal funcionamento das instituições da República'. Em que estaria em causa 'o princípio de confiança e lealdade política e institucional que deve reger as relações entre os órgãos de soberania'. Seria preocupante, no mínimo. Espero honestamente não estar enganado.

Podemos acompanhar a corrida aqui.

O Governo, eleito pelos portugueses, faz aprovar na AR o mais violento Orçamento de Estado de que há memória no pós 25 de Abril.

O Presidente da República, eleito pelos portugueses para respeitar a Constituição da República Portuguesa, apesar das suas fundadas dúvidas, promulga o mais violento Orçamento de Estado de que há memória no pós 25 de Abril.

A sorte dos portugueses está nas mãos do Tribunal Constitucional, não eleito pelos portugueses.

É isto que é uma sociedade pós democrática, não é? Portugal 2013.