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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

02
Nov13

Da capacidade de choque de Carlos Moedas

Nuno Oliveira

Não menos relevante das declarações de ontem de Carlos Moedas é o facto de elas deixarem implícita uma crítica ao CDS e em concreto a Paulo Portas, sabendo-se que o objectivo assumido pelo Vice-Primeiro-Ministro nas negociações com a troika era um défice de 4,5% do PIB.

 

Ora esse acréscimo ao défice de 0,5% do PIB iria significar também uma maior dívida pública e, nas unidades monetárias de Carlos Moedas, um custo em juros equivalente ao salário de 1500 polícias, meio ano de propinas para todos os estudantes do ensino superior ou o financiamento de 8 milhões de consultas.

 

Fica a dúvida se Carlos Moedas também se chocou aquando das negociações com a troika. Em caso negativo, qual o valor de meta defendida para o défice a partir do qual Carlos Moedas se choca? 4,6%? 4,7%? Seria interessante saber.

02
Nov13

Governo quer cortar 320 milhões de consultas para poupar 16 milhões de consultas

Nuno Oliveira

Ontem, numa sessão do PSD, Carlos Moedas fez a defesa de um objectivo de défice de 4% em vez dos 5% do PIB defendidos pelos PS. O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro deu-se ao trabalho de se afirmar chocado com o facto de o PS defender a meta de 5%. (Lá iremos quanto ao facto de o próprio Vice-Primeiro-Ministro ter defendido uma meta de 4,5%.) 

Carlos Moedas explicou então que este 1% do PIB representava 1600 milhões de euros. Disse então este acréscimo no défice representaria um acréscimo idêntico na dívida pública que por sua vez teria uma consequência de 80 milhões de euros por ano em juros. Vamo-nos dispensar também de comentar o facto de para este propósito ter assumido um juro de 5%

 

O raciocínio de Carlos Moedas pretendia afirmar fazer-se um corte de 1600 milhões de euros para permitir poupar 80 milhões de euros em juros. E que estes representam a remuneração de 3 mil polícias, um ano de propinas de todos os estudantes do ensino superior ou o financiamento de 16 milhões de consultas. Justifica Moedas que é preciso "olhar para os números e ver o que é que eles significam na nossa realidade."

 

Mas não é só útil "ver o que é que significa na nossa realidade" o número de 80 milhões de euros. Não há razão para nos ficarmos por aqui. Também é útil saber o que "significa na nossa realidade" o número de 1600 milhões de euros na mesma linha pedagógica de Carlos Moedas. Ora, estes 1600 milhões de euros adicionais que o Governo irá cortar representam a remuneração de 60 mil polícias, 20 anos de propinas de todos os estudantes do ensino superior ou o financiamento de 320 milhões de consultas.

 

Ou seja, se o Governo afirma querer cortar 1600 milhões de euros para poupar 80 milhões de euros podemos dizer, usando a analogia de Carlos Moedas, que o Governo quer cortar o valor correspondente à remuneração de 60 mil polícias para poupar o valor correspondente remuneração de 3 mil polícias.

 

Significa que o Governo quer cortar o valor de 20 anos de propinas para poupar o valor de um ano de propinas.

 

Significa que o Governo quer cortar 320 milhões de consultas para poupar 16 milhões de consultas.
 

Perceberam?

20
Out13

Da surrealidade

David Crisóstomo

 

"O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 01 de janeiro e os custos que resultam de eventualmente uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor"

 

Acima cito o supremo magistrado da nação. O que, como é descrito no artigo 120º da CRP, garante da independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. Parecendo que não, é ele. É ele que nos revela as suas prioridades quando lhe chega à Rua de Belém um projecto de lei do qual há dúvidas sobre a sua constitucionalidade. Primeiro vê quanto é que custará tal diploma ser declarado ilegal e depois logo decide se exerce o dever para o qual foi eleitoralmente mandatado. Ou seja, se à escrivaninha de Aníbal Cavaco Silva chegar uma proposta de Orçamento de Estado que contemple um confisco de todos os salários da função pública ou que determine o encerramento sine die de todos os hospitais, universidades, centros de saúde e escolas públicas, sua excelência o Presidente da República promulgará tal diploma e depois, se estiver para aí virado, solicitará a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de tais normas. Melhor: se o governo decidir nesse mesmo orçamento suspender o financiamento do Tribunal Constitucional, Cavaco Silva nada fará. O Presidente está, com declarações deste género, a clarificar uma já presumida e aterradora carta branca ao governo português: 'ponham lá o que quiserem, não serei eu a impedir que o orçamento entre em vigor'. Isto é, o represente da república portuguesa clarifica a sua inutilidade para a protecção dos princípios inscritos na lei fundamental do país. Não quer chatear nem ser chateado. Quer 'acabar o mandato com dignidade'. Com a dignidade de quem trai a república, de quem trai os portugueses, de quem trai o juramento que outrora fez:

 

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.


 

19
Out13

Pergunta singela

mariana pessoa

Se não é preciso ser-se adivinho para antecipar o porquê de o Grupo Parlamentar do PSD ter votado contra a proposta do PS para a antecipação da discussão do Orçamento de Estado 2014 (dando margem ao PR para que este solicite a fiscalização preventiva do OE, caso assim o entenda), juro que gostava de saber o porquê do voto contra do PCP e do BE. Quanto pior, melhor, é isso? O DNA de partido de protesto - inútil - é isto. Se vindo do PCP não surpreende, talvez fosse expectável que o Bloco quisesse fazer uma prova de vida. Continua ligado à máquina - os meus sentimentos a quem chegou a ter expectativas em relação à Plataforma XXI. 

12
Out13

Respirar hoje e amanhã neste nosso Portugal

Cláudio Carvalho

«Se a forma da sociedade tende para o bem comum, ela segue o espírito da sua instituição. Se ela não tem em vista senão o interesse dos governantes, é ilegítima por direito de razão e de humanidade (...)»

(Jean-Jacques Rousseau, in “Do Contrato Social”)

 

Antes do "nostradámico" colapso do Estado norte-americano no dia 17, perspetiva-se um acontecimento mais provável, aliás um acontecimento certo: mais um assalto às carteiras das famílias portuguesas, mais uns passos no sentido de fazer colapsar a classe média, fragilizar a democracia política, social e económica e, sobretudo, continuar a fraturar órgãos de soberania, instituições e segmentos sociodemográficos. Pelo menos até 2015, a imposição de um novo regime social e económico é acompanhada da dissonância e do cinismo dos que pretendem dividir para continuar a reinar.

O que já sabemos do «tsunami orçamental» que será apresentado, ao que tudo indica, na próxima terça-feira? Sabemos que medidas, apelidadas anteriormente de medidas extraordinárias, ganham cada vez mais um caráter ordinário, no duplo sentido que a palavra possa ter. Sabemos que a prioridade é o confisco de rendimentos do trabalho e de pensões de caráter contributivo. A educação, a ciência e a cultura continuarão a ficar relegadas para segundo plano, comprometendo as tais “futuras e novas gerações”, que são usadas frequentemente como bandeiras – armas de arremesso?! - para a revolução em curso. No mercado laboral, mantém-se regimes contratuais contraproducentes com o objetivo afirmado de reduzir o calamitoso desemprego jovem, agravam-se as políticas passivas de emprego e conduz-se a economia a um rumo onde só se avizinha uma destruição massiva de emprego. A dívida pública em função do produto continuará a aumentar e, como se não bastasse, a alienação de ativos - como os CTT – também é, numa perspetiva de finanças empresariais, em si, um aumento do endividamento. A outros “ativos”, os humanos, não restará outra opção que não continuar a emigrar.

É preciso ter memória, é urgente coragem para definitivamente vincar uma alternativa pela mera negação do que nos apresentam nacionalmente e engenho para vincar uma alternativa na governança europeia (bem para lá das questões do foro material). É preciso, é urgente, para poder respirar hoje e amanhã neste nosso Portugal (para parafrasear o sublime António Sampaio da Nóvoa).

10
Jul13

Atenção PS: «We know what happens to people who stay in the middle of the road. They get run over.»

Cláudio Carvalho

«We know what happens to people who stay in the middle of the road. They get run over.»
Aneurin Bevan

 

Por muito duro que seja encarar a realidade, se há ensinamento que a semana passada nos deu foi que este Governo, dificilmente, cairá antes das Eleições Autárquicas. É quase impossível descer mais, moral e eleitoralmente. As Autárquicas de setembro, podem "moer" ligeiramente, fruto da pressão das "bases do PSD" perante um (potencial) mau resultado e à procura de consequências e de algo mais (ninguém que esteja à frente dos destinos deste "PSD de Montenegros, Nilzas, Teresas e afins" tem a hombridade de Guterres). A apresentação do Orçamento de Estado para 2014, pode fazer uma ligeira mossa, mas só a hecatombe Europeias de 2015 - até pela natural, mas infeliz, desvalorização das próprias pelo eleitorado - poderão fazer cair este governo, numa altura em que se espera que a troika já cá não esteja (ou pelo menos a mais branda - nunca pensei dizer isto! - das suas instituições constituintes, o Fundo Monetário Internacional).

Dito o básico, importa refletir sobre as soluções. Não obstante, as eleições antecipadas não dependerem de todo do estado ou visão pública da atual liderança do Partido Socialista, a verdade é que não me parece existir um programa político (europeu e nacional) alternativo - medidas avulsas, não contam! - e uma estratégia de comunicação coerente (demasiados "porta-vozes" e dissonância discursiva dos mesmos, prejudica uma perceção clara, pelos cidadãos, do que se pretende transmitir). Claro que a culpa é partilhada com os demais partidos social-democratas/socialistas/trabalhistas de todo o Mundo, mas mesmo assim o PS português tem obrigações acrescidas de fazer mais e melhor.

O PS tem um passado e uma amplitude ideológica interna que se calhar afeta a adoção de reformas (mais) profundas, mas certamente que esta postura de ficar no meio da rua, o prejudicará no médio-longo prazo (2015, 2019?). Isto é, se ficar no meio da rua será atropelado (parafraseando Aneurin Bevan). Pessoalmente, considero que é pertinente discutir-se a saída da Zona Euro no curto/médio-prazo, mas tendo e assumindo uma agenda programática detalhada pró-federalista a longo prazo. Depois existem outras questões, se calhar tão ou mais fraturantes, nos domínios da fiscalidade (e.g. introdução da flat-tax), da legislação laboral (e.g. maior proximidade ao sistema dinamarquês), da administração regional (e.g. aprovação da regionalização) e da educação (e.g. calibragem entre sistema público e privado, sem descurar a universalidade), mas nenhum partido de pessoas que defendem o equilíbrio entre a igualdade e a liberdade, pode rejeitar a discussão de um outro rumo e jamais pode recusar-se a reconstruir a social-democracia. Construir o futuro implica o assumir de (novas) posições, ainda que os tempos e a ocasião nos encaminhe de volta para a zona de conforto, onde não se perde, mas também nada se ganha. Pelo menos o país, nada ganha.

02
Jul13

Obrigado, Gaspar!

Cláudio Carvalho

Ao 741º dia, chegou ao fim a “colaboração” do número 2 do Governo, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, com a troika.  No final, deixa uma paisagem económico-financeira, social e política que se assemelha metaforicamente à paisagem deixada pela catástrofe de Tunguska em 1908.

Vítor Gaspar falhou todas as previsões. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, propôs-se a garantir 72 mil milhões de euros de receita, mas dada a sua política económica autofágica, alcançou apenas o valor aproximado de 68 mil milhões. O défice orçamental inicialmente previsto de 4,5% do PIB, saldou-se em 6,4% e os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre de 2013, não deixam antever boas notícias para o final do presente ano. Sob a sua responsabilidade, a dívida cresceu de 158 mil milhões de euros, para 203 mil milhões (+28/29%). O produto, em 2012, contraiu, como "todos" o afirmaram exceto este Governo e a maioria parlamentar que o suporta, mais do que previsto: no OE 2012 apresentado em outubro de 2011, previu -2,8%, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 de abril de 2012 reviu para -3,0%, acabou em -3,2% relativamente ao período anterior. No mesmo DEO, contrariando o mais puro bom senso, previu um crescimento do PIB na ordem dos 0,6% para 2013. Inconstante, passados 6 meses, reviu para -1,0% e, novamente, 6 meses depois, reviu para -2,3%. Aniquilou o consumo: -5,6, em 2012, no caso do consumo privado. O investimento foi dizimado: -14,5%, em igual período, apesar de, inicialmente, ter revisto uma queda de "apenas" -9,5%. "Herdou" um país com 12,6% de desemprego, falhou sucessivamente as previsões para o mesmo e deixou-o com 17,6% (+ 5,0 p.p.), com o número a roçar os perigosos 1000000 (um milhão) de desempregados. No caso particular do desemprego jovem, "recebeu-o" com 28,9%, deixou-o nos 42,1% (+13,2 p.p.). Sumariando, falhou previsões macroeconómicas consecutivamente, teimando contra a oposição política e contra os parceiros sociais, viu os seus orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional, agravou desnecessariamente a expectável recessão, aumentou desalmadamente o desemprego, reforçou - as mais que percetíveis – desigualdades sociais em oposição ao caminho que vinha sendo seguido até 2009, bloqueou e hostilizou a administração pública, particularmente a administração escolar, os professores, as instituições de ensino superior e os seus dirigentes e, ainda, a administração local. 

Setecentos e quarenta e um dias depois, muito temos a agradecer a Vítor Gaspar. Mesmo os que não o reconhecem agora, não hesitarão em reconhecê-lo num futuro não muito longínquo. Vítor Gaspar foi executor de uma política económica que ousou e ousa fazer dos portugueses cobaias, mas acabou ele próprio cobaia, vítima e refém dessas mesmas políticas. Foi um exemplo do fracasso, exemplo do que não se deve fazer. Por isso, o seu (mau) exemplo, é merecedor de um profundo agradecimento coletivo. Agora, mesmo com toda a ruína causada, sabemos o que não fazer.

Sabemos que não esteve sozinho, mas foi um dos principais responsáveis pela tal paisagem que nos deixou. Teve como principais parceiros, o Primeiro-Ministro, o Presidente da República, o outro Ministro de Estado e a maioria parlamentar. Tenho para mim, a convicção que ficou para continuar o seu programa uma cúmplice, a sua cúmplice, Maria Luís Albuquerque (ex-Secretária de Estado do Tesouro). Os recentes desenvolvimentos do caso “swaps” não abonam em seu favor e revelam a grave opacidade da gestão pública deste Governo. A convocação de eleições seria a única solução aceitável para sufragar, realmente, o rumo que os portugueses pretendem para o país, visto que, não foi, nem de perto nem de longe, com este programa eleitoral que o PSD e o CDS-PP concorreram e venceram as eleições. É verdadeiramente inaceitável, a dissonância atual entre o que é apresentado todos os dias pelo Governo e o que nos foi apresentado nas eleições legislativas de 2011. Não obstante, não há manifesta abertura política – e sentido de Estado – do representante máximo da República. Considerando este empecilho institucional que herdamos das eleições presidenciais de 2011, deixo nas mãos da nova Ministra das Finanças - e número 3 do executivo - e do restante Governo, a inversão da política económica que se mostrou empiricamente falhada. Gaspar, já nos deu o desprazer, de mostrar que o caminho falhou e que atingimos o precipício social e económico. Que a sua saída, não seja em vão.

08
Abr13

As prioridades de Vital Moreira

Cláudio Carvalho

Nas últimas semanas, Vital Moreira - cabeça de lista pelo Partido Socialista às Europeias de 2009 e personalidade pela qual nutro o maior dos respeitos -, tem dedicado algum do seu precioso tempo a atacar o PS e a defender o statu quo dos "rolos compressores" que são os constituintes deste governo. Primeiro "condenou" a moção de censura do PS, insinuando que este não tem capacidade de afirmação política. De seguida, a cruzada contra o Tribunal Constitucional (e.g. aquiaqui, aqui, aquiaqui e aqui). Concentremo-nos nas suas últimas duas críticas (esta e esta).


De facto, só se pode comparar o que é comparável. Como é que é possível, então, VM admitir a equiparação, dos trabalhadores em funções públicas aos trabalhadores em funções privadas, por exemplo, em matéria de remunerações, quando estes são quase exclusivamente do setor terciário, independentemente do país, democrático e em regime de economia de mercado, que estiver sob análise e ao qual Portugal não foge à regra? Ou seja, a natural desigualdade, surge, na sequência, do desenho das funções do Estado. Ninguém terá dúvidas, que as remunerações dos trabalhadores da administração pública se aproximarão dos trabalhadores do setor privado, se o Estado decidir nacionalizar setores da Economia inseridos na prestação de serviços em mercados privados, nomeadamente do setor primário...


Adicionalmente, é chocante a visão de soma zero sobre a economia (vd., e.g., "Os primeiros geram despesa pública e pesam directamente no orçamento; os segundos, não.") e a sua visão de que se alcança a cura pela via da aplicação da mesma receita que levou à doença, contradizendo-se com as críticas apontadas ao Governo a 18 de março.

 

Creio que as prioridades de VM estão, neste momento, invertidas. Está a focar as atenções, injustamente, nos trabalhadores das administrações públicas, "deixa o grande capital para depois" e esquece que não é possível continuar com o ajustamento por via da redução sistemática e profunda da procura interna. No passado, as suas prioridades foram diferentes, para melhor...

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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