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365 forte

Sem antídoto conhecido.

Sem antídoto conhecido.

17
Jan14

Uma espécie de totalitarismo democrático

Pedro Figueiredo

A aprovação da proposta de referendo sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo revelou, mais uma vez, as incongruências do sistema político-partidário que regem os destinos do país e a forma como se vive em comunidade. A votação marcou (mais um) dia triste para o Parlamento nacional, desde logo por ter revelado um certo totalitarismo democrático, ao impor-se uma disciplina de voto numa questão sensível e mais ligada a valores individuais do que a ideologias políticas.

 

Torna-se, por isso, absolutamente irrelevante uma declaração de voto quando este reflecte uma decisão contrária à consciência de quem o exerce. Vale tanto como qualquer violenta abstenção, por mais ruidosa que seja, já que o princípio subjacente é o da indiferença. Não votar a favor ou contra é ficar bem com qualquer um dos desfechos que a votação possa vir a ter.

 

 

Nem sequer se pode invocar o argumento da lealdade - ou, melhor ainda, colocar-se em bicos de pés gritando ao mundo que se é um soldado fiel -, porque subjugar as próprias ideias ao interesse partidário em matérias de consciência não contribui em nada para a credibilidade do debate parlamentar. Pelo contrário. Geram, como se pode ver, perigosos episódios com origem em propostas que revelam a irresponsável natureza dos proponentes.

 

No livro Eichmann em Jerusálem, Hannah Arendt explica como o tenente-coronel das SS não podia demitir-se das responsabilidades das suas funções com o simples argumento que estava a cumprir ordens. Muito menos justificado pela aleatoriedade do cargo, já que se se não fosse Eichmann a tratar da logística de deportações de judeus, outro o faria no seu lugar. Melhor ou pior, não é isso que está em causa. E apresenta uma comparação:

 

 

Ora, se o réu alega, para se desculpar, que agiu, não como homem, mas como simples funcionário, cujas funções poderiam ter sido igualmente desempenhadas por outra pessoa qualquer, é como se um criminoso invocasse as estatísticas para demonstrar que, todos os dias, um determinado número de crimes é cometido num determinado número de lugares e declarasse que não tinha feito mais do que aquilo que era estatisticamente previsível e que só por mero acaso é que tinha sido ele, e não outro, a cometer o crime, pois que, afinal de contas, alguém tinha de o fazer.
É evidente que, para as ciências políticas e sociais, importa saber que a essência do totalitarismo, e talvez da burocracia, é transformar os homens em funcionários, em meras peças da máquina administrativa, ou seja, desumanizá-los.
Não há qualquer crime - e muito menos genocídio - envolvido nesta questão da co-adopção, mas é bom perceber que quando alguém se demite, com ou sem declaração de voto, de, em matérias de consciência, das suas próprias ideias, ainda que justificadas pela disciplina de voto partidária está-se a criar graves precedentes na defesa de quem depende directamente das suas decisões. É aí, defende Arendt, que reside a banalidade do mal.
19
Ago13

Uma agenda progressista para “dizimar a direita”

Cláudio Carvalho

A dificuldade de revolucionários e reformistas partidários de esquerda e de centro-esquerda de alcançarem consensos políticos na vertente económica e no campo do institucionalismo europeu, não implica - ao contrário do que muitos poderão fazer crer – que não se trace um compromisso programático reformista, para uma próxima legislatura, na esfera cívico-moral. Muito pelo contrário: tal é não só social e politicamente enquadrável, como socialmente desejável e eleitoralmente benéfico (externalidade).

Ao contrário do que determinados mídia e certas correntes político-partidárias não poucas vezes procuram fazer acreditar, o complexo contexto económico-financeiro e sociopolítico não tem necessariamente que ser - ou não é – uma barreira para avançar com as ditas – popularmente – reformas fraturantes. Quem conhece ou acompanha minimamente a atividade parlamentar nacional, constata que há margem plena para avançar com uma agenda, em quatro pontos centrais, em duas legislaturas (i.e. expectavelmente, 2015-2019 e 2019-2023). Haveria margem para as aprovar em apenas uma legislatura, mas a natural obrigação pública de se discutirem transversalmente – para lá das portas da Assembleia da República – as temáticas e a umbilical necessidade de se prezar o equilíbrio entre a necessidade de ordem (estabilidade?) social e o progresso cívico que se objetiva, estendem no tempo a pragmatização do plano reformista que aqui se apresenta. Plano esse que mais do que fraturante, é social e democraticamente estruturante.

As reformas progressistas assentariam, genericamente, na aprovação devidamente regulamentada da morte medicamente assistida, a legalização da venda (voluntária) de serviços sexuais e a possibilidade de licenciamento de estabelecimentos comerciais destinados à prestação dos referidos serviços, a legalização e a regulamentação do consumo, da comercialização e da produção de produtos com substâncias canabinóides e, finalmente, a extensão do que agora se pretende com o projeto de lei que visa alterar o Código do Registo Civil, possibilitando a coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo, isto é, o tratamento equitativo, no regime de adoção, entre os casais com cônjuges heterossexuais e homossexuais.

A geração que nasceu na década abrilista de 70 começa a tomar - ou já toma - as rédeas de importantes estruturas sociais, a geração de 80 – mesmo que limitada pelos constrangimentos que se conhecem – começa agora a emancipar-se e metade da geração de 90 já tem idade legal para votar. Trata-se de três gerações que compõem cerca de um terço do eleitorado e que só conhecem o Portugal democrático e livre, que viveram a maior parte - ou a plenitude - das suas vidas no Portugal Europeu e cosmopolita, com vocação tendencialmente progressista. Não conhecem outro Portugal e não quererão, por certo, outro caminho que não a extensão das suas liberdades cívicas. A partir de 2019 - o ano expectável do início da (tal) segunda legislatura - já teremos parte da geração nascida no novo milénio a votar e recetiva a alterações sociais (ainda) mais profundas. A par disto, assinala-se a capacidade expectável de captação de apoios, independentemente da geração em causa, das forças progressistas de esquerda – maioritárias à esquerda, diga-se - e, concomitantemente, a atração – aqui com forte pendor geracional - dos liberais de direita, dos também chamados “liberais sociais” e, claro, de abstencionistas politicamente descontentes das “novas gerações”. Estes apoios são, fundamentalmente, importantes para “fazer passar” as (também importantes) reformas cívico-morais supra expostas, mas não são despiciendos os “positivos” efeitos colaterais que possam advir para se encetarem determinadas reformas no domínio económico e financeiro. Daqui decorre a óbvia conclusão de que um esforço – mais aceitável – de concertação progressista à esquerda, poderá ter externalidades positivas noutros domínios para estas forças e, claro, para os que beneficiem de tais reformas. Importa realçar, que não se pretende advogar uma visão instrumental das políticas e do eleitorado, mas considera-se que tal deriva das mesmas, sendo uma pura consequência de uma outra arquitetura cívica: aumentar a liberdade de escolha individual no prisma cívico-moral e desmantelar o “Estado moralizador” para, de seguida, aumentar a liberdade de escolha coletiva no prisma socioeconómico e financeiro e reedificar o “Estado Social”, resgatando-o do destino que lhe pretendem traçar: o de “Estado assistencialista”. Em suma, assumir uma agenda progressista para “dizimar a direita política e a direita conservadora". 

18
Jun13

Hello? Sarah Palin? We've found your sixth son

David Crisóstomo

Tresanda a mofo e a poeira. Uma coisa arcaica e a preto&branco, um ser saído do Viagens na Minha Terra, uma aparente personagem clerical, amarga e bronca. Um fidalguete com cartão de cliente da Quebramar. Um Duarte Marques de nariz espevitado, um inspector Javert mais bochechudo, um César das Neves jovial. Senhores e Senhoras, é isto o futuro do mui nobre Centro Democrático Social - Partido Popularucho: Miguel Pires da Silva, presidente da Juventude lá do ducado, a associação nacional dos putos com pedigree. E a criatura dá entrevistas. Ora vejam esta, onde o benjamim apresenta os seus grandes planos para a nação. Tão extenso, complexo e munífico é o seu elaborado pensamento que eu, simples membro da ralé, sou obrigado a condensá-lo em 2 personificáveis momentos essenciais:

 

1) Momento Marinho Pinto - Pires da Silva clama, com o seus puros e naturais pulmões, que a paneleirada nos quer dominar. E que os homos são uns cobardolas por não admitirem o seu objectivo essencial, uns medricas, uns medrosos - uns maricas, basicamente. "O projecto tem alguma cobardia e não vai ao encontro daquilo que eles (os homossexuais) querem. Os gays e as lésbicas em Portugal fazem um debate muito histérico em torno disto tudo. E não têm coragem de admitir o que realmente querem" denuncia o nosso D. Miguel. 'Eles', aqueles tipos, aquela raça, aquela coligação de fufas e boiolas "gostavam era que Portugal se transformasse num imenso arco-íris de uma ponta à outra, em que tudo fosse possível". Se ao menos ainda tivéssemos um Santo Oficio à maneira, uma Inquisição que expurgasse esta gentalha que 'vai contra tudo o que é natural'. Era queimá-los, era vê-los arder nas praças e largos das vilas e cidades do reino e colónias. E não é que andam por ai uns doidos que querem que a lei contemple a possibilidade de eles poderem educar uma criança com o vínculo da paternidade?! Cristo. Afinal, toda a gente sabe que 'ter dois pais ou duas mães é contranatura. A criança não pode crescer num ambiente saudável.' Os rebentos saem adoentados. Deficientes. Os manicómios estão cheios de cidadãos criados por pares de bichonas ou de sapatonas. Nossa Senhora. E os deputados da nação permitem esta monstruosidade? Miguel, o Natural, faz o seu julgamento: "Espero que as pessoas se assumam de uma vez por todas e não façam lóbis quase rodeados de secretismo. Que se assumam. As pessoas devem assumir-se e não viver em torno de lóbis encapotados." Assumam-se seus xibungos! Assumam-se suas sapas! Parem de viver à custa do todo-poderoso lobby das bichas, que a todos suborna e todos domina. Já o papa Francisco alertava para os seus tentáculos de lantejoulas. Ainda bem que temos Miguel Pires da Silva para nos alertar para estes horrores sociais. A seguir vai ser o quê? Casamentos inter-raciais?! Famílias monoparentais?! Divórcio?! Só Deus sabe. E haja quem lhe responda.

 

2) Momento Eduardo Catroga -  E você, também estava a queimar o miolo com isto da crise? No sweat, Miguel Pires da Silva tem a solução: "É preciso que haja coragem do parlamento para iniciarmos uma reforma do Estado a sério, que inclua a redução do número de deputados, que reduza o número de câmaras, que reduza a máquina do Estado. Isto, hoje em dia, pesa a Portugal e pesa-nos a todos nós, que o sustentamos. A máquina do Estado, neste momento, é insustentável, o número de funcionários públicos é insustentável." Neste cúmulo do deja vu, Pires da Silva saca do Ás d'Ouros do populismo: cortem-se nos deputados. Temos muitos, diz o líder da JP. A mais. Apesar de termos a menos. Mas enfim, também temos muitos funcionários públicos. Imensos. A mais do que devíamos. Excepto que são a menos. Ora bolas, oh Miguel, restam-te os concelhos, não é? Queres extinguir uns quantos? Boa sorte com isso. Vai ser muito popular junto do pessoal da lavoura. E vai ser uma poupança de biliões, ó se. Mas serão isto todas as gorduras que todos sustentamos descaradamente? O Miguel responde: "São também essas, mas não só. Depois há outras que estão blindadas pela Constituição, (...)". E esta hein? Gorduras blindadas pela Constituição. Mas que slogan fresquinho. Bom, toda a gente sabe que lei fundamental é um emaranhado de massa gorda, a começar pela parte dos direitos fundamentais. Estado de Direito? Cambada de obesos. É óbvio que a cheiinha da CRP tem andado a lixar a vida ao nosso almo governo. Lembram-se daquela maldade feita pelo TC? "Quando vimos estas medidas serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional, medidas extraordinárias para tempos extraordinários e extraordinariamente difíceis, e sendo elas um entrave àquilo que era a solução para Portugal e que o governo encontrou para que os esforços e sacrifícios fossem mais divididos por toda a população, para que não se tivesse de ir aos pensionistas como se quis ir, não se tivesse de ir a outros sítios - quando vemos que isso é chumbado pelo Tribunal Constitucional, a Constituição é um entrave para Portugal num momento difícil que estamos a viver." Bem, primeiro: as medidas 'eram um entrave àquilo que era a solução para Portugal'? É isso? Oh camarada Pires da Silva, dê cá um abraço, você está afinal do lado povo. Ou isso ou andou a ter explicações de sintaxe com a Maria Teixeira Alves. Sendo assim, ao menos é valente, a chamar as coisas pelos nomes: CRP = entrave para a nova restauração. E o seu patrono, o malvado tribunal da Rua do Século, está a tentar travar tais ventos reformadores. Sacana. E devido à inconstitucionalidade por este decretada das medidas (aquelas que dividiam os sacrifícios pela população - daí o ter-se metido o principio da igualdade ao barulho, não foi?), o governo teve que ir aos pensionistas. Porque o governo nem queria, não, adora os pensionistas, ama-os, vive para os satisfazer, o corte dos subsídios não abarcava os pensionistas nem nada. A culpa é da Constituição, a mazona, a que entrava o desenvolvimento. Queimei-la também, a CRP e os gays.

 

É assustador que esta seja, supostamente, a facção 'jovem' dum partido com assento parlamentar, membro de um governo em democracia. É assustador pensar que o futuro político do país poderá ser bem pior que o presente. É assustador que um presidente duma juventude partidária  diga coisas como estas com orgulho. E que faça declarações deste género sem pensar, sem reflectir. Ou após muita reflexão...

 
27
Mai13

O culto da mãe natureza era algo que no século XVI dava direito a fogueira

David Crisóstomo

O artigo do Gonçalo Portocarrero de Almada volta a basear a argumentação sobre os perigos e os horrores da co-adoção em casais do mesmo sexo na questão da 'natureza'. Que ter dois pais ou ter duas mães ou um homem que tem preservativos no bolso ou uma mulher que toma a pílula ou um homem sem bigode ou uma mulher de calças ou a transgressão de outras noções predefinidas são uma violação da que é 'natural'. O argumento não é novo e é abundantemente utilizado aqui pela classe dos naturistas de serviço. É lê-los e ouvi-los: natureza natureza natureza natureza natureza natureza natureza natureza natureza natureza. O Paulo Pinto já refletiu sobre a génese deste pensamento.

Excelentíssimos senhores e excelentíssimas senhoras do primado da Lei Natural, oh grandes defensores da não-intervenção no 'curso natural da vida', permitam-me que vos relembre uma pequena característica do conceito 'a Natureza tem sempre razão':

 

In the Neolithic, the average life expectancy at birth was 20 years.


É um conceito neandertal.


23
Mai13

Sinais

David Crisóstomo

 

Comentando o apoio dado pela ministra da Justiça ao projecto da co-adoção, José Ribeiro e Castro, deputado e ex-líder do CDS-PP, declarou:

 

"É um sinal, a acrescer a outros, de estarmos com um Governo sem rei nem roque, em completa desorientação."

 

First things first: o 'sinal' que Ribeiro e Castro viu ontem foi um apoio duma ministra a uma medida legislativa que pretende encurtar uma discriminação sem senso nem sentido. É conhecida a posição mariateixeiraalvesiana do deputado relativamente a esta matéria, tendo o ilustre ficado piurso com a aprovação do projeto de lei do PS na passada sexta-feira (chegou mesmo a inquirir em plenário a Presidente da Assembleia da República sobre a razão da sua não participado na votação... ). Apesar de se ter alegadamente baldado à reunião onde o seu partido discutiu tal diploma, Ribeiro e Castro não se conteve e acusou as direções das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP de 'incompetência política' por permitirem que houvesse deputados a votarem contra as indicações sugeridas. De facto, onde é que já se viu um deputado a votar de forma diferente do resto da sua bancada?! Pouca vergonha.

 

Mas o mais interessante da afirmação deste macumbeiro experiente é admissão daquilo que para o resto do país é já há muito cristalino: estamos perante um grupo de seres políticos que não percebe o que faz, que administra o pais à bolina, que está num desvario mental permanente. Um governo desgovernado. Uma coligação (solidíssima como se pode observar, isto é que é gente consensualizada) 'sem rei nem roque' como diz aqui o senhor deputado que aprovou dois Orçamentos de Estado inconstitucionais e irracionais. Um governo e uma maioria, altamente patrocinados pelo pároco de Belém, que brincam connosco, que expõem diariamente a sua incompetência e inaptidão, que teimam em dizimar os avanços sociais criados nos últimos 39 anos de democracia.

 

Ribeiro e Castro diz que já há muitos sinais desta 'desorientação'. Sejamos francos, o criador de mezinhas é uma autoridade neste saber: existirá de facto actualmente melhor think-tank nacional da desorientação, do desnorteamento e da incerteza existencial que o CDS-PP? O tipo sabe do que fala.

 

«As circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos de nos decidir. Mas quem decide é o nosso carácter.»
- Ortega y Gasset

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