365 forte

Reis Novais, sobre Aníbal e as suas dicas

(via Pedro Sales / Penélope)

Abundam pelas redes sociais teorias sobre a atitude do Governo e do seu porta-voz, Cavaco Silva, perante a assumpção da Grécia enquanto actor central no drama europeu. As mais comuns sugerem que o Governo age como um pajem arrojando-se aos pés do seu senhor, a Alemanha. Outros (como eu, em determinadas circunstâncias) acham que Passos não passa de um bobo da corte à espera da migalha que virá quando for corrido do lugar que ocupa. Também há quem defenda a atitude dizendo que é a que melhor defende os portugueses. Mas mesmo que fosse assim (desafortunadamente, as centenas de milhar de desempregados e os dois milhões de pobres discordarão desta premissa), eu (e muitos outros) se calhar preferia ter políticos que não juntassem a uma incontornável incompetência uma vontade de agradar exclusiva de pessoas sem grandeza moral, ética ou humana. Se defender os interesses de Portugal obriga a que rastejem como vermes esmagados por panzers alemães, então dispenso. Mas se calhar sou eu que estou errado.

Mas adiante. Acontece que, mesmo admitindo outras explicações para a miserável subserviência do nosso primeiro-ministro e do nosso presidente da República, há uma simples e que traz alguma luz à sucessão de declarações que envergonhariam o mais dedicado Miguel de Vasconcelos. A verdade é que admitir que a posição de força do Governo grego poderá trazer vantagens para o seu país seria admitir que toda a estratégia ensaiada desde 2011 estava não só errada como representaria uma efectiva traição ao interesse nacional. O Governo e o seu porta-voz precisam desesperadamente de continuar a garantir a força da sua narrativa. Precisam que os eleitores acreditem que os dois milhões de pobres, a diminuição de rendimento e a falta de esperança generalizada são necessárias e não uma consequência (pensada e bem planeada) da gigantesca transferência de rendimento do factor trabalho para o factor capital. Precisam de convencer quem empobreceu que os seus sacrifícios contribuíram para um bem maior, a salvação do país, mesmo que na realidade a dívida pública tenha crescido a maior velocidade do que crescia antes de 2011 e que estejamos hoje mais dependentes dos nossos credores e dos favores dos mercados. 

O primeiro-ministro, o presidente, a direita europeia (em Espanha a atitude de Rajoy não difere da de Passos) travam um combate próprio e politicamente egoísta, que nada tem a ver com interesses nacionais ou com o futuro da União Europeia. Lutam pela sua própria sobrevivência, sustentada pela defesa dessa maciça fraude ideológica (e semântica, já agora) chamada austeridade. A ascensão do UKIP na Grã-Bretanha e a vitória da FN em França e do Podemos em Espanha são os episódios que se poderão seguir à vitória do Syriza. Isso representará o fim da hegemonia do PPE na UE, o princípio do fim da ideologia austeritária - a ideologia que poderá ainda levar ao desaparecimento do Euro e da União Europeia, não esquecer. Eles agora estrebucham que nem lagartixas. O repúdio da democracia e da legitimidade do voto grego é moralmente repugnante, mas não é surpreendente em Cavaco e Passos. A quem é eleito sob falsas premissas e governa fazendo o contrário do que prometeu em campanha não se pode exigir muito. Nada vale a pena, quando a alma é pequena. E a de Passos (assim como a do seu porta-voz, Cavaco) é muito, muito pequena. 

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal:

3 de Julho de 2014 - “A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital. O Banco de Portugal tem vindo a adotar um conjunto de ações de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES.” 

 

10 de Julho de 2014 - O Banco de Portugal voltou hoje a afirmar que o Banco Espírito Santo (BES) está sólido, no dia em que os receios em torno da situação no Grupo Espírito Santo (GES) se adensaram e contribuíram para penalizar os mercados europeus.

 

15 de Julho de 2014 - Governador do Banco de Portugal volta a garantir que o Banco Espírito Santo está sólido e que não há risco sistémico.

 

18 de Julho de 2014 - O governador do Banco de Portugal assegura que o BES está sólido.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças de Portugal:

17 de Julho de 2014 - "Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Nada da informação que temos indica que a recapitalização pública seja necessária" 

Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal:

24 de Junho de 2014 - O Primeiro Ministro diz que os problemas de grupos privados com o Espírito Santo não são responsabilidade do Estado. Passos Coelho reagiu assim às notícias que dão conta de que Ricardo Salgado tinha pedido ajuda ao Governo.

11 de Julho de 2014 - «Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza.» 

Cavaco Silva, presidente da República Portuguesa:

21 de Julho de 2014 - "O Banco de Portugal tem sido categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem na parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa."

E é assim, estamos entregues a esta gente.

Se Cavaco tivesse abdicado avisavam-nos, certo?

A teoria geral da compreensão do que se passou na última semana, por parte do Presidente da República, resume-se a isto:

“O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações peremptórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate”, afirma o Presidente. “O que dizem agora?”

Nem uma palavra sobre o que no mundo que mudou para que, em 15 dias, o Primeiro Ministro, Ministra das Finanças e Ministro da Presidência do Conselho Ministros dessem o dito por não dito e se aumentassem impostos, diminuisse o rendimento disponível dos trabalhadores, assim como o valor do salário mínimo nacional (por força do aumento da TSU). SMN, esse, que o PM, também há pouco mais de 15 dias, afirmou querer ver subido no seu valor. Nem uma palavra para explicar aos portugueses quais as condições concretas de um programa cautelar, de modo a explicar a sua exclusão como hipótese.

Não, nem uma palavra. Para variar, o Presidente da República comportou-se como um hooligan, disparando dislates despeitados em várias direcções, qual adepto ressabiado para com aqueles que duvidaram do seu amado clube. É exactamente o mesmo Presidente da República que apela a consensos (seja lá o que isto for) e o mesmo que roga, pungentemente, que "não enveredem pelo caminho da crispação e conflitualidade” e que deixem de parte as “querelas artificiais e as controvérsias estéreis”.

É toda a hermenêutica de Cavaco Silva face à realidade com que nos deparamos: uma boca no facebook. 

De facto, um Presidente da República bem abaixo das nossas possibilidades.

E por falar em hermenêutica, as palavras da filósofa Constança Cunha e Sá, aqui.

Cavaco no facebook, hoje:

"O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações perentórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate. O que dizem agora?"

Cavaco no Palácio de Belém, a 10 de Julho de 2013:

"Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro."

"O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico."

Seria de esperar que o PSD, por pudor ou vergonha, não se atrevesse a tocar no caso BPN, deixando-o repousar lá no limbo judicial para onde foi empurrado. Oliveira e Costa, Dias Loureiro e os outros delinquentes associados ao banco continuam a fazer a sua vidinha, e assim terá de ser, que isto é Portugal e não um país a sério, e se tudo correr bem chegaremos ao fim e estes empreendedores continuarão a não ser incomodados pela justiça. É a natureza das coisas: merece mais castigo o ladrão que por necessidade rouba um pacote de arroz num dos estabecimentos de Soares dos Santos do que esta gente séria, que se limitou a fazer um negócio. Como se diz agora, Oliveira e Costa e Dias Loureiro criaram empregos, é indecente que sejam importunados por pormenores sem importância.

Seria de esperar que o PSD (e o CDS, já agora) mantivesse o silêncio à volta de um banco que nasceu no seio do cavaquismo e dele se alimentou, um banco do PSD, para o PSD, que apenas funcionou como funcionou graças às vias rápidas que ligam negócios, política e justiça (estas últimas autênticas cortinas que encobrem a sujidade dos primeiros), numa teia de cumplicidades cuja aranha mais vivaça era Cavaco Silva, mentor espiritual do BPN e fiel depositário de uns milhares ganhos numa compra e venda de acções fora do mercado, um presente de agradecimento de Oliveira e Costa que beneficiou toda a cavacal família. 

Seria de esperar, então, recato. Mas vivemos tempos de excepção. Um Governo seguro por Cavaco nunca poderia ser sério. Um Governo liderado por Passos, mentiroso compulsivo, nunca poderia ser normal. E este Governo, e este Cavaco, e este PSD, são talvez o que sempre foram, o que nunca deixaram de ser. As declarações de Durão Barroso, que a propósito de nada forçou o tema BPN numa entrevista, não são, de todo, excepcionais. Esta entrevista, de resto, pareceu estranha, deslocada. Mas foi apenas táctica. Serviu para atacar o PS, desse modo impulsionando o PSD e o CDS para uma vitória nas Europeias. A entrevista não foi um acaso. As respostas de Durão, a referência (mentirosa) aos 300 milhões em caixa antes do resgate, o ataque a Vítor Constâncio, servem objectivos eleitorais. Que Durão revele falta de estatura política, ao prestar-se a este papel enquanto ainda é presidente da Comissão Europeia, não é também surpreendente. O Durão da "tanga", das provas da existência de armas de destruição maciça garantidamente vistas, o mordomo da cimeira dos Açores: é este o Durão que prefere servir os desígnios do Partido Popular Europeu (a família política a que pertencem o PSD, o CDS e a CDU alemã) do que os interesses de Portugal ou da instituição que lidera. Nada de novo. 

Não fosse suficiente o despudor de Durão, veio ainda o PSD, pela voz do inefável Duarte Marques (mais um produto da JSD, essa verdadeira fábrica de imundície política) persistir no tema. Vamos lá ver: o BPN é um caso de polícia que, tudo indica, não terá castigo; e nessa verdadeira fossa séptica chafurdavam quase exclusivamente militantes do PSD. Estes militantes nunca foram expulsos do partido. Dias Loureiro, mesmo depois de se saber do seu envolvimento no crime, continuou a ser conselheiro de Estado de Cavaco. E um dos ministros do actual Governo, o Governo apoiado por Duarte Marques (e por Nuno Melo, do CDS), Rui Machete, teve um cargo importante no BPN. Repito (e deve ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias): o maior escândalo financeiro do Portugal moderno, que custou (até agora) cinco mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, nasceu no seio do PSD e só foi possível devido à cumplicidade dos mais importantes dirigentes deste partido, Cavaco Silva à cabeça. Ouvir Durão Barroso afirmar que avisou Vítor Constâncio em 2002 para irregularidades no banco é de dar a volta ao estômago. Sobretudo porque dois anos depois Durão nomeou Dias Loureiro para presidente da mesa do congresso do PSD. Mas é com gente desta fibra que temos de lidar. As piores pessoas na pior altura possível. 

9 de Março de 2011:

"Vários outros indicadores podiam ser apresentados para confirmar que Portugal se encontra numa situação particularmente difícil. Neste contexto, surpreende que possa ter passado despercebido nos meios políticos e económicos o alerta lançado pelo Governador do Banco de Portugal, em Janeiro passado, de que, e cito, “são insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da Posição de Investimento Internacional do nosso País”."

8 de Março de 2012:

"Em 10 de janeiro de 2011, quando decorria em pleno a campanha eleitoral, também o Governador do Banco de Portugal alertou para a situação que vivíamos, dizendo serem “insustentáveis tanto a trajetória da dívida pública como as trajetórias da dívida externa e da posição de investimento internacional do nosso País”. Levei muito a sério estas declarações"

1 de Janeiro de 2013:

"É essencial que todos compreendam que as dificuldades que Portugal atravessa derivam de um nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do país para com o estrangeiro"

8 de Março de 2013:

"A trajetória insustentável da dívida pública (que, na primeira década do século XXI, subiu de 50 para 93,5 por cento do PIB), a que acrescia a dívida do setor empresarial do Estado, suscitava dúvidas crescentes aos mercados quanto à capacidade futura do País para cumprir as suas responsabilidades de pagamento de juros e de reembolso."

Conselheiros de Cavaco que assinaram manifesto dos 70 foram exonerados

Cavaco Silva não cede a pressões. Não cede em 2014, tal como não cedia em 2013, tal como não cedia em 2012, etcætera, etcætera... Não cede, ponto final. Não é pressionável. "Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá" declarava o senhor Presidente desta república à beira-mar plantada aquando do Orçamento de Estado para 2013. Era um assunto mui relevante e atuou de acordo com o interesse nacional. Daí ter promulgado um orçamento que mais tarde se veio a concluir que era ilegal. Mas adiante, que há novos orçamentos e cenas orçamentais para aprovar. Há dias, o douto Aníbal voltou a repetir a sua máxima: "Decido sem ter em mínima conta a pressões vindas da Esquerda, da Direita ou do Centro. É assim que decido sempre em relação a estas matérias e continuarei a decidir no futuro". Tipo, seus manhosos da Esquerda, da Direita ou do Centro (Capucho?), baixem lá a bolinha, que os vossos apelos não passam os portões do Palácio de Belém. Vozes de burro não chegam ao céu & tal. Cavaco tem os seus pareceres secretos e com os pareceres secretos tomará decisões. E os seus pareceres secretos dizem a sua excelência para não quebrar a tradição e para deixar passar a nova Contribuição Especial de Solidariedade. É preciso ser solidário com aqueles que mais sofrem, como o XIX Governo Constitucional. Bom, para fiscalização preventiva não foi, ou seja, promulgada será. E à Rua do Século irá parar, quer o Aníbal e os seus pareces estejam para aí virados ou não. Mas o que importa é que o presidente não é pressionável. Não cede a pressões, é um tipo de ferro, ultra-resistente, dono da razão, nunca se engana e raramente tem dúvidas. Não é influenciável, não aceita pressões, venham elas donde vierem. Não o pressionam os partidos, os deputados, os sindicatos, os autarcas, as universidades, as associações, os constitucionalistas e outros juristas. Não toma em consideração a opinião de outrém. O povo da República não o pressiona. Não há grito, berro, declaração, palavra d'ordem, manifesto, protesto, greve ou manifestação que o pressione. Não importa que o façamos, o impressionável Cavaco sempre decidirá como acha que tem que decidir, sem dar cavaco a ninguém. 

Face a isto, a pergunta impõe-se: para que raio nos serve um presidente que nunca é pressionável? Isto é, por que motivo elegemos como Presidente da República alguém que aparentemente nunca ouviu, ouve ou ouvirá a população do seu país quando toma uma decisão?

"Realmente, para que precisamos de um Tribunal Constitucional? Era o Presidente divulgar os seus pareceres e ficava tudo esclarecido - a começar pelo quesito de saber quem os assina, já que o que apareceu anteriormente lá dos juristas de Belém é pouco parecido: "Quem tenha um nível de rendimento menor pode vir a ser obrigado, em razão do seu estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente maior do de quem tenha um nível de rendimento superior, importando aferir se, nestes cenários de desigualdade, o referido esforço contributivo é ou não excessivo, o que envolve a submissão da mesma norma a um teste de proporcionalidade." Isto é, imagine-se, do seu pedido de fiscalização do OE 2013. Portanto, em janeiro de 2013, os "pareceres" de Belém achavam que tirar uma parte do subsídio de férias - 220 euros - a um ordenado de 700 euros de um funcionário público só por ser funcionário público suscitava dúvidas quanto aos princípios da igualdade e proporcionalidade; em janeiro de 2014, tirar 313,6 euros anuais (3,2%) ao mesmo ordenado não faz duvidar de nada.

O mesmo quanto ao corte nas pensões de sobrevivência: em janeiro de 2013, Belém via "a lesão do princípio da proteção da confiança" em reduções (a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que "frustram de forma súbita, em muitos casos exorbitante e carente de fundamento constitucional, as legítimas expectativas dos pensionistas em auferirem uma pensão cujo valor efetivo não se afaste excessivamente do valor esperado e calculado". Em novembro de 2013, indignava-se com o diploma da convergência, que incluía cortes de 10% em pensões de sobrevivência da CGA. Em janeiro de 2014, népias."

Fernanda Câncio, Pareceres com nada